Comissão aprova projetos sobre uso de água pluvial e plantio de árvores
Duas matérias da área de meio ambiente foram aprovadas nesta quarta-feira, 16, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A primeira cria o Programa Municipal de Conscientização e Conservação para o reuso da água da chuva para utilização não potável em prédios, condomínios, clubes e conjuntos habitacionais. O projeto nº 437/2017 é de iniciativa dos vereadores Lucas Kitão (PSL) e Gustavo Cruvinel (PV) prevê a instalação de reservatórios para captação e utilização de água pluvial e que poderá ser utilizada para regar jardim, descargas em vasos sanitários, lavagem de veículos, pisos e paredes, e outros usos em que não seja necessária água potável.
Os objetivos são: reduzir o consumo de água na rede pública; evitar uso de água potável onde não seja necessária; despertar o sentido ecológico de não desperdiçar esse importante recurso natural. A proposta é que exige que novas construções sejam projetadas com um sistema que conduza a água captada dos telhados, coberturas e terraços para um reservatório, cisternas, caixas d’água e filtros.
Os parlamentares sugerem ainda que sejam firmados convênios com entidades sem fins lucrativos para desenvolver o programa de reuso com assessoria técnica, treinamentos. Outro ponto visa autorizar o poder Executivo a conceder incentivos fiscais, descontos em impostos aos proprietários de imóveis já edificados que aderirem ao programa e a novos projetos de construção prevendo o reuso de água pluvial.
PLANTIO DE ÁRVORES POR CONSTRUTORAS
O segundo projeto aprovado na CCJ (PL 187/2018) sobre a temática do meio ambiente é de autoria do vereador Izídio Alves (PR) com emenda do vereador Andrey Azeredo (MDB) e obriga o plantio de duas árvores por unidade imobiliária residencial ou comercial de uso coletivo a ser construída em Goiânia. Trata-se de uma compensação pela emissão de gás carbônico que ocorre em maior quantidade durante o tempo de construção de um edifício.
“A indústria da construção civil diante de sua importância econômica/social encontra-se envolvida em um embate sobre os impactos da poluição sonora e visual, a geração de resíduos, participação no acúmulo de gases de efeito estufa, alteração dos ecossistemas gerados pelas obras e constante uso de recursos naturais são consequências inevitáveis, inerentes à atividade em si”, explica a justificativa do projeto, adicionando que isso poderá ser compensado com o plantio de árvores pelas construtoras em fundos de vales, parques, praças, de preferência no mesmo bairro do empreendimento, em locais indicados pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).
