Secretária Fátima Mrué vem à Câmara quarta-feira prestar contas

Na quarta-feira, 4, a secretária Municipal de saúde, Fátima Mrué, estará na Casa para apresentação de relatório de sua gestão à frente da pasta, relativo ao 2º Quadrimestre de 2019.

A gestora cumpre determinação da Lei 141/2012, que no artigo 36 prevê a elaboração de “relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

De acordo ainda com a citada lei, “o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório”.

A reunião será coordenada pela vereadora Priscilla Tejota (PSD) que preside a Comissão de Saúde neste poder Legislativo, e ocorrerá às 14 horas, na Sala das Comissões .