Transporte coletivo será beneficiado com novo projeto de lei que regulamenta o transporte individual remunerado
Texto produzido pela assessoria do vereador Andrey Azeredo
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira, 5, o vereador Andrey Azeredo esclareceu os principais pontos do novo projeto de lei de sua autoria e do vereador Carlim Café para regulamentar o uso dos aplicativos de transporte individual remunerado em Goiânia.
Uma das novidades do projeto é a destinação dos recursos arrecadados para a melhoria do transporte coletivo. Para debater e colher mais informações que aprofundem o tema, será realizada, nesta quarta-feira, 6, uma audiência pública, a partir das 14h, no auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal de Goiânia.
De acordo com o novo projeto de lei, o transporte individual deve ajude a bancar o transporte público. “Pela Lei da Mobilidade devemos incentivar as pessoas a andarem a pé, de bike e o transporte público está entre os modais que devem ser incentivados. A ideia é reduzir o número de veículos nas ruas para maior mobilidade e menos poluição”, disse o vereador.
Outro ponto abordado pelos jornalistas foi sobre o cálculo do valor a ser cobrado às empresas operadoras conforme o quilômetro rodado. Andrey Azeredo é contra à cobrança atual no valor de 10 centavos. No projeto que será debatido em audiência pública, o preço público será calculado a partir do custo da pavimentação por quilômetro, da extensão da malha viária, da vida útil estimada do pavimento, da frota total de veículos e da média de quilômetro rodado pro veículo por dia. “Por que esse valor de 10? Nós criamos uma fórmula que utiliza dados práticos e que deve ficar entre 4 e 6 centavos. Essa fórmula sai da subjetividade do agente político e vai para o que é efetivo e as pessoas sabem o que realmente estão pagando”, esclareceu.
Um dos questionamentos acerca do novo projeto é a questão da segurança de motoristas e passageiros. Para o vereador, não basta apenas adesivos de identificação nos veículos. É necessário criar outros mecanismos que assegurem a veracidade de identidade tanto do condutor quanto do passageiro. “Trabalhar fora do aplicativo com o objetivo de burlar o sistema e fazer dinheiro a curto prazo traz consequências muitas vezes irreversíveis”, destacou.
O novo projeto de lei assegura o compartilhamento de trajetos de viagem com órgãos competentes da Prefeitura de Goiânia para servir de banco de dados para investigação de suspeitos de crimes cometidos durante a utilização do serviço, bem como acompanhamento em tempo real para identificação de possíveis anormalidades.
Demandas de motoristas
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para apreciação e logo poderá entrar na pauta do Plenário para discussão dos parlamentares e primeira votação. Para que todas as demandas sejam contempladas, os representantes de associações de motoristas e também de empresas que operam o sistema como Uber, 99 Pop, Usermu, Cooperzap, Easy, Seven, Easier 123, foram convidados para debaterem o tema junto com a comunidade em geral.
Os representantes visitaram o vereador Andrey neste primeiro dia de trabalhos legislativos na Câmara com o objetivo de elencar demandas dos motoristas para serem apresentados durante a audiência. Azeredo esclareceu que o que vai ser debatido não é o atual decreto em vigor pela Prefeitura, mas sim o projeto de lei em tramitação na Casa. O custo do preço público, a segurança e onde o motorista poderá operar são alguns dos pontos a serem discutidos nesta quarta-feira, 6. Participaram do encontro os motoristas e representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de Goiás (Amago) Roselaine Souza do Vale, Diego Cintra, Wesley Anacleto, o presidente Leidson Alves dos Santos; e o vice-presidente da Cooperativa dos Motoristas Particulares do Aplicativos do Estado de Goiás (Coompago).
