Vereadores apreciam cinco vetos em Plenário
Foram apreciados em Plenário, nesta quinta-feira (5), cinco vetos do Prefeito Iris Rezende, sendo dois a propostas legislativas do vereador Paulo Magalhães (PSD), além de vetos a projetos dos parlamentares Álvaro da Universo (PV), Zander Fábio (Patriota) e dr Gian (PSB).
O vereador Paulo Magalhães (PSD) teve mantido o veto ao projeto de Lei 184/2019, que estabelece a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Àguas e rejeitado ao projeto de Lei Complementar 17/2019, que solicita que a normativa deixe de obstar a desafetação de áreas públicas destinadas às praças, escolas e creches da localidade em situações pontuais. Paulo Magalhães (PSD) justifica que no momento da aprovação dos loteamentos por exigência de lei, são destinadas aleatoriamente, áreas para equipamentos públicos e alguns se tornam desnecessários para determinadas regiões.
Durante a sessão, foi rejeitado pela maioria veto ao projeto de Lei 12/2019, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), que cria o Sistema Municipal de Educação Ambiental. E um veto parcial ao projeto de Lei 85/2019, de iniciativa do vereador Álvaro da Universo (PV), foi mantido pela maioria. A matéria dispõe sobre a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e outros cabeamentos.
O prefeito municipal teve rejeitado o veto integral ao projeto de Lei Complementar 26/2019. A matéria pretende assegurar à servidora pública que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança e adolescente, licença remunerada de 180 dias, sem prejuízo da remuneração.
