Agência Câmara Goiânia

O Dia do Cineclubista passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município após a aprovação, em segunda e última votação, nesta manhã, de um projeto de lei do vereador Kleybe Morais (DC). A data de comemoração será 10 de maio. 

Goiânia conta atualmente com 25 cineclubes em funcionamento. O vereador ressalta que, além de gerar a cinematografia no início da produção audiovisual, os cineclubes são, hoje, as “janelas” de exibição das produções goianienses financiadas pelo Fundo de Cultura Municipal. “Os cineclubistas são os gestores iniciais da produção cultural que é tão importante para a manutenção da memória coletiva da cidade”, explica Kleybe. 

“O papel mais importante do cineclubista é a capacidade de formação de público, orientação e estímulo da opinião pública”, completa.

Os vereadores aprovaram nesta terça (22) em segunda e última votação o projeto de lei complementar (nº 2019/21), de autoria do prefeito Iris Rezende, que regulariza as instituições religiosas de qualquer culto e entidades sem fins lucrativos edificadas ou efetivamente ocupantes de áreas públicas municipais. 

O benefício valerá para as construções acima do limite territorial de 2 mil metros quadrados - definido na lei que estabelece normas para o uso e alienação de bens municipais (Lei Complementar nº 78/1999) - que já estiverem edificadas e efetivamente ocupadas até junho de 1999, mês em que a lei foi promulgada. 

A matéria também exclui a necessidade de parecer técnico da Comissão de Lazer, Esporte e Meio Ambiente para concessão de uso especial por particulares ou alienação de bens públicos municipais, exigindo-se as manifestações da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e da Câmara Municipal de Goiânia, que continuará a determinar a aprovação ou não. 

O relator da LOA- Lei Orçamentária Anual, vereador  Wellington Peixoto (MDB) apresentou  hoje, 22/10,  aos colegas o calendário de votação do projeto de lei nº 357/2019 do Executivo que  estima a receitas e fixa as despesas do governo municipal para o próximo ano (Orçamento 2020). O vereador adiantou que todas as reuniões para discussão da matéria serão realizadas na Sala de Reuniões da Presidência.

A primeira Audiência Pública acontecerá no dia 01/11 a partir das 09h com todos os órgãos da Prefeitura; entidades de classe, ONGs, OSCIPs;  Sindicatos ; ACIEG; FIEG;Rotary e Lions Club; Maçonaria; Associações de moradores e outros. A segunda Audiência Pública será no dia 8/11, no mesmo horário.

O cronograma de emendas dos parlamentares termina no dia 22/11 e elas  deverão ser entregues na Diretoria Legislativa ou na Sala da Comissão Mista. Segundo Wellington,  o relatório  final será entregue para apreciação da Comissão, no dia 03/12 e as votações em Plenário deverão ocorrer  nos dias 05/12, a primeira  e,  a segunda no dia 10/12.

Emendas impositivas

Wellington lembrou que de acordo com o Artigo 138, parágrafo 8º e seguintes, as emendas individuais (impositivas) são de cunho obrigatório e correspondem a 1,2 % da receita corrente líquida do Orçamento, sendo que 1/5 (um quinto) deste montante deve ser direcionado para ações na área de saúde.

A previsão da Lei Orçamentária para o próximo ano é de R$ 6,5 bilhões. Com isso, o valor total das emendas impositivas ( 1,2%) resultará em R$ 55.963.355,00 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil e trezentos e cinquenta e cinco reais) sendo que 1/5 será destinado à saúde,  num total de R$ 11.192.650,00 ( onze milhões, cento e noventa e dois mil e seiscentos e cinquenta reais).

Com isso, segundo Wellington, o valor correspondente a emenda de cada vereador  será de R$ 1.598.953,00(1,2%) sendo destinados à área da saúde, R$ 319.790,00. De acordo com o artigo 138, parágrafo 15 da Lei Orgânica, a execução das programações de caráter obrigatório é equitativa e atenderá de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independente da autoria.

 Foi empossada na sessão de hoje,22/10, pelo presidente da Casa, vereador  Romário Policarpo (Patriota) a suplente de vereadora, Irmã Cida (Podemos).  Ela ocupa a vaga do titular, vereador sargento Novandir, do mesmo partido, que pediu licença por motivos particulares pelo período de 125 dias. A nova vereadora foi saudada por todos os colegas presentes à sessão, que lhe desejaram sucesso no desempenho da função legislativa.

Irmã Cida é Assistente Social ,  evangélica da Igreja Assembléia de Deus  e,  está licenciada do cargo de presidente da ABMEG- Associação que congrega a Comunidade Terapêutica “Acolher com Amor” que trabalha com dependentes químicos.  A vereadora disse que “embora  minha passagem pela Câmara seja curta, vim  para somar e, são grandes as demandas da área social à qual vou dedicar minha atuação nesta Casa”. 

O presidente da Câmara, Romário Policarpo, Patriota, entregou hoje (22), no Paço Municipal, ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, MDB, os autógrafos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar dois empréstimos, um, no valor de R$ 780 milhões, e o outro, R$ 35 milhões, totalizando R$ 815 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, tendo como avalista a União. A primeira votação ocorreu na sessão extraordinária de ontem (21) com a aprovação de 31 vereadores presentes.

Na sessão de hoje, também por unanimidade, as duas matérias foram aprovadas pela Casa, em segunda e última votação. com pouca discussão e debates entre os vereadores. Por sua vez, o autógrafo de lei permite agora ao prefeito sancionar as duas novas leis, o que abre a possibilidade do Paço assinar os contratos de empréstimos com a Caixa. O presidente da Câmara disse acreditar inclusive que entre 15 e 20 dias os recursos já estarão disponíveis para a Prefeitura aplicar em obras na capital.

PRAZOS

Pelo acordo com a Caixa, a Prefeitura terá um prazo de 20 meses para iniciar o pagamento do empréstimo, mas terá igualmente 10 anos para liquidar o montante da dívida. "Foi um acordo muito bom para nossa cidade. Isso só foi possível porque o prefeito levou três anos para recuperar as finanças da administração municipal", comentou o presidente Romário Policarpo. Mas ele enfatizou igualmente que a Câmara estará atenta na aplicação dos recursos. "Fiscalizar a correção desses investimentos públicos", frisou.

Por sua vez, a vereadora Cristina Lopes, PSDB, disse esperar que os recursos sejam utilizados de forma inteligente, "especialmente na saúde, educação, obras que atendam objetivamente a população goianiense, principalmente aquela que mora na periferia.Votei favorável ao empréstimos porque não quero ser um impedimento ao desenvolvimento sustentável de Goiânia".

Já Cabo Senna, Patriota, também destacou a importância dos recursos para a melhoria da cidade. E lembrou ainda que a mudança de credor, ou seja, o recurso vindo da Caixa, "vai possibilitar ao governo municipal fazer uma economia de R$ 178 milhões só redução nas taxas de juros incidentes nos dois empréstimos".

A vereadora Dra. Cristina (PSDB) promove nesta terça-feira, 22, às 14 horas, no auditório Carlos Eurico, da Câmara Municipal de Goiânia, audiência pública com o tema “Novo Processo de Auditoria da SMS no Hospital Araújo Jorge”. A proposta surgiu após recebimento de carta da instituição, que reclama do aumento do número de 25% de pacientes com câncer em estágio avançado, que resultam em morte. Segundo o hospital, a Prefeitura de Goiânia não realiza campanhas de prevenção, nem estimulou os exames de prevenção secundária. O município teria também diminuído os valores pagos como complemento para a realização de exames de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os gestores do hospital destacam que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou, em setembro de 2018, um processo de bloqueio nas contas cirúrgicas, utilizando-se de argumentos absurdos e de baixo respaldo técnico.

Além disso, em janeiro deste ano, afirmam os gestores, a SMS devolveu grande quantidade de guias cirúrgicas, informando via telefone, sem qualquer documento formal, que, a partir de então, havia mudado a forma de se solicitar a guia de cirurgia de alta complexidade, devendo acrescentar exames complementares que justificassem o pedido. “Esta mudança veio acompanhada de outra, não menos nefasta e irresponsável, que foi a mudança do fluxo do paciente do interior que precisa de cirurgia de alta complexidade. A Secretaria de Saúde de Goiânia, ao invés de nos repassar as guias de cirurgia do paciente do interior, como era realizado, passou a devolver, após autorização, estas guias para os municípios do interior, aumentando a distância e o tempo de espera”, enfatizam.

O Hospital, de acordo com os gestores, informou os problemas à SMS e pediu mudanças, que teriam sido negadas pela titular da pasta, Fátima Mrué. “Para o paciente, o resultado foi desastroso; muitos perderam valioso tempo, progrediram em suas doenças, perderam oportunidade de se tratar, de serem submetidos a tratamentos menos agressivos e, consequentemente, sofreram sequelas maiores.” O caso foi denunciado por pacientes ao Ministério Público, mas nada foi solucionado até o momento. Em recente reunião com a SMS, o Hospital Araújo Jorge foi informado de resultado preliminar de auditoria operativa em suas contas cirúrgicas de 2018. Foram apresentados números de inconformidades de quase 50%, de um universo de mais de 1.050 contas. De acordo com o Hospital, os cirurgiões oncológicos não receberam os pagamentos dos procedimentos cirúrgicos realizados em outubro de 2016. “Como os problemas persistem, nova assembleia do corpo clínico de cirurgiões decidiu por movimento de paralisação, o que está programado para o dia 23 de outubro”, destacam os gestores.

Participarão da audiência pública, além dos pacientes, o diretor técnico do Hospital Araújo Jorge, Roberto Cesar Fernandes; a diretora clínica, Luana Gomes Alves; e a secretária de Saúde, Fátima Mrué. O prefeito Iris Rezende também foi convidado, assim como o Ministério Público Estadual.

Serviço: Audiência pública sobre situação do Araújo Jorge e possível interrupção de atividades

Data e horário: 22/10 (terça-feira), às 14h

Local: Auditório Carlos Eurico, Câmara Municipal de Goiânia

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Dra. Cristina

O presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Emilson Pereira, realizou nesta segunda, 21, na Câmara Municipal de Goiânia, audiência pública sobre os recentes casos de afogamento de crianças. Segundo dados do Corpo de Bombeiros, de janeiro a setembro deste ano, foram atendidas 19 ocorrências de afogamento de crianças no Estado, sendo sete delas em Goiânia e Região Metropolitana. 

Durante o evento, foram levantadas medidas de prevenção para que não aconteçam novos casos. Participaram das discussões o coordenador da Defesa Civil de Goiânia, Francisco Oliveira; o delegado de Apuração de Atos Infracionais (DEPAI), Queops Barreto; a delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Elisa Gomes; representantes da Secretaria Municipal de Educação, Angelina Carlos Costa; do Samu, Jonci de Freitas Vieira; e do Sindicato dos Condomínios e Imobilárias (SECOVI), Ronan Abreu Reis, Ulisses Soares e Darci Moreira de Lima. 

De acordo com o Ministério da Saúde, 17 pessoas morrem afogadas todos os dias, sendo que três delas são crianças. No Brasil, o afogamento é a segunda causa de morte de crianças entre 5 e 14 anos. Para o vereador Emilson Pereira, a sociedade não pode ficar de mãos atadas diante deste cenário. "Precisamos agir e cobrar das autoridades competentes soluções, afinal, os casos de afogamentos podem ser prevenidos. Acredito que, com a ajuda de todos, conseguiremos implantar medidas para que nossas crianças possam se divertir com segurança”. 

A delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Elisa Gomes, alertou que não é preciso ter uma piscina em casa para que aconteçam ocorrências de afogamento de crianças. “Tem casos de crianças que morreram afogadas em balde e em banheira. Tomou banho, deixou um pouco de água, a criança deitou na banheira e morreu afogada. Não é preciso que isso aconteça de novo para voltarmos a debater o assunto”. 

Para o coordenador da Defesa Civil de Goiânia, Francisco Oliveira, os condomínios precisam investir mais em segurança nas áreas de lazer, mesmo que isso aumente os custos. “É oneroso para o condomínio ter piscina, não sai barato. Quando fala de medida de segurança, não é só medida física, precisa ter uma pessoa treinada, preparada, e que tenha tranquilidade para agir em situações de desespero”, defende. 

Angelina Costa, representante da Secretaria Municipal de Educação, afirma que os espaços públicos que possuem piscinas, como clubes e condomínios devem implantar dispositivos de alerta para evitar os casos afogamentos. “Caso a pessoa caia na piscina de forma acidental, existem dispositivos sonoros que podem ser acionados em alerta. Existem várias situações que podem ser colocadas em ação e que precisam ser cobradas destes espaços”.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Emilson Pereira

O vereador Dr. Gian (PSB) promoveu na sexta-feira, na Câmara Municipal de Goiânia, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico, celebrado nacionalmente no dia 18 de outubro. Diversas autoridades estiveram presentes na solenidade, inclusive o Secretário Estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Junior e o presidente do CREMEGO, Leonardo Mariano Reis. A sessão foi realizada no plenário da Casa e homenageou cerca de cem profissionais da área. 

Gian é médico, especialista em medicina intensiva e dermatologia. “Um médico exerce, dia após dia, o amor pelo próximo. Só nos resta agradecer e honrar por tamanha dedicação e carinho e por terem aceitado essa missão, assim como eu”, declarou o vereador em discurso. 

“Muitas vezes não se tem a chance de agradecer ao profissional que nos atendeu e acalentou na dor, seja por um breve momento ou por um longo tratamento. As palavras não são suficientes para expressar esse sentimento de gratidão. Então, deixo aqui meu abraço em nome de toda a população goianiense”, afirmou Dr. Gian. Ao concluir, o vereador citou uma frase de Hipócrates, considerado o pai da medicina: “curar quando possível, aliviar quando necessário, consolar sempre”. 

Em nome dos homenageados, falou a médica Débora Oliveira Queiroz Machado, especialista em cirurgia geral. Na volta do trabalho, Débora sofreu um acidente e hoje “está do outro lado da realidade”, relembrou a médica. “Estive entre a vida e a morte. Depois dessa experiência, eu mudei muito como médica, principalmente nessa questão de humanização, de pensar em toda a família e não apenas no paciente.”

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Dr. Gian

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) participou nesse sábado, 19, do projeto Protagonize, que aconteceu em Cuiabá, Matos Grosso. O objetivo do evento é formação de jovens para que possam disputar espaços políticos nas próximas eleições. O projeto oferece oficinas facilitadas por parlamentares de diversas partes do país que compartilham com os participantes suas trajetórias e atuações políticas. 

“Participar de eventos como o Protagonize é uma ótima oportunidade para qualquer parlamentar. É um momento de troca no qual eu compartilho minha experiência e também tenho contato com as visões e perspectiva dos jovens sobre política e atuação parlamentar. Além disso, me sinto feliz em ser reconhecida como alguém cujo trabalho serve de inspiração para esses jovens”, afirma a vereadora. 

Sabrina acredita que o interesse de jovens pela política institucional aponta para um cenário de renovação. “É bom observar essa disposição dos jovens pela atuação política, mas mais importante ainda é saber que eles buscam esse espaço trazendo novas ideias, novas visões e práticas. Eles já não querem apenas esperar por mudanças, eles querem ser essa mudança”, observa. 

A participação feminina foi outro ponto ressaltado pela parlamentar, que também chamou atenção para o fato de que essa participação veio acompanhada de protagonismo. “É muito bom ver mulheres ocupando esses espaços com destaque, e não como coadjuvantes. Não interessa mais sermos apenas a cota obrigatória nos partidos. Nós queremos voz e estarmos nesses espaços de formação, seja como formadoras ou como participantes, é fundamental”, analisa a parlamentar. 

“Eu certamente volto renovada e com mais certeza de que há uma nova geração de futuros líderes políticos que irão promover importantes mudanças. Eu me sinto bastante recompensada em dar minha contribuição para que isso ocorra”, diz.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora Sabrina Garcêz

Em primeira votação, por unanimidade dos 31 vereadores presentes na sessão extraordinária de hoje (21), a Câmara aprovou dois projetos do prefeito Iris Rezende, MDB, sobre pedidos de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal totalizando R$ 815 milhões. O primeiro empréstimo é de R$ 35 milhões e o segundo, R$ 780 milhões. Os empréstimos, conforme o Paço, serão destinados a custear obras de melhoria da mobilidade urbana, aquisição de equipamentos e de apoio ao Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Com a votação de hoje, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara, Clécio Alves, MDB, imediatamente convocou os membros da Comissão para uma reunião destinada a apreciar os dois projetos aprovados pelo plenário. Para tanto, ele nomeou os vereadores Anselmo Pereira, PSDB, para relatar pedido de empréstimo de R$ 780 milhões, enquanto Álvaro da Universo, PV, foi indicado para relatar o pedido de  R$ 35 milhões.

Na Comissão, os dois relatórios foram aprovados pelos membros Zander Fábio, Patriota, Cabo Senna, Patriota, Wellington Peixoto, MDB, Paulo Magalhães, PSD, Denício Trindade, SD, além de Anselmo e Álvaro. O outro membro da Comissão, Lucas Kitão, PSL, não compareceu.

NA PAUTA

Por sua vez, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, Patriota, garantiu que os projetos constarão da pauta de votação da sessão ordinária de amanhã (22). Pelo Regimento da Casa, todos os projetos votados em comissão só podem ser apreciados em plenário 24 horas ser aprovado na referida comissão técnica. Com isso, os empréstimos poderão ser votados a partir das 11 horas de amanhã.

Os projetos enviados pelo Paço, na verdade, alteram dispositivos da Lei 10.285, de dezembro de 2018, e Lei 10.360, de junho deste ano, que autorizavam o prefeito a contrair empréstimos de R$ 35 milhões e R$ 780 milhões. No primeiro empréstimo o recurso tinha origem no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No caso, o empréstimo será feito junto à Caixa, na qualidade de agente financeiro. Já os R$ 780 milhões será feito diretamente com a União, tendo o governo federal como avalista. 

COBRANÇAS

Vários vereadores discutiram, da tribuna, a destinação dos recursos. Anselmo Pereira, do PSDB, por exemplo, disse que "só com a mudança do Banco Andino Para a Caixa a Prefeitura vai ter uma economia de mais de R$ 178 milhões só com juros. Que esses recursos sejam utilizados na modernização de nossa cidade, que Goiânia atinja um patamar de modernidade semelhante ao de Curitiba". 

As vereadoras Sabrina Garcêz, sem partido, Cristina Lopes, PSDB, e Priscilla Tejota, PSD, disseram que ficarão atentas, na Câmara, na aplicação dos recursos pela administração municipal. "Vamos fiscalizar com severidade a destinação desses recursos, especialmente para as áreas de mobilidade, saúde, educação. Temos de cobrar do Paço garantia da aplicação correta desse dinheiro", destacou Priscilla.

Sabrina e Cristina Lopes cobraram transparência na utilização dos recursos. "Sabemos que o senhor prefeito é um tocador de obras. Vou cobrar as obras para diversos bairros de Goiânia, bem como o pagamento da data-base do servidor público e reajuste aos agentes de saúde". "Votar nesses projetos aumentam nossas responsabilidades com o cidadão. Estaremos atentos nesta Casa com a aplicação dos recurso. A cidade vive um caos com essas obras impactantes, saúde e educação também não podem ser subestimados", frisou a tucana Cristina. 

Uma nova sessão extraordinária da Câmara de Goiânia, em regime de autoconvocação, está marcada para esta segunda-feira (21), a partir das 9 horas, para a votação de dois projetos de lei do Paço Municipal relacionados a empréstimos que totalizam R$815 milhões. A apreciação das matérias inicialmente estava prevista para este sábado (19), mas terminou por não ocorrer: mesmo com a presença, em Plenário, de 30 dos 35 vereadores da Casa, as discussões, durante todo o tempo da sessão, acabaram girando em torno da atual relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, e, também, de requerimentos de pedidos de diligências do vereador Lucas Kitão (PSL) ao Banco Central e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a viabilidade econômica dos empréstimos a serem contraídos pela Prefeitura.

Colocados em discussão e votação, os requerimentos de Kitão foram rejeitados por maioria, mas não houve tempo para a apreciação dos projetos do Executivo. Alguns vereadores – caso de Andrey Azeredo (MDB) – tentaram prorrogar o tempo da sessão extraordinária para que as duas matérias ainda fossem votadas. Pelo Regimento da Câmara, porém, sessões extraordinárias não podem ser prorrogadas. 

O presidente da Casa, vereador GCM Romário Policarpo, defendeu a necessidade de urgência na votação. “No máximo até segunda-feira precisamos aprovar esses projetos, porque a cidade de Goiânia não pode perder esses recursos”, argumentou. “O pedido do vereador Kitão é legal e é justo, mas vale ressaltar aqui que não há nenhum erro por parte nem da Prefeitura nem da Câmara; a Prefeitura foi procurada para fazer as adequações para conseguir juros mais baixos”, acrescentou.  

Sobre os projetos

Os dois projetos de lei em questão referem-se a empréstimos efetuados junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que totalizam R$ 815 milhões, destinados a custear obras de melhoria da mobilidade urbana, aquisição de equipamentos, além de projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Um dos projetos (nº 364/2019) já havia sido aprovado pela Casa no primeiro semestre, e a Prefeitura, em vista disso, já tinha iniciado a operação de crédito no valor de R$ 780 milhões, porém o banco solicitou a inclusão de garantia da União, ou seja, que o Governo Federal fosse avalista. 

O outro projeto (nº 331/2019) corrige autorização dada pelo Legislativo para empréstimo de R$ 35 milhões junto à CEF, em dezembro de 2018. “Embora o recurso financeiro seja originário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o empréstimo será efetivado junto à Caixa, na qualidade de agente financeiro”, justifica o texto enviado.

A vereadora Dra. Cristina (PSDB), acompanhada de técnicos da Prefeitura de Goiânia, visitou nesta sexta-feira, 18, mais duas áreas incluídas no novo Plano Diretor como polos tecnológicos, no Jardim do Cerrado e no Goiânia 2. No caso do Goiânia 2, já há empresa interessada no local, ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG). O polo, se aprovado, será construído próximo ao Parque Leolídio di Ramos Caiado. Os arquitetos do município explicam que, devido à proximidade da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia, a área não é apropriada para moradia, devendo ser ocupada apenas para comércio e desenvolvimento tecnológico.

As visitas desta sexta-feira, segundo Dra. Cristina, encerram a análise presencial para elaboração do relatório do Plano Diretor para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Fomos às áreas estabelecidas como polos tecnológicos e industriais e também às de expansão urbana e pudemos verificar as condições locais e de vizinhança. Sempre acompanhados pelos técnicos da Prefeitura de Goiânia, tiramos nossas dúvidas, para que o relatório seja feito de forma a atender as necessidades dos goianienses”, afirma. Na próxima semana, a vereadora aguardará as emendas dos vereadores ao projeto. Depois disso, finalizará o relatório, que deve ser entregue para análise da CCJ ainda este mês.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora Dra. Cristina

Além de discutir os casos de afogamento, a audiência irá debater condições de segurança e medidas que devem ser adotadas para evitar a morte de mais crianças

Na próxima segunda-feira, 21, às 9h, acontecerá, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Goiânia, uma audiência pública que discutirá os casos de afogamento de crianças que, infelizmente, têm sido recorrentes na capital e região metropolitana. Condições de segurança, prevenção e medidas que precisam ser consideradas para evitar outros afogamentos serão abordadas na audiência, promovida pelo vereador Emilson Pereira.

Representantes do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente – CMDCA, das Delegacias de Polícia de Apuração aos Atos Infracionais e de Proteção da Criança e do Adolescente, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CREA, dos conselhos tutelares, Comissão do Direito da Criança e Adolescente, do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias – SECOVI e do Centro de Apoio Operacional - CAO da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás estarão presentes na audiência.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, o afogamento é a principal causa de morte não intencional de crianças com menos de cinco. As ocorrências acontecem duas vezes mais entre meninos do que meninas. A SPB ainda alerta que uma criança pode se afogar em 5 a 8 centímetros de água dentro de 30 segundos, ou seja, os afogamentos podem ocorrer muito rápido e não precisa necessariamente ser em uma piscina.

O caso mais recente de afogamento resultou na morte de um menino de dois anos e aconteceu no início deste mês. A criança se afogou na piscina de uma casa em um condomínio de luxo de Goiânia. Ela foi atendida pelo Corpo de Bombeiros, mas não reagiu. Diante de casos como este, o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereador Emilson Pereira, ressalta a importância de discutir o assunto e orientar a população sobre os cuidados com as crianças.

Texto produzido pela Assessoria do Gabinete

Serviço:

Audiência Pública para discutir com a sociedade medidas para evitar afogamento de crianças

Data: 21/10/2019 (segunda-feira)

Horário: 9 horas

Local: Sala de Comissões da Câmara Municipal de Goiânia

A vereadora Léia Klébia (PSC) teve aprovada na CCJ, matéria de sua autoria que obriga a Prefeitura a divulgar o cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino, bem como planilha com os gastos mensais com cada escola.

O cardápio deverá ser divulgado, não somente em locais de fácil acesso nas escolas, bem como no site da Prefeitura conforme a lei federal nº 11.947/2009, com no mínimo sete dias de antecedência, propõe a vereadora.

“A proposta busca ampliar o acesso da população quanto ao uso dos recursos públicos municipais reforçando a Lei da transparência na administração pública”, explica Léia Klébia adicionando que a merenda escolar deve seguir orientações da Lei 11.947 e que tendo a publicação do cardápio diário, os pais e responsáveis poderão acompanhar o cumprimento da referida lei.

A lei estabelece, de acordo com a parlamentar que, a “responsabilidade técnica pela alimentação escolar cabe ao nutricionista responsável que deverá respeitar as diretrizes previstas na lei, como o emprego de alimentação adequada, uso de alimentos variados e seguros, que respeitam as culturas, tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo com o desenvolvimento escolar, em conformidade com a faixa etária e o estado de saúde”.

O vereador Anderson Sales - Bokão realizou na última quinta-feira (17),  sessão de homenagem aos corretores de seguro, na qual esteve presente presidentes de seguradoras e do Deputado Federal, Lucas Vergílio. “ A homenagem foi um reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados na nossa Capital. É nós momentos mais difíceis que o seguro nos dá um respaldo e segurança quando precisamos, seja ela na saúde, na perca de um ente querido ou de um bem como carro, moto e resistência. Há vários tipo de seguros e tudo isso se dá a seguradora e o que está na ponta, são os corretores de seguro”, finaliza o vereador. (Informações e foto da assessoria do vereador)

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) estiveram presentes na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara, em Audiência Pública promovida pelo vereador Paulo Magalhães (PSD). O parlamentar discutiu durante o evento - realizado na Sala de Reunião das Comissões - proposta de emenda, de sua autoria, ao novo Plano Diretor, visando proibir a construção de edificações a um raio de 500 metros do entorno de áreas de preservação permanentes (APPs), nascentes, córregos, ribeirões e rios.

“Nossa preocupação com esse novo Plano Diretor é impor regras”, declarou Paulo Magalhães ao abrir o debate, do qual também participaram membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao Meio Ambiente. “O Poder Econômico ainda continua mandando nessa cidade, no nosso Estado e no Brasil, e nós, nesta Casa, como Poder Legislativo, precisamos nos posicionar, fazer a nossa parte”, acrescentou.

Na avaliação do vereador, o setores da construção civil e imobiliário agem, na Capital, com “falta de responsabilidade” com relação às questões ambientais. “Nosso objetivo, aqui, é discutir detalhes do Plano Diretor nessa área e aprimorar a nossa emenda por meio do estudo hidrogeológico, a lei de drenagem e a proibição do rebaixamento do lençol freático. Não podemos permitir que os empresários do setor imobiliário da nossa cidade continuem destruindo o meio ambiente”, ressaltou, apontando exemplos de bairros com enorme quantidade de prédios e fundações profundas, próximas a cursos d´água.

Dentre os convidados da Audiência Pública, compôs a Mesa a superintendente de Planejamento Urbano da Prefeitura, Zilma Percussor Campos Peixoto, que coordena o projeto de atualização do novo Plano Diretor. Ela e técnicos de sua equipe também presentes ao evento detalharam alguns pontos da proposta relacionados a esgoto e saneamento, drenagem, Áreas de Preservação Ambiental (APPs) e o rebaixamento do lençol freático, além da Carta de Risco de Goiânia. “Os eixos do Plano Diretor estão interligados, mas, em todos eles, em qualquer situação, o ambiental é prioridade e se sobrepõe”, assegurou Zilma.

Desafios

Diógenes Aires de Melo, também da Seplanh, completou que, se a proposta não é 100% ideal, é a que a Prefeitura entende ser a melhor em termos de sustentabilidade. O técnico lembrou que a cidade já conta com um Plano Municipal de Saneamento Básico – entregue em maio passado – e tem, como próximo desafio, desenvolver um Plano Municipal de Drenagem. “Até lá, obras como o BRT e as intervenções nas Marginais, contudo, são medidas que o governo está tomando para sanar o problema”, argumentou. Gabriel Carneiro, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), destacou, em sua fala, a urgência de se construir, também, um mapa hidrogeológico da Capital.

Vice-presidente do CREA-GO, o engenheiro civil Ricardo Veiga frisou que o trabalho da entidade tem sido de subsidiar tecnicamente o máximo possível todas as discussões que envolvam o Plano Diretor. Ele considerou a importância de se consolidar, efetivamente, a Carta de Risco de Goiânia, e sustentou que, no caso das nascentes, cursos d´água e córregos, cada um tem a sua respectiva característica a ser avaliada. “De qualquer forma, a conscientização precisa avançar no que diz respeito à impermeabilização do lençol freático”, pontuou.

Gerson Neto, ambientalista e presidente da ONG Arca, foi taxativo: na opinião dele, o grande problema, na Capital, é o “desrespeito” na forma como a cidade cresce. “Os empreendedores do setor imobiliário exploram os parques públicos como se fossem seus. Vendem as áreas ambientais como valor agregado aos seus produtos, como se fossem quintais dos seus empreendimentos”, reclamou. “Isso precisa acabar”. A ele, se juntaram, na Audiência Pública, os também ambientalistas Nathália Machado e Souza, bióloga, da ONG Nós + Árvores; Caíque Thomé, da ONG BR Cidades; e Sérgio Andrade de Carvalho, da ONG Soderna.

O vereador Paulo Magalhães encerrou o evento realizado nesta quinta-feira convocando nova reunião para breve, desta vez, com a participação de representantes do setor imobiliário. “Nossos empreendedores têm de aprender a respeitar o Meio Ambiente. Se continuarmos dando licença para eles, eles vão continuar construindo às margens de nascentes e reservas naturais. Vou continuar buscando proteger nossas nascentes e o lençol freático”, afirmou.

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei n° 2019/018, de autoria do vereador Álvaro da Universo (PV), que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, propondo que os funcionários com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência tenham direito à preferência na concessão de férias.

“O trabalhador com deficiência ou dependente precisa afastar-se temporariamente do trabalho para cuidar da própria saúde física ou mental ou do familiar com deficiência, assim como para participar de atividades e eventos voltados à melhoria de qualidade de vida, à exploração dos potenciais da pessoa ou mesmo à defesa de uma sociedade inclusiva”, pontua o parlamentar. 

A matéria acrescenta o art. 102-A à Lei Complementar n° 11, de 11 de maio de 1992, e baseia-se na Lei n°13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).  “Na esteira do Estatuto, pretendemos contribuir para a efetivação dos direitos consagrados naquele documento ao prever o direito à preferência na atribuição das férias”, diz. 

“O projeto de Lei Complementar não cria direito a um novo afastamento. Ele garante prioridade na escolha do período de gozo do direito às férias anuais em relação aos demais empregados ou servidores do respectivo órgão, entidade ou empresa”, conclui Álvaro. 

Foi apresentado na sessão plenária da última quarta-feira (16) projeto do vereador Cabo Senna (Patriota) que altera a Lei Complementar nº 308, de 28 de dezembro de 2017, estendendo alíquota reduzida aos imóveis situados em áreas afetadas por poluição atmosférica decorrente de emissão de substâncias odoríferas, alagamentos e desastres naturais, além das áreas afetadas pelo acidente com o césio-137 ou qualquer outro tipo de radiação. 

“Nossa iniciativa é promover os princípios constitucionais da igualdade e da justiça fiscal ao incluir na Lei os imóveis situados em áreas comprometidas pelos percalços do meio, como é o caso da poluição atmosférica na Região Norte, beneficiando com alíquota reduzida em 50%, direito previsto pelo Código Tributário Municipal aos imóveis que estiverem com a obra de construção em andamento”, esclareceu Cabo Senna. 

Além da depreciação sofrida pela emissão de substâncias odoríferas e outras fontes de contaminação do ar, também serão beneficiados os imóveis localizados em áreas atingidas por alagamentos, enchentes, fenômenos extremos ou desastres naturais e os imóveis posicionados em áreas acometidas pela radiação causada pelo acidente com a substância radioativa césio-137, ocorrido em Goiânia, em 13 de setembro de 1987. 

“Essas situações fogem completamente do controle dos proprietários e afetam diretamente os imóveis, pois são depreciados em virtude dessas excepcionalidades. Todos esses proprietários têm seus imóveis desvalorizados e o que não vemos é justiça”, finalizou o vereador.

Texto da assessoria de comunicação do vereador Cabo Senna

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) realizou na manhã dessa quarta-feira, 16, uma audiência pública com estudantes de Arquitetura e Urbanismo para tratar sobre o projeto do Plano Diretor (PD) da capital. A audiência aconteceu no auditório do Câmpus I, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), e integrou a programação do Congresso de Ciência e Tecnologia da Instituição. 

Acompanhada da professora Lúcia Maria de Moraes e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano responsável pela elaboração do PD, a vereadora conversou por quase duas horas com docentes e discentes da PUC sobre as dúvidas que tinham quanto ao projeto. A discussão sobre adensamento e questões ambientais foi ponto de destaque durante a discussão. 

Para a professora Lúcia, a discussão sobre o PD é muito cara para a concepção de cidade. “Nós precisamos pensar um plano à luz do Estatuto das Cidades, mas também sobre o prisma do desenvolvimento urbano que nós queremos”, analisou a professora. 

Para ela, a discussão também perpassa por questões sociais e as formas de se fazer a articulação e a integração da cidade para que todos as cidadãs e cidadãos tenham a possibilidade de usufruir dos bens urbanos previstos para a vida na cidade. “Essa é uma discussão que deve ser levada para todos os espaços”, salientou Lúcia Moraes. 

Sabrina voltou a reafirmar a importância das audiências para o êxito do plano. “Há um projeto que precisa ser debatido com a população. O Plano Diretor é o principal instrumento urbano que temos em nossa cidade, por isso a importância da participação de todos. O que for discutido aqui servirá para consubstanciar os nossos trabalhos legislativos. A cidade é nossa e cabe a nós dizermos qual cidade queremos”, observou.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora Sabrina Garcêz

Com o tema “Retrocessos constitucionais”, o advogado e professor Flávio Martins ministrará uma palestra no dia 22 de outubro, na Câmara Municipal de Goiânia. Os interessados em assistir a palestra deverão fazer as inscrições pelo site www.professorflaviomartins.com.br/palestras.

O evento conta com apoio do vereador Lucas Kitão (PSL) e do advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Clodoaldo Moreira. Os inscritos deverão levar à palestra, que será iniciada às 9h, um quilo de alimento não perecível. A realização da palestra é da instituição Damásio Aparecida de Goiânia.

Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador.

A sessão desta quinta-feira, 17, foi suspensa para Moção de Aplauso à Universidade Federal de Goiás (UFG) e ao Instituto Federal de Goiás (IFG) pelo destaque no Enade 2018 e Ranking Universitário da Folha. A homenagem foi solicitada e comandada pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB). Receberam a homenagem os representantes dos seis cursos das instituições que atingiram nota máxima no Enade.

O Reitor da UFG, Edward Madureira Brasil, destacou a importância de se ter esse reconhecimento por parte da Câmara Municipal de Goiânia. “Essa moção representa um reconhecimento do povo goiano à Universidade Federal de Goiás, especialmente aos cursos que foram destacados aqui. Isso é fundamental pra gente neste momento em que estamos numa disputa de posição perante a opinião pública, onde muitos atores do governo federal tentam desqualificar o trabalho das universidades e dos institutos federais. O reconhecimento por parte da Câmara nos dá muito mais força para continuar nesta luta”, justificou.

“Um reconhecimento é sempre importante. Não só para que a instituição e a comunidade acadêmica possam trabalhar sempre para entregar à comunidade um ensino público de qualidade. Essa nota representa um trabalho dos nossos professores e dos servidores técnico-administrativos”, complementou o reitor do IFG, Jeronimo Rodrigues da Silva.

Anselmo ressaltou que esta é apenas mais uma iniciativa da Câmara em reconhecer o trabalho da UFG e IFG. “A Câmara continua fazendo o grito de despertar para as autoridades federais sobre o alcance do ensino da universidade federal, os institutos e departamentos como o Cora, que trata do câncer de mama de forma científica e, ao mesmo tempo, fazendo uma ação para que as mulheres possam detectar com antecedência, através da pesquisa, o câncer de mama. Hoje nos reunimos vários professores, diretores de sindicatos da UFG e IFG, dando a eles um incentivo mínimo necessário, que é o reconhecimento da Câmara Municipal de Goiânia”, finalizou o vereador.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu-se extraordinariamente, nesta quinta-feira, 17, com o objetivo de aprovar duas matérias do Executivo que vão compor a pauta da autoconvocação feita pelo presidente da Casa, Romário Policarpo, para a sessão extraordinária a ser realizada no próximo sábado, dia 19, às 9 horas, no plenário.

Os dois projetos de lei referem-se a empréstimos efetuados junto à Caixa Econômica Federal que totalizam R$ 815 milhões, destinados a custear obras de melhoria da mobilidade urbana, aquisição de equipamentos além de projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Um dos projetos (nº 364/2019) já havia sido aprovado pela Casa no primeiro semestre, e a Prefeitura, em vista disso, já tinha iniciado a operação de crédito no valor de R$ 780 milhões, porém o banco solicitou a inclusão de garantia da União, ou seja, que o Governo Federal fosse avalista. 

O outro projeto (nº 331/2019) corrige autorização dada pelo Legislativo para empréstimo de R$ 35 milhões junto à CEF, em dezembro de 2018. “Embora o recurso financeiro seja originário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o empréstimo será efetivado junto à Caixa, na qualidade de agente financeiro”, justifica o texto enviado.

Os vereadores aproveitaram a reunião para enviar alguns "recados" ao Executivo por meio do líder do prefeito na Casa, vereador Oséias Varão (PSB) e do secretário extraordinário de Governo, Reginaldo Melo, presentes ao encontro, no qual também participou o presidente da Casa, Romário Policarpo.

A maior reclamação dos vereadores, “mediante o sacrifício de terem que vir no sábado para votar os dois empréstimos, senão as obras em andamento poderiam parar” é que os parlamentares não estão sendo respeitados pelo secretariado municipal.

Muitos contaram que não estão recebendo respostas aos seus requerimentos. Outros, que não estão sendo recebidos pelos secretários e alguns, que não tiveram suas reivindicações atendidas, muitas das quais oriundas da população, dos eleitores aos quais representam.

Romário Policarpo destacou que os dois projetos são de grande relevância para a cidade e o Legislativo não poderia impedir que os recursos viessem para o Município, daí o motivo da autoconvocação de forma intempestiva. “Se não tiver esse dinheiro, a cidade para”, afirmou adicionando que “a Prefeitura ainda vai precisar muito dessa Casa” e a que os vereadores estão dispostos a colaborar, mas que pedem mais respeito às suas demandas.

Policarpo adiantou que a Comissão de Orçamento e Finanças também deverá analisar os projetos ainda no sábado após o plenário para que na segunda-feira, 21, o plenário possa se reunir novamente de forma extraordinária, para a última votação. “Quero chamar a todos os vereadores para irmos pessoalmente na segunda a tarde levar o autógrafo de lei para o prefeito sancionar”, adiantou.

O servidor público municipal que tiver algum tipo de deficiência ou tenha cônjuge,companheiro ou dependente com o mesmo problema terá direito à preferência na concessão de férias regulamentares. É o que dispõe o projeto de lei complementar (018/2019), de autoria do vereador Álvaro da Universo (PV), aprovado em segunda e última votação pelo plenário da Câmara na sessão ordinária de hoje (17). Como determina a Lei Orgânica, o autógrafo de lei será enviado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.

Na verdade, o projeto do vereador Álvaro acrescenta o artigo 102-A à Lei Complementar nº 11, de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia. "Nossa proposta", diz ele, " pretende contribuir para a efetivação dos direitos consagrados no Estatuto, ou seja, garantir o direito da pessoa com deficiência à preferência na concessão de férias regulamentares. Portanto, é uma iniciativa de cunho altamente social e humano".

Para o vereador, a medida se justifica pelo fato de que a pessoa com algum tipo de deficiência ou cujo familiar tenha deficiência "costuma necessitar de um prazo maior para planejar o tempo destinado ás férias anuais. Estamos garantindo que esse tempo seja despendido com comodidade, segurança e tranquilidade. Ademais, o projeto não cria direito a novo afastamento, mas tão somente garante prioridade na escolha do período de gozo do direito de férias anuais em relação aos demais empregados ou servidores", argumentou.

CARGA HORÁRIA

Na sessão de hoje, o vereador apresentou ainda um projeto de lei (374/2019) que estabelece normas de redução de carga horária bem como de afastamento remunerado ao servidor da administração direta, dos poderes Executivo, Legislativo, que comprovar a participação em programa de treinamento para atletas, árbitros, dirigentes e outros eventos.

A proposta do vereador Álvaro da Universo quer incluir tais mudanças na Lei do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia. Ao justificar seu projeto, o vereador do PV diz "sua aprovação é necessária, pois alunos e também servidores vem sendo prejudicados em não participar de jogos escolares, universitários, atividades esportivas em geral, municipais, estaduais ou regionais, porque o afastamento implicaria em perdas pecuniárias e de presença

"Goiânia conta com cerca de 100 mil alunos e, do total, 50% estão sendo prejudicados e tolhidos em sua participação em eventos esportivos, em detrimento de uma legislação específica que beneficie e ampare a participação de alunos e servidores, sem prejuízos financeiros e administrativos, como corte de ponto e acumulo de faltas. Nosso projeto, portanto, visa corrigir essa distorção", lembrou Álvaro.

Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador Paulo Magalhães

O vereador Paulo Magalhães (PSD) irá realizar nesta quinta-feira (17) uma audiência pública com técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) para discutir uma proposta de emenda, de sua autoria, ao novo Plano Diretor de Goiânia. A reunião irá ocorrer às 14 horas, na sala de reuniões das comissões, na Câmara Municipal de Goiânia.

A proposta de emenda do vereador Paulo Magalhães visa proibir a construção de edificações a um raio de 500 metros de entorno de áreas de preservação permanentes (APPs), nascentes, córregos, ribeirões e rios. “O objetivo de discutir com os técnicos é aprimorar a nossa emenda por meio do estudo hidrogeológico, a lei de drenagem e a proibição do rebaixamento do lençol freático. Não podemos permitir que os empresários do setor imobiliário da nossa cidade continuem destruindo o meio ambiente”, pontuou.

De acordo com o parlamentar, como exemplo do Parque Flamboyant, em que o impacto ambiental foi imenso, o intuito com a emenda é evitar que o mesmo aconteça em outras regiões da cidade. “É inadmissível aquela quantidade de prédios com fundações profundas tão próximas ao curso d´água, por isso, o lago do parque está secando. Se não cuidarmos, não teremos água em futuro bem próximo”, destacou.

Jardim Botânico

O vereador Paulo Magalhães é autor da lei, aprovada em 2013, na Câmara de Goiânia, que proíbe a construção de prédios em um raio de 350 metros do Jardim Botânico, hoje, a maior área verde de Goiânia e guarda a nascente do Córrego Botafogo. “Desde o primeiro dia como vereador tenho trabalhado pela preservação do meio ambiente. Vou continuar buscando de forma eficiente proteger nossas nascentes e o lençol freático”, afirmou.

Serviço:
Audiência Pública: Emenda ao novo Plano Diretor de Goiânia
Data: 17 de outubro (quinta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Sala de Reuniões das Comissões - Câmara Municipal de Goiânia

O vereador Andrey Azeredo (MDB) foi signatário das ordens de serviço para retomada das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Residencial Buena Vista III, localizado na Região Oeste da Capital. Ele esteve no bairro nesta quarta-feira (16), ao lado do prefeito Iris Rezende, que deu o sinal verde para que a empresa licitada começasse os serviços imediatamente.

Em abril de 2017, Andrey apresentou requerimento demandado à Prefeitura de Goiânia que concluísse as obras e equipasse o CMEI para que fosse posteriormente aberto à comunidade. Desde então, vinha articulando com o prefeito e com lideranças da Região a retirada deste projeto do papel.

“A estimativa é de que a obra seja concluída em 60 dias. Neste CMEI estudarão cerca de 160 crianças de seis meses a três anos de idade. Precisamos olhar com carinho para a primeira infância, que merece um cuidado todo especial”, destaca o vereador.

Nesta sexta-feira (18), Andrey e Iris voltam ao Residencial Buena Vista, onde será realizada frente de serviços – outra demanda do vereador levada ao prefeito -, contemplando das etapas 1 à 4 deste bairro. “Teremos várias ações integradas da Prefeitura de Goiânia, com atividades de interesse social e relacionadas à infraestrutura”, explica o parlamentar emedebista.

(Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador Andrey Azeredo)

Felizberto Tavares (Pros) pediu, por meio de requerimento, a realização de uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade de agentes comunitários de saúde de registrar ponto eletrônico. 

Ele explica que a Secretaria Municipal de Saúde começou a exigir dos agentes que façam o registro do ponto quatro vezes ao dia. “Ocorre que esses agentes trabalham nas ruas, muitas vezes longe do local onde se registra o ponto. Assim, muitos estão gastando mais tempo em deslocamento do que no trabalho efetivo.” 

“Dessa forma, em busca da melhor eficiência na prestação desse serviço, essa audiência pública será de grande importância”, justifica o vereador.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, nesta quarta-feira, 16, projeto de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB) que institui o programa "Adote uma escola" no município de Goiânia. O objetivo da matéria é promover a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas nos cuidados e manutenção de escolas públicas municipais, gerando economia para o poder público e mantendo um serviço de qualidade para a população.

Entidades da sociedade civil, associações de moradores de bairros, ONG’s, sindicatos e pessoas jurídicas cadastradas em Goiânia poderão aderir ao programa, contribuindo com reforma de prédios, arborização, urbanização, arquitetura e acessibilidade. “Sabemos que várias são as particularidades desse tipo de parceria com o setor privado, seja na sua elaboração, seja na sua execução, o que, se bem realizadas, traz excelentes frutos para a administração pública, aos contribuintes e ao gestor”, afirma Dra. Cristina. O projeto segue agora para análise da Prefeitura de Goiânia.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Dra. Cristina

O  vereador Sargento Novandir (Podemos) encaminhou na sessão de hoje, 16/10, requerimento com pedido de licença pelo prazo de 125 ( cento e vinte cinco dias) “para tratar de interesse particular.”  No  pedido  endereçado ao presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), Novandir  pede o afastamento do cargo a partir da próxima sexta-feira, 18/10.

A primeira suplente é Maria Aparecida de Oliveira Sousa, a Irmã Cida, que obteve 2.352 votos.  Assim como Novandir,  Irmã Cida, que é Assistente Social,  foi eleita pelo PTN (Partido Trabalhista Nacional)e hoje pertence ao Podemos . O pedido de licença deve ser votado na sessão de amanhã, quinta-feira, 17/10 e,  a  nova vereadora  poderá ser empossada já na sessão de terça-feira, 22/10, na próxima semana.

O plenário da Câmara aprovou hoje (16) o projeto de lei  complementar (18/2017), da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que altera a forma de cobrança de estacionamento no município de Goiânia. O  projeto, que tramitou por mais de dois anos na Casa, foi aprovado em segunda e última votação e será agora encaminhado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sua sanção ou veto. 

A proposta da vereadora altera o Código de Posturas de Goiânia (Lei complementar 014, de dezembro de 1992) os incisos I e II do parágrafo 5º da referida lei, ou seja, o preço cobrado pelo estacionamento, por tipo de veículo, incidirá por fração da hora, ou por mês. "Isso significa", justifica Priscilla Tejota, que o valor a ser cobrado será fracionado. Ou seja, se o cliente ficou uma hora e dois minutos da segunda hora ele vai pagar a hora total e não percentual. Se o cliente usou 15 minutos, ele vai pagar 15 minutos de estacionamento, o que o consumidor utilizou".

A vereadora salientou ainda que "nossa luta agora será no sentido de que o prefeito Iris Rezende sancione o projeto, por seu uma iniciativa constitucional, sem vícios de origem. Esperamos que a matéria, portanto, seja sancionada no prazo de 15 dias".

Priscilla Tejota lembrou ainda que alguns shoppings centers de Goiânia já cobram a hora fracionada. "Foi a pressão popular que fez que tais estabelecimentos adotassem a cobrança a hora fracionada e não cheia. Na verdade, temos hoje na cidade um grande número de estacionamentos clandestinos, que não pagam impostos nem se enquadram na legislação. Que o Código de Posturas regulamente esses locais com a lei, na cobrança e prestação de um serviço de segurança", concluiu.

As empresas que organizarem eventos em vias e logradouros públicos de Goiânia estão obrigadas a fazer a limpeza desses locais, após os eventos, sob pena de pagarem multas ao município. É o que determina o projeto de lei (54/2019), de autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), aprovado em segunda e última votação na sessão de hoje (16) da Câmara. O autógrafo de lei será encaminhado agora pelo presidente da Casa, Romário Policarpo, Patriota, para a sanção ou veto do prefeito Iris Rezende, MDB.

O projeto altera o artigo 1º da Lei 9.642, de setembro de 2015, que atribui responsabilidade aos organizadores de shows e eventos pela limpeza do local após as atividades. A alteração feita pelo vereador Cabo Senna a assinatura de um termo de responsabilidade e compromisso pela limpeza entre a empresa (ou organizadores do evento) com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)

MULTAS

Outra alteração diz respeito a aplicação de multas no descumprimento das exigências legais. Ou seja, as multas variam entre R$ 2 mil (para até 500 quilos de lixo) e R$ 7 mil, para mais de duas toneladas de lixo. Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado. Se for cometida uma terceira infração, além da multa, os organizadores dos eventos ficarão impedidos de obterem nova realização para a realização de shows na cidade.

Cabo Senna afirma que seu projeto é de "elevado alcance social, pois queremos respeito ao cidadão que paga impostos. Na maioria das vezes, eles fazem a festa, o show e deixa o lixo a céu aberto, sem nenhuma responsabilidade com a cidade. Ganham milhões mas não fazem a limpeza do local. Ou seja, deixa para a Prefeitura essa tarefa". O vereador deu como exemplo "uma festa de quase 12 horas com blocos de pré-carnaval no Parque Vaca Brava, setor Bueno. Foram mais de duas toneladas de lixo, garrafas de cervejas, sacolas e sacos de carvão, espalhados pelas avenidas T-3 e T-5. Um enorme desrespeito ao meio ambiente", concluiu.

Os vereadores Anderson Salles-Bokão, DC, Paulo Magalhães, PSD, e Emilson Pereira, Podemos, elogiaram a iniciativa do colega Cabo Senna. 

Duas matérias da área de meio ambiente foram aprovadas nesta quarta-feira, 16, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A primeira cria o Programa Municipal de Conscientização e Conservação para o reuso da água da chuva para utilização não potável em prédios, condomínios, clubes e conjuntos habitacionais. O projeto nº 437/2017 é de iniciativa dos vereadores Lucas Kitão (PSL) e Gustavo Cruvinel (PV) prevê a instalação de reservatórios para captação e utilização de água pluvial e que poderá ser utilizada para regar jardim, descargas em vasos sanitários, lavagem de veículos, pisos e paredes, e outros usos em que não seja necessária água potável.

Os objetivos são: reduzir o consumo de água na rede pública; evitar uso de água potável onde não seja necessária; despertar o sentido ecológico de não desperdiçar esse importante recurso natural. A proposta é que exige que novas construções sejam projetadas com um sistema que conduza a água captada dos telhados, coberturas e terraços para um reservatório, cisternas, caixas d’água e filtros.

Os parlamentares sugerem ainda que sejam firmados convênios com entidades sem fins lucrativos para desenvolver o programa de reuso com assessoria técnica, treinamentos. Outro ponto visa autorizar o poder Executivo a conceder incentivos fiscais, descontos em impostos aos proprietários de imóveis já edificados que aderirem ao programa e a novos projetos de construção prevendo o reuso de água pluvial.

PLANTIO DE ÁRVORES POR CONSTRUTORAS

O segundo projeto aprovado na CCJ (PL 187/2018) sobre a temática do meio ambiente é de autoria do vereador Izídio Alves (PR) com emenda do vereador Andrey Azeredo (MDB) e obriga o plantio de duas árvores por unidade imobiliária residencial ou comercial de uso coletivo a ser construída em Goiânia. Trata-se de uma compensação pela emissão de gás carbônico que ocorre em maior quantidade durante o tempo de construção de um edifício.

“A indústria da construção civil diante de sua importância econômica/social encontra-se envolvida em um embate sobre os impactos da poluição sonora e visual, a geração de resíduos, participação no acúmulo de gases de efeito estufa, alteração dos ecossistemas gerados pelas obras e constante uso de recursos naturais são consequências inevitáveis, inerentes à atividade em si”, explica a justificativa do projeto, adicionando que isso poderá ser compensado com o plantio de árvores pelas construtoras em fundos de vales, parques, praças, de preferência no mesmo bairro do empreendimento, em locais indicados pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

O vereador Álvaro da Universo (PV) apresentou nesta terça-feira (15) o projeto de lei n° 2019/373, que institui o Dia do Futebol Amador no Calendário Oficial do Município de Goiânia.

“Este dia será uma homenagem aos vários cidadãos e atletas que, nos finais de semana, participam das atividades nos campos de futebol da cidade e na zona rural”, destaca o parlamentar.

A data, a ser comemorada anualmente no dia 4 de junho, terá como atração principal a realização, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), do Torneio Municipal de Futebol Amador. Da competição deverão participar as principais equipes amadoras da Capital, segundo o ranking de classificação do último campeonato promovido.

(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)

O vereador Gustavo Cruvinel (PV) apresentou projeto de lei (nº 2019/372) que proíbe os postos de combustíveis de cobrar pela calibragem de pneus. Todos os estabelecimentos deverão dispor do equipamento funcionando em local visível e de fácil acesso. 

O não cumprimento poderá gerar multa ou multa em dobro mais suspensão temporária do alvará de funcionamento, após reincidência, além de cassação definitiva do mesmo, em último caso. 

“A manutenção da calibração dos pneus, além de ser um elemento de segurança, também ajuda a reduzir o desgaste dos pneus e o consumo de combustível, práticas que têm impacto no meio ambiente”, defendeu o autor da proposta. 

Ele também entende que o custo da manutenção dos equipamentos de calibração já compõe os custos fixos de manutenção dos postos. “Os valores cobrados estão naturalmente inclusos no valor dos combustíveis. Dessa forma, o consumidor já paga pela calibração, tornando desnecessária a cobrança pelo serviço.”

Texto produzido pela assessoria da Presidência

A Câmara de Goiânia e a Prefeitura de Goiânia firmaram nesta terça-feira (15) convênio com empreendedores da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, para o aperfeiçoamento da segurança e das atividades econômicas do Polo de Moda da região. A parceria estabelece reforço do efetivo da Guarda Municipal e suporte técnico, por parte dos comerciantes, para melhoria da fiscalização.

O parceria foi assinada pelo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, pelo prefeito Iris Rezende, e pelo presidente da Associação dos Empresários da Rua 44, Jairo Gomes. A entidade prestou homenagem a Policarpo e Iris pela iniciativa de propor e executar o convênio. A placa alusiva à parceria é extensiva ao Poder Legislativo, disse o presidente da AER44.

O convênio será realizado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). "Graças à parceria entre o poder público e empreendedores e trabalhadores do Polo de Moda da Rua 44, as obras de reestruturação urbanística e econômica da região avançam", disse Policarpo. “Hoje milhares e milhares trabalham no comércio e a região da 44 se desenvolveu ao perceber que a região recebia compradores de outros lugares”, disse o prefeito.

A AER44 vai fornecer os veículos para a fiscalização das atividades comerciais da região. A Prefeitura vai reforçar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), aprimorar a limpeza de ruas e praças e garantir que comerciantes e ambulantes exerçam suas atividades econômicas. "Temos a certeza de que, assim, lojistas, ambulantes, trabalhadores e visitantes terão mais tranquilidade", disse Jairo. Policarpo disse que o Legislativo acompanhará e fiscalizará a execução da PPP na região.

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou nesta terça-feira, 15, o veto integral do prefeito Iris Rezende ao Projeto de Lei da vereadora Dra. Cristina (PSDB), que cria a Campanha de Conscientização do Enfrentamento ao Assédio e a Violência Sexual. Foram 19 votos favoráveis à derrubada do veto e um contra, do vereador Oséias Varão (sem partido).

O texto do projeto prevê que fica criada a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no município de Goiânia. Fica entendida como violência sexual qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual ou ato libidinoso não desejados, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A campanha permanente tem como objetivo enfrentar o assédio e a violência sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos, além de divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual.

“Esse projeto busca criar a campanha de conscientização ao enfrentamento da violência e assédio sexual, em parceria com a Sociedade Civil Organizada e de mãos dadas com o Poder Executivo, buscando formas de diminuir todo e qualquer caso de violação a honra e corpo de uma mulher. Sabemos que a melhor maneira de se obter resultados satisfatórios é juntando forças e alinhando ações”, justificou a vereadora.

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou nesta terça-feira, 15, o veto integral do prefeito Iris Rezende ao Projeto de Lei do vereador Zander (Patriota), que autoriza a criação de serviço de atendimento móvel veterinário (SAMUVET) para resgate e socorro de animais em vias públicas. Foram 19 votos favoráveis à derrubada do veto e três contra, dos vereadores Oséias Varão (Sem Partido), Sargento Novandir (Podemos) e Adrey Azeredo (MDB).

O texto do projeto prevê que o atendimento avaliará se o anima precisa passar por cirurgia ou algum tratamento especial. Se necessário, será encaminhado para Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Goiânia. As despesas desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo, se necessário, serem suplementadas.

“Esse é um projeto que a nossa cidade precisa, ainda mais agora que teremos a construção do Hospital Público Veterinário, nos precisamos de um meio de transporte para poder transitar com esses animais que estejam doentes ou lesionados. Acho que a câmara foi sensível e gostaria de agradecer os nobres vereadores que votaram a favor da derrubada do veto”, justificou Zander.

Diversos vereadores ocuparam a tribuna da Câmara, na sessão de hoje (15), para discutir a renovação do serviço de água e esgoto de Goiânia entre a Prefeitura e a Saneago. A maioria sugeriu ao prefeito Iris Rezende, MDB, ampliação dos debates com a comunidade sobre o assunto.

Nesse sentido, Denício Trindade, SD, Alfredo Bambu, Patriota, e Anselmo Pereira, PSDB, apresentaram um requerimento para a realização de uma audiência na Casa para discutir a renovação do referido contrato.

Felisberto Tavares, PR, foi contundentes em suas observações. "Sou contrário a renovação dessa concessão. A Saneago comprovou que é incompetente para cuidar desse serviço na capital. Temos hoje, em Goiânia, 126 pontos de ligações clandestinas de esgotos jogados diretamente no rio Meia Ponte", acusou o vereador. 

AUDIÊNCIA

Felisberto anunciou ainda que também pretende realizar uma audiência na Câmara para debater "essa questão. Acredito que o prefeito não deve, sob nenhuma hipótese, renovar esse contrato, enquanto a Saneago não resolver, por exemplo, o problema de esgoto a céu aberto em vários bairros de Goiânia, como Negrão de Lima e Santa Genoveva".

O vereador do PR adiantou que pretende convidar o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, representantes do Ministério Público, Delegacia do Meio Ambiente e Batalha Ambiental, entre outros, para participar da audiência, cuja data ainda não foi definida. 

VIGÊNCIA

Por sua vez, Denício Trindade lembrou que a renovação do contrato entre a Prefeitura e a Saneago tem vigência até 2.023. "Mas é preciso um debate mais amplo sobre essa renovação, com um contrato de conteúdo adequado, visando melhorar o serviço que essa empresa presta à população goianiense", enfatizou.

Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador Emilson Pereira

A Câmara Municipal de Goiânia realizou uma sessão especial para homenagear os profissionais da Educação, em comemoração ao Dia do Professor, que é celebrado hoje, dia 15 de outubro. Durante o evento, o vereador Emilson Pereira, que presidiu a mesa, reconheceu os esforços e a dedicação dos professores de Goiânia. A sessão especial contou com a presença do reitor da UFG, Dr. Edward Madureira.

O vereador Emilson Pereira ressaltou a importância de valorizar os professores, já que eles são a base para a formação da sociedade. “Os professores merecem ser homenageados todos os dias, pois são eles que guiam uma parte das nossas vidas, nos encorajam para viver os sonhos, gastam horas preparando as aulas e tentando dar o melhor”, afirmou.

Para a professora Jaqueline Cunha, uma das homenageadas da noite, a sociedade precisa reconhecer o trabalho dos educadores. “Trabalhamos por amor sim, mas necessitamos de reconhecimento e valorização. Pais e alunos precisam valorizar cada vez mais os professores, afinal de contas é essa profissão que faz a transformação da sociedade. Se nós queremos uma sociedade melhor, nós só conseguiremos através da educação”.

Foi sancionado e virou lei o projeto de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que proíbe a cobrança da taxa de esgoto em locais onde não há acesso ao serviço. (Lei N°10.406 – Outubro de 2019)

Segundo o Relatório do “Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia”, divulgado em Maio do corrente ano, 69 bairros da capital não contam com prestação do serviço de esgotamento através da rede coletora da Saneago.

Hoje, mesmo que não exista a rede coletora, os moradores são obrigados a pagar a taxa, porque esta é cobrada juntamente na fatura de água. A lei já está em vigor.

 “É inacreditável que tal situação tão absurda contra os direitos do consumidor tivesse a necessidade de uma lei para que a população pudesse ter seus direitos garantidos. Hoje várias famílias pagam por um serviço que não existe. É inaceitável,” destaca a parlamentar.

 Em caso de descumprimento da lei, a Saneago será multada em cinco mil Unidade de Valor Fiscal de Goiânia, sem prejuízo das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 11 de setembro de 1990).

 “Tal cobrança, além de ilegal, expõe que entes públicos ou privados responsáveis pela prestação dos serviços auferem ganho indevido, sendo remunerados por um serviço efetivamente não prestado, o que também desestimula investimentos para implantação, ampliação e melhorias da rede de esgotamento,” afirma Tatiana.

 Recentemente o Ministério Público do Estado de Goiás também entrou com uma ação civil pública contra a taxa, por considerar a cobrança ilegal. (Informações e foto da assessoria da vereadora).

Dezenas de pais e mães estarão reunidos nesta terça-feira (15), às 9 horas, em frente ao Paço Municipal, em um ato que celebrará a sanção do projeto de lei que institui no calendário oficial de Goiânia a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil. Todos estarão vestidos de branco e soltarão balões da mesma cor em alusão aos filhos que partiram de forma tão precoce.

O prefeito Iris Rezende sancionará o projeto, de autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB), durante o evento. A data, 15 de outubro, não foi escolhida por acaso: em vários países, este dia é celebrado como “Dia da Conscientização sobre Perda Gestacional e Infantil”. “Acredito que, agora, vamos ter políticas públicas mais efetivas direcionadas a estas famílias, tratando de forma mais adequada este momento único na vida destes pais”, destaca Andrey.

Sancionado, o projeto de Andrey torna-se lei, e deverá ser conhecida como ´Lei Gregório´. Este foi o nome que o casal Sherloma e Felipe Aires deu ao seu filho, que viveu por apenas três dias. Eles foram os principais entusiastas da ideia, inspirando-se em ações semelhantes ocorridas em outros municípios. “Precisamos dignificar o luto desses pais, ampará-los e dar voz à sua dor. Precisamos quebrar o silêncio”, diz Sherloma.

Ela e Felipe reuniram-se com o vereador e o projeto, então, foi construído a várias mãos. Antes mesmo da tramitação formal na Câmara, foi ganhando apoio de outros pais e entidades.

“Tive o privilégio e a honra de ser escolhido pelo Felipe e pela Sherloma. Eles são os idealizadores de tudo isso. Nosso objetivo é lutar por respeito ao luto dos pais que passam por este tipo de perda; dar visibilidade a um tema tão sensível como esse, dignificar o sofrimento e dar voz a estas famílias e promover a humanização do atendimento nos ambulatórios e hospitais”, argumenta Andrey Azeredo.

SERVIÇO
Sanção do projeto de lei que institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil
Data: 15 de outubro, terça-feira
Horário: 9 horas
Local: Em frente ao Paço Municipal

(Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Andrey Azeredo)

A vereadora Dra. Cristina (PSDB) visitou nesta segunda-feira (14) o Polo Tecnológico incluído no novo Plano Diretor de Goiânia, projeto do qual é relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. O Polo, localizado no Campus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG), já tem prédios em funcionamento e aguarda oficialização para obter investimentos. De acordo com o reitor da UFG, Edward Madureira, a região norte de Goiânia tem vocação para a tecnologia e é importante dar condições para o desenvolvimento desse setor. “O parque tecnológico já presta serviço para empresas de Goiás, temos quatro empresas residentes, além de empresas encubadas, assim como o laboratório de pesquisa farmacêutica, cujo prédio já está em fase de conclusão. O parque está em funcionamento e não tenho dúvidas de que sua consolidação será rápida”, avaliou Edward.

O senador Vandelan Cardoso, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, também visitou o Polo e destacou a importância da presença da vereadora Dra. Cristina, para garantir que a área tenha o desenvolvimento esperado em Goiânia nos próximos anos, por meio do Plano Diretor. Segundo Dra. Cristina, a oficialização do Polo será defendida no projeto. “É fantástico isso aqui. É preciso valorizar nossos talentos, as linhas de pesquisa desenvolvidas pela Universidade. Estamos na fase final da relatoria do Plano Diretor e, para a gente, é importante ver, na prática, as propostas apresentadas e não ficar apenas no papel.” Nos próximos dias, a vereadora visitará o Polo Industrial incluído no projeto e, sem seguida, apresentará o relatório para apreciação da CCJ.

(Texto e foto: Assessoria de Imprensa da vereadora Dra.Cristina)

Projeto aprovado do vereador Andrey Azeredo garante direito ao luto de famílias que sofreram este tipo de perda, além de conscientizar população e buscar atendimento humanizado nos hospitais.

“Nenhuma mãe está preparada para gerar um filho e não levá-lo para casa. Nenhum pai se prepara para ouvir que ‘não há mais batimentos cardíacos’. Ninguém deseja ser pai e mãe de anjo”. A mensagem, em tom de desabafo, é da assistente social Sherloma Aires. Ela e o marido, Felipe, deram à luz ao Gregório no dia 28 de fevereiro deste ano. Dois dias depois, Greg, como era carinhosamente chamado pelos pais, virou anjo.
Gregório também virou nome de lei. O projeto apresentado pelo vereador Andrey Azeredo (MDB) – já aprovado em duas votações e pronto para sanção do prefeito Iris Rezende – institui e inclui no calendário oficial de Goiânia a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no período que compreende o dia 15 de outubro, data marcada em vários países como o Dia de Conscientização sobre Perda Gestacional e Infantil.
“Tive o privilégio e a honra de ser escolhido pelo Felipe e pela Sherloma para encampar este projeto na Câmara. Eles são os idealizadores de tudo isso. Nosso objetivo é lutar por respeito ao luto dos pais que passam por este tipo de perda, dar visibilidade a um tema tão sensível como esse, dignificar o sofrimento e dar voz a estas famílias e promover a humanização do atendimento nos ambulatórios e hospitais”, detalha Andrey Azeredo.
Sherloma e o marido, Felipe, inspiraram-se em iniciativas semelhantes que foram implementadas em outros municípios. E O luto então foi dando lugar à luta. E antes mesmo que o projeto começasse a tramitar na Câmara de Goiânia, a caminhada de ambos foi ganhando novos apoiadores. O resultado é que naquele mesmo tom de desabafo, agora há espaço também para convocação: “Precisamos dignificar o luto desses pais, ampará-los e dar voz à sua dor. Precisamos quebrar o silêncio”, diz a mãe do pequeno Gregório.
E no dia 15 de outubro próximo, terça-feira, dezenas de pais e mães de anjos, amigos e parentes deles, estarão todos juntos em um grande ato público que será realizado em frente ao Paço Municipal, às 9 horas. “Junte-se a nós. Vamos dar as mãos e oferecer nosso abraço a tantos papais e mamães que têm chorado em silêncio”, convoca Sherloma, que ainda pede que todos estejam vestidos com roupas brancas.

Portadores de fibromialgia terão atendimento prioritário e vagas de estacionamento específicas em Goiânia

Projeto de autoria de Andrey Azeredo é aprovado em primeira
votação; vereador diz que foco é garantir mais dignidade e conforto. “Se levarmos em consideração que trata-se de uma doença que não tem cura, quanto mais iniciativas forem criadas para garantir dignidade, conforto e tranquilidade para os portadores de fibromialgia, melhor”. Foi com este objetivo que o vereador Andrey Azeredo (MDB) articulou a aprovação de projeto de lei determinando que estabelecimentos públicos e privados em Goiânia garantam atendimento prioritário para os fibromiálgicos.
O projeto foi aprovado em primeira votação nesta semana. Ele também assegura vagas prioritárias em estacionamentos da Capital. “Nossa preocupação é com a qualidade de vida destas pessoas. E com atenção especial às mulheres, que configuram 90% do total de portadores desta doença”, explica Andrey.
A fibromialgia causa dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade. Ela aparece geralmente entre 30 e 60 anos; porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes. Suas causas ainda são desconhecidas.

Diagnóstico tardio
Defensora pública do estado de Goiás, Gabriela Handam é mais do que uma entusiasta do projeto. Ela também sofre com esta síndrome e demorou uma década para ser diagnosticada. “Temos que debatê-la em busca do máximo de visibilidade possível, porque é uma doença relativamente ‘nova’, de origem desconhecida, e também pouco discutida e de difícil diagnóstico”, explica.
Quando o projeto foi apresentado em plenário, no início de maio deste ano, Gabriela usou a tribuna para sensibilizar os vereadores a aprová-lo. Ao longo de sua tramitação na Câmara, a matéria angariou apoios de diversas entidades, associações e de grupos que dão suporte aos portadores da doença, inclusive de outros estados.

Saiba mais – Fique atento (a):
-- Procure um médico se você começar a sentir fortes dores no corpo, tendo a sensação de que ela pode ser sentida “nos ossos” ou “na carne” ou ao redor das articulações. Lembre-se também de fazer uma descrição completa de seus sintomas. Isso ajudará o médico a fazer o diagnóstico da fibromialgia
-- O diagnóstico da fibromialgia é feito clinicamente (por meio da história dos sintomas e do exame físico). Não existem testes laboratoriais que possam realizar o diagnóstico, mas o médico pode solicitar exames de sangue para que outras doenças, com sintomas e características parecidos, sejam descartadas entre os possíveis diagnósticos.
-- O tratamento de fibromialgia é mais eficaz quando são unidos medicamentos e cuidados não medicamentosos. O foco é evitar a incapacidade física, minimizar os sintomas e melhorar a saúde de modo geral.

(Informações e foto da assessoria do gabinete do vereador).

A vereadora Dra. Cristina (PSDB), relatora do Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visitou na última sexta-feira, 11, o Parque Anhanguera e bairros próximos, para verificar se a região possui condições para adensamento urbano, observando a infraestrutura do bairro, o acesso e escoamento do trânsito, a capacidade das ruas e a mobilidade. Os moradores do Parque Anhanguera alegam que há no local a estrutura adequada para o adensamento urbano: avenidas largas, comércio, escolas, posto de saúde. O interesse deles é acabar com os vazios urbanos, que foram confirmados durante a visita.

A Prefeitura de Goiânia argumenta que há problemas que impedem o adensamento, principalmente ao redor do Parque Cascavel. De acordo com Dra. Cristina, seu papel como relatora do projeto é fazer a mediação entre os interesses da cidade e a Prefeitura. “Temos que deixar claro no Plano Diretor as áreas que podem ou não ser adensadas. Isso não está expresso no projeto original”, destaca. Na próxima segunda-feira, 14, às 9 horas, Dra. Cristina visitará os polos tecnológico e industrial definidos no Plano Diretor. Depois disso, o relatório será finalizado e apresentado para análise da CCJ.

O vereador Lucas Kitão (PSL), se reuniu nesta quinta-feira, 10, em Brasília, com o deputado federal Elias Vaz (PSB), para apresentar uma proposta de alteração do Código Civil, com a inclusão da “Herança Digital”. Essa modificação consiste em dar mais modernidade e agilidade ao trâmite de heranças no Brasil, principalmente quando se refere a dados e tecnologia.

“Herança Digital é uma forma de garantir aos entes que tenham acesso a todas as informações de um determinado indivíduo que falecer, desde questões pessoais, como registros e fotos, até questões econômicas, por exemplo, se tiver bitcoins”, explicou Lucas Kitão.

De acordo com o vereador de Goiânia, a legislação atual é burocrática e acaba impedido que a família tenha fácil acesso a esses dados. “Até então, a família tem que entrar com processo judicial e muitas empresas têm sede fora [do Brasil] e que não estão sujeitas às leis brasileiras, o que gera muita burocracia”, afirmou.

O projeto de lei prevê que o ente familiar deixe registrado em testamento se quer ou não que os herdeiros tenham acesso aos dados. “Esse modelo é quase um testamento simplificado para a pessoa deixar o que quiser de herança. Se ela não quiser deixar registro para ninguém, ela tem essa opção também”, reiterou o parlamentar.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Clodoaldo Moreira, essa modificação do Código Civil vai ao encontro com as “evoluções da tecnologia”. “Isso possibilita uma mudança moderna, acompanhando o novo cenário que faz parte não só do dia a dia do indivíduo, mas que o Direito acompanha”, ressaltou Clodoaldo.

Presente na reunião, o advogado especialista em Direito Civil, Tiago Magalhães Costa, reconheceu o empenho do deputado federal em recebê-los e acredita que o projeto será bem representado no Congresso Nacional por Elias Vaz. “É uma oportunidade de modernização do Código Civil, de digitalização e simplificação do processo de transmissão de herança. Tenho certeza que estamos muito bem representados e que vai, sim, configurar um grande marco para o Direito Civil”, comentou Tiago.

Agradecido pela parceria, Elias Vaz elogiou o projeto e destacou a importância do assunto. “Fiquei muito impressionado com o conteúdo dessa proposta, está muito sintonizada com o mundo que vivemos hoje, que é o mundo digital. Acho que é uma atualização extremamente importante e moderna da legislação”.

O deputado federal ainda chamou a colaboração de Lucas Kitão e dos advogados de privilégio. “Vamos entrar com esse projeto, sim, e tenho certeza que isso vai impactar muitos deputados desta Casa. Essa lei vem responder a uma realidade que vivemos hoje no mundo digital. Quero agradecer por ter essa oportunidade, esse privilégio de poder entrar com essa iniciativa”, concluiu Elias Vaz.

Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador. 

Tramita na Casa o projeto de lei do Executivo (2019/357) que que fixa a receita e a despesa do Município para o ano de 2020 em R$6 bilhões 56 milhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica que a receita fixada será proveniente de impostos, arrecadações e contribuições (cerca de R$ 2 bilhões) e de transferências (R$ 2 bilhões 600 milhões).

Já a despesa terá destinação de quase R$ 3 bilhões com pessoal e R$ 914 milhões para os investimentos. R$ 101 mil serão gastos para amortização da dívida pública e R$ 60 mil ficarão como reserva de contingência.

A área que receberá mais recursos será a da saúde, com previsão de R$ 1 bilhão 374 milhões, seguida da área de educação que terá como verba, valores na casa de R$ R$ 1 bilhão 157 milhões.

A administração da Prefeitura abocanhará R$ 1 bilhão dos recursos e a área social terá como destino R$ 705 milhões. A área de transporte receberá R$ 657 milhões e o poder Legislativo contará com R$ 134 milhões 607 mil do duodócimo.

A Comissão Mista, responsável pela análise das leis de planejamento (PPA) e diretrizes orçamentárias (LDO) bem como o próprio Orçamento (LOA), designará nos próximos dias o vereador que vai relatar a matéria que deverá ser aprovada em dois turnos até o dia 31 de dezembro de 2019.

Integrantes da Consultoria Entre Nós falaram no plenário pela manhã, durante a Tribuna Livre desta quinta-feira (10), sobre o trabalho que é realizado pela entidade no Rio Meia Ponte. Eles foram convidados pelo vereador Gustavo Cruvinel (PV), que é presidente da Comissão do Meio Ambiente na Câmara. 

Eles alertaram quanto ao desmatamento das matas ciliares e o lançamento irregular de esgotos no rio, fato que gera mau cheiro nos bairros principalmente da Região Norte de Goiânia. No período de seca, o efeito é mais intenso devido à diminuição da vazão de água no rio, fazendo com que o esgoto fique menos diluído e mais aparente. 

A entidade promove reuniões e palestras com objetivo de conscientizar pessoas a questões ligadas ao meio ambiente e realiza ações práticas, como recuperação de áreas desmatadas.

A vereadora Dra. Cristina (PSDB), relatora do projeto de revisão do Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realiza visita técnica ao Parque Anhanguera nesta sexta-feira (11), às 14 horas, para analisar se a região possui condições para adensamento urbano. Serão observados os vazios urbanos, a infraestrutura do bairro, o acesso e escoamento do trânsito, a capacidade das ruas e a mobilidade. O intuito, segundo ela, é adequar os interesses e as possibilidades de desenvolvimento do local ao que determina o Plano Diretor de Goiânia.

Dra. Cristina, enquanto aguarda parecer da Procuradoria da Câmara Municipal sobre o projeto, realizou 12 audiências públicas e duas visitas técnicas para discutir o Plano Diretor e elaborar o relatório que será analisado pela CCJ. A matéria foi discutida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Conselho Regional de Engenharia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Planejamento, além de debates em escolas, com ambientalistas e o setor de Turismo.

As arquitetas responsáveis pelo projeto acompanharam as discussões e esclareceram as dúvidas dos participantes. De acordo com elas, um dos focos do novo Plano Diretor é a revitalização do Centro. O projeto estabelece ações para preservação dos imóveis do bairro e autoriza a criação de incentivos fiscais e urbanísticos para imóveis tombados, visando sua restauração, reparação e conservação. Além disso, está prevista a implantação de fiação subterrânea no Núcleo Pioneiro de Goiânia, que engloba também a região de Campinas.

Dra. Cristina aponta a indefinição de ações práticas e prazo de execução no projeto. Os coordenadores dos eixos temáticos do Plano Diretor afirmam que posteriormente serão elaborados planos setoriais que definirão as políticas implementadas. “O problema é que não sabemos quando esses planos setoriais estarão prontos. Consequentemente, a população fica insegura a respeito de pontos fundamentais abordados no projeto”, explica a vereadora.

Serviço: Visita técnica ao Parque Anhanguera (expansão urbana)

Data: Sexta-feira,11 de outubro, às 14 horas

Local: Saída da Câmara Municipal de Goiânia

(Texto: Assessoria de Imprensa da vereadora Dra.Cristina)

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei n° 2019/370, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), que sugere a liberação do tráfego de veículos do serviço funerário municipal a transitar nas faixas preferenciais de ônibus.

“A proposição busca reduzir os efeitos da demora na remoção e transporte de corpos de pessoas falecidas”, destaca o parlamentar. “Esses veículos de serviço funerário necessitam se deslocar com a máxima agilidade, o que nem sempre é possível”, acrescenta.

Ficam autorizados a trafegar veículos devidamente cadastrados e licenciados. A permissão, segundo a matéria, se dá independentemente de dias e horários da semana.

Zander justifica, em seu projeto, que os veículos responsáveis pelos serviços funerários já desempenham velocidade inferior à média, ou seja, por conta da responsabilidade com o corpo transladado, já têm uma considerável redução de mobilidade.

“Prover a flexibilização para permitir a utilização das faixas/corredores exclusivos de ônibus fomentará maior mobilidade aos mencionados, dinamizará o fluxo dos veículos nas faixas preferenciais e remediará os efeitos de uma possível má prestação do serviço, resultante de entraves ocasionados pelo permanente estado de congestionamento do trânsito dos grandes centros urbanos”, argumenta.

O Poder Executivo deverá regulamentar as penalidades para os casos de infração ao proposto no projeto de lei, assim como de que maneira se dará a fiscalização.

(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)

A noite desta quarta-feira (9) foi marcada por Sessão Solene em homenagem aos 74 anos da Faculdade de Odontologia (FO) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Proposto pela vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), o evento contou com a participação de pioneiros e das novas gerações da FO. Professores, técnicos, estudantes e egressos estiveram entre os homenageados.

Em seu discurso, a parlamentar goianiense destacou o momento que as Instituições de Ensino Superior (IES) do País atravessam. “O que tem acontecido com as Universidades Públicas em nosso país é preocupante”, considerou Sabrina. Para ela, a Educação Superior não pode ser eleita como grande vilã do Brasil; ao contrário, é a produção das universidades a solução para as crises que o País enfrenta.

A produção acadêmica foi, também, o ponto de destaque no pronunciamento do reitor da UFG, professor Edward Madureira: “Nós já atravessamos muitos momentos conturbados. Esse será mais um. Ao ministro da Educação, que nos chama de zebras gordas e diz que o que fazemos é balbúrdia, ou aos que propagam fake news sobre os nossos trabalhos, tenho a dizer que nós temos dado respostas. Esta semana tivemos duas pesquisas com repercussão em nível científico internacional. Essa é a nossa resposta”, declarou Edward Madureira.

“Não há momento mais oportuno para esta homenagem”, afirmou a diretora da FO, Enilza Maria Mendonça de Paiva. A professora ressaltou a importância da instituição e a missão da Faculdade de Odontologia na formação humana de seus estudantes. “São quase 5 mil estudantes formados em todos esses anos. E temos feito o máximo para oferecer o melhor. As pessoas precisam estar mais atentas à Universidade”, sustentou Enilza Paiva.

A vereadora Sabrina Garcêz fez questão de ressaltar a transformação que as universidades operam na vida dos acadêmicos e na sociedade: “É o trabalho da Educação Superior Pública que tem feito a diferença na vida de milhares de pessoas em nosso Estado. E vocês, que estão aqui, hoje, são a prova disso!”

(Texto e foto: Assessoria de Imprensa da vereadora Sabrina Garcêz)