Agência Câmara Goiânia

► Poder Legislativo da capital define novas medidas de controle da pandemia do novo coronavírus

► Estão dispensados do trabalho, por 14 dias, todos funcionários com mais de 60 anos, doenças crônicas ou que tenham voltado recentemente do exterior

Os servidores da Câmara de Goiânia que estão no grupo mais vulnerável à infecção do novo coronavírus estão dispensados do trabalho pelos próximos 14 dias. Seguindo recomendação do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) do Poder Legislativo, a Mesa Diretora está orientando os funcionários do grupo de risco a fazerem quarentena.

Esta e outras medidas de controle da pandemia do Covid-19 foram definidas na manhã desta segunda-feira (16) pelo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), e Diretorias. O SESMT solicitou à Mesa Diretora a compra emergencial de máscaras, luvas e álcool líquido; o aumento dos cuidados com higiene e limpeza do prédio; o rigoroso controle do estoque de álcool gel e da manutenção dos dispensers (armazenadores) do produto disponíveis no prédio.

A Mesa Diretora também tornou obrigatória a apresentação da identidade funcional (crachás), nas duas portarias de acesso à Câmara de Goiânia, para a entrada dos servidores. Neste domingo, o Poder Legislativo já havia restringido o acesso à Casa apenas aos funcionários. Os portões já estão fechados para o público nesta segunda-feira, 16, por tempo indeterminado. O acesso da imprensa permanece inalterado, também mediante identificação nas portarias.

Seguindo as recomendações das autoridades de saúde, a Câmara de Goiânia vem tomando medidas de controle da propagação do novo coronavírus desde a última sexta-feira. A nota abaixo reúne todas as providências adotadas desde então.

NOTA
Seguindo as recomendações das autoridades de saúde e de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para controle da pandemia do coronavírus, a Câmara de Goiânia adota as seguintes medidas:

Servidores
1 - Orientar que todos os servidores que tenham quaisquer sintomas de gripe não permaneçam no ambiente de trabalho;
2 - Orientar que todos os servidores que estejam no grupo mais vulnerável ao coronavírus (Covid-19), definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – maiores de 60 anos ou com doenças crônicas como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardíacas ou pulmonares e imunodeprimidos – não compareçam ao local de trabalho até que os riscos de contaminação diminuam;
3 - Qualquer servidor que tenha retornado recentemente de viagem ao exterior não deve comparecer ao local de trabalho por 14 dias;
4 - Os servidores autorizados a comparecer ao trabalho deverão se identificar nas portarias da Casa com a apresentação do crachá funcional.

Material de prevenção
1 - Solicitar que a equipe de manutenção verifique o funcionamento de todos os dispensers (armazenadores) de sabonete e álcool gel a fazer, se necessário, a troca imediata do equipamento;
3 - Manter os estoques de sabonete e álcool gel;
4 - Efetuar a compra emergencial de máscaras cirúrgicas para uso por servidores com algum sintoma viral, de luvas de procedimentos para prevenção de contato com secreções em caso de exames e contato com pacientes; Álcool líquido 70º GL.
5 - Aumentar os cuidados com higiene e limpeza.

Público externo
1 - A Câmara de Goiânia está fechada ao público externo a partir desta segunda-feira, por tempo indeterminado;
2 - O atendimento ao público segue normalmente pela internet e por telefone;
3 - O acesso da imprensa permanece inalterado, também mediante identificação nas portarias.

Atividades legislativas
1 - Está suspensa, por período indeterminado, a realização de Sessões Especiais e Solenes, ficando mantidas apenas as sessões ordinárias do Plenário e das Comissões Permanentes;
2 - Está suspenso, também por tempo indeterminado, o uso dos Auditórios e das Salas de Reuniões para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas;
3 - Fica suspensa a realização de audiências públicas, nas dependências do Legislativo ou em outros locais, por tempo indeterminado – as já marcadas estão canceladas.
4 - Nas sessões ordinárias está permitida a entrada em plenário, com crachá específico de acesso, a apenas um servidor por Gabinete de Vereador.

*Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência 

As obras de manutenção do prédio da Câmara Municipal de Goiânia começam na próxima semana. O contrato com a empresa vencedora do processo licitatório para a execução dos serviços será assinado nesta segunda-feira, 16.

A empresa vai realizar a reforma, a recuperação e a manutenção completa das instalações da sede, no Setor Norte Ferroviário, a partir de levantamento sobre as condições das instalações feitas pelo Departamento de Engenharia da Câmara de Goiânia.

Entre outros serviços, serão executados a reforma dos banheiros públicos e dos gabinetes, pintura interna e externa, manutenção de instalações elétricas e a recuperação da fachada do prédio. As obras devem se estender por 90 dias, mas o contrato tem vigência de 12 meses e a empresa poderá ser acionada a qualquer tempo para executar novos reparos, conforme a necessidade do Legislativo.

Durante as obras, a direção da Casa vai orientar servidores e visitantes sobre eventuais alterações nos acessos ao prédio e uso das instalações. No ano passado, a Câmara de Goiânia realizou as obras de reconstrução da calçada no perímetro da sede, com implantação de piso permeável e tátil para deficientes visuais.

Presidida pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), a Sessão Especial para a 7° edição do Prêmio Mulher Combativa, realizada anualmente pela Câmara de Goiânia, ocorreu na tarde desta quinta-feira (12), no Plenário Trajano Guimarães, e homenageou 250 mulheres. O prêmio é um momento para prestigiar mulheres goianas que se destacam com sua contribuição nas esferas social, profissional, política e em suas histórias de vida. A solenidade visa reconhecer a luta das mulheres e suas conquistas na sociedade, bem como fortalecer a luta contra o preconceito, a discriminação de gênero e a violência doméstica.

Compuseram a mesa a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB); a ex-deputada estadual Isaura Lemos; o vereador por Aparecida de Goiânia, Wiliam Panda (PCdoB); Natália da Silva Borges, representante do Prefeito Iris Rezende; Lorena Baia, presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO); Jucilene Barros, representante da Federação das Mulheres de Goiás; Ivete Barreto, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Corem-GO); Thaís Falone, presidente da União Estadual dos Estudantes (UNE); e Ludmilla Silva Guimarães, representando Lúcia Vânia, secretária de Desenvolvimento Social (SEDS).

Estiveram presentes, ainda, à Sessão Especial, representantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), da Comurg, da Secretaria Municipal de Saúde e do deputado federal Professor Alcides (PP).

Ao se pronunciar na Tribuna, a vereadora Tatiana Lemos afirmou que o Prêmio Mulher Combativa é “um chamado para que as mulheres possam ocupar os espaços, visando a igualdade de direitos, de poder e da tomada de decisões, além da emancipação profissional e pessoal”. Durante sua fala, a parlamentar apontou o contexto histórico que originou os direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos anos, relembrando cenários de opressão e violência sofridos no passado. “Os direitos que nós, mulheres, temos atualmente foram conquistados à duras penas, às custas da vida de muitas mulheres como nó, presentes aqui, neste momento”, ressaltou.

Força e representação

As homenagens foram iniciadas com a entrega do Prêmio às jornalistas da Casa. O objetivo, de acordo com a assessoria da vereadora Tatiana Lemos,  foi, além de homenagear, apoiar a categoria devido aos ataques e intimidações recentes, sofridos por profissionais da imprensa durante o exercício de seu trabalho. A professora Miriam Bianca Amaral Ribeiro, também homenageada, fez uso da Tribuna, representando todas as presentes, e destacou, em seu discurso, o cenário político atual e seus impactos, assim como situações que envolvem os direitos civis e sociais das mulheres na contemporaneidade.

“Temos, aqui, mulheres que, em seu cotidiano, lutam por outras mulheres, que lutam por mudanças na sociedade, que lutam por suas famílias, que lutam para se capacitarem, que lutam para terem decisão sobre o seu próprio corpo e que lutam para que nós, mulheres, possamos ter voz dentro da sociedade”, pontuou a ex-deputada Isaura Lemos, em seu pronunciamento. “Estamos em ano eleitoral. É o momento de termos forças contra o desmonte das políticas públicas, de nos colocarmos na política, de tomarmos os espaços e de mantermos a independência diante das nossas decisões”, completou.

Vereador por Aparecida de Goiânia, Wiliam Panda lembrou que, atualmente, o Parlamento Aparecidense é formado apenas por homens. “Em todas as legislaturas, desde a emancipação de Aparecida de Goiânia, tivemos apenas três mulheres eleitas. Essa é a realidade vergonhosa que temos. Contudo, temos mulheres suficientemente capacitadas para ocupar esse espaço, afinal as mulheres são a maioria do eleitorado”, ponderou. O vereador por Aparecida concluiu: “Precisamos agir para mudar essa e outras realidades. Diante da luta das mulheres, nós, homens, devemos apenas nos reservar o direito de apoiar e ajudá-las na defesa de seus direitos”.  

► Legislativo adia Caminhada pelo Fim da Violência Contra a Mulher e Sessão Especial em Homenagem ao Bombeiro Civil Mirim

► Medidas seguem recomendações feitas por autoridades de saúde de suspensão de atividades que promovam aglomerações

Atendendo às medidas de controle de avanço do coronavírus recomendadas pelas autoridades de saúde pública, a Câmara de Goiânia cancelou a realização de atividades públicas desta sexta-feira (13) e de sábado (14). Foram adiadas a Sessão Especial em Homenagem ao Bombeiro Civil Mirim, que seria realizada na noite de hoje, no plenário da Casa, e a Caminhada pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com início previsto para as 9 horas de amanhã. As atividades serão remarcadas.

Nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), assinou portaria suspendendo, por tempo indeterminado, todas as ações e eventos internos e externos que promovam aglomerações. As autoridades de saúde pública do país têm recomendado a medida como uma das formas de controle da propagação do vírus.

As sessões solenes, as sessões especiais, as audiências públicas e o uso de auditórios estão suspensos por tempo indeterminado. As atividades do Plenário e das Comissões Permanentes do Legislativo prosseguem normalmente. "A administração da Câmara de Goiânia está reforçando as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais descartáveis utilizados na higienização de mãos e rosto", informou o presidente, por meio de nota.

Tramitam na Casa dois vetos do Executivo a matérias que visavam beneficiar a prática esportiva no Município.

O veto nº9/2020 foi feito à matéria aprovada pela Casa, de autoria do vereador Emilson Pereira (Podemos). O projeto nº 269/2019 instituía o Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino que propunha ações para beneficiar o futebol de campo, de areia futsal e futebol society a serem praticados em escolas públicas, parques e locais com equipamentos desportivos.

O prefeito Iris Rezende alegou como razão para vetar a matéria que ela promove alteração na organização administrativa e aumento de despesas, iniciativas de competência do poder Executivo.

O segundo veto, nº10/2020, 10/2020, é oriundo do projeto de lei nº 255/2018, do vereador Zander Fábio (Patriota) e previa isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para eventos realizados no Autódromo Internacional de Goiânia.

O Executivo citou em sua justificativa para vetar a matéria, que ela fere a Lei 9.504/1997 que “proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano em que se realizar eleições”, sendo que a menção a benefícios alcança a isenção tributária, que é um benefício de natureza fiscal”. Em outubro deste ano haverá eleições municipais para os cargos do Legislativo e Executivo.    

As matérias aguardam parecer dos relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para apreciação antes da primeira votação em plenário.

Convocados pelo presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Lucas Kitão (PSL), os parlamentares da Casa reuniram-se na tarde desta quinta-feira (12), extraordinariamente, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 023/2019 – Plano Diretor do Município de Goiânia. Em pauta, a definição dos presidentes das Subcomissões Temáticas, e, também, a apresentação de uma proposta de calendário de reuniões de trabalho aos membros de cada subcomissão, em conjunto com os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), contratado para dar suporte especializado aos vereadores na análise do Plano Diretor.
A reunião extraordinária ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência. Estiveram presentes os vereadores Alfredo Bambu (Patriota), Álvaro da Universo (PV), Andrey Azeredo (MDB), Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (Patriota) – que é relator do Projeto na Comissão Mista -, Carlin Café (Cidadania), Denício Trindade (SDD) e Divino Rodrigues (Pros). Também marcaram presença Dr.Paulo Daher (DEM), Emilson Pereira (Podemos), Gustavo Cruvinel (PV), Izídio Alves (PR), Léia Klebia (PSC), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Rogério Cruz (PRB), Sabrina Garcêz (sem partido), Welington Peixoto (MDB) e Zander Fábio (Patriota).

NOMES

No total, seis Subcomissões Temáticas foram designadas pelo presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, para a apreciação do novo projeto do Plano Diretor. Elas estão assim distribuídas, com seus respectivos membros:
⁃ Subcomissão de Sustentabilidade Sociambiental - Sargento Novandir, Paulo Magalhães, Welington Peixoto, Zander Fábio, Gustavo Cruvinel, Felisberto Tavares e Divino Rodrigues
⁃ Subcomissão de Mobilidade, Acessibilidade e Transporte - Léia Klebia, Paulinho Graus, Paulo Magalhães, Álvaro da Universo, Jair Diamantino, Juarez Lopes, Tiãozinho Porto
⁃ Subcomissão de Gestão Urbana - Priscilla Tejota, Tatiana Lemos, Oséias Varão, Izídio Alves, Kleybe Morais, Milton Mercêz, Tiãozinho Porto
⁃ Subcomissão de Desenvolvimento Humano - Dra.Cristina, Priscilla Tejota, Léia Klebia, Oséias Varão, Alfredo Bambu, Emilson Pereira e Rogério Cruz
⁃ Subcomissão de Desenvolvimento Econômico - Priscilla Tejota, Tatiana Lemos, Sabrina Garcêz, Anderson Sales, Dr.Gian, Oséias Varão, Dr. Paulo Daher
⁃ Subcomissão de Ordenamento Territorial - Andrey Azeredo, Paulo Magalhães, Anselmo Pereira, Carlin Café, Clécio Alves, Denício Trindade, Juarez Lopes
Conforme anunciado pelo vereador Lucas Kitão, presidente da Comissão Mista, os parlamentares terão o prazo de 24 horas após a publicação, no Diário Oficial do Município, da Portaria em questão, para indicarem os nomes do presidente e do relator de cada Subcomissão Temática. Isso já deverá ocorrer nesta sexta-feira (13). A se considerar este cronograma, os trabalhos deverão ser iniciados a partir de segunda-feira, dia 16, estendendo-se por 40 dias. As reuniões deverão ocorrer três vezes por semana, no período vespertino.

Prazos

“Depois desses 40 dias de discussões e análise, o projeto do Plano Diretor será remetido ao relator, que também estará acompanhando essas audiências públicas, oficinas, reuniões técnicas, visitas à Prefeitura, e o que mais for feito pelas Subcomissões”, destaca o vereador Lucas Kitão. “Após isso, teremos mais 15 dias na Comissão Mista para discutir e aprovar o projeto, antes de voltá-lo ao Plenário para segunda e última votação. Pelo decorrer desses próximos 60 dias, espero que as discussões amadureçam e que essa votação em Plenário seja tranquila”, avalia.
Tanto para Kitão, presidente da Comissão Mista da Casa, quanto para o vereador Cabo Senna, relator do projeto, a consultoria do ITCO vem somar muito com a Câmara, com o trabalho dos parlamentares e ao Plano Diretor em todo esse processo. “Técnicos vão analisar o que a Prefeitura propõe para podermos filtrar o que a população espera e sintetizar isso no texto da Lei. Isso é muito importante principalmente para fazermos uma discussão técnica e não política, que é o que se espera de um Plano Diretor seguro e responsável”, considera Lucas Kitão.
“Vamos discutir, tecnicamente, o que é melhor para a nossa população e para a nossa cidade; isso é de fundamental importância”, acrescenta Cabo Senna. “Quanto ao meu relatório, o que for bom para a coletividade, irei acatar, o que não for, estará descartado. Simples assim! Nosso foco, aqui, não são interesses individuais, de empresas, de pessoas físicas ou jurídicas. Nossa preocupação é com a coletividade, com o futuro da Capital”, arremata.

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), anuncia medidas de prevenção ao avanço do coronavírus no Poder Legislativo. As sessões solenes, sessões especiais, audiências públicas e uso de auditórios estão suspensos por tempo indeterminado.

As medidas serão publicadas por meio de Portaria no Diário Oficial do Município. Confira abaixo os detalhes na nota emitida nesta tarde pelo presidente da Câmara de Goiânia.

NOTA

Tendo em vista as necessárias e urgentes medidas locais e globais de controle do avanço do coronavírus, a Câmara Municipal de Goiânia restringirá, a partir desta segunda-feira (16), suas atividades legislativas, especialmente aquelas que promovam aglomerações.

Fica suspensa, por período indeterminado, a realização de Sessões Especiais e Solenes, ficando mantidas apenas as sessões ordinárias do Plenário e das Comissões Permanentes;

Está suspenso, também por tempo indeterminado, o uso dos Auditórios e das Salas de Reuniões para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas;

A realização de audiências públicas, nas dependências do Legislativo ou em outros locais, também deve ser suspensa por tempo indeterminado – as já marcadas estão canceladas.

A administração da Câmara Municipal de Goiânia está reforçando as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais descartáveis, como toalhas de papel, utilizados na higienização de mãos e rosto.

O Serviço de Saúde da Casa está de prontidão para o atendimento de servidores e visitantes que apresentarem os sintomas da infecção, parecidos com os da gripe (tosse, coriza e febre).

Com a compreensão e colaboração de todos, certamente vamos controlar de forma rápida e eficiente o avanço do coronavírus em nossa capital.

Goiânia, 12 de março de 2020
Vereador Romário Policarpo
Presidente da Câmara Municipal de Goiânia

Na sessão de hoje (12) da Câmara, a pandemia do covid-19 (coronavírus) foi um dos assuntos mais debatidos pelos vereadores. Vários fizeram requerimentos pedindo providências ao prefeito Iris Rezende, MDB, sobre a adoção de medidas emergenciais para se enfrentar o problema na capital. O vereador Andrey Azeredo, MDB, por exemplo, propôs a formação de uma comissão de parlamentares goianienses para exigir das Secretarias de Saúde do Estado e do município adoção de imediatas medidas de atendimento e controle da doença, bem como medidas de prevenção.

Já Gustavo Cruvinel, PV, quer realizar na Câmara uma audiência pública para debater com as autoridades municipais as ações que a Prefeitura está tomando ou pretende tomar em relação ao coronavírus. "Diante do crescente número de pessoas contaminadas pelo vírus torna-se necessário uma discussão responsável e séria sobre o assunto, como forma de não causar pânico na população, mas sim orientar e cuidar com ações preventivas", defendeu Cruvinel.

Em requerimento, a vereadora Sabrina Garcêz, sem partido, solicitou ao Prefeito informações sobre o tipo de protocolo que será adotado em relação aos atendimentos em órgãos públicos, centrais de atendimento, centros de saúde, hospitais, escolas, transporte público, espetáculos e eventos esportivos. "Um protocolo que atenda não só cidadão comum, mas também aos servidores e trabalhadores municipais. Esse protocolo é uma exigência da Organização Mundial da Saúde, como forma de evitar pânico entre a população", cobrou Sabrina

VACINAÇÃO

Por sua vez, o vereador Dr Gian, PSB, sugerir à Mesa Diretora da Câmara medidas para fins de prevenção à infeção e propagação do coronavírus, "como providência para evitar o alastramento do vírus". Nesse sentido, o vereador sugeriu à Mesa Diretora que seja disponabilizado álcool gel para cada gabinete, limpeza realizada com água sanitária, entre outros procedimentos.

Dr Gian solicitou também à secretária municipal da Saúde, Fátima Mrué, a antecipação da vacinação contra o influenza A (gripe H1N1) para a população goianiense, bem como para servidores da Câmara. "No caso dos servidores desta Casa, essa medida é fundamental pelo fato desses trabalhadores ter contato com diversas pessoas, estando, portanto, expostas com mais intensidade ao risco de contaminação", frisou.

Durante a sessão desta quinta-feira (12), o presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit Dogs de Goiânia (Sindpit-dog), Ademildo Pereira de Godoy, fez uso da tribuna livre da Câmara Municipal de Goiânia para solicitar o apoio dos vereadores contra ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A Ação do MP-GO questiona o uso do espaço público pelos proprietários sem o devido processo licitatório, além de danos ambientais e urbanísticos.

 Ademildo Godoy assegura que poderá ocorrer a anulação das atuais concessões de quiosques no município. De acordo com o presidente do sindicato, que existe há 27 anos, os pit-dogs cumprem, atualmente, todas as disposições legais para funcionamento, com a prévia autorização da Prefeitura. Eles receberam o apoio dos vereadores em plenário, que ainda propuseram a ida ao MP-GO e à Prefeitura, uma audiência na Federação e a mobilização junto à imprensa.

 Os proprietários de pit-dogs formularão uma proposta alternativa e menos radical à promotoria para evitar a anulação compulsória das concessões. Segundo o presidente do Sindpit-dog, essa medida provocará o desemprego de dez mil trabalhadores. O que o MP-GO deseja é que novo processo licitatório seja aberto imediatamente.

Servidores da Prefeitura estiveram nesta quinta-feira, 12, à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está com sua reunião ordinária aberta desde ontem, 11, para analisar o projeto de lei do Executivo (nº36/2019) que trata da carreira de Procurador do Município.

Além dos Procuradores que estão acompanhando o trâmite da matéria há algumas semanas, servidores da área administrativa de diversas secretarias e órgãos (Amma, Agetul, Semas, Saúde, GCM) compareceram à reunião para pedir apoio para os projetos que tratam da carreira da categoria no Município. Também estavam presentes os auditores-fiscais da Prefeitura também reivindicam que o Executivo envie para a Casa matéria sobre o plano de cargos e salários para sua categoria.

Com isso, a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) informou que a comissão ainda não tem o parecer da relatoria no projeto dos Procuradores. Ela adiantou ainda que solicitou ao líder do prefeito na Casa, vereador Weligton Peixoto (MDB), entre em tratativa com o Executivo para que atenda às solicitações de outras categorias quanto aos seus planos de carreira.

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) externou que é necessário que o Executivo trate o funcionalismo com isonomia, que é um preceito constitucional. Ela defendeu que o prefeito Iris envie projetos para que todos os servidores possam ter seus planos de carreira, que inclui, melhorias e novas remunerações, aprovados na Casa, e não somente aos Procuradores.

Após o encontro na CCJ, os funcionários municipais ocuparam a galeria do plenário, durante a sessão ordinária, para pedir apoio dos demais vereadores.

PROCURADORES

O projeto que dispõe sobre a remuneração por subsídio, além de carga horária e outros benefícios para os procuradores municipais prevê que esses servidores trabalhem oito horas diárias e possam ter como pagamento, além de um subsídio fixo mensal, uma Parcela Complementar de Subsídio (PCS), retribuição por função de direção, chefia e assessoramento, adicional por serviço extraordinário, parcelas de natureza indenizatória, e os benefícios como 13º salário, adicional de férias e benefícios previdenciários. Os subsídios fixos vão variar de R$ 15.398,10 a R$ 26.469,67.

Matéria (PL nº07/2020) semelhante, de iniciativa da Mesa Diretora, que trata da carreira dos procuradores do poder Legislativo foi aprovada no último dia 4 pela CCJ e pode ser incluída na pauta das sessões ordinárias do plenário.

A secretária Fátima Mrué apresentou, na tarde desta quarta-feira (11), aos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara, o relatório de sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde referente ao ao 2º Quadrimestre de 2019. Participaram do evento, realizado na Sala de Reunião das Comissões, Priscilla Tejota (PSD) – presidente da Comissão de Saúde -, Dr.Gian (PSB), Anselmo Pereira (PSDB), Paulo Magalhães (PSD), Gustavo Cruvinel (PV), Divino Rodrigues (Pros), Izídio Alves (PL) e Zander Fábio (Patriota).

Na oportunidade, além da prestação de contas exigida pela Lei Complementar nº 141/2012, Fátima respondeu também a questões relacionadas à infraestrutura e ao preparo do Município no enfrentamento do novo coronavírus, assim como o andamento de obras de reforma e ampliação de algumas unidades da Capital. “Com relação ao novo coronavírus, vivemos uma situação que nos dá uma certa tranquilidade, pois estamos nos preparando para esse enfrentamento, já, há um certo tempo”, afirmou a secretária, lembrando que a rede municipal tem protocolos instituídos desde a experiência adquirida em 2009, com a H1N1. “As formas de contágio são as mesmas, portanto, trabalhamos bastante com medidas preventivas”, acrescentou.

Fátima Mrué assegurou haver um plano de contingência, “elaborado com antecedência”, e em consonância com o governo federal, e disse que toda equipe do Município está preparada para enfrentar a pandemia, tanto na atenção básica quanto no atendimento de urgência. “Já conversamos com rodoviárias e shoppings e nossa expectativa é registrar o menor número possível de casos, sem nenhuma morte. A letalidade do novo coronavírus é menor do que a letalidade do vírus da Influenza. Portanto, as medidas preventivas, por enquanto, devem ser o grande foco”, sustentou.

Quanto às obras paradas ou em andamento da rede municipal de Saúde, a gestora garantiu que todas já estão sendo retomadas e a grande maioria deverá ser entregue até o fim deste ano. Fátima citou o Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) Chácara do Governador, que se transformará em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e cuja obra está em curso; a UPA Guanabara, em construção; e Jardim América,  obra que será retomada. Além dessas, a secretária de Saúde apontou as unidades dos bairros São Judas Tadeu, Balneário Meia Ponte e Cândida de Morais, em reforma; e a Maternidade Oeste, com inauguração prevista para maio. 

Relatório

De janeiro a agosto do ano passado – período ao qual corresponde o Segundo Quadrimestre de 2019 -, a Secretaria Municipal de Saúde conta com uma rede própria composta de 153 estabelecimentos de saúde distribuídos em sete Distritos Sanitários.

Nesse prazo, a Prefeitura de Goiânia aplicou 19,02% de recursos próprios em Saúde. O índice foi acima do previsto na Lei Complementar 141/2012, que estabelece: os municípios deverão aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos.

As receitas adicionais para financiamento da saúde foram R$ 433.363.420,42,   provenientes de transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) da União. As despesas empenhadas com ações e serviços públicos de saúde aplicadas com recursos próprios em saúde foram de R$ 479.998.701,16. No período que envolve o relatório apresentado, foram realizadas 405 auditorias em 78 estabelecimentos de saúde da Capital.

Desse quantitativo, 175 (43,2%) foram encerradas; 230 (56,8%) estão programadas. Considerando a finalidade das auditorias, 159 (39,3%) foram pagamento de valores complementares, 93 (23%) auditoria em prontuário, 50 (12,3%) apuração de denúncias, 29 (7,2%) credenciamento de serviços, 26 (6,4%) alterações de dados cadastrais no CNES, 19 (4,7%) alteração FPO e 29 (7,1%) outras finalidades. De acordo com a classificação das auditorias por demandante, 87,9% foram prestadores de serviços de saúde, 5,7% ouvidoria da SMS, 2,2% Secretaria Municipal de Saúde e 4,2% outros demandantes.

No Segundo Quadrimestre de 2019 ocorreram 102.814 internações hospitalares no Município de Goiânia. Comparando o total de internações no mesmo período dos últimos quatro anos, verifica-se 1% de aumento, passando de 101.874 internações no ano 2015 para 102.814 em 2019. O valor total faturado de janeiro a agosto do ano passado foi R$ 189.948.378,60, sendo R$ 120.487.384,60 (63,43%) com procedimentos cirúrgicos, R$ 64.787.021,6 (34,11%) clínicos e R$ 4.673.972,40 (2,46%) outros grupos.

Considerando a procedência do usuário, as internações de residentes em Goiânia de Janeiro a agosto/2019 em relação ao mesmo período do ano 2015, apresentaram 11,3% de redução, passando de 56.516 no ano 2015 para 50.118 em 2019. Já em relação ao ano 2018, houve 10,3% de aumento, passando de 45.447 internações para 50.118 em 2019. O inverso ocorreu com as internações de pacientes moradores de outros municípios, que aumentaram 16,2% em relação ao ano 2015, passando de 45.358 em 2015 para 52.696 em 2019.

O valor médio da internação no Município de Goiânia, no Segundo Quadrimestre de 2019, foi R$ 1.847,50, sendo que, para os pacientes de outros municípios, o valor médio foi de R$2.064,23, e, para os moradores de Goiânia, o valor foi menor: R$ 1.619,61. As internações hospitalares, na Capital, ocorreram em 44 estabelecimentos de saúde conveniados ao SUS. Os hospitais que apresentaram maior frequência de internações nesse período foram o HUGOL (11,19%), HUGO (10,47%), Hospital das Clínicas (8,45%) e Hospital Araújo Jorge (7,36%).

Foram realizadas 10.994 internações em leitos de UTI de janeiro a agosto de 2019. Considerando a procedência do usuário, 56,8% (6.248) foram de pacientes oriundos de outros municípios e 43,2% (4.746) de residentes em Goiânia. O valor faturado com diárias de UTI foi R$ 77.000.787,31, sendo R$ 45.148.745,41 (58,6%) de pacientes de outros municípios e R$ 31.852.041,90 (41,4%) de pacientes residentes em Goiânia.

Até o mês de agosto de 2019, a rede municipal realizou 11.048.870 procedimentos ambulatoriais pelo SUS, cujo faturamentos foi de R$ 178.806.125,36. Na distribuição por grupo, os procedimentos que apresentaram maior quantidade realizada foram os com finalidade diagnóstica: 5.513.294 procedimentos (49,90%). Os procedimentos e clínicos somaram 4.937.283 (44,69%). O maior faturamento foi no grupo de procedimentos clínicos: R$ 89.309.539,90 (49,95%).

O valor total faturado com procedimentos ambulatoriais no Segundo Quadrimestre de 2019 foi R$178.806.125,36, valor 9% maior que o faturado no Segundo Quadrimestre de 2018 - R$ 163.816.818,8 – porém, inferior ao faturado no mesmo período dos anos 2015 a 2017. Considerando a complexidade, na Atenção Básica foram realizados 1.564.270 procedimentos, a maioria no grupo de procedimentos clínicos (76,26%).

Os procedimentos com caráter de atendimento urgência totalizaram 162.323 procedimentos ambulatoriais, com faturamento de R$11.099.247,71, e 84.456 hospitalares, cujo faturamento foi de R$144.559.837,61. Na média e alta complexidade foram realizados 10.056.130 procedimentos ambulatoriais, com faturamento de R$ 171.886.245,73, e 102.814 procedimentos hospitalares, com faturamento de R$ 189.948.378,59.

No Segundo Quadrimestre de 2019 foram apresentados 96.134 procedimentos odontológicos. O número total de visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde, no período, chegou a 538.092. As quatro principais causas de óbitos ocorridos em Goiânia de janeiro a julho de 2019 foram: 23,6% doenças do aparelho circulatório, 20,3% neoplasias, 12,2% causas externas de morbidade e 10,7 doenças do aparelho respiratório.

A Câmara Municipal de Goiânia promoveu, na tarde desta terça-feira (10), uma Audiência Pública que teve como objetivo discutir questões relacionadas aos blocos e à organização do Carnaval de rua na cidade. A iniciativa do evento foi do vereador Emilson Pereira (Podemos), que coordenou o debate.  

Compuseram a mesa os representantes da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) tenente coronel Marcos de Bastos, subcomandante do Policiamento da Capital; a comandante do 38° Batalhão, tenente coronel Heloísa; e o capitão Bruno, do 1° Batalhão; o major Luciano, do Corpo de Bombeiros Militar; e Jed Cristhian, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia. Também participaram da discussão a produtora cultural Nilda Madureira; Antônio Filho, presidente da Escola de Samba Lua Alá; Fernando Jorge, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel); e Rener Bilac, idealizador e organizador do Carnaval dos Amigos.

Foram convidados, ainda, representantes do Poder Executivo, Comurg, Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e Polícia Civil do Estado (PC-GO), que não enviaram representantes ao evento.

O vereador Emilson Pereira abriu a Audiência Pública destacando o valor de eventos como o Carnaval: “Sei da importância que eventos desse porte tem para cada Estado e Município,  fomentando a economia, o turismo e a cultura. O Carnaval nos traz felicidade, assim como as demais comemorações. Mas não podemos fechar os olhos para os pontos negativos”, ponderou.

Emilson apontou incidentes ocorridos nas comemorações deste ano e falou sobre o dever, do poder público, em assegurar a integridade dos indivíduos e do patrimônio público. “Devemos buscar mais segurança e garantir a execução da festa e da manifestação cultural sem prejuízos à integridade física de nossos cidadãos, principalmente de crianças e adolescentes”, ressaltou.

A falta de uma programação oficial e de uma agenda específica por parte da Prefeitura de Goiânia foi uma das queixas mais reafirmadas entre os participantes da Audiência Pública. “A Prefeitura deve assumir a responsabilidade do planejamento e se organizar com os demais órgãos que irão garantir o funcionamento do Carnaval. Uma parceria público-privada entre os Poderes e demais envolvidos trará uma concordância de programação e a organização poderá ser feita de maneira mais antecipada, o que garantirá mais estrutura e disciplina”, sugeriu o tenente coronel Bastos, subcomandante do Policiamento da Capital.

Os representantes da PM-GO presentes ao evento realizado na Câmara relataram ter encontrado, durante as operações que comandaram no Carnaval 2020, diferentes irregularidades. Apontaram, por exemplo, o descarte e a venda indevida de recipientes feitos com materiais cortantes; a falta de fiscalização direcionada aos vendedores ambulantes; a ausência de local adequado para abrigar os agentes em serviço; e a insuficiência em quantidade de banheiros químicos disponibilizados para os foliões.

Questionado sobre a ausência de fiscalização no Carnaval 2019 – em que, segundo membros da mesa, crianças e adolescentes foram vistos fazendo uso de bebidas alcoólicas -, Jed Cristhian, coordenador de fiscalização do Juizado da Infância e Juventude, também pontuou a ampla quantidade de eventos que foram realizados no ano passado sem que os mesmos tivessem uma agenda oficial de dias e locais. “Nesse último Carnaval trabalhamos muito;  eram diversos locais espalhados pela cidade e precisávamos dessa agenda. Recebemos uma significativa quantidade de denúncias. Não tínhamos efetivo suficiente para fiscalizar todos os locais, mas, aonde fomos, fizemos o nosso trabalho”, sustentou.  

Sugestões para o Carnaval 2021

Além de um cronograma oficial por parte do Poder Executivo com o prévio planejamento do Carnaval, contendo detalhe de dias, horários, organizadores e estimativa de público, a mesa sugeriu ao vereador Emilson Pereira a criação de uma emenda que garanta o repasse de verbas aos organizadores dos blocos. “Temos que passar a considerar definitivamente Goiânia como uma cidade carnavalesca e garantir estrutura e amparo para as escolas de samba”, justificou Antônio Filho, presidente da Lua Alá.

Um local específico na Capital para a concentração dos blocos, ou seja, um espaço definido para os desfiles, como ocorre em outras cidades, também foi apontado pelo grupo como necessário. “Levarei todas as deliberações aos órgãos competentes para que possamos, de forma organizada, nos mobilizar, planejar e garantir o bom funcionamento do  nosso Carnaval em Goiânia”, garantiu Emilson, ao encerrar a Audiência Pública. “Iremos formalizar todas propostas, sugerir projetos de leis e cobrar melhorias das autoridades”, completou.

Por 19 x 01 votos os vereadores aprovaram na manhã de hoje, 11/03, O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020 de iniciativa da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido)  que “Susta os efeitos da Resolução nº 004 de 10 de abril de 2019, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Goiânia". A Resolução 004/2019, publicada no Diário Oficial do Município na edição 7038 de 17 de Agosto de 2019, referenda lista de imóveis que passam a integrar o inventário de “Bens de Interesse Histórico e Cultural do Município, para efeito de acautelamento provisório, até a conclusão dos procedimentos administrativos de Tombamento. Votou contra apenas o vereador Andrey Azeredo-MDB.

Na justificativa para pedir a anulação do Ato do Conselho, a vereadora alega que “a ação fere princípios constitucionais, pois o Poder Público não agiu com transparência, já que não houve participação do Poder Legislativo. Os moradores foram notificados via carta sobre o tombamento das suas propriedades, sem nenhuma publicidade sobre aos critérios da elaboração do inventário de bens a serem tombados e sem nenhuma possibilidade de ampla defesa dos proprietários”.Sabrina ainda defende que é de interesse de todos saber quais procedimentos foram usados para a definição da lista e quais políticas públicas serão desenvolvidas pelo município com o intuito de preservar esse patrimônio.

De acordo com a vereadora foram incluídos nesta listagem 640 imóveis do Centro da Capital e do bairro de Campinas, alguns sem nenhuma análise prévia que os indique como bens que possuam características para serem tombados. Essa conclusão foi feita segundo Sabrina, após a Audiência Pública realizada no dia 13/02/2020, com donos dos imóveis a serem tombados e técnicos da área. 

A parlamentar explica que após a notificação, as propriedades não podem sofrer nenhuma alteração física até que sejam analisados por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura–Secult. e, os efeitos desta decisão incluem menor valor venal (estimativa de preço para compra e venda dos imóveis) e limitação administrativa.

 No entendimento da  vereadora, "o assunto deveria ter passado pela Câmara Municipal, em consonância com o Plano Diretor, que ainda está em debate, alinhando a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade e o desenvolvimento econômico".

A proposta do Ministério Público para anular as atividades de pit-dogs, lanches, bancas de revistas e chaveiros em Goiânia repercutiu intensamente na sessão de hoje (11) da Câmara. O vereador Gustavo Cruvinel, PV, ocupou a tribuna para falar sobre o assunto, expondo, de maneira objetiva, as consequências para as milhares de famílias que sobrevivem nessa atividade comercial. Ele sugeriu a apresentação de um projeto de lei, pela prefeitura, pelo qual seria exigida licitação pública para novos pit-dogs, mas seriam preservados as licenças dos atuais.

O vereador teve uma reunião hoje, na Fecomércio, com o presidente do SindiPit-dog, Ademildo Godoy, para falar sobre o assunto, convidando-o para uma tribuna livre amanhã (12) na Câmara para debater a proposta do MP. Gustavo Cruvinel que existem hoje em Goiânia cerca de 1.600 unidades de vendas de sanduíches. "Somados aos chaveiros e bancas de revistas, por exemplo, são mais de 10 mil empregos gerados na capital".

O vereador enumera ainda outras questões envolvendo os donos de pit-dogs: "O fechamento puro e simples suspenderia um meio de trabalho, de gerar renda para manutenção de inúmeras famílias. Sem contar a cadeia produtiva que envolve os pit-dogs, como compra de hortaliças (alface, tomate, além de carnes), comércio de matérias-primas e fabricação de maquinário. O segmento contrata muita gente. Elas seriam afetadas pela decisão proposta pelo Ministério Público", enfatizou.

E concluiu: "O pit-dog faz parte da cultura do goianiense, pois são uma opção acessível de lazer barato, ponto de encontro das pessoas".

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Por sua vez, Denício Trindade, do Solidariedade, apresentou hoje (11) requerimento propondo a realização de uma audiência pública na Câmara para debater a proposta do Ministério Público. Segundo ele, o Legislativo tem que discutir essa questão porque ela "envolve milhares de pequenos proprietários e trabalhadores. O MP quer um novo processo licitatório. Mas é precisa maior discussão e cautela para não prejudicar esse importante segmento produtivo da capital. Essa audiência, portanto, vai debater as consequências, bem como propor alternativas em favor da organização desses estabelecimentos".

O vereador Alfredo Bambu (Patriota) propôs na sessão de hoje (11) da Câmara, através de um requerimento, a realização de uma audiência pública para debater as taxas cobradas pelos cartórios existentes na capital. Segundo ele, os cartórios estariam cobrando "valores acima da realidade, com taxas abusivas. Isso deve ser revisto para que o cidadão não seja prejudicado".

O vereador, ao justificar sua proposta, disse que a audiência pública "será importante para um debate profundo sobre essa realidade. Dependendo ainda de confirmação, as taxas subiram mais de 48%, gerando enormes ganhos financeiros para essas instituições". Alfredo Bambu observou ainda que "milhares de cidadãos não conseguem escriturar seus imóveis. Daí a grande quantidade dos chamados contratos de gaveta, pois os preços inviabilizam tal escrituração".

O vereador do Patriota sugere uma redução nos valores dessas taxas para que "o cidadão possa escriturar seu imóvel. Do jeito que está, isso não tem condições de acontecer com a prática abusiva dessas taxas. Esse assunto precisa ser debatido profundamente pela Câmara", concluiu.

A Vereadora Léia Klébia (PSC) realizou palestra no Núcleo +Mulher para cerca de 600 alunos do Colégio Estadual Vila Boa sobre o combate à violência da mulher. 

Com propósito de sensibilizar e envolver a todos, foi destacado quais os tipos de violência à mulher, reforçando as formas de denunciar.

Léia Klebia convidou aos presentes para a 3ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que ocorrerá no dia 14 às 08:00 na Av 24 de Outubro,  Setor Campinas, em frente ao Campo do Atlético, com percurso até Praça Joaquim Lúcio. 

Léia Klébia esteve no Paço, em audiência com ao Prefeito Iris Rezende ontem,10, apresentando a Caminhada pelo Fim da Violência Contra a Mulher. “O Prefeito declarou apoio ao projeto, e ressaltou a importância desta Caminhada como meio precursor para a conscientização dos cidadãos dessa problemática em nosso Município”, contou a parlamentar. (Com informações da assessoria da vereadora).

O projeto de lei (nº 386/2019) do vereador Zander Fábio (Patriota) que obriga a comunicação de maus-tratos a animais à polícia, foi aprovado nesta quarta-feira, 11.

Segundo a proposta, as clínicas e hospitais veterinários, além de lojas “petshops”, serão obrigados a comunicarem à Delegacia Estadual de Proteção a Crimes contra o Meio Ambiente ou à Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais, casos de maus tratos nos animais atendidos nesses estabelecimentos.

“Deparamos com muitos episódios de maus-tratos aos animais provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário. O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada contra os animais devem ser combatidos”, defende Zander.

O parlamentar adiciona que seu projeto vai inibir agressores ocultos que maltratam o bicho, mas depois se arrependem e levam para ser atendido numa unidade veterinária.

Após ser aprovado em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no dia 19 de fevereiro, a vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) apresentou o Decreto Legislativo nº 02/2019, que susta os efeitos das Resoluções nº 04/2019 e 05/2019, que tratam do tombamento de imóveis em Goiânia. Aprovado por unanimidade na CCJ, o documento será votado no Plenário na sessão plenária desta quarta-feira (11).

A vereadora acredita que a postura da Prefeitura de Goiânia foi incorreta ao conduzir a ação sem um diálogo com a população. “As políticas públicas precisam ser construídas junto com a população, e não impostas. O assunto deveria ter passado pela Câmara Municipal, em consonância com o Plano Diretor, o qual ainda está em debate, alinhando a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade e o desenvolvimento econômico”, destaca.

Sabrina  promoveu Audiência Pública na Câmara, no dia 13 de fevereiro,  com a presença de  membros  do IPHAN/GO, Secretaria de Cultura de Goiás, Secretaria de Planejamento e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, além de advogados e proprietários das áreas afetadas, para discutir o tema.

(Texto: Assessoria da vereadora Sabrina Garcêz)

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei n° 34/2020, apresentado pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Goiana de Futebol Americano (AGFA).

O vereador afirma, na Justificativa de sua matéria, que a proposição tem relevância por tratar-se de uma medida de interesse público, que visa o incentivo ao esporte e às práticas esportivas dessa modalidade desenvolvidas na Capital e no Estado.

“Conforme seu próprio estatuto, a Associação Goiana de Futebol Americano tem por finalidade difundir a prática do futebol americano, visando a promoção do esporte e do lazer”, argumenta.

Caso seja aprovada no Plenário da Casa e, em seguida, sancionada pelo chefe do Poder Executivo, a lei passará a vigorar na data de sua publicação. 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 252/2019, que obriga os hospitais da rede pública e particular do Município de Goiânia a distribuírem, para as parturientes, a Caderneta de Saúde da Criança, confeccionada pelo Ministério da Saúde. A autora da proposta é a vereadora Léia Klebia (PSC).

“A Caderneta da Saúde da Criança é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento da criança, do nascimento até os nove anos de idade. É um documento único para cada criança”, argumenta a parlamentar.

Orientações e registros

A primeira parte da Caderneta é dedicada a quem cuida da criança. Contém informações e orientações para ajudar a cuidar melhor da saúde da criança. Apresenta, por exemplo, os direitos da criança e dos pais; orientações sobre o registro de nascimento; dicas sobre amamentação e alimentação saudável; recomendações sobre vacinação, crescimento e desenvolvimento; sinais de perigo de doenças graves; prevenção de acidentes, dentre outros temas importantes.

Já a segunda parte da Caderneta da Saúde da Criança é destinada aos profissionais de saúde, com espaço para registro de informações relacionadas à saúde propriamente dita da criança, que poderão auxiliar os pais com os cuidados de seu filho no presente e no futuro. Contém, ainda, gráficos de crescimento; instrumento de vigilância do desenvolvimento da criança; e tabelas para registro das vacinas aplicadas.   

Instituir um Programa de Vacinação específico para imunização dos trabalhadores do sistema de transporte público urbano da cidade de Goiânia. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do vereador Milton Mercêz (Patriota), apresentado nesta terça-feira (10), em Plenário. De acordo com a matéria, as vacinas a serem aplicadas, dentro do Programa, incluem H1N1, influenza, febre amarela e meningite, além de outras campanhas definidas como prioridade pelo poder público.

“A vacinação dos motoristas e demais operadores do transporte público da Capital é de suma importância, uma vez que esses profissionais trabalham diretamente com um alto fluxo de pessoas”, destaca o vereador Milton Mercêz, ao justificar sua proposta. Conforme números apontados pelo parlamentar, Goiânia conta, atualmente, com mais de 100 mil operadores do transporte público municipal, dentre motoristas, colaboradores e despachantes. A estimativa, segundo ele, é que, junto a esse público, circulem mais 208 milhões de usuários por ano.

“Diante disso, conseguimos classificar como indispensável a imunização dos profissionais, haja vista que a maioria da epidemias se dá pela disseminação dos vírus e bactérias em ambientes comuns a pessoas infectadas e não infectadas”, pondera Milton Mercêz. “O objetivo dessa proposição, portanto, é diminuir a exposição desses milhares de trabalhadores, que, além da vulnerabilidade, também podem vir a ser agentes propagadores das patologias em questão”, acrescenta. 

A Câmara realizou na manhã de hoje, 10/03, Sessão Especial em comemoração ao “Dia 08 de Março”, numa iniciativa conjunta da bancada feminina da Casa, formada pelas vereadoras Léia Klebia (PSC), Priscilla Tejota (PSD), Drª Cristina (PSDB), Sabrina Garcêz (sem partido) e Tatiana Lemos (PC do B).

A  Bispa Neusa César do Carmo, indicada pela vereadora Léia Klebia, recebeu durante a sessão, a Comenda Consuelo Nasser, instituída por Lei Municipal para homenagear mulheres  que se destacam na defesa dos direitos femininos .  Outras 24 foram homenageadas com Diplomas, também pelo seu trabalho na luta em prol das mulheres, entre elas, a prefeita de Maurilândia, Edjane Alves de Almeida e a de São João da Aliança, Débora Domingues Carvalhedo Barros, indicadas pela vereadora Drª Cristina.

A homenageada é psicóloga, pedagoga e presidente da CIBEG- Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas do Estado de Goiás e vice presidente da Confederação Nacional- CIBEN. A  Bispa Neusa é esposa do presidente das Assembléias de Deus do Estado de Goiás, Bispo Oídes José do Carmo.

Léia Klebia enalteceu as qualidades da Bispa e seu trabalho em prol das mulheres  de Goiânia. “Uma mulher cheia de adjetivos e que demonstra em cada gesto e atitude, fidelidade a Deus, honestidade, integridade, amorosidade, autenticidade, generosidade e solidariedade. Um ser humano único e grande líder espiritual, um exemplo a ser seguido por todas nós”, afirmou.

Em seu discurso de agradecimento, a Bispa Neusa  disse ser “uma honra e um privilégio para mim receber a Comenda que leva o nome dessa guerreira que foi Consuelo Nasser, jornalista e advogada que sempre defendeu a luta das mulheres contra a violência, a fundadora do CEVAM- Centro de Valorização da Mulher”.

 Durante a sessão desta terça-feira (10), foram apreciados pelos vereadores dois vetos do prefeito Iris Rezende. O veto integral ao projeto de Lei 205/2019, de iniciativa do vereador Cabo Senna (Patriota), que visa obrigar a apresentação de plano de contingência para barragens que possam colocar pessoas em risco de morte, foi mantido em Plenário, pela maioria.

 O outro veto apreciado foi rejeitado pela maioria absoluta. O veto é parcial a projeto de Lei 357/2019, de autoria do Executivo, que estima receita e fixa a despesa do município de Goiânia para o exercício financeiro de 2020 (projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA), justificado pela necessidade de manifestação dos parlamentares quanto à obrigação de adequação das emendas aos limites estabelecidos.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), leu hoje o ofício enviado pelo prefeito Iris Rezende, MDB, indicando o vereador Wellington Peixoto (MDB) como seu novo líder político na Casa, ou seja, aquele que atuará nas relações políticas e administrativas entre a Prefeitura e o Legislativo municipal. Iris, no documento, agradece ao ex-líder Oséias Varão (sem partido), "que exerceu com louvor o papel que lhe foi designado".

A indicação de Wellington Peixoto foi amplamente comentada durante a sessão, com a maioria dos colegas desejando a ele sucesso na nova empreitada política, tendo o presidente Romário destacado "a importância de um líder que avança nas relações entre os dois poderes".

DESAFIO

"Sei que vou enfrentar um enorme desafio", assim Peixoto iniciou sua fala da tribuna da Câmara. Agradeceu ao prefeito pela confiança, bem como "o grande apoio que recebi dos colegas Romário, Anselmo, Tiãozinho Porto, Zander Fábio e Oséias Varão".  Segundo ele, o prefeito reconhece o importante trabalho deste Poder. "Graças ao trabalho dos vereadores diversos projetos, como aprovação de um empréstimo, foram aprovados e importantes para a Prefeitura realizar obras na cidade", frisou.

Mas Wellington Peixoto disse que irá cobrar dos secretários maior respeito a esta Casa e seus ocupantes. "Respeito é o que espero do secretariado do prefeito aos integrantes deste Poder. É fundamental manter essa unidade, especialmente num ano eleitoral. Então, é fundamental a valorização de cada vereador e seu trabalho legislativo. Diálogo antes de tudo", ressaltou.

Diversos vereadores se manifestaram sobre a escolha do novo líder na Casa. Anselmo Pereira,PSDB, por exemplo, afirmou: "Pode contar comigo, por se tratar de uma pessoa humilde, companheiro e leal. Foi uma grande escolha do prefeito". Andrey Azeredo, MDB, falou que "o novo líder vai enfrentar grandes dificuldades. Mas ele tem todas as qualidades e condições para exercer com sucesso essa função". 

Também destacaram a escolha do novo líder do prefeito na Câmara os vereadores Paulo Magalhães, PSD, Juarez Lopes, PRTB, Denício Trindade, SD, Carlin Café, Cidadania, Clécio Alves, MDB, Anderson Bokão, DC. 

O vereador Emilson Pereira (Podemos) realiza uma audiência pública para discutir as festas de Carnaval na capital. O encontro acontece nesta terça,10, às 14h, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça Ministro Alfredo Nasser da Câmara Municipal de Goiânia.

Foram convidados representantes da Prefeitura de Goiânia, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Trânsito, Secretaria de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Ministério Público, delegacias e outras entidades.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da audiência pública é buscar melhorias e a preservação cultural, da ordem e a integridade das crianças e adolescentes. Emilson ressalta que no último carnaval as festividades causaram muitas situações que precisam ser discutidas, como acumulo de lixo nas ruas, irregularidades no trânsito e problemas de segurança pública.

"Durante as comemorações deste ano, fiquei preocupado com a exposição das crianças ao uso de drogas e bebidas alcóolicas, sem contar com a quantidade de lixo que ficou espalhada pela cidade", comentou o vereador que também é presidente do Comissão de Direitos das Crianças e Adolescente.

Serviço:
Audiência Pública sobre o desenvolvimento do carnaval em Goiânia
Dia 10/03/2020 (terça-feira)
Horário: 14:00
Local: Sala da Comissão de Constituição e Justiça

(Informações da assessoria do vereador)

O vereador Welington Peixoto (MDB) é o novo líder do prefeito Iris Rezende na Câmara. Ele disse que ainda não tratou particularmente com Iris sobre a sua nova missão na Casa, mas pretende fazê-lo na tarde desta terça-feira (10), quando deverá tentar contato com o secretário de Governo Paulo Ortegal, em busca de uma agenda.

Segundo o parlamentar, o convite para assumir a liderança - feito na manhã desta segunda-feira (9), logo após uma visita ao Paço com um grupo de moradores do Setor Vera Cruz -, foi recebido por ele com uma certa surpresa: “A segunda-feira é um dia de atendimento aos vereadores. Depois de nos receber, o prefeito pediu que eu esperasse um pouco mais e fez, então, o convite. Fui pego de surpresa naquele momento, mas recebo esse convite com muita honra; é algo muito importante para a minha vida pública”.

Prioridade

A função de líder do prefeito na Câmara era ocupada por Oséias Varão (sem partido) desde maio do ano passado, quando o vereador substituiu Tiãozinho Porto (Pros). De acordo com Welington, uma de suas prioridades, como líder do Governo, será estabelecer a separação necessária para o bom andamento dos projetos – e das relações entre os dois Poderes – entre a política eleitoral e as questões legislativas. O novo líder afirma, contudo, estar ciente das dificuldades que pode encontrar nesse sentido, em função de tratar-se de um ano de eleições municipais.

“Vamos tentar separar as eleições dos trabalhos na Câmara e esperamos não encontrar dificuldades”, ressalta. “Mas devemos estar preparados, afinal, são mais de 20 partidos na Casa; a maioria tem os seus candidatos a prefeito e é natural, nesse período, que eles forcem os vereadores às críticas à administração municipal e ao Iris. É um desafio que assumimos e que trabalharemos com responsabilidade”, argumenta.         

O plenário vota amanhã, 10, entre outros, veto do Executivo à licença-maternidade de seis meses para mães adotivas com relatória da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela rejeição. O projeto (nº26/2019), de iniciativa do vereador Dr. Gian (PSB) previa que as servidoras municipais que adotassem também teriam direito à licença-maternidade de seis meses como as mães biológicas que são funcionárias públicas. No caso de uma funcionária conseguir a guarda judicial de uma criança o parlamentar propõe que o benefício seja de 120 dias.

Atualmente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº11/1992) estabelece 90 dias de licença-maternidade quando a criança adotada for recém-nascida e 30 dias quando tiver mais de um ano de idade.

O objetivo de acordo com o vereador “é equiparar a licença da servidora gestante e da adotante, pois é desproporcional que haja distinção entre filhos biológicos e adotivos face à conjuntura social; ambos precisam obter os mesmos direitos”.

Segundo o vereador, que também é médico, “parâmetros de uma vida saudável e feliz num momento crucial da formação da pessoa, com o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, que precisam de tempo necessário e merecido dos adotados em seus novos lares”.

A justificativa do prefeito Iris Rezende para vetar a matéria é de que invade a competência do poder Executivo “quanto à disciplina do regime jurídico aplicável aos servidores públicos” conforme dita o artigo 61 da Constituição Federal.

Matéria que trada de gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, nos poderes Executivo e Legislativo de Goiânia foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 4.

De iniciativa de Tatiana Lemos (PCdoB), o projeto (nº187/2019) tem como objetivo dar transparência e publicidade aos atos da administração pública, princípios determinados pela Constituição Federal.

“Sem dúvida nenhuma, a transmissão ao vivo pela internet e a gravação em áudio/vídeo dos processos licitatórios será um avanço na transparência da gestão pública municipal e criará mais um mecanismo de combate à corrupção, voltado à defesa da moralidade e probidade, redução de fraudes e desperdício de verbas públicas”, justifica a parlamentar.

Tatiana adiciona que também quer “incentivar a participação da sociedade no acompanhamento efetivo da aplicação dos recursos públicos e colaborar com a construção da cidadania, da ética e da responsabilidade fiscal e social”.

A Comissão dos Direitos do Idoso da Câmara, presidida pelo vereador Paulo Magalhães (PSD), promoveu na tarde desta quinta-feira (5), a primeira reunião do ano, com a presença de representantes de órgãos e entidades que integram a Rede Municipal de Proteção ao Idoso. Durante o encontro, foram avaliadas as ações realizadas – individualmente e em conjunto – no ano de 2019, e também estabelecido um novo cronograma de metas. 

“Já na próxima semana vamos marcar novas blitze para voltar aos locais de atendimento aos idosos que visitamos para verificar como se encontram e se o que havia para ser resolvido foi, de fato, resolvido”, afirma o vereador Paulo Magalhães. “Estivemos conversando com o secretário (de Assistência Social) Mizair Lemes Jr. e a resposta é sempre a mesma: tudo depende de licitação. Ocorre que o tempo está passando e a campanha eleitoral já está aí, a pleno vapor. O que me parece é que não há interesse em resolver o problema do idoso em Goiânia; o idoso que, além de a família abandonar, o poder público não toma nenhuma providência em seu benefício”, lamenta. 

Além do parlamentar – que coordenou a Mesa -, participaram da reunião o titular da 30º Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na Defesa dos Direitos dos Idosos, Vagner Jerson Garcia; o delegado titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (DEAI), Alexandre Alvim; o defensor público coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Phelipe Arapian; a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Irmã Waldeci; e Arleide Rocha Brandão, membro da Federação Estadual do Idoso, representando a presidente da entidade, Ivone Corgozinho. A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Maria José de Oliveira, que responde pela Assessoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa, não compareceu.

Para a unanimidade dos presentes, os avanços e as conquistas na área se devem à soma de esforços. “Essa simbiose, esse trabalho conjunto, não só é importante como salutar. Seja na fiscalização de instituições, no encaminhamento de projetos de lei, na implementação de políticas públicas ou na investigação de crimes contra os idosos, essa comunhão de ações é de fundamental importância”, avalia o promotor de Justiça Vagner Jerson Garcia, apontando o papel exercido desde os Conselhos Municipais até a DEAI.  

E o promotor destaca, em especial, o trabalho da Comissão dos Direitos do Idoso da Câmara: “Em 2019 fizemos várias blitze e incursões; vários projetos foram aprovados e desenvolvidos para a melhoria do atendimento à pessoa idosa. Ano passado talvez tenha sido o ano que mais tenhamos tido benefícios voltados à pessoa idosa justamente porque contamos com o apoio desta Comissão˜.  

Suporte

O delegado Alexandre Alvim, titular da DEAI, também considera que a parceria entre os órgãos e entidades estabelecida por meio da Rede Municipal de Proteção ao Idoso é fundamental. Segundo ele, cada um dos envolvidos no trabalho – Conselhos, Ministério Público, Câmara Municipal e Semas - tem uma importante missão a cumprir no atendimento que o idoso necessita. 

“No caso da DEAI, precisamos desse suporte, dessa sustentação, já que, na nossa delegacia, o atendimento é diferenciado”, argumenta Alvim. Ele explica que o idoso chega ao local vulnerável, e que os crimes dos quais são vítimas, por envolverem, na maior parte das vezes, familiares, acabam exigindo mais das equipes – o trabalho é multidisciplinar, realizado com o apoio de psicólogos e assistentes sociais.

 “Temos dificuldade de convencer o idoso em contar para a gente o que realmente está ocorrendo, se está sendo vítima de abandono ou de maus-tratos, porque ele não quer ver o seu familiar prejudicado e também não tem a quem recorrer. Isso porque, se esse idoso for afastado do convívio familiar, ele não tem uma pessoa para cuidar dele”, relata o delegado. 

“Trata-se de uma demanda social que dificulta muito o trabalho da DEAI. Não trabalhamos apenas a forma criminal do que foi praticado, mas o destino desse idoso. Precisamos tentar entender qual é o contexto e como vamos proceder em cada caso. Daí a sustentação importante que encontramos em toda essa rede de proteção”, acrescenta Alexandre Alvim. 

Requerimento assinado pelo presidente Romário Policarpo (Patriota) e vice-presidente da Câmara, Clécio Alves (MDB) convoca o  presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Gilberto Marques Filho, para comparecer na Casa e explicar declarações a ele atribuídas que envolveriam vereadores na questão do descarte de entulhos na capital. O documento, com 21 assinaturas, deve ser votado na sessão ordinária da próxima terça-feira (10). Com isso, o presidente da AMMA terá que comparecer ao Legislativo para tratar do assunto com os vereadores.

A polêmica surgiu quando o vereador Paulo Magalhães, PSD, ocupou a tribuna para falar sobre o descarte de lixo clandestino em áreas de preservação ambiental de diversos bairros de Goiânia. Segundo Magalhães, Gilberto Marques, em entrevista na teve, teria afirmado que dois ou três vereadores faziam pressões para a AMMA liberar os caminhões apreendidos no descarte do lixo em locais proibidos. 

Num aparte, o vereador Clécio Alves, de forma veemente, exigiu que o plenário da Câmara aprove a convocação do presidente da AMMA para que "ele venha a esta Casa e aponte os vereadores que estariam dessa forma. A Câmara parece ter se transformada numa Geni. Não podemos aceitar isso. Esse cidadão tem que vir dar explicações sobre essa afirmação. Jamais faria esse tipo de pedido. Acredito que a maioria aqui também não se enquadra nesse fato. Temos que convocá-lo para dar os devidos esclarecimentos".

E arrematou: "Gilberto Marques tem que apontar, se é que existe, o vereador ou vereadores que teriam exigido a liberação desses caminhões infratores, ou seja, que vão lá fazer lobby contra o meio ambiente. Se ele não comprovar o que disse, estará prevaricando. Ele será questionado sobre isso e, de antemão, quero ser o primeiro a interpelá-lo sobre o fato".

Foram apreciados em Plenário, nesta quinta-feira (5), cinco vetos do Prefeito Iris Rezende, sendo dois a propostas legislativas do vereador Paulo Magalhães (PSD), além de vetos a projetos dos parlamentares Álvaro da Universo (PV), Zander Fábio (Patriota) e dr Gian (PSB).

O vereador Paulo Magalhães (PSD) teve mantido o veto ao projeto de Lei 184/2019, que estabelece a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Àguas e rejeitado ao projeto de Lei Complementar 17/2019, que solicita que a normativa deixe de obstar a desafetação de áreas públicas destinadas às praças, escolas e creches da localidade em situações pontuais. Paulo Magalhães (PSD) justifica que no momento da aprovação dos loteamentos por exigência de lei, são destinadas aleatoriamente, áreas para equipamentos públicos e alguns se tornam desnecessários para determinadas regiões.

Durante a sessão, foi rejeitado pela maioria veto ao projeto de Lei 12/2019, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), que cria o Sistema Municipal de Educação Ambiental. E um veto parcial ao projeto de Lei 85/2019, de iniciativa do vereador Álvaro da Universo (PV), foi mantido pela maioria. A matéria dispõe sobre a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e outros cabeamentos.

O prefeito municipal teve rejeitado o veto integral ao projeto de Lei Complementar 26/2019. A matéria pretende assegurar à servidora pública que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança e adolescente, licença remunerada de 180 dias, sem prejuízo da remuneração.

Duas matérias que tratam da segurança de usuários do transporte coletivo e escolar em Goiãinia foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esta semana.

De iniciativa de Léia Klébia (PSC) o projeto de lei nº 304/2019 obriga a instalação de rastreadores GPS nos veículos do transporte escolar. As novas permissões, segundo o projeto, somente serão expedidas se os veículos tiverem o equipamento instalado.

“O objetivo é contribuir com a segurança e integridade das crianças transportadas e do motorista, possibilitando através da conexão de dados móveis, acompanhar a localização, a velocidade e o itinerário do veículo, como ferramenta eficaz para o combate de irregularidades no transporte escolar”, justificou a parlamentar.

O outro projeto (nº317/2019), é de autoria do vereador Anderson Sales-Bokão (DC) que permite o embarque e desembarque de passageiros em locais que não sejam paradas fixas, das 23 horas às 5:30, em dias úteis, feriados e finais de semana.

“Permitir que as pessoas possam embarcar e desembarcar fora dos pontos de parada, o mais próximo possível de suas casas vai ajudar a diminuir a exposição delas à situações de risco nos horários de maior vulnerabilidade”, explicou o parlamentar.

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência 

A destinação das praças dos meios de quadra do Setor Sul é tema de audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, 5 de março, pelo vereador Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara de Goiânia. A reunião para ouvir a população será realizada às 19h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), na Rua 107, número 151, no Setor Sul.

Além da população, instituições e entidades que representam a sociedade civil no setor da habitação foram convidas para a audiência pública. "A revisão do Plano Diretor, em tramitação na Câmara de Goiânia, é a oportunidade certa para discutirmos a destinação das praças do Setor Sul. Queremos ouvir os moradores e a população que frequenta o bairro sobre como podemos resolver o grave problema do abandono das áreas públicas", afirma Policarpo.

Serviço: Audiência Pública sobre a destinação de praças do Setor Sul
Quando: 5 de março de 2020
Horário: 19h
Onde: Auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) – Rua 107, número 151, Setor Sul

A Câmara Municipal de Goiânia, sob coordenação da Ouvidoria da Mulher e da Mesa Diretora, promoveu na tarde desta quarta-feira (4) uma aula de defesa pessoal para mulheres. O evento faz parte da programação da 1° Semana da Mulher, em comemoração ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

As aulas foram baseadas na técnica de defesa pessoal israelense chamada Krav Maga. Ela possui duas linhas de trabalho: militar e urbana. Na aula, foi mostrada a técnica urbana, que busca resguardar a integridade física do indivíduo e é considerada uma forma de contra ataque significativamente eficaz.

“No caso da mulher, trabalhamos a defesa voltada para questões de assédio, tentativa de assaltos, violência sexual e demais violências. Nessa ocasião estamos ministrando técnicas para situações cotidianas, como, por exemplo, quando alguém segura o braço ou cabelo, mostrando como sair desses momentos”, explica Milton Teixeira, instrutor da Federação Brasileira de Krav Maga e Kapap, sediada em Goiânia. “Muitas vezes o homem covardemente se acha no direito de invadir o espaço da mulher, vemos isso diariamente com tantos casos de assédio e violência. A mulher tem que ter uma carta na manga para se defender.” O Krav Maga pode ser desenvolvido por qualquer pessoa, independente de porte físico, sexo ou idade.

Michelle Rodrigues, aluna da federação há 7 meses, conta que antes de iniciar as aulas se sentia insegura. Ela via casos de violência contra a mulher e sentia muito receio. “Com essas técnicas o indivíduo passa a ter outro olhar diante das situações, observa mais ao seu redor, sabe identificar e sente-se mais seguro para sair e realizar suas atividades. Meu desenvolvimento mental e físico melhoraram, minha autonomia e segurança também, tudo em função do conhecimento adquirido com as técnicas”. 

1ª Semana da Mulher

Iniciada ontem (3), a 1° Semana da Mulher da Câmara Municipal de Goiânia realizará atividades até a sexta-feira (6). A programação continua nesta quinta (5) com uma roda de conversa sobre empoderamento feminino e violência contra a mulher e se encerrará com um café da manhã para as servidoras da Casa. 

Foi remarcada para a próxima quarta-feira, 11 de março, às 14 horas, a apresentação do relatório de gestão da secretária municipal Fátima Mrué, referente ao 2º Quadrimestre de 2019, na área da Saúde.  A prestação de contas ocorreria nesta quarta (4), mas não foi realizada por falta de envio de documentos necessários aos membros da Comissão de Saúde da Câmara, presidida pela vereadora Priscilla Tejota (PSD).

Com a presença da secretária de Saúde, Fátima Mrué, e após deliberação entre os vereadores presentes – Andrey Azeredo (MDB), Divino Rodrigues (Pros), Gustavo Cruvinel (PV), Izídio Alves (PR), Paulo Magalhães (PSD), Rogério Cruz (PRB) e Sabrina Garcêz (sem partido) -, Priscilla decidiu agendar nova data para a apresentação do relatório. A gestora municipal, por sua vez, assumiu o compromisso de enviar à Casa os documentos solicitados.   

A prestação de contas na área da Saúde cumpre determinação da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, no artigo 36, prevê a elaboração de “relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

Ainda de acordo com a lei, “o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório” em questão. 

Por meio de requerimento apresentado nesta quarta-feira (4), a vereadora Priscilla Tejota (PSD), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia, solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos esclarecimentos sobre o andamento das obras relacionadas a saúde na capital.

No documento, a parlamentar pede informações sobre as seguintes obras: construção do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara; as reformas do Cais Cândida de Morais, do Centro de Saúde Familiar (CSF) Vila Mutirão. Além do Cais do Jardim América, que há 3 anos está fechado para ser transformado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situação que tem deixado a população sem atendimento, sobrecarregando outras unidades de saúde.

Priscilla Tejota explicou que há a necessidade de acompanhamento e fiscalização dessas obras para que ela sejam finalizadas dentro do período de mandato do prefeito Iris Rezende. “No site da prefeitura de Goiânia consta, atualmente, 13 obras. As principais estão em andamento e algumas delas já eram para ter sido finalizadas”, relatou a vereadora.

“Com esses atrasos, não será possível entregar as obras dentro do prazo. Elas irão extrapolar período do mandato do prefeito. O nosso objetivo é fiscalizar para que tais obras ocorram dentro do planejado e que nenhum imprevisto atrase a entrega delas ao cidadão goianiense”, concluiu Priscilla.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

Da tribuna da Câmara, na sessão de hoje (4) a vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) cobrou do governador Ronaldo Caiado (DEM) mudanças imediatas nos procedimentos sobre a cobrança do licenciamento do veículo e do IPVA. Segundo ela, a polícia, nas blitz, estaria exigindo dos condutores a quitação integral do IPVA e do licenciamento, no momento da abordagem. 

"O absurdo chega ao máximo quando a fiscalização não aceita nem os IPVAs que foram parcelados. O condutor é ameaçado de apreensão do veículo, o que pode gerar mais despesas aos proprietários dos veículos", destacou ela.

Sabrina Garcêz disse ter recebido a denúncia em seu gabinete na Câmara, mas que ela testemunhou, no último sábado, dia 29, no Cepal do Jardim América, a polícia fazendo bliz e exigindo do condutor a quitação do integral do IPVA e do licenciamento para não ter o veículo apreendido. 

"O governador Caiado deve imediatamente tomar uma medida e suspender esse absurdo", finalizou.

Projeto de Lei nº 266/2019, que autoriza a instituição do serviço de táxi-lotação em Goiânia, foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira (4). A matéria é de iniciativa do vereador Paulo Magalhães (PSD) e tem como objetivo deixar os taxistas fazerem lotação nos bairros para evitar que os carros andem vazios. A tarifa será acessível e definida por ato do Chefe do Executivo municipal.

 “Buscando ajudar os taxistas a ter aumento nas viagens e ainda oferecer um complemento ao transporte público, que muitas vezes é demorado e não oferece a devida segurança ao passageiro, o táxi-lotação é uma alternativa viável não apenas para aqueles que buscam mais comodidade nos deslocamentos, como também para os que querem mais segurança", justifica o propositor. Em plenário, ele contou com o apoio do vereador Anselmo Pereira (PSDB).

 O projeto revoga a lei municipal nº 5.467, que autorizou a implantação do táxi-lotação em 1979. Contudo, ela não teve eficácia e o serviço não pôde ser efetivado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira,4, matéria (nº177/2019) de autoria de Léia Klébia (PSC) que institui a política de prevenção à violência contra educadores do magistério publico no Município, além de criar o Disque-Denúncia contra agressores aos educadores.

A matéria prevê que além de professores, técnicos educacionais, dirigentes, orientadores e administrativos também sejam protegidos com a nova legislação durante suas atividades do ambiente escolar.

Além de campanhas educativas contra a violência aos educadores, o projeto permitirá o afastamento temporário ou definitivo do aluno agressor ou sua transferência para outra escola. A matéria também prevê licença do profissional de educação que esteja em situação de risco.

“A violência fora ou no entorno da escola cresce de forma significativa; o fácil acesso que as crianças e adolescentes tem, muitas vezes, a armas de fogo ou simulacro, faz acender o alerta”, justificou Léia Kléblia.

A parlamentar citou pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE) que apurou em entrevistas a mais de 100 professores que 12, 5% já foram vítimas de agressões físicas ou verbais de alunos pelo menos uma vez por semana.

Texto produzido pela assessoria da Presidência

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), efetuou nesta terça-feira (3/3) a transferência de R$ 3 milhões do duodécimo do Legislativo para a Prefeitura, destinados ao custeio do Parque Mutirama. O repasse, resultado de economia feita pela mesa diretora em 2019, foi assinado durante solenidade realizada no Paço Municipal, com a presença do prefeito Iris Rezende (MDB), de vereadores e secretários municipais.

Na reunião, Policarpo disse que os vereadores definiram o Parque Mutirama como o destinatário dos recursos pela importância do complexo para as crianças e adolescentes de Goiânia, em especial aqueles com menor condições de acesso às atividades de lazer e entretenimento. Por decisão da Prefeitura, desde que foi inaugurado, no ano passado, o Mutirama tem entrada gratuita.

Participaram da solenidade os vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Carlim Café (Cidadania), Denício Trindade (MDB), Rogério Cruz (PRB), Welington Peixoto (MDB) e Zander (Patriota). Policarpo explicou que, com os R$ 3 milhões repassados nesta terça-feira, a Câmara de Goiânia devolve, à Prefeitura, R$ 7,8 milhões do duodécimo do ano passado. Os outros R$ 4,8 milhões se referem a acréscimo de receita não reivindicados pelo Legislativo.

"Com a devolução desses recursos, a Câmara de Goiânia colabora com a Prefeitura no custeio da manutenção e das atividades diárias do Mutirama, o espaço público de lazer mais procurado pelas famílias da nossa capital, especialmente as de menor renda", disse o presidente do Legislativo. "A Prefeitura agradece imensamente o gesto da Câmara Municipal, que, por meio dessa gestão, mostra sua preocupação com a nossa população", disse Iris.

Na tarde desta terça-feira (3), dando prosseguimento ao primeiro dia da 1º Semana da Mulher, que está sendo realizada na Câmara Municipal de Goiânia, ocorreu uma roda de conversa com a fisioterapeuta Iara Ramos para tratar da incontinência urinária feminina. 

“É uma doença que tem afetado muitas mulheres, mas que tem tratamento de fácil acesso”, disse ela. “Infelizmente muitas não conhecem a cerca da incontinência urinária. Viemos hoje para trazer algumas informações para agregar ao conhecimento da mulher, a fim de que ela se torne verdadeiramente conhecedora do seu corpo, podendo prevenir essa doença e uma melhor qualidade de vida.”

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, a incontinência urinária atinge 35% das mulheres com mais de 40 anos, após a menopausa e em 40% das gestantes. Cerca de 5% da população (homens e mulheres) sofre de incontinência. 

O problema causa prejuízo na qualidade de vida das pessoas, pois afeta o convívio social, profissional, sexualidade e saúde. Na mulher adulta, a incontinência urinária de esforço é a principal causa, que ocorre frequentemente na pessoa que teve algum tipo de lesão do esfíncter da uretra ou que tem perda de sustentação dos órgãos genitais devido à fraqueza dos músculos do assoalho pélvico. Com isso ela terá perda de urina ao espirrar, tossir, rir, levantar algo, subir escada ou fazer atividade física. Os tratamentos começam com técnicas comportamentais e fisioterapia. 

Outro tipo de incontinência é a de urgência ou bexiga hiperativa, causada principalmente pela Síndrome da Bexiga Hiperativa, em que há um desejo de urinar que é tão forte que a pessoa não consegue chegar ao banheiro a tempo. O tratamento também começa com terapia comportamental e fisioterapia. Há a opção de uso de toxina botulínica e um implante de neuromodulador, espécie de marcapasso colocado no nervo sacral que ajuda a domar os estímulos para ir ao banheiro. Também há a mista, quando o paciente tem os dois tipos ao mesmo tempo.

A fisioterapeuta indica que a melhor forma de prevenção é fortalecer os músculos do assoalho pélvico com exercícios físicos. Algumas mudanças de hábitos no estilo de vida também podem ajudar, incluindo controlar a ingestão de líquidos, programar os intervalos entre as micções, treinar a bexiga, perder de peso, parar de fumar e controlar a hipertensão e diabetes. 

“O tratamento da incontinência urinária consiste em realizar exames para ser feito o diagnóstico. A fisioterapia é indicada para ajudar no caso dela, mas, caso o problema não se resolva, ela pode fazer cirurgia”, explica Iara. No tratamento podem ser usados cones vaginais, que ajudam a exercitar a musculatura pélvica, estimulação elétrica e toxina botulínica. 

1ª Semana da Mulher 

O evento teve início na manhã desta terça com o lançamento da campanha “Lenços e Laços com Amor”, com o objetivo de arrecadar lenços e laços para mulheres e crianças em tratamento de câncer no Hospital Araújo Jorge. Amanhã (4), será oferecida uma aula de defesa pessoal feminina, ministrada pelo Grupo Maria’s, às 10h30 e 15 horas, na área externa em frente ao Auditório Jaime Câmara. 

Na quinta (5), ocorre mais uma roda de conversa em que participam a Ouvidoria de Mulher na Câmara e o Grupo Maria’s com o tema “Empoderamento Feminino e a Violência contra a Mulher”, às 10 e 15 horas, na Sala de Reunião da Presidência. O encerramento será às 9 horas desta sexta-feira (9), com um café da manhã com todas as mulheres da Câmara Municipal de Goiânia no hall de entrada, em frente ao Auditório Carlos Eurico. 

De autoria do vereador Anderson Sales – Bokão (DC), o Projeto de Lei nº 40/2020, apresentado nesta terça-feira (3), em Plenário, altera a Lei nº 9.474, de 10 de outubro de 2014, que estabelece critérios higiênicos para o fornecimento de canudo, palito dental, sal e açúcar por bares, lanchonetes, restaurantes, hoteis e estabelecimentos afins instalados no Município de Goiânia. Com a mudança proposta pelo parlamentar, o caput do artigo 1º da referida lei passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - É obrigatório a bares, lanchonetes, restaurantes, hoteis e estabelecimentos afins instalados no Município de Goiânia fornecer aos consumidores canudo de material reciclável ou biodegradável, palito dental, sal, açúcar e adoçante embalados individualmente e acondicionados de forma a garantir a higiene e a integridade do produto até o seu uso.

Bokão explica que o projeto apresentado por ele visa aprimorar a Lei 9.474/2014. Segundo aponta, a alteração se faz necessária em razão da recente sanção da Lei 10.353, de 07 de junho de 2019, cujo texto proíbe, no Município, o fornecimento de canudos de material plástico, prevendo a substituição dos mesmos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material.

“Desse modo, para preservar a coerência do sistema legislativo de Goiânia, também acrescentamos aos produtos que são oferecidos em embalagem de uso individual os adoçantes, já que são bastante utilizados pela população”, sustenta.

Projeto de Lei (nº 41/2020) apresentado nesta terça-feira (3), na Câmara, institui, no calendário oficial do Município de Goiânia, o Dia do Assistente Social, a ser comemorado anualmente em 15 de maio. A iniciativa é da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido).

Ao justificar a proposta, a parlamentar argumenta: “O Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentido educativo de revolucionar consciências, de proporcionar novas discussões, de trabalhar as relações interpessoais e coletivas”. Sabrina lembra, ainda, que o profissional de Serviço Social tem como objeto de atuação a questão social nas suas mais variadas expressões; está presente no trabalho, na família, na saúde, na assistência social, na escola e em outros ambientes que requerem a consolidação dos direitos sociais.

“Reconhece-se a luta por uma sociedade mais justa, com valores e ideais respeitados, por meio dessa profissão, que é imprescindível para o coletivo e o Estado de Bem-Estar ou Seguridade Social. Uma forma de reconhecimento, pelo Município de Goiânia, é a inclusão do Dia do Assistente Social em nosso calendário oficial, bem como políticas públicas que fomentem o exercício da profissão”, acrescenta a vereadora.

Na sessão de hoje (3), o vereador Cabo Senna (Patriota) voltou a cobrar da Prefeitura providências e esclarecimentos sobre o caso envolvendo o grupo Moreira Empreendimentos e Participações Ltda e administração municipal. Em requerimento apresentado hoje, o vereador solicita ao secretário de Finanças, Alessandro Melo, se o referido grupo empresarial, dono do Hipermercado Moreira (Moreirinha), repassou aos cofres municipais, a título de compensação pelas áreas cedidas para a ampliação do empreendimento.

Cabo Senna vem discutindo esse assunto na Câmara desde o ano passado. Ele quer que a empresa pague à Prefeitura, em valores atualizados, pelas três ruas no Setor Coimbra, que foram permutadas, cujo valor ultrapassa R$ 1,5 milhão. "Além de construir dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com 500 vagas cada um, o gripo Moreira tem também o dever de compensar o erário, com numerário referente à diferença entre os valores atribuídos pelas áreas permutadas, conforme exige a Lei 9.302, de julho de 2013", destacou o vereador.

No requerimento, Senna solicita ao secretário Alessandro Melo as cópias dos documentos, como laudos oficiais, de avaliação das áreas permutadas, cálculo da diferença a ser compensada pela empresa beneficiária, prestação de contas, comprovantes dos pagamentos, destinação dos recursos arrecadados, dentre outros.

"Nossa ação visa defender os cofres públicos, exigindo que essa empresa cumpra com as suas obrigações. É o papel relevante de fiscalização desta Casa", concluiu.

Aprovado, em última votação, na sessão desta terça-feira (3) projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia (LOM) 2019/3 que visa manter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas. De autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB), a matéria tem por objetivo aperfeiçoar a gestão pública, por meio da avaliação da efetividade e economicidade das políticas públicas de responsabilidade municipal, que deverá ser realizada com a integração dos poderes Executivo e Legislativo.

 “É preciso saber se as políticas públicas estão chegando na sociedade de forma efetiva, por meio de análises de dados e resultados”, assegurou Robert Bonifácio, professor responsável pela pós-graduação de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), parceiro do programa.

Vereador Andrey Azeredo (MDB) ressaltou que será possível identificar se uma política pública cumpre seus objetivos e, ao mesmo tempo, será constantemente aperfeiçoada. “As evidências empíricas obtidas por meio de trabalhos de excelência através do monitoramento e da avaliação poderá evitar o desperdício de recursos públicos e tornar a administração do município de Goiânia mais justa para o cidadão goianiense”, justificou.

Inicia-se hoje, 3, a Primeira Semana da Mulher na Câmara Municipal de Goiânia. Entre as atividades que serão realizadas até sexta-feira, 6, está a campanha “Lenços e Laços com Amor” que pretende arrecadar esses objetos para mulheres e crianças em tratamento de câncer no Hospital Araújo Jorge – ação que será feita até o dia 27 de março de 2020.

Além de Roda de conversa sobre Saúde da Mulher, Violência contra a mulher e Empoderamento Feminino, haverá aula de Defesa pessoal feminina com o Grupo Maria’s.

O evento é coordenado pela Ouvidoria da Mulher da Câmara de Goiânia e Mesa Diretora da Casa.

Na quarta-feira, 4, a secretária Municipal de saúde, Fátima Mrué, estará na Casa para apresentação de relatório de sua gestão à frente da pasta, relativo ao 2º Quadrimestre de 2019.

A gestora cumpre determinação da Lei 141/2012, que no artigo 36 prevê a elaboração de “relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

De acordo ainda com a citada lei, “o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório”.

A reunião será coordenada pela vereadora Priscilla Tejota (PSD) que preside a Comissão de Saúde neste poder Legislativo, e ocorrerá às 14 horas, na Sala das Comissões .

O vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), esteve no último dia 28 de fevereiro no gabinete do prefeito Iris Rezende (MDB) e cobrou mais uma vez providências em relação a ponte que liga o bairro Goiá ao Parque Industrial João Braz. A estrutura é localizada entre as Avenidas Padre Monte, continuação com a Marajoara, região Oeste da Capital. Em resposta ao seu pedido, Iris garantiu que a ponte será reconstruída, em período emergencial. Segundo Iris, na última audiência com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) foi determinado que as obras fossem feitas imediatamente. “Pedi que fosse construído uma nova ponte, no mínimo espaço de tempo possível, dando total atenção a este lugar”, relatou o prefeito.

Desde janeiro deste ano, devido às fortes chuvas, na Capital, a ponte foi arrancada e arrastada pela água. Nesta época, a Prefeitura fez uma licitação emergencial para a construção de uma nova estrutura. Em decorrência da obra não ter sido feita, Clécio apresentou no dia 4/2, em sessão Plenária, requerimento para que fosse construída uma nova ponte. “Esta ponte foi a primeira obra recebida na região, durante meu mandato, em 2001. Nesta época, ela foi construída, recapeada, revitalizada e sinalizada, já que toda semana morria alguém ali. Agora, ela volta a trazer danos enormes para toda comunidade. Um absurdo”, enfatizou.

No dia 12/2, o vereador desabafou mais uma vez, durante sessão Plenária, sobre o mesmo problema. “A ponte do bairro Goiá caiu há mais de um mês e até hoje nada foi feito”, indagou. Ele também criticou o secretário da Seinfra, Dolzonan da Cunha. “Preciso que o secretário cumpra suas obrigações. O prefeito ligou para ele, na minha frente, pedindo em caráter de urgência que a ponte fosse reconstruída e até hoje nada. Está tudo travado neste local. Os comerciantes estão liquidados, a comunidade não tem como trafegar, as linhas de ônibus foram suspensas. Está um desastre”, argumentou.  

De acordo com a Seinfra, o problema foi diagnosticado. O próximo passo é iniciar a imediata recuperação, evitando, assim, maiores prejuízos à comunidade. (Informações e foto da assessoria do vereador).

Projeto de lei (Nº 2020/030) do vereador Carlin Café (Cidadania) que obriga identificação dos entregadores de comida por aplicativos foi apresentado em plenário na última quinta-feira, dia 27.

Segundo a proposta, as empresas que realizam entrega de alimentos, por meio de aplicativos ou próprios, deverão informar previamente aos consumidores os dados dos funcionários ou entregadores, bem como manter documentação do entregador no compartimento próprio de armazenagem da comida no veículo utilizado.

Além das empresas de aplicativos, como por exemplo, Ifood, Rappi e Uber Eats, deverão seguir a nova norma, bares, restaurantes, lanchonetes, comércio de bebidas e alimentos, e mercados que fazem entrega em domicílio.

Na identificação do entregador, de acordo com Carlin Café, deverá conter, foto, número do documento de identificação, cadastro de pessoa física, placa do veículo, além de código de barras ou tecnologia semelhante que possibilite a leitura do cadastro perante a empresa, por parte do consumidor e pela polícia, em caso de solicitação.

“É cada dia mais comum a prática de crimes em que os delinquentes se valem do compartimento de entregas para mascarar suas reais intenções”, justifica o parlamentar, acrescentando que “não só o consumidor pode ser vítima de crimes praticados por pessoas que se passam por entregadores, como também, os transeuntes que são assaltados por indivíduos de motocicletas que utilizam esses compartimentos a fim de despistas a política e facilitar o crime”.