É derrubado veto a projeto que prevê criação de campanha contra o assédio e violência sexual

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou nesta terça-feira, 15, o veto integral do prefeito Iris Rezende ao Projeto de Lei da vereadora Dra. Cristina (PSDB), que cria a Campanha de Conscientização do Enfrentamento ao Assédio e a Violência Sexual. Foram 19 votos favoráveis à derrubada do veto e um contra, do vereador Oséias Varão (sem partido).

O texto do projeto prevê que fica criada a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no município de Goiânia. Fica entendida como violência sexual qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual ou ato libidinoso não desejados, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A campanha permanente tem como objetivo enfrentar o assédio e a violência sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos, além de divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual.

“Esse projeto busca criar a campanha de conscientização ao enfrentamento da violência e assédio sexual, em parceria com a Sociedade Civil Organizada e de mãos dadas com o Poder Executivo, buscando formas de diminuir todo e qualquer caso de violação a honra e corpo de uma mulher. Sabemos que a melhor maneira de se obter resultados satisfatórios é juntando forças e alinhando ações”, justificou a vereadora.