Decreto que suspende ação de tombamento de imóveis em Goiânia deverá ser votado nesta quarta-feira (11)

Após ser aprovado em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no dia 19 de fevereiro, a vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) apresentou o Decreto Legislativo nº 02/2019, que susta os efeitos das Resoluções nº 04/2019 e 05/2019, que tratam do tombamento de imóveis em Goiânia. Aprovado por unanimidade na CCJ, o documento será votado no Plenário na sessão plenária desta quarta-feira (11).

A vereadora acredita que a postura da Prefeitura de Goiânia foi incorreta ao conduzir a ação sem um diálogo com a população. “As políticas públicas precisam ser construídas junto com a população, e não impostas. O assunto deveria ter passado pela Câmara Municipal, em consonância com o Plano Diretor, o qual ainda está em debate, alinhando a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade e o desenvolvimento econômico”, destaca.

Sabrina  promoveu Audiência Pública na Câmara, no dia 13 de fevereiro,  com a presença de  membros  do IPHAN/GO, Secretaria de Cultura de Goiás, Secretaria de Planejamento e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, além de advogados e proprietários das áreas afetadas, para discutir o tema.

(Texto: Assessoria da vereadora Sabrina Garcêz)