CCJ adia decisão para procuradores após manifestação de outras categorias do Município
Servidores da Prefeitura estiveram nesta quinta-feira, 12, à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está com sua reunião ordinária aberta desde ontem, 11, para analisar o projeto de lei do Executivo (nº36/2019) que trata da carreira de Procurador do Município.
Além dos Procuradores que estão acompanhando o trâmite da matéria há algumas semanas, servidores da área administrativa de diversas secretarias e órgãos (Amma, Agetul, Semas, Saúde, GCM) compareceram à reunião para pedir apoio para os projetos que tratam da carreira da categoria no Município. Também estavam presentes os auditores-fiscais da Prefeitura também reivindicam que o Executivo envie para a Casa matéria sobre o plano de cargos e salários para sua categoria.
Com isso, a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) informou que a comissão ainda não tem o parecer da relatoria no projeto dos Procuradores. Ela adiantou ainda que solicitou ao líder do prefeito na Casa, vereador Weligton Peixoto (MDB), entre em tratativa com o Executivo para que atenda às solicitações de outras categorias quanto aos seus planos de carreira.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) externou que é necessário que o Executivo trate o funcionalismo com isonomia, que é um preceito constitucional. Ela defendeu que o prefeito Iris envie projetos para que todos os servidores possam ter seus planos de carreira, que inclui, melhorias e novas remunerações, aprovados na Casa, e não somente aos Procuradores.
Após o encontro na CCJ, os funcionários municipais ocuparam a galeria do plenário, durante a sessão ordinária, para pedir apoio dos demais vereadores.
PROCURADORES
O projeto que dispõe sobre a remuneração por subsídio, além de carga horária e outros benefícios para os procuradores municipais prevê que esses servidores trabalhem oito horas diárias e possam ter como pagamento, além de um subsídio fixo mensal, uma Parcela Complementar de Subsídio (PCS), retribuição por função de direção, chefia e assessoramento, adicional por serviço extraordinário, parcelas de natureza indenizatória, e os benefícios como 13º salário, adicional de férias e benefícios previdenciários. Os subsídios fixos vão variar de R$ 15.398,10 a R$ 26.469,67.
Matéria (PL nº07/2020) semelhante, de iniciativa da Mesa Diretora, que trata da carreira dos procuradores do poder Legislativo foi aprovada no último dia 4 pela CCJ e pode ser incluída na pauta das sessões ordinárias do plenário.
