Agência Câmara Goiânia

Por maioria, os vereadores aprovaram na sessão de hoje (9) da Câmara o projeto de lei do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que cria em Goiânia o auxílio emergencial no valor de R$ 300 reais para famílias carentes da capital, pelo período de seis meses. A expectativa do Paço é que o benefício já comece a ser pago no próximo mês.

Antes da votação do projeto original, por 20 votos a 3, a base do prefeito rejeitou a emenda que aumentava o auxílio de R$ 300,00 para R$ 500,00, proposta pelos vereadores Kleybe Morais (MDB), Pedro Azulão (PSB), Mauro Rubem (PT), Pastor Wilson (PMB), Bruno Diniz (PRTB) e Geverson Abel (Avante).

Portanto, o projeto original agora será encaminhado para a Comissão de Finanças da Casa. Nesse sentido, o presidente da Comissão, Clécio Alves (MDB) já marcou para amanhã, às 8h30, uma reunião para votar a proposta do Paço na referida comissão, para posteriormente ser apreciado em segunda votação pelo plenário. A votação definitiva pode ocorrer nesta quinta-feira (11) ou na próxima semana. 

Antes da votação em primeira discussão hoje, o plenário rejeitou igualmente emendas do vereador Ronilson Reis (Podemos) por 23 votos a cinco.. Reis propunha, na emenda, acrescentar critérios de punição para quem receber, indevidamente, o auxílio, como também substituir os critérios de seleção das famílias,tendo como base bolsa família e cadastro único.

CRÍTICAS

Vereadores como Mauro Rubem, Kleybe Morais, entre outros criticaram o não aumento do auxílio emergencial. "È o mínimo que se pode fazer para fazer justiça com milhares de famílias desassistidas em Goiânia. É a defesa da dignidade e respeito humano a essas pessoas", destacou o petista. E completou: "Com um orçamento de R$ 6 bilhões a Prefeitura tem condições financeiras de assumir esse pequeno reajuste".

O líder do prefeito na Câmara, Sandes Júnior, discordou das críticas e disse que "vamos atender cerca de 24 mil famílias na capital. Serão R$ 300 reais mensais pelo período de seis meses, com gastos de R$ 44 milhões. A capital mais rica do País, São Paulo, por exemplo, vai pagar apenas R$ 100 reais, enquanto o governo federal está propondo R$ 300 por três meses. O projeto original precisa  ser aprovado o mais rápido possível para que essas famílias sejam atendidas a partir de março".

Tramita na Câmara matéria assinada pelo vereador Marlon Teixeira (Cidadania) que institui, em Goiânia, uma Política Municipal de Empoderamento da Mulher. De acordo com o Projeto de Lei número 11/2021, a meta é estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as mulheres.

“O empoderamento feminino pode ser definido como o processo por meio do qual a mulher se apropria do seu direito de existir na sociedade. Essa realização do seu papel no mundo engloba os vários aspectos da vida de uma mulher: profissional, familiar, afetivo e também a maneira como a mulher vê a si mesma e é vista pela sociedade”, argumenta o parlamentar. “Infelizmente, não é difícil encontrar, ainda, ambientes tradicionais e conservadores, onde existem barreiras com relação à liberdade de escolha das mulheres. Trata-se, portanto, de garantir que todos, mulheres e homens, tenham as mesmas oportunidades, gratificações e responsabilidades, independentemente do gênero”, acrescenta.  

Igualdade e respeito

Pela proposta apresentada por Marlon, a Política Municipal de Empoderamento da Mulher será implantada com o objetivo geral de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, viabilizando a atuação conjunta entre a Sociedade Civil e os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal. A ideia, diz o texto do projeto, é assegurar a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas, além do aprimoramento da gestão pública na área. 

O vereador reitera que contribuir para o empoderamento feminino significa estimular mais igualdade social e de oportunidades no mercado de trabalho; proporcionar acesso igualitário à Educação para ambos os gêneros; transmitir valores de dignidade e integridade feminina, dentre outras medidas. “Ou seja, o empoderamento feminino nada mais é do que a mulher agir, ser vista e ver a si mesma como parte importante, independente e igualitária da sociedade, sendo respeitada, valorizada e tendo os seus direitos assegurados em todas as esferas da sociedade”, arremata.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Gian (MDB) institui a entrega da medalha Luiz Alberto Maguito Vilela aos gestores públicos que “tenham demonstrado alta eficiência no desempenho de seus trabalhos no município de Goiânia, a exemplo do brilhante político que dá nome à homenagem”, explica o parlamentar. 

Anualmente, a Mesa Diretora da Câmara deverá submeter os nomes candidatos a receber a medalha para a escolha dos líderes de bancadas. Os quatro nomes escolhidos deverão ser submetidos à aprovação por unanimidade do plenário. 

“O legado de Maguito Vilela é gigante e confirma ser protagonista de uma vida dedicada ao povo goiano com paixão e dedicação em servir as pessoas por meio da administração pública”, afirma Gian. 

Maguito, que foi vereador, deputado estadual e federal, governador, senador e prefeito de Aparecida de Goiânia, faleceu no dia 13 de janeiro deste ano logo após tomar posse para o primeiro mandato como prefeito de Goiânia. Ele permaneceu internado na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por quase três meses, mas não resistiu às complicações causadas pela Covid-19.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou à Câmara um projeto de lei (nº 20/2021) que autoriza o repasse de R$ 5,5 milhões pela Prefeitura à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) a título de subvenção econômica. O pagamento será feito em parcelas mensais ao longo de 2021. 

O objetivo do repasse é cobrir o deficit de manutenção da companhia. Caso a CMTC passe a ter receita própria que permita arcar com a folha de pagamento e o custeio, os repasses deverão ser suspensos. 

A Prefeitura afirma que a medida faz parte do Plano Emergencial elaborado em cumprimento a uma ação civil pública e solicitou a “aprovação com a máxima celeridade possível” para “evitar o colapso das atividades da CMTC”.

O vereador Leandro Sena (Republicanos) apresentou um projeto de lei (nº 19/2021) que determina as punições para quem desrespeitar a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 em Goiânia. 

Pela matéria, será aplicada à pessoa que receber a vacina indevidamente uma multa no valor equivalente a R$ 36.744,00 por dose aplicada. Se o infrator for servidor público, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar e, se for contratado com o Poder Público pelo regime celetista, inclusive por empresa terceirizada, deverá ser imediatamente desligado. 

Leandro lembra que as doses da vacina ainda são escassas e que elas precisam ser destinadas aos grupos mais expostos e que representam o maior número de óbitos, como profissionais da saúde e idosos. Ele destaca também que punição ajuda a combater os “fura-filas” “As sanções estipuladas têm o objetivo de tornar mais efetiva e eficaz a vacinação contra o vírus Covid-19, notadamente na medida em que desestimula a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, disse o vereador.

O vereador Willian Veloso (PL), acompanhado de uma comitiva, visitou o Parque Zoológico de Goiânia, na manhã de segunda-feira (8), com o objetivo de examinar as condições de acessibilidade que são oferecidas aos visitantes. A visita serviu também para verificar como está a qualidade dos cuidados dos 456 animais da unidade. Atualmente o parque abriga diversas espécies de aves, mamíferos e répteis que são inspecionados por cinco veterinários, uma zootecnista, quatro biólogos e 20 tratadores de animais. 

O passeio técnico começou por volta das 8 horas da manhã. Logo na entrada, o vereador Willian disse à comitiva que passar a conhecer melhor como estão as condições do parque é uma forma importante de chegar a conclusões mais precisas sobre o lugar. “A visita possibilitou concluir que o local tem melhorado tanto em estrutura física quanto na parte de cuidado ao animal. Eu, durante a infância, frequentei por muitas vezes o zoológico de Goiânia, sei da importância que é este local para Goiânia e para Goiás”, disse o vereador. 

Após breve explicação do diretor do Zoológico de Goiânia, Raphael Cupertino, sobre as melhorias implantadas, os visitantes seguiram até o setor de nutrição, onde é preparado o alimento da bicharada. Willian verificou as condições sanitárias da cozinha, comprovou o bom asseio do lugar e as boas técnicas de preparo dos alimentos. Ao todo, são 456 bichos que seguem uma nutrição rigorosa e balanceada. 

Saindo do refeitório, o vereador Willian Veloso pediu ao diretor do parque que explicasse como são feitos os procedimentos de acolhimento e tratamento do animal, no caso de notar algum comportamento estranho. Cupertino esclareceu que, se o animal demonstrar que está doente na natureza, vira presa fácil. “O bicho se mantém como se estivesse sadio ao máximo, quando chega a cair, é porque o estado já é grave e está quase morrendo”, disse. 

Cupertino explicou ainda ao vereador Willian que os técnicos ficam atentos a qualquer variação de comportamento da bicharada. Segundo ele, quando há mudanças nas reações do bicho é feito um procedimento de avaliação para ver o motivo, desde averiguação da alimentação até coleta de sangue para exames laboratoriais mais detalhados. 

Conforto aos animais

O passeio continuou na ala onde ficam alojados os felinos, enquanto durante a caminhada, o presidente Valdery Júnior, da Agência Municipal De Turismo Eventos e Lazer (Agetul) apontou as principais mudanças feitas no zoológico. “Todos os técnicos têm formação específica que objetivam dar mais conforto para os animais. Importante ressaltar que o zoológico recebe animais que não podem ser reintroduzidos na natureza, isso é uma forma até de proteção, já que, se eles voltarem à natureza, podem até morrer”, explicou. 

Ao final da visita, o vereador Willian Veloso alertou para a importância da manutenção do zoológico, uma das principais áreas verdes da cidade. O parque abriga mamíferos e répteis de espécies diferentes, tanto da fauna brasileira como exótica. A vereadora Lucíola do Recanto também fez parte da comitiva que acompanhou o vereador Willian Veloso na visita ao zoológico.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

“Precisamos de políticas públicas efetivas em defesa à criança e ao adolescente.” A afirmação é do vereador Ronilson Reis (Podemos) em seu primeiro pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, durante a primeira sessão plenária do ano (03/02), ao apresentar um vídeo que mostra o resgate de uma criança acorrentada dentro de um tambor, em Campinas (SP). “Esse caso é um alerta para todos, de casos que podem vir a acontecer dentro de nossa realidade,” reforçou o parlamentar. 

Para Ronilson, ações de prevenção à violência infantil, com acompanhamento às famílias em vulnerabilidade social e o fortalecimento dos mecanismos e das instituições que atuam diretamente na proteção à infância são maneiras efetivas de atuar diante de uma realidade tão gritante. “Vamos fazer a nossa parte e trabalhar muito nesta área, que é uma necessidade urgente. Não há nada mais dolorido que ver uma criança ameaça em sua integridade”, pontua Ronilson. 

Renovação 

Em seu pronunciamento, Ronilson também frisou sobre a necessidade de fazer desta legislatura um novo momento político na Capital, ganhando a credibilidade da população com ações que vão ao encontro das necessidades de cada cidadão. 

“Não podemos repetir o descrédito da legislatura passada, que obteve apenas 10% de aprovação, conforme a pesquisa Serpes,” ressalta Ronilson, que acrescenta: “Que possamos representar o novo, a mudança, a nova esperança do povo de Goiânia. A decisão de tornar a nossa cidade melhor, que possa favorecer nossos munícipes, está em nossas mãos.”

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

Estabelecer princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para Cidade Inteligente (Smart City) em Goiânia. Esse é o objetivo de Projeto de Lei (número 10/2021) apresentando pelo vereador Marlon Teixeira (Cidadania), na primeira semana de atividades legislativas da Câmara. 

A proposta considera Cidade Inteligente (ou Smart City) a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todas regiões e seus respectivos bairros, vilas, setores e parques. 

Conjunto de possibilidades

“O crescimento da população urbana torna imperativo aos grandes centros um planejamento mais criterioso, uma distribuição equilibrada de recursos e equipamentos, além de um desenvolvimento igualitário pelo território da cidade, minimizando custos econômicos e sociais”, destaca Marlon, apontando a Cidade Inteligente (Smart City) como um “conjunto de possibilidades sem precedentes” nesse sentido. 

De acordo com o projeto, o Município será o responsável pelos dados gerados na cidade – individuais ou coletivos – e terá o dever de zelar pela segurança dessas informações; pela estabilidade dos sistemas; e pela inviolabilidade da intimidade dos cidadãos, mesmo para fins de segurança pública. Os dados gerados serão utilizados, prioritariamente, para planejamento, desenvolvimento urbano e social. Por meio de parcerias ou convênios com instituições de ensino e pesquisa, poderão ser disponibilizados para fins de pesquisa e inovação de modelos de gestão pública.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Gabriela Rodart (DC) marcou presença na ação de comerciantes do ramo de distribuidoras, realizada em frente ao Paço Municipal, na última quinta-feira, 4. Rodart tem se destacado pela atuação na pauta da liberdade. Numa de suas falas, durante o protesto, a vereadora reafirmou aos comerciantes o seu compromisso. "Eu sou filha de comerciante, trabalho desde pequena, entendo a dor de vocês."

Gabriela também manifestou seu entendimento pela complexidade de o poder executivo em atender a todas as demandas da capital. "É uma situação muito complicada e o ônus de tudo isso não pode ser absorvido pelos comerciantes que já se sacrificaram tanto durante o último ano", declarou.

No ato pela flexibilização do decreto da Lei Seca em Goiânia, empresários e funcionários se juntaram pedindo pelo direito de trabalhar. Com cartazes, carro de som e fogos, os manifestantes compartilharam suas dificuldades mediante à imposição municipal. "A gente não deixa de pagar aluguel por ter que parar mais cedo. Assim meu comércio fecha", lamentou um dos donos de distribuidoras.

A Comissão de Saúde da Câmara constatou, durante uma visita ao Cais Campinas, que nenhuma unidade de saúde de Goiânia possui testes para diagnóstico da Covid-19. O presidente da Comissão, vereador Mauro Rubem (PT), foi informado pelo Secretário de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, que nenhuma unidade realizaria o teste até que fosse adotado um novo protocolo na realização destes exames.

O vereador visitou o Cais Campinas na manhã desta sexta-feira, 05, como parte de uma vistoria que a Comissão deve fazer em todas as unidades de saúde da capital. As duas primeiras foram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Noroeste e Cais Finsocial. A situação das unidades de saúde é bem semelhante: faltam insumos básicos, funcionários, segurança e médicos. O Sindsaúde esteve presente na visita com o vereador e constatou dificuldades de trabalho. A falta de segurança também é um problema: a Guarda Civil Metropolitana (GCM) só é acionada se houver ocorrências.

A proposta do vereador, que deve ser levada à GCM e à prefeitura, é que dois Guardas façam o policiamento das unidades 24 horas por dia. A diretora do Cais de Campinas não tinha autorização para falar com a nossa reportagem. A Secretaria Municipal de Saúde foi procurada mas até o fechamento desta reportagem não encaminhou nota em resposta ao problema do Cais de Campinas.

Texto produzido pela TV Câmara

Foi sancionada a Lei N° 10.592, de autoria do vereador Anderson Sales Bokão (DEM), que prevê que o município de Goiânia fica autorizado a firmar convênio com entidades filantrópicas, organizações não governamentais e escolas particulares, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão do Bolsa Creche às crianças constantes das listas de espera por vagas nos Centros de Educação de Educação Infantil (CMEIs).

"O Bolsa Creche vem como alternativa suplementar para minimizar o problema de falta de vagas nos CMEIs. Inclusive, o Bolsa Creche já existe em diversos municípios do Brasil, como Limeira, Curitiba e Piracicaba, seja com este nome ou outros, e os resultados já têm se mostrado extremamente positivos nos locais em que o sistema está implantado. Como defensor da criança e adolescente, fico imensamente feliz por poder contribuir para o começo do aprendizado das nossas crianças. Afinal, quem investe em educação, investe no futuro”, analisa Anderson Sales. 

Com a carência de vagas no sistema oficial de ensino do município, que por vezes acaba levando famílias a buscarem socorro do Poder Judiciário, o Bolsa Creche surge para garantir o atendimento deste direito básico e fundamental a inúmeras crianças. Se a rede pública mostrar-se insuficiente, a Secretaria Municipal de Educação (SME), encaminhará o aluno à entidade cadastrada mais próxima de sua residência. As vagas serão distribuídas à comunidade, obedecendo os critérios utilizados pela SME quando da seleção para a rede pública.

No primeiro dia de trabalho na Câmara Municipal de Goiânia, na terça-feira, 2, a vereadora Aava Santiago apresentou um projeto de lei para assegurar, com prioridade, o direito a vagas em instituições públicas de educação infantil na capital, direta ou conveniada, à crianças de mães menores de 18 anos que estejam frequentes em instituições de ensino regular. O projeto ainda vai passar por votação em plenário.

De acordo com o documento, a prioridade se estende também a famílias monoparentais, nas em que todos os membros estejam trabalhando e de mães com deficiência. A mãe adolescente também deverá apresentar, semestralmente, um comprovante de frequência escolar que contenha a assiduidade de, no mínimo, 75% das aulas.

Tornar o mundo mais acessível às mães é uma das bandeiras da vereadora, que se manifestou na tribuna durante a apresentação do projeto. “Sempre disseram para pessoas como eu, mulher periférica, órfã de pai e agora mãe, que não haveria espaço para nós. Uma cidade que não acolhe a mãe e sua cria não acolhe ninguém. Uma cidade que é incapaz de ser solidária e empática com as mulheres que sustentam 50 % dos lares neste país está fadada ao fracasso”, afirmou Aava.

Na sessão plenária desta quarta-feira, 3, o vereador Anderson Sales (DEM) utilizou seu tempo de liderança para fazer uma denúncia contra a UPA do Jardim Novo Mundo, na região Leste da capital. De acordo com o vereador, recentemente a unidade passou por reformas para se adequar ao modelo de uma UPA, mas não fornece todos os serviços que deveria. 

“Hoje utilizei a tribuna para falar sobre a Unidade de Saúde no Jardim Novo Mundo, onde o CAIS foi transformado em uma UPA. A unidade tem cara, jeito de UPA, mas não tem os pré-requisitos que uma UPA deve seguir de acordo com o Ministério da Saúde. E, segundo esses requisitos, deve-se ter um pediatra, clínico geral, ortopedista, odontologia, laboratório, sala de raio x, eletrocardiograma, farmácia, entre outros serviços que não estão sendo oferecidos na unidade”, afirma o vereador. 

Anderson ainda conta que tem recebido diversas mensagens de moradores da região reclamando da falta de serviços na UPA. “Infelizmente, recebi o relato de alguns moradores que não estão encontrando o atendimento de especialidades, e nem de remédios na unidade. Como vereador, uso minha voz para que esse problema seja resolvido e a população possa ter direito a uma saúde de qualidade”, finaliza Bokão.

Encontro com o delegado Daniel Ardoni, diretor da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás (ESPC), com a vereadora Aava Santiago, nesta terça-feira, 2, vai render parcerias para levantar discussões sobre temas pouco abordados nas academias de polícia, como a transexualidade, a homoafetividade, pautas étnico-raciais e direitos humanos de forma mais aprofundada e abrangente dentro da instituição. 

Durante a reunião, o delegado Ardoni afirmou que a parceria com a vereadora Aava é também por sua atuação como socióloga, ativista social, mulher e mãe. “Para além do cargo, você tem um espaço com a sociedade civil e quero fazer parceria pela sua representatividade”, afirmou Ardoni.  

Para Aava, a afirmação do delegado vai ao encontro de suas pautas prioritárias. “Eu me emociono ao ouvir sua fala, porque eu quero trazer exatamente a segurança pública para o centro do debate, compreender que a saúde mental do profissional que está na linha de frente na área é fundamental para o combate das violências sofridas por eles e por outros segmentos, principalmente os minoritários.”, destacou a vereadora.  

A doutora em sociologia pela Universidade de Brasília (UNB) Ana Júlia Rodrigues coordena as atividades da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Goiânia, presidida por Aava, e vai elaborar um cronograma, que deve começar no mês de abril. “A ideia desenvolvida aqui pelo delegado Daniel é de dedicar uma semana de atividades dentro da escola, trazendo pessoas com expertise nos temas de saúde mental, diversidade de gênero e direitos humanos”, ressaltou a doutora.  A vereadora também pretende integrar essas ações para que elas possam alcançar estudantes da escola pública, bem como dar voz grupos minoritários dentro da própria polícia. 

 A vereadora e sua equipe conheceram a escola e um pouco do trabalho desenvolvido por profissionais da segurança pública estadual. Além do diretor Daniel, participaram do encontro a escrivã de Polícia e Chefe da Divisão Pedagógica da ESPC, Lorena Dantas; a escrivã de Polícia e chefe da Seção de Pesquisa e Pós-graduação da ESPC, Camila Nunes; e o escrivão de Polícia e Chefe da Divisão Administrativa da ESPC, Ricardo Vilaverde. 

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta quinta-feira, 4, veto do ex-prefeito Iris Rezende a projeto de autoria de Rogério Cruz que determina a presença de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) em todos os eventos do município (PL 407/2019). Anselmo Pereira (MDB) foi um dos vereadores que se manifestou pela derrubada do veto, destacando que os intérpretes já estão presentes em ações do governo federal e na Câmara.

De acordo com Rogério Cruz, “as Libras são uma forma de certificar a preservação da identidade surda, bem como colaborar para a valorização e o reconhecimento da cultura surda, legitimando essa forma de comunicação”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, 4, em reunião extraordinária, projeto do prefeito Rogério Cruz que institui o Programa Renda Família no município de Goiânia (014/2021). Também foram aprovadas todas as emendas apresentadas pelos vereadores. A mais polêmica foi a de autoria de Kleybe Moraes (MDB) e Pedro Azulão Júnior (PSB), aumentando o valor do benefício de R$ 300 para R$ 500. O líder do prefeito na Casa, Sandes Júnior (PP), argumentou que o município não tem condições de arcar com o aumento e que foram feitos estudos para definir o valor, mas a emenda foi aprovada, com voto contrário de Izídio Alves (MDB). Kleybe e Azulão apresentaram também emenda prorrogando o prazo do benefício de seis para doze meses, aprovada por unanimidade.

A terceira emenda, de autoria de Pedro Azulão Júnior, alterou artigo do projeto que determina que o requerente tenha idade superior a 18 anos, incluindo mães adolescentes como possíveis beneficiárias. Bruno Diniz (PRTB) sugeriu incluir artigo do projeto proposto inicialmente por Kleybe Moraes, que determina devolução do dinheiro em caso de descoberta de beneficiário que não tenha necessidade. Kleybe pediu arquivamento de seu projeto, apresentado em 2020, para garantir mais celeridade à matéria proposta pelo prefeito. O projeto segue agora para análise em plenário.

Na sessão dessa quarta-feira, 3, o plenário aprovou por unanimidade o projeto de Lei 114/2020, de iniciativa do vereador emedebista Dr Gian, que reconhece como essenciais as atividades religiosas em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais. A matéria estabelece que, em caso de abertura de templos para realização de cultos, deverão ser adotadas medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Vivemos um difícil momento com a pandemia em curso pelo Covid-19 e em decorrência do contágio desta doença diversos estados adotaram o isolamento social e o fechamento de diversos órgãos públicos e comércio, mantendo-se apenas as atividades consideradas essenciais, as quais não estão contemplando as atividades religiosas”, justifica o parlamentar.

Para o vereador, que também é médico, o fator fundamental das atividades religiosas em tempos de crises “é o equilíbrio psicoemocional à população e sua função tem um papel indiscutivelmente relevante no atendimento à promoção da dignidade da pessoa humana princípio do direito fundamental da pessoa humana”.

Dr Gian contou com o apoio irrestrito da vereadora Gabriela Rodart (DC). Já a parlamentar Aava Santiago (PSDB) questionou sobre como os cultos e reuniões poderão ser mantidos diante do avanço da pandemia. Para ela, o projeto só deverá prosperar diante de uma grande fiscalização e com a manutenção dos protocolos cabíveis.

O autor da matéria ainda citou o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece os direitos e garantias como a liberdade de crença, garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias e assegura a prestação de assistência religiosa.

O vereador Lucas Kitão (PSL) teve aprovado em última votação projeto de sua autoria que beneficiará as indústrias de microcervejaria artesanais em Goiânia.

A proposta faz com que as microcervejarias tenham as mesmas exigências e facilidades que as microempresas e empresas de pequeno porte com atividades de baixo risco têm para a obtenção da licença de funcionamento, como expedição do documento no momento da solicitação, de acordo com o Código de Posturas.

De acordo com o texto aprovado, para obter o benefício, a microcervejaria deverá manter a produção e comercialização de cerveja em pequena escala, por meios predominantemente manuais e com uso de equipamento simples e de pequenas dimensões, não podendo: instalar maquinaria industrial de médio e grande porte; uso de equipamentos com capacidade superior a 3 mil litros; armazenagem superior a 12 mil litros mensais; gerar trepidações, exalações que gerem incômodos, ruídos acima de 80 decibéis e tráfego nas vias locais. Caso o empreendedor mude algumas dessas condições, descaracterizando o caráter artesanal de fabricação da cerveja, o estabelecimento terá de alterar o licenciamento.

A matéria aprovada também estabelece que as microcervejarias poderão oferecer amostras gratuitas das bebidas para degustação sem precisar de obter licenciamento de atividade de comércio. Contudo, se vender bebidas ou alimentos e refeições, inclusive promocionais, no interior do estabelecimento, terá de obter o licenciamento prévio de bar, restaurante, comércio de bebidas ou outras atividades, conforme cada caso.

“Com parâmetros bem estabelecidos, acreditamos que esta importante atividades econômica, que ganha cada dia mais espaço em nossa cidade, gerando emprego e renda, pode ser mais bem recepcionada em nossa legislação de posturas, incentivando a formalização da atividade e garantindo sua adequada fiscalização”, explica o vereador Lucas Kitão.

O plenário rejeitou na sessão ordinária de hoje, 3, três vetos do Executivo a matérias aprovadas na legislatura passada. Os vetos foram justificados pelos gestores da gestão passada, por estarem invadido, na opinião dos procurados do Município, a esfera do poder Executivo.

O veto à matéria de Sabrina Garcêz (PSD) que institui a política municipal de combate à obesidade infantil em Goiânia, cujo objetivo é “implementar ações para incentivar a redução de peso e o combate à obesidade mórbida em crianças”.

Sabrina propõe, entre as diretrizes, realização de campanhas de conscientização da importância da alimentação saudável, com ações em parques, escolas e postos de saúde, além do incentivo ao aleitamento materno como forma de prevenir a desnutrição e a obesidade. Para tal, a vereadora sugere parcerias com o poder público estadual e federal, bem como com a sociedade civil para execução do programa.

O segundo veto derrubado provém da matéria do ex-vereador Emilson Pereira (Podemos) que garante prioridade e 5% de vagas de estacionamento aos advogados e advogadas nos prédios da administração pública direta e indireta. Para ter acesso ao direito, o profissional deverá ter cartão de estacionamento emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil-seção Goiás, visível no painel do veículo.

O terceiro veto rejeitado é oriundo de projeto de lei de Léia Klébia (PSC) que autoriza a Prefeitura a criar o aplicativo “Minha Escola” para uso em dispositivos móveis que conterão informações sobre atual gestão da instituição, valor repassado para merenda e bom funcionamento. Segundo a matéria, os alunos poderão acessar informações sobre horário de aulas, respectivas disciplinas, professores responsáveis e notas, e terão ainda espaço para opinar (elogiar, sugerir, reclamar e etc).

“Além de dar maior transparência na gestão escolar, o aplicativo irá fortalecer o papel do estudante na escola e proporcionar maior integração dos pais com o ambiente escolar, aumentando a participação na gestão da instituição de ensino", explica a vereadora.

O projeto sugere ainda a inserção do "botão do pânico" no aplicativo. Por meio dele, alunos, pais e professores acionarão diretamente a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Polícia Militar (PM), em casos de violência ou constatação de perigo iminente onde seja necessário direcionamento em caráter de urgência para o local.

No primeiro dia de sessão plenária do ano, esta terça (2), o vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou um projeto de decreto legislativo (nº 7/2021) que concede à primeira-dama de Goiânia Thelma Cruz o título de cidadã goianiense. 

Thelma Cruz é terapeuta holística complementar. Viveu na África, em Angola e Moçambique, por cerca de 16 anos. Lá realizou trabalhos sociais de amparo a mulheres e crianças vivendo em situação de miséria.

De volta ao Brasil, especialmente em Goiânia, se dedicou ao voluntariado em ações de empoderamento feminino e capacitação profissional de mulheres, além de assistência social a vítimas de violência doméstica.

“Atualmente, Thelma Cruz tem se engajado em pautas voltadas ao apoio às mulheres mais socioeconomicamente vulneráveis em Goiânia e, por isso, merece esta justa homenagem”, justificou Anselmo Pereira.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) participou hoje (2) da sessão de abertura das décima nona legislatura da Câmara Municipal e, da tribuna, comunicou aos vereadores sobre o projeto de lei que irá conceder auxílio-emergencial a mais de 25 mil famílias pobres em Goiânia. O projeto foi apresentado em regime de urgência para que, segundo o prefeito, seja apreciado o mais rápido possível pela Casa, "já que pretendemos iniciar a liberação do auxílio em março próximo".

Rogério Cruz informou ainda que o valor do benefício será de R$ 300,00 durante seis meses. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão  de Constituição e Redação(CCJ)  da Câmara para receber parecer técnico. 

Na oportunidade, Rogério Cruz falou ainda sobre o projeto de lei (também protocolado na Casa) que dará o nome de Luis Alberto Maguito Vilela à avenida Leste/Oeste, bem como comunicou aos vereadores a escolha de Sandes Jr (PP) como o líder do prefeito na Câmara, bem como a escolha de Anselmo Pereira (MDB) como vice-líder do Paço no legislativo municipal.

Dezenas de secretários, assessores diretos, presidentes de agências municipais, entre outros, acompanharam o prefeito na abertura da décima nova legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.

PROPOSTAS

No discurso, o prefeito fez um amplo relato do que pretende fazer na administração da capital. "Para tanto", ressaltou ele, "manterei as portas abertas da Prefeitura para discutir idéias, propostas e saídas com os vereadores. Nosso foco principal é atender a população, modernizar Goiânia, onde iremos aplicar cerca de R$ 50 milhões na implantação do projeto Cidade Inteligente, visando investimentos em fibras óticas, wi-fi livre nas praças, etc. 

Rogério enfatizou igualmente as propostas de cunho social, como o IPTU social, que irá, segundo ele, beneficiar mais de 50 mil famílias na capital, sem deixar de "lembrar o auxílio emergencial. Com essa pandenia, milhares de famílias estão passando por sérias dificulades financeiras. O auxílio virá para aliviar um pouco tanto sofrimento".

Ao concluir sua fala, o prefeito fez um amplo relato das principais obras que estão sendo tocadas pela administração, entre as quais recuperação asfáltica, programas para atender educação e criação de novos centros de saúde pública.

Em nome da Câmara, o vereador Anselmo Pereira destacou a vida parlamentar de Rogério Cruz, seu histórico político. E lembrou:"O nosso prefeito sabe que terá uma grande missão à frente da Prefeitura. Ele pode ficar tranquilo que este Poder lhe dará o respaldo necessário para tornar realidade essa caminhada".

Na manhã deste sábado (30), os integrantes da Comissão de Saúde de Assistência Social, os vereadores Pastor Wilson (PMB), vice-presidente, junto ao presidente, vereador Mauro Rubem (PT), acompanhados do vereador membro Edgar Duarte (PMB), fizeram uma visita às unidades de saúde na Região Noroeste, os Cais da Vila Finsocial e a Upa do Jardim Curitiba, para fiscalizar a estrutura, averiguar o atendimento e ouvir os funcionários e a comunidade.

A comissão constatou que ambas as unidades apresentaram reivindicações preocupantes, pois tratam-se de problemas recorrentes: falta de funcionários, médicos plantonistas, parte administrativa, medicação básica e insumos, além da infraestrutura que está precária.

Chamou atenção da Comissão o fato das unidades não terem segurança. "É de extrema importância que essas unidades de saúde sejam acolhidas, pois há vários relatos de ameaças e agressões sofridas por pacientes alterados", disse Pastor Wilson.

Após a visita, a comissão prometou levar todas essas demandas ao prefeito Rogério Cruz e ao secretário de saúde Durval Ferreira Fonseca Pedroso para que ambos tragam soluções efetivas para estes problemas.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Pastor Wilson

O vereador Willian Veloso (PL) fez entrega de 2 mil frascos de álcool em gel a 14 instituições de diversas regiões de Goiânia. A ação tem objetivo de colaborar com o governo municipal para minimizar a propagação da pandemia provocada pela Covid-19. Além do uso do antisséptico, Willian recomenda ao cidadão que é importante evitar aglomerações e ainda fazer uso de máscara.

Segundo Willian Veloso, é necessário que haja mudança de comportamento para minimizar a segunda onda de proliferação e transmissão do coronavírus. “Essa ação vai de encontro ao anseio da população e é uma tentativa de reforçar as ações do governo de Rogério Cruz, que tem se preocupado com a saúde da população”, disse.

O vereador comentou ainda que, em Goiânia, a venda e o consumo do álcool etílico 70% como uso antisséptico aumentaram bastante durante a pandemia. Na observação de Willian, o prefeito municipal e o governo estadual têm agido de forma cautelosa, observando as recomendações do Ministério da Saúde (MS) com objetivo de preservar vidas. “O momento agora é unir forças, e toda colaboração é bem-vinda, porque o consumo do produto de assepsia é grande”, disse.

A entrega de 84 caixas com dois mil frascos de álcool em gel, com 420 gramas cada, aconteceu durante a semana realizada por equipes do vereador. No momento da entrega, foi repassada orientação de que o isolamento social ainda é a melhor forma de conter o vírus.

Já para as pessoas que precisarem sair de casa para trabalhar ou fazer outra atividade que seja realmente necessária, o uso da máscara, além de ser obrigatório, ajuda a evitar a contaminação. “Devemos manter os protocolos de segurança e não relaxar nos cuidados. É um grande desafio reduzir a proliferação do vírus, mas nós temos fé que logo a pandemia vai passar”, disse.

Plano de apoio às famílias

Ainda durante a entrega, o vereador destacou que já iniciou a elaboração de planejamento estratégico e montou equipes que estão percorrendo a cidade e fazendo mapeamento dos locais em que há maior número de pessoas em vulnerabilidade social. “O levantamento de informações sobre a situação social desse público objetiva desenvolver um plano de apoio e cuidado urgente a essas famílias”, disse o vereador Willian.

Entidades que foram beneficiadas com esta ação do vereador

· Associação Cidadão D’Casa;

· Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás (Amdasgo);

· Associação de Microcefalia e outras Malformações por Zica Vírus (Amiz);

· Associação do Nova Esperança;

· Associação dos Acidentados do Trabalho do Estado de Goiás (Aciteg);

· Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego);

· Associação dos Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade (AFPL);

· Associação dos Familiares e Amigos dos Autistas de Goiás (Afaag);

· Associação Down de Goiás (Asdown);

· Associação Paraolímpicos do Futuro (Apaf);

· Igreja Assembleia de Deus do Santo Hilário;

· Igreja Bethel Jardim Nova Esperança;

· Igreja em Células Catedral dos Discípulos;

· Igreja Família Sal da Terra.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

Nesta terça-feira, 2, o plenário retorna às suas atividades dando início ao Primeiro período (2021-2022) da 19ª Legislatura (2021-2024). Dos 35 vereadores que ocupam cadeiras na Casa para a 19ª Legislatura, 17 foram eleitos pela primeira vez, cinco retornam após alguns anos ao legislativo goianiense e 13 reeleitos continuam suas funções na vereança.

Durante o Primeiro período a Câmara Municipal de Goiânia será comandada pela Mesa Diretora eleita no dia 1º de janeiro, tendo na presidência o vereador Romário Policarpo (Patriota), na 1ª Vice-presidência Clécio Alves (MDB), 2ª Vice Isaías Ribeiro (Republicanos), 3ª Vice-presidência, Sandes Júnior (PP), 1º Secretário Anselmo Pereira (MDB), Juarez Lopes (PDT), Aava Santiago (PSDB) e Anderson Sales (PSDB).

As sessões ocorrem às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, 9 horas, no plenário. Já as Comissões permanentes, como a CCJ são realizadas às quartas-feiras e a Comissão Mista, às terças-feiras, 8 horas, na sala das Comissões. As demais comissões são convocadas conforme o fluxo de projetos a elas encaminhadas após a primeira votação no plenário.

Durante a sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (CCJ) na Câmara Municipal de Goiânia, foi mantido o veto integral da Lei 102/2020 - PL2017/2019, que determina nos Setores de Campinas e Centro a aplicação de 10% no espaço destinado a estacionamento para utilização exclusiva de veículos motorizados de duas rodas. 

O Vereador Geverson Abel (Avante), membro da Comissão, disse que compreende essa situação problemática na capital, principalmente na região de Campinas. “É necessário discutir sobre o tema, numa oportunidade de melhoria e amplitude, com o intuito de otimizar o trânsito de veículos, onde todos serão beneficiados, além de buscar a constitucionalidade da lei, e quando aprovada, fiscalizar de forma efetiva para que de fato a lei funcione”, afirmou o parlamentar. (Foto e texto da assessoria do  vereador).

O vereador Willian Veloso (PL) recebeu comitiva formada por 15 pessoas da Associação de Surdos de Goiânia (ASG) e pediu que outras instituições procurem seu gabinete para fortalecer a luta das pessoas com deficiência. Durante a reunião que aconteceu na tarde de quarta-feira (27), integrantes do grupo fizeram solicitações e ressaltaram a importância de ter um representante parlamentar eleito na Câmara de Vereadores.  

O presidente, Hiram Alcântara de Moura, da Federação Goiana de Desportos de Surdos (FGDS), que estava na reunião, afirmou que a comunidade surda ainda precisa de avanços e, por isso, a ação do vereador como intermediação junto à Prefeitura é significativa. “É a primeira vez na história da associação que um vereador eleito procura a instituição para se colocar à disposição da comunidade e do público de pessoas com deficiência”, comentou.

Moura destacou que há necessidade de criação do Projeto de Auxílio Paradesporto. Segundo ele, a Associação espera apoio municipal aos paratletas surdos com custeio de transporte durante campeonatos e atividades em representação da federação ou do município. O vereador Willian disse que conhece a realidade dos paratletas e que, há poucos dias, fez um pedido especial ao prefeito e foi atendido com criação da Diretoria de Paradesporto, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).

Após a publicação do ato no Diário Oficial do Município, Willian se reuniu com segmentos das pessoas com deficiência para que de forma democrática fosse indicado o nome do diretor. “Eu estive com o prefeito e reivindiquei a criação da diretoria e ele atendeu a categoria de paratletas. Isso é um avanço de décadas”, disse.

 Outras pautas levantadas foram pedidos de bolsas esportivas; organização municipal das paraolimpíadas; construção da sede da associação; reestruturação da Central de Intérprete em Libras; ampliação e apoio da Escola Bilíngue e contratos temporários de pessoas com deficiência auditiva. Willian anotou os pedidos e garantiu que vai despachar com o Secretário de Esportes, juntamente com prefeito Rogério Cruz.

Já em relação ao pedido de concurso para contratação de professores surdos de Libras, o vereador informou que infelizmente, por conta da pandemia provocada pela Covid-19, os concursos estão suspensos. No entanto, vai verificar o andamento do edital 001/20 de 20 de fevereiro de 2020, que trata da contratação de professores de Libras. Também disse que já existe um Projeto de Lei que destina 5%  das vagas em cargos de confiança às pessoas com deficiência. “Acredito que o presidente da Câmara Romário Policarpo deve convocar os aprovados em intérprete de libras do último concurso, considerando os preceitos legais”, disse.

 Acessibilidade na Câmara

Outro questionamento levantado por Joana D'Arc Neves Costa, presidente ASG, é que a Câmara de Vereadores ainda carece de melhor acessibilidade. Willian afirmou que já está providenciando o pedido para adequação do prédio, inclusive com piso tátil para deficientes visuais. “Já está em andamento projeto de lei para adequação às normas de acessibilidade e deve ser apresentado à Comissão em breve”, disse o vereador.

A reunião só foi possível por meio da intérprete de Libras, Mariáh Afonsina, que foi responsável por ajudar na comunicação entre as pessoas ouvintes e as com deficiência auditiva. Os representantes dos surdos elogiaram a atitude do vereador Willian que já no primeiro mês de mandato tem atuado objetivando a qualidade de vida e o respeito ao direito das pessoas com deficiência.

Ao finalizar a reunião, o vereador destacou que todas as entidades e associações, mesmo as que não o apoiaram, precisam unir forças para conquistar mais benefícios. “Agora, o seguimento da pessoa com deficiência tem representante na Câmara, sendo assim, fica mais fácil o acesso à casa pública,” disse.  (Foto e texto da Assessoria de Imprensa do Vereador Willian Veloso).

O vereador Pastor Wilson (PMB), acompanhou o prefeito Rogério Cruz, na vistoria das obras paradas da região Noroeste. Essas obras há anos estavam esquecidas e sendo cobradas pela população. Foi checado cada trecho, cada detalhe para poder, com rapidez, solucionar e dar continuidade aos serviços.

O vereador Pastor Wilson esteve no último domingo, 23, no Residencial London Park, averiguando um problema que os moradores têm reclamado por muito tempo. Trata-se de uma valeta aberta no meio da rua, bloqueando o tráfego de veículos e trazendo perigo aos moradores. O vereador encaminhará um ofício solicitando junto ao secretário  executivo da Seinfra, Luan, para que o problema seja solucionado!

Também no último domingo, o vereador Pastor Wilson, acompanhou os funcionários da Comurg que estão efetuando as limpezas no residencial Solar Ville e toda região Noroeste.

Esse serviço é referente a solicitação feita pelo vereador ao prefeito Rogério Cruz. Por tempos a região Noroeste está largada com sujeiras e entulhos, o requerimento foi feito acatando a solicitação dos moradores, e com prontidão foi atendida pelo prefeito. O vereador agradece o compromisso firmado do prefeito com os moradores da região Noroeste. (Foto e texto da assessoria do vereador).

O vereador Willian Veloso (PL), acompanhado de uma comitiva de moradores do bairro Residencial Center Ville, região Sudeste de Goiânia, esteve no gabinete do prefeito Rogério Cruz para solicitar melhorias para o bairro. Durante a reunião, o prefeito se comprometeu a ir pessoalmente e beneficiar o setor com obras de infraestrutura e serviços de urbanização.

 No encontro, que aconteceu na tarde de segunda-feira (25), Willian Veloso disse que, ao atender as demandas solicitadas pelo povo, o prefeito aproxima o governo municipal do cidadão. “Os moradores solicitam investimentos no setor e acreditamos que dessa vez não será diferente, pois o prefeito sempre tem nos atendido prontamente. Isso é bom porque o governo é do povo e pelo povo”, disse.

Ainda durante o encontro, o prefeito Rogério Cruz declarou que vai pedir aos representantes da Companhia Municipal de Urbanização (Comurg) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) que o acompanhe até o setor e faça uma varredura para verificar as principais demandas dos moradores. “Vou lá pessoalmente para ver a situação do local”, disse o prefeito, após convite do vereador.

Entre os pedidos feitos estão pavimentação asfáltica de algumas ruas; revitalização e instalação de parte de iluminação pública como a troca de lâmpadas queimadas. Além do pedido de sinalização vertical e horizontal das ruas para evitar acidentes entre condutores de veículos e pedestres.

Outra demanda importante, feita por membros da diretoria executiva do Condomínio Jardins Madri, que participaram da reunião, foi a reivindicação da pavimentação e construção de rede de esgoto do anel externo do condomínio. A obra, além de beneficiar o setor, vai melhorar a qualidade de vida dos moradores dos setores circunvizinhos. “Existe também a necessidade da construção e reforma da galeria de escoamento de esgoto e ainda implantação de bocas de lobos para evitar alagamentos e acidentes por lá”, disse o dr. Márcio Flamarion, que é Vice-presidente da Diretoria Executiva do Condomínio.

Também foi feito pedido para podas das árvores para evitar que nesse período chuvoso ocorra curto na rede elétrica e queda de energia. “A obra de pavimentação asfáltica vai garantir a trafegabilidade do trânsito local e também facilitar a vida dos moradores, além de dar segurança e embelezar a região”, disse o Willian Veloso.

Além dos pedidos feitos pela comitiva de moradores e pelo vereador Willian Veloso, o conjunto de ações da prefeitura deve incluir monitoramento do setor, limpeza, plantio e pintura de meio-fio. No plano de ação há também implantação de calçadas adequadas para pessoas com deficiência nos espaços públicos, construção de bancos de madeira nas praças e instalação de lixeiras, e ainda deve verificado a implantação de equipamentos de ginástica e brinquedos para a garotada. ( Texto e foto da Assessoria de Imprensa do vereador).

Matéria produzida pelo gabinete do vereador Willian Veloso

O vereador Willian Veloso (PL), a convite do presidente Valdery Júnior, da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul ), visitou o Clube do Povo na tarde dessa quinta-feira (21) e verificou se há condições de reabertura da unidade. O clube, que fica na divisa dos setores Alto do Vale e Finsocial, Região Noroeste da cidade, está fechado para atendimento ao público desde o início da pandemia provocada pelo coronavírus. Veloso conferiu o resultado da revitalização feita no clube e iniciou estudos de mapeação para que sejam implantadas algumas modalidades paradesportivas.

O vereador também inspecionou as adequações acessíveis das rampas, o nivelamento de pisos e calçadas como também o espaço para circulação. Os objetos e móveis com altura apropriada, barras de apoio, piso antiderrapante, campainha de emergência e entradas acessíveis também estão na lista de observações feitas por Veloso. “Além de garantir a segurança e conforto da pessoa com deficiência, os ajustes também permitem mais autonomia para se locomover e realizar as atividades de rotina para quem frequenta o clube”, disse, ao parabenizar a gestão.

A diretora do clube, Geanny Rufino, afirmou que a unidade já está passando por um processo de reestruturação física visando o público com deficiência. “A visita do vereador foi importante porque ele tem um olhar diferente de como deve ser feito as adequações. Avançamos muito na acessibilidade do local e queremos melhorar”, disse.

Ainda segundo ela, o local já conta com inserção de público com deficiência que somam 45 alunos, número considerado pequeno por ela, mas que tende a subir. Já o presidente da Agetul, Valdery Júnior, entende que a acessibilidade em locais públicos deve ser planejada e respeitada em qualquer ambiente. Em seguida, elogiou o vereador pela iniciativa de visitar e recomendar algumas adaptações. “O clube é uma ótima opção para as famílias com realização de inúmeros eventos gratuitos. O espaço é mais um em Goiânia que objetiva a inclusão social”, afirmou.

Ao final da visita, Willian Veloso reforçou que vai despachar com o prefeito Rogério Cruz e com isso, dar andamento à reabertura da unidade.  Também elogiou a comunidade que tem feito ações de benfeitorias no clube. “Vocês estão de parabéns por cuidar desta área, mantendo o lugar limpo e agradável. Dá gosto de frequentar um clube como este”, disse.

Ótima estrutura do clube

O Clube do Povo realiza mais de 15.180 atendimentos por mês. O espaço oferece à população diversas atividades gratuitas. São mais de 1.248 alunos matriculados nas modalidades: hidroginástica, ginástica localizada, natação adulto e infantil, futebol, karatê, muay thai e dança.

A unidade possui uma estrutura ampla que conta com ginásio coberto poliesportivo, 3 piscinas grandes, 2 piscinas médias e 2 piscinas infantis, 1 campo de futebol, vestuários, quiosques com churrasqueiras, quiosque para eventos, parque de brinquedos, horta social, amplos jardins e gramados para piquenique.

O clube é o maior polo gratuito municipal de atendimento a terceira idade com mais de 730 matriculados acima de 60 anos.

Texto produzido pela assessoria da vereadora Aava Santiago

Texto produzido pela assessoria do vereador

Nesta terça-feira (19), o vereador Thialu Guiotti (Avante) fez uma visita ao Centro de Saúde e Bem Estar Animal - Genoveva Rezende Machado, situado no Setor Balneário Meia Ponte e inaugurado no ano passado. O local, agora reformado e remodelado era o antigo Centro de Zoonoses de Goiânia e foi idealizado para ser uma unidade de referência para tratamento de animais domésticos da população carente, que não tem condições de custear um tratamento veterinário adequado.

Mas durante a visita, o que foi constatado pelo vereador foi uma unidade de saúde veterinária, realmente nova, mas completamente sem condições de atendimento. Apenas um médico veterinário fazia os atendimentos. Uma equipe enxuta composta por dois funcionários, emprestados de outros órgãos da prefeitura, e uma estagiária. Não há um responsável técnico pela unidade e não foi definido ainda de quem será a gestão do Centro de Saúde, se a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) ou Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os poucos móveis que estão nos cômodos, quase todos vazios, são emprestados ou herdados da antiga estrutura, que era o Centro de Zoonoses. Segundo o médico veterinário que fazia os atendimentos falta o básico como, seringas, luvas, agulhas, medicamentos e todo equipamento necessário para se fazer um atendimento adequado. Quando é receitado medicamentos e exames, o dono do animal precisa comprar e fazer o exame em uma clínica particular.

Uma contradição, já que o Centro de Bem Estar Animal foi planejado para oferecer atendimento clínico ambulatorial, como consultas, doenças infecciosas, suturas de peles e ferimentos, aplicação de medicamentos, exames laboratoriais e de imagem, castração, práticas preventivas de caráter informativo, social e sanitarista (vacinação), triagem do animal (cão ou gato) para adoção. Mas nada disso é feito lá hoje.

O vereador Thialu Guiotti disse que está indignado com a situação e que vai trabalhar e fazer possível, para que a unidade tenha plena capacidade de atendimento o mais rápido possível. “Quem vem até aqui é porque precisa do socorro para o seu animal de estimação e não tem condições de bancar o tratamento na rede privada. Essa estrutura precisa funcionar e atender quem mais precisa dela”, enfatizou.

Texto produzido pela assessoria da vereadora Aava Santiago

A primeira reunião para reunir informações e formular um diagnóstico sobre uma possível retomada das aulas presenciais da educação infantil, em Goiânia, proposta pela vereadora Aava Santiago em conjunto com o vereador Mauro Rubem, que são presidentes, respectivamente, das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, e de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia foi realizada na última terça-feira, 12. Educadores, especialistas, profissionais da Saúde e representantes sindicais das categorias expuseram a real situação da comunidade escolar diante da pandemia durante o ano de 2020 e, ainda, sugeriram soluções mediante protocolos rígidos para a retomada das aulas presenciais na educação infantil. Há de ser considerado esse retorno em função do agravamento da crise econômica e a volta das mães ao trabalho fora de casa. O relatório será tornado público logo que for encaminhado ao Executivo. 

Segundo a vereadora Aava, incluir profissionais da educação no grupo prioritário no calendário de vacinação - que deve começar em fevereiro, de acordo com informações do Ministério da Saúde -, é uma das grandes urgências na política de enfrentamento ao coronavírus. “Estamos trabalhando para compreender todos os diagnósticos diante da urgência de retomada, simultaneamente a isso, elencando todos os riscos envolvidos com um cenário de volta às aulas sem vacina”, afirmou a vereadora. A parlamentar também destacou que são vários os problemas já vividos pelos profissionais da área, como precarização, ausência de equipamentos, de acesso à internet e alimentação balanceada já precedia a pandemia. “Isso também exige soluções urgentes”, ressalta. 

Durante o encontro realizado na sala de comissões da Casa, que também foi feito de forma remota e reuniu cerca de 100 participantes, foram expostos diversos questionamentos acerca da capacidade da Prefeitura conseguir disponibilizar todos os equipamentos de segurança aos profissionais que estarão em sala de aula e nas áreas administrativas, se houver o retorno presencial. Os educadores reforçaram que todos os equipamentos de EPIs são indispensáveis para diminuir os riscos de contaminação não só entre eles, mas também para preservar os alunos e suas famílias. 

A jornalista, pedagoga e professora Tetê Ribeiro, que ainda vai compor oficialmente o time de especialistas do grupo de trabalho montado pela vereadora para analisar as possibilidades de retorno presencial e também os mecanismos hoje disponíveis para as aulas on-line, por meio do sistema Ambiente Virtual de Aprendizagem Híbrida (AVAH), deu sua contribuição como professora da rede e por estar por dentro das problemáticas que perpassam, neste período de pandemia, as questões complexas para adaptação de todos, poder público e sociedade. “Não tenho dúvidas dos esforços da secretaria municipal de educação, que possui profissionais gabaritados para direcionar ações e o Avah é um avanço, mas tenho mensagens de professores que não se adaptaram com o sistema, de mães de alunos que também estão com dificuldade para manuseio e, ainda, a falta equipamento e internet em muitas casas. Como vai ficar a vida escolar dessa criança se ela não está conseguindo aprender? Ela está sendo ouvida? Quando conseguiremos ouvir o que os nossos alunos sentem, sabem, querem saber? Tudo isso precisa ser analisado minuciosamente neste trabalho”, destacou a professora. 

Objetivo do GT 

O objetivo principal do Grupo de Trabalho (GT) é elaborar um documento com análises e relatos de profissionais das áreas da educação e da saúde, bem como mães, pais, estudantes, dentre outras pessoas que integram a comunidade escolar, sobre a realidade que têm enfrentado diariamente no contexto da pandemia. O documento será disponibilizado para acesso amplo da sociedade goianiense, bem como apresentado à Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia (SME), como um material que expõe a situação complexa da educação na capital nessas primeiras semanas de 2021. 

Segundo a coordenadora do GT e responsável pela elaboração do relatório, a doutoranda em literatura pela Universidade de Brasília (UNB) Maria Clara Dunk, a conjuntura é catastrófica. “Apesar de os sistemas educacional e de saúde brasileiros enfrentarem dificuldades históricas, não se pode ignorar que os abismos se aprofundaram com a pandemia e a negligência do governo federal e sua política negacionista”, considerou Dunk. 

Para somar esforços, a equipe da vereadora Aava também está fazendo consultas diárias à comunidade escolar, por meio de conversa direta com profissionais da rede e os diretores das escolas para estabelecer um diálogo contínuo com os responsáveis pelas instituições para identificar demandas específicas e locais. Os principais desafios relatados têm sido o manuseio do sistema online e também a sobrecarga de trabalho. 

A vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindisaúde-GO), Luzinéia Vieira dos Santos, traçou um panorama da situação calamitosa em que se encontra o sistema de saúde no Estado, com o crescimento da taxa de adoecimento da população e a pouca disponibilidade de leitos para tratamento. Segundo ela, os hospitais de campanha foram desativados e a estrutura de saúde para atender à demanda de pacientes de covid está reduzida. “Há uma população de 160 mil idosos em Goiás e até o momento foram anunciadas 140 mil doses de vacina para atender a esta população e os profissionais de saúde, que também são prioridade no plano de vacinação”, relatou. 

Luzinéia propôs ao grupo a inclusão de representantes dos sindicatos da Saúde e da Educação no Comitê de Operações Estratégicas (COE) municipal, onde não possuem cadeira, para que possam levar as demandas sobre a disponibilidade de vacinas e, ainda, que toda a sociedade pressione para que a vacinação seja realizada, antes que seja feita a pressão para o retorno às aulas presenciais. 

Compôs a mesa, presencialmente, os vereadores e presidentes das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde e Assistência Social, a vereadora Aava Santiago e o vereador Mauro Rubem, respectivamente; os membros do Grupo de Trabalho, professora Kátia Flávia Fernandes, a doutoranda Maria Clara Dunck e a professora Teresa Cristina Ribeiro; a chefe de gabinete do vereador Mauro Rubem, Ana Rita Castro; a secretária-geral Ludmylla da Silva e o secretário de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Napoleão Batista; a vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindisaúde-GO), Luzinéia Vieira dos Santos; e representante da Associação de Egressos e Egressas da Universidade Federal de Goiás, Eliomar Pires Martins, Mais de 80 diretores de escolas participaram virtualmente.

O ex-vereador Rogério Cruz (Republicanos), eleito vice do prefeito Maguito Vilela (MDB) no último pleito, tomou posse definitiva como chefe do Executivo em Sessão Solene realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara de Goiânia. A cerimônia – comandada pelo presidente da Casa, GCM Romário Policarpo (Patriota) - contou com as presenças do governador Ronaldo Caiado (DEM), e do vice, Lincoln Tejota; de deputados federais e estaduais; de auxiliares de governo da esfera municipal; de vereadores eleitos e ex-vereadores; de representantes de entidades de classe; dentre outras autoridades. 

Com o falecimento de Maguito Vilela na quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Romário Policarpo, assinou a extinção do cargo de prefeito para o qual o emedebista tomou posse ainda na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internado desde outubro passado, recuperando-se de complicações após contaminação pelo novo coronavírus.  

“Estou aqui, hoje, com os sentimentos aflorados e de tristeza, ainda, pela perda do Maguito”, destacou Rogério Cruz ao discursar, lembrando ter conhecido o emedebista quando ele, Cruz, exercia o seu primeiro mandato de vereador por Goiânia e Maguito ocupava o cargo de prefeito de Aparecida. “Nós nos tornamos amigos. Me senti muito honrado de ter sido escolhido como vice dele nas últimas eleições”, acrescentou, com voz embargada, tentando conter o choro. 

Diálogo e parcerias

Rogério Cruz assegurou que vai manter o time de secretários - segundo ele, escolhido sob a avaliação do prefeito licenciado, ainda no hospital – e declarou: “Ao executar o plano de governo que construímos juntos, quero fazer por Goiânia tudo aquilo que Maguito sonhou e projetou; quero honrar cada voto e entregar uma grande gestão ao povo desta Capital, uma gestão ousada, resolutiva, desburocratizada e de inovação, mas sempre com o foco nas pessoas e também nas suas questões sociais”. O vice empossado prefeito frisou ser aberto ao diálogo e que, nesse sentido, as portas de seu gabinete estarão sempre abertas. 

“Não tenham receio do Paço Municipal. Não pouparei esforços para honrar o compromisso de Maguito em cuidar das pessoas. Pretendo me concentrar em melhorar os serviços públicos oferecidos à população de Goiânia, sem descuidar do meio ambiente e da sustentabilidade”, ressaltou Rogério Cruz. “Estaremos juntos com todos os vereadores, com o governador de Goiás, com todos os partidos. E com todos os amigos. Peço que continuem ao meu lado, pois irei precisar de todos vocês”, completou.  

Em seu pronunciamento, o governador Ronaldo Caiado lembrou que ele e Maguito – da mesma idade – já disputaram eleições em campos opostos e dividiram palanques. “Essa é a Política”, ponderou. Nessa trajetória, continuou o governador, “todos reconhecem o estilo pacificador e conciliador de Maguito, um homem que jamais perdeu as suas referências”. 

“Maguito Vilela escreveu uma história em Goiás; esteve sempre voltado para as famílias mais carentes. Um homem que nunca perdeu o seu estilo simples, o que era a sua origem”, afirmou Caiado. “Cabe, agora, ao Rogério Cruz, uma responsabilidade ímpar, e à Câmara Municipal de Goiânia também, para a construção de um projeto, com o apoio do Governo do Estado. Lembrando sempre que cargo e mandato não é projeto pessoal, é projeto comunitário”, sustentou. 

Vacina 

Na oportunidade, o governador Ronaldo Caiado falou sobre a vacinação contra a COVID19 em Goiás. Segundo ele, o Estado irá investir no estímulo à vacinação de toda a população. “Falo como médico. Não podemos admitir que haja politização sobre a vacina. A ciência deve estar acima de tudo”, argumentou. O governador não mencionou, contudo, uma data para o início da imunização em Goiás. 

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, encerrou a Sessão Solene de posse de Rogério Cruz pouco antes das 10h30. “O coração de Maguito Vilela começou a bater no coração de cada um de nós; no coração de cada um que vai administrar esta cidade. Maguito Vilela passa a ser, agora, um ideal”, arrematou.   

Mais sobre a morte de Maguito

Maguito Vilela morreu na quarta-feira (13), em razão de uma infecção pulmonar grave. O ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia tratava complicações após contrair o novo coronavírus, em outubro do ano passado. Ficou internado em UTI por 83 dias, em um hospital de Goiânia e no Albert Einstein, em São Paulo, para onde foi transferido depois do agravamento da doença.

Rogério Cruz já respondia como prefeito em exercício desde o dia 1º de janeiro, quando os vereadores aprovaram o afastamento de Maguito por tempo indeterminado. O emedebista foi eleito prefeito de Goiânia com 52% dos votos no segundo turno das Eleições 2020. Maguito Vilela tomou posse de forma virtual, ainda na UTI, por meio de uma assinatura de termo eletrônico. No mesmo dia, se licenciou do cargo. Como o cargo de vice-prefeito ficará vago, em caso de viagem ou afastamento de Rogério Cruz, o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, assume interinamente a administração da Capital.

Quem é Rogério Cruz

Rogério Oliveira da Cruz nasceu em Duque de Caxias (RJ), no dia 1º de setembro de 1966. É casado e tem dois filhos. Pastor evangélico, é formado em Gestão Pública e também tem experiência como radialista e administrador de empresas. Foi missionário na África por 16 anos. Mora com a família em Goiânia desde 2010. 

Rogério Cruz foi eleito para o cargo de vereador da Capital pela primeira vez em 2012, com 7.774 votos. Foi, à época, o único candidato que teve votos em todas as urnas de todas as seções eleitorais. Já em 2016, foi reeleito com 8.312 votos, sendo o quarto candidato mais votado.

Na Câmara Municipal de Goiânia, foi presidente da Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiência e Necessidades Especiais. Também foi membro das Comissões de Direitos da Criança e do Adolescentes; Direitos Humanos e Cidadania; Ética e Decoro Parlamentar; Direitos do Idoso; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

A Câmara de Goiânia realiza nesta sexta-feira (15) sessão de posse de Rogério Cruz (Republicanos) no cargo de prefeito da capital. A cerimônia será realizada às 9 horas no plenário do Poder Legislativo, comandada pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota).

Rogério Cruz assume o comando da Prefeitura de Goiânia em razão do falecimento do prefeito Maguito Vilela (MDB) na quarta-feira (13), em decorrência de complicações decorrentes da infecção da covid-19. O emedebista estava licenciado do cargo e o republicano ocupava interinamente a função.

Cumprindo o estabelecido pela legislação, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, assinou nesta quinta-feira (14), a Declaração de Extinção de Cargo e convocou o vice-prefeito a tomar posse no comando da administração. A declaração será publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (documento em anexo).

Nesta quarta-feira (13), em reunião no Residencial Orlando de Morais, o vereador Sargento Novandir (Republicanos) ouviu moradores que não concordam com o local escolhido para a instalação do Ecoponto na Região. O parlamentar, atendendo à solicitação da comunidade, irá buscar, junto às autoridades competentes, uma alternativa que atenda ambas as partes. A intenção é que o Ecoponto não seja instalado no local definido e que seja escolhido um outro, em benefício da população residente no bairro.

"Quem tem que definir o que chega no setor ou o que dele sai são os moradores que pagam seus impostos, e os moradores da Região não querem o Ecoponto naquele local. Então, eu, Sargento Novandir, que represento a população, estou com eles. Nesta quinta-feira (14), já estive na Amma (Agência Municipal do Meio Ambiente) e estou brigando para que não seja instalado o Ecoponto”, destaca o vereador. 

(Com informações e fotos da Assessoria do Vereador)

Durante a manhã, os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia lamentaram a morte do prefeito licenciado Maguito Vilela, ocorrida durante a madrugada desta quarta (13). Ele lutava contra a Covid-19 há mais de 80 dias na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Nas redes sociais, muitos vereadores emitiram notas de pesares e exaltaram a figura de Maguito como pai de família e político. “Maguito sempre será uma referência de cidadão: pai e avô amoroso e dedicado, amigo leal, político conciliador, administrador extremamente competente”, disse o presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), no Instagram.

“Goiás hoje amanheceu triste, porque um homem honesto, do bem, que com apoio da sua família lutou bravamente pela vida”, declarou o vereador Isaías Ribeiro (Republicanos). “Maguito lutou bravamente contra a Covid-19 e suas complicações, depois de ter dedicado sua vida ao bem da coletividade do povo goiano. O sentimento é de tristeza e pesar por esta perda irreparável”, disse Aava Santiago (PSDB). Leandro Sena (Republicanos) afirmou que Maguito era um “homem honrado com uma linda história política construída em nosso estado”. Já, Dr. Gian (MDB) afirmou que ele era “um grande nome da política nacional”. “Foi um homem exemplar, excelente gestor e grande líder. Deixa um legado de dedicação e competência”, completou.

Anderson Sales - Bokão (DEM), Juarez Lopes (PDT), Sargento Novandir (Republicanos) e Sabrina Garcêz (PSD) lembraram da trajetória política como vereador, prefeito, deputado federal e estadual, governador, vice-governador e senador. “Maguito deixa um belo legado. Ele ajudou a construir a história do Estado de Goiás”, disse Bokão. Juarez destacou que Maguito “proporcionou diversas melhorias para Goiânia e também para o nosso Estado” e Sargento Novandir afirmou que ele “deixou um legado de muito trabalho para todos os goianos”. “Maguito teve uma carreira política que serviu de inspiração para muita gente. Ajudou a construir a história do nosso estado. Perdemos um grande gestor”, lamentou Sabrina. “Maguito Vilela iniciou sua vida política na melhor escola, a Câmara Municipal. Serviu a Goiás com muita responsabilidade de atitudes sempre visionárias.” disse Anselmo Pereira (MDB) no Facebook.

“É uma dor imensurável para mim, que tinha grande estima e amizade com este grande líder, político e ser humano”, lamentou Clécio Alves (MDB). “Maguito foi um grande amigo, grande companheiro e grande conselheiro. Ele tinha um carinho muito especial por mim. Sempre fui muito bem recebido por ele. Recordo que, em um dos nossos últimos encontros, ele me disse que, na política, precisamos nos relacionar com todas as pessoas, independente dos partidos, uma vez que temos de pensar no bem da população. Nunca esqueci essas palavras e procuro segui-las à risca”, declarou Joãozinho Guimarães (Solidariedade).

Mauro Rubem (PT) disse que Maguito era uma liderança política com uma trajetória de respeito e com quem ele teve amizade. “Desenvolveu políticas públicas voltadas para a população, foi um homem democrático, que sempre soube ouvir e respeitar as diferenças”. Enquanto Luciula do Recanto (PSD) afirmou que Maguito foi “um político que fez muito por Goiás e que deixou um grande legado aos goianos”.

“Estou iniciando minha carreira política e para mim Maguito é um exemplo a ser seguido, deixou gravado seu nome no coração das pessoas por suas gestões. Maguito talvez seja o único político goiano que passou pela vida pública e tinha portas abertas, independente de partidos políticos ou ideologias opostas. Sempre foi muito atencioso e respeitoso com todos independe de sua classe econômica, social ou cultural”, afirmou Thialu Guiotti (Avante).

Bessa (DC), Gabriel Rodart (DC), Leia Klébia (PSC), Lucas Kitão (PSL) e Sandes Júnior (PP) prestaram homenagens e condolências aos familiares e amigos em suas redes sociais. “Infelizmente, nem tudo está em nossas mãos. Neste dia de tanta tristeza e consternação, oro para que Deus dê forças a toda a família de Maguito para lidar com este momento tão difícil”, disse Henrique Alves (MDB).

A Câmara Municipal de Goiânia decretou nesta quarta-feira, 13 de janeiro, luto oficial de 7 dias pela morte do prefeito licenciado da capital, Maguito Vilela (MDB). Os poderes Executivo e Legislativo estão definindo conjuntamente os procedimentos de efetivação do prefeito em exercício, Rogério Cruz (Republicanos), no cargo.

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Goiânia lamentou o falecimento do prefeito licenciado. No texto, os 35 vereadores da 19.ª Legislatura (2021-2024) prestam solidariedade à família e aos amigos de Maguito e afirmam que a capital perde um dos maiores líderes políticos da história de Goiás. Veja a nota abaixo.

NOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SOBRE O FALECIMENTO DO PREFEITO LICENCIADO DE GOIÂNIA, MAGUITO VILELA

Os 35 vereadores da 19.ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia (2021-2024) manifestam seu profundo pesar pelo falecimento do prefeito licenciado da capital, Maguito Vilela (MDB). Maguito dedicou a vida ao desenvolvimento econômico e social de Goiás, oferecendo sempre o melhor de si como vereador, deputado estadual, deputado federal, vice-governador, governador, senador, vice-presidente nacional do Banco do Brasil e prefeito de Aparecida de Goiânia.

Em 2020, Maguito aceitou com bravura a indicação do MDB para a disputar a eleição para a Prefeitura de Goiânia, mesmo tendo perdido duas irmãs mais velhas para a covid-19. Desejava colocar a serviço da capital a profunda e exitosa experiência acumulada ao longo de trajetória política honrada, marcada pela defesa intransigente da democracia, pela retidão moral e pela probidade administrativa.

É extensa a folha de serviços prestados por Maguito ao Estado de Goiás, mas entre as que merecem destaque está a sua profunda preocupação com a população mais humilde, para a qual trabalhou para promover a alimentação, a saúde, a educação e a segurança. No exercício de seus mandatos no Executivo e no Legislativo, Maguito deixa a marca do diálogo e da conciliação.

Em nome da população da capital, representada por seus 35 vereadores, a Câmara Municipal de Goiânia registra a gratidão dos goianienses à inestimável contribuição de Luiz Alberto Maguito Vilela ao nosso desenvolvimento social e econômico, estabelecendo o compromisso de guardar e manter viva a memória de seus feitos para as futuras gerações.

Goiânia, 13 de janeiro de 2021
Vereadores da 19.ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia

Presidenta da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Aava Santiago (PSDB) tem prioridade em colocar em pauta na Casa o projeto EducadaMente, que vai ajudar a comunidade escolar a ter atendimento psicológico de forma gratuita. Ela também propôs outras soluções para a área.

Aava Santiago recebeu, nesta sexta-feira, 8, o presidente da Associação de Egressos e Egressas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Eliomar Pires, e o diretor executivo, Renato Cândido. A visita de cortesia foi feita para apresentar a entidade a ela e conversar sobre possíveis parcerias com profissionais, ex-alunos e estudantes da UFG, bem como convidá-la para ingressar ao grupo, que conta com o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Walter Carlos Lemes, e o ex-prefeito Íris Rezende, tendo ambos sido associados recentemente. A UFG conta com mais de 100 mil ex-alunos.

Por conhecer a potência da universidade, Aava vai propor parcerias para fomentar a valorização da educação pública e vai além dos limites territoriais de seu mandato. Em defesa das universidades federais do Centro-Oeste, a vereadora propôs aos representantes a criação de um fórum que acolha as demandas e também fomente o compartilhamento de conhecimento entre professores e estudantes da universidade com a comunidade.

Ela propôs também um estreitamento com a extensão na UFG, que atualmente é subutilizada. “Me assusta que a gente tenha uma ponte tão abrangente e de reconhecida qualidade que não seja utilizada pelo Poder Público como um todo. A UFG é uma das melhores universidades do País”, afirma a vereadora. Essa é a ideia do projeto EducadaMente, prioritário na sua agenda, que pretende fazer parcerias com os estudantes de psicologia para atendimento à comunidade escolar. “Esse é um dos objetivos dos egressos: levar a comunidade para a universidade e vice-versa”, afirma Eliomar Pires.

Para que o trabalho seja ainda mais efetivo, célere e competente, a vereadora fez o convite para que uma pessoa da associação componha o grupo de trabalho da Comissão de Educação da Câmara, coordenado pela doutoranda em literatura pela Universidade de Brasília (UNB), Maria Clara Dunck. “É fundamental somar esforços para discutir projetos que acelerem avanços para a rede municipal de educação”, reforça Aava.

Sobre a dificuldade da rede municipal de proporcionar melhor aprendizagem virtual, a vereadora fala sobre o importante papel da universidade no contexto. “Toda vez que vejo um grande problema social, eu me pergunto: porque não recorreram à UFG, sendo que ela está trabalhando em diversas frentes, como no caso de utilizar equipamentos de refrigeração para ajudar na vacinação contra o coronavírus, por exemplo, ou no caso de ajudar o aluno nas aulas por meio virtual?”

Segundo Eliomar, a UFG foi a primeira universidade a criar um comitê de inteligência artificial no Brasil. “Temos que potencializar e ampliar o acesso a mentes brilhantes e pesquisadores renomados da universidade e usar essas parcerias para reduzir desigualdades”, reitera a vereadora.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

O plenário acatou na noite desta segunda-feira, 1º, pedido de Licença por tempo indeterminado do prefeito empossado Maguito Vilela, até que os médicos concedam a ele alta hospitalar. Maguito está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde outubro de 2020, para tratamento de complicações advindas da Covid19. Com isso, assume a partir de hoje a Prefeitura de Goiânia, o vice-prefeito empossado, Rogério Cruz.

Após serem empossados para a 19ª Legislatura do parlamento goianiense, os 35 vereadores realizaram, no final da tarde de hoje, 1º, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, sessão especial de eleição e posse da nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021-2022, primeiro período legislativo da nova legislatura (2021-2024).

Duas chapas foram apresentadas para disputar os oito cargos da Mesa Diretora, sendo que dois deles, o de 3º vice-presidente e 4º secretário foram criados na última sessão ordinária de 2020, dia 30/12.

O chamado grupo da ‘situação’ foi eleito com 21 votos, e é composto por:

Presidente - Romário Policarpo (Patriota)

1º Vice-presidente - Clécio Alves (MDB)

2º Vice-presidente - Isaías Ribeiro (Republicanos)

3º Vice-presidente - Sandes Jr. (PP)

1º Secretário - Anselmo Pereira (MDB)

2º Secretário - Juarez Lopes (PDT)  

3º Secretário - Aava Santiago (PSDB)

4º Secretário - Anderson Sales-Bokão (DEM)

Já, a outra chapa, conhecida como de ‘oposição’, obteve 14 votos e foi composta pelos seguintes vereadores:

Presidente - Dr. Gian (MDB)

1º Vice-presidente - Sargento Novandir (Republicanos)

2º Vice-presidente - Leandro Sena (Republicanos)

3º Vice-presidente - Paulo Henrique da Farmácia (PTC)

1º Secretário - Léia Klébia (PSC)

2º Secretário - Ronilson Reis (Pode)

3º Secretário - Léo José (PTB)

4º Secretário - Edgar Duarte (PMB)

Após a eleição da Mesa Diretora, a chapa eleita foi empossada para os próximos dois anos.

O presidente eleito, Romário Policarpo agradeceu aos 21 vereadores que o reconduziram ao cargo e a “todos os 35 por este momento democrático na Câmara”.

Policarpo assumiu o comando da última parte da sessão especial, juntamente com o 1º Secretário eleito Anselmo Pereira, quando foram escolhidos os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão Mista, das 18 Comissões Temáticas e do Conselho de Ética e Decoro. Assumiram as presidências dos colegiados os seguintes vereadores:

Os vereadores eleitos no pleito municipal de 2020 tomaram posse para a 19ª Legislatura, que se inicia nesta sexta (1º) até o dia 31 de dezembro de 2024. Também foram empossados o prefeito Maguito Vilela (MDB) e o vice-prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A cerimônia foi realizada à tarde no auditório do Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Campus 2 da UFG.

O espaço com capacidade para até 4 mil pessoas recebeu 400 convidados seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19, com cadeiras posicionadas afastadas umas das outras, e o uso obrigatório de máscara.

O evento foi presidido pelo vereador mais votado, Isaías Ribeiro (Republicanos). Fizeram parte da mesa da cerimônia também o secretário municipal de Governo, Paulo Ortegal, representando o ex-prefeito Iris Rezende; o reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira Brasil; o desembargador Welington Luis Peixoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; o presidente do diretório regional e 3º vice-presidente nacional do MDB, Daniel Vilela, que é filho do prefeito eleito Maguito Vilela; os ex-presidentes da Câmara Municipal de Goiânia, GCM Romário Policarpo (Patriota) e Anselmo Pereira (MDB), que discursou em nome de todos os vereadores empossados. Também compuseram a mesa como 1º e 2º secretários os vereadores Sargento Novandir (Republicanos) e Luciula do Recanto (PSD), sendo eles o segundo e a terceira mais votada nas últimas eleições municipais.

Em seu discurso, Anselmo Pereira, que foi presidente da Câmara entre os anos de 2015 e 2016 e começa hoje seu nono mandato consecutivo como vereador, disse que, nesta nova legislatura, é preciso “buscar princípios e conceitos fundamentais para a plena atuação do Legislativo, tais como o respeito integral às diferenças, o debate em elevado nível, o ofício rigoroso da fiscalização dos atos do Executivo e o exercício da mais profunda harmonia entre todos os poderes”. “Como representantes da sociedade, devemos reafirmar com todas as letras a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, compreendendo-se o que é imprescindível para que todos tenham acesso às garantias básicas que tornem a vida de cada um de nós goianienses mais digna. Isso implica no respeito às liberdades civis e na supremacia dos direitos humanos, cabendo à Câmara Municipal de Goiânia a mediação de conflitos que possam proporcionar a governabilidade, o bem-estar, a prosperidade e a paz social no município de Goiânia.”

Ele desejou a plena recuperação de Maguito Vilela, que está internado desde o mês de outubro no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, se recuperando da Covid-19. “Continuamos diuturnamente com as nossas orações para que se recupere o mais rápido possível, a fim de voltar ao convívio com seus familiares e amigos e para que possa exercer o mandato que a população livremente o escolheu.”

Seguindo o rito da cerimônia, os vereadores entregaram seus diplomas fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral e suas declarações de bens, fizeram o juramento perante as bandeiras do Estado e do Município, assinaram o Termo de Posse e receberam seus certificados de empossados.

Léo José (PTB) foi o único dos 35 vereadores que não compareceu, mas participou por meio de videoconferência por ter sido diagnosticado por Covid-19.

Isso foi possível graças a uma mudança no Regimento Interno da Câmara aprovada na penúltima sessão plenária de 2020, na última terça-feira (29), que autorizou todos os eleitos que estivessem com sintomas de Covid-19 ou estivesse em tratamento se recuperando da doença a tomar posse participando virtualmente do evento de hoje.

Era esperado que Maguito participasse da cerimônia por videoconferência estando no hospital, mas isso não ocorreu por recomendação médica. Toda a documentação para a posse foi enviada com antecedência e assinada digitalmente por ele.

Rogério Cruz, após assinar o Termo de Posse, agradeceu à população “pela confiança depositada” em Maguito e nele. “Hoje tenho a imensa responsabilidade de estar aqui representando o prefeito Maguito Vilela, que, graças a Deus e ao excelente trabalho dos médicos, vem se recuperando bravamente e logo estará conosco na liderança do nosso município. Já disse e repito: sou fiel soldado do prefeito Maguito e juntos cumpriremos nossa missão em retribuição à confiança de nossos cidadãos para fazermos uma Goiânia cada dia melhor.”

Com as posses efetuadas, será dada a entrada no pedido de licença médica de Maguito que ficará em vigor até que ele se recupere. De hoje até lá, Rogério Cruz seguirá no comando da Prefeitura.

Ao final da cerimônia, Isaías Ribeiro convocou a todos os vereadores que se dirigissem à sede da Câmara Municipal de Goiânia para a eleição da nova Mesa Diretora, que atuará no primeiro biênio desta legislatura, e para escolha dos vereadores que comporão as comissões permanentes da Casa.

Conheça o perfil e os compromissos de todos os 35 novos vereadores

Quem navega no site da Câmara encontra, no ícone Conheça Seu Vereador (2021-2024), material com texto e vídeo, produzido pela TV Câmara, reunindo dados biográficos e metas que os parlamentares pretendem desenvolver ao longo do mandato. Ao todo, 35 vereadores tomam posse em 1º de janeiro de 2021 para ocupar as cadeiras da Câmara pelos próximos quatro anos. Treze parlamentares foram reeleitos. Outros 22 são novatos ou retornam à Câmara, depois de terem participado de legislaturas anteriores.

A partir de 2021, a Mesa Diretora da Câmara de Goiânia deverá contar com dois novos cargos: Terceiro Vice-Presidente e Corregedor. É o que estabelece o Projeto de Resolução 11/2020, aprovado pelo Plenário da Casa em segundo turno na última Sessão Ordinária da atual legislatura, realizada nesta quarta-feira (30).

O projeto, assinado pelo vereador Welington Peixoto (DEM), altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 026 de 19 de dezembro de 1991) em seus artigos 5º e 18. “A criação da Terceira Vice-Presidência no âmbito da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia é de grande relevância no sentido de substituição legítima do presidente nas ocasiões de sua ausência, impedimentos e licença”, argumenta Welington, ao justificar a proposta. 

De acordo com o artigo 5º, presidente, vice-presidente, segundo e terceiro vice-presidentes; primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários e corregedor têm competência para “dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara”. 

A TV Câmara irá transmitir a cerimônia de posse do prefeito eleito Maguito Vilela, do vice-prefeito, Rogério Cruz, e dos 35 vereadores eleitos para a 19ª Legislatura, que compreende o período de 2021 a 2024. Realizada no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Campus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG), a solenidade também poderá ter, pela primeira vez, participação remota de eleitos que apresentarem atestado médico devido à pandemia de Covid-19.

Após a posse, será realizada a primeira sessão da nova legislatura no Plenário da Câmara, que será presidida pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), o mais votado nas últimas eleições. Durante a sessão, serão eleitos a nova Mesa Diretora e, na sequência, os integrantes das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A sessão também será transmitida ao vivo.

Para acessar o canal da TV Câmara no YouTube basta acessar o link: youtube.com/tvcamaragyn

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2020, da Prefeitura, que reajusta a alíquota da previdência dos servidores públicos municipais. De acordo com a matéria, o desconto nos salários do funcionalismo passará dos atuais 11 para 14%. Por força de emenda do vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), também haverá aumento da contribuição patronal: subirá de 16 para 18%.

A Prefeitura justifica o pedido de aumento da contribuição previdenciária dos servidores sob o argumento de que os servidores da União e do Estado já pagam a alíquota de 14% e que a Emenda Constitucional 103/2019 exige dos entes federados que descontem a mesma porcentagem da União, caso o regime próprio de previdência social apresente déficit.

O Executivo alega que, de acordo com os cálculos atuariais protocolados junto à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho (SPREV), existe o déficit. Contudo, o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos de Goiânia aponta que a própria Prefeitura afirma, na justificativa, que há um superávit atuarial de R$ 645 milhões e que a empresa contratada para realizar os cálculos indicou que a alíquota atual já garante o equilíbrio financeiro da previdência municipal. 

Emendas

Na apreciação do projeto em segundo turno, nesta quarta-feira, apenas a vereadora Priscilla Tejota (PSD) manifestou voto contrário ao aumento. No dia anterior, na terça-feira (29), a Comissão de Trabalho da Câmara esteve reunida para aprovar a proposta, ocasião, em que algumas emendas apresentadas por vereadores foram acatadas e, outras, rejeitadas. 

Dentre as emendas rejeitadas, uma, assinada pela vereadora Dra.Cristina (PL), estabelecia janeiro de 2022 como prazo para o início de aplicação da lei – ou seja, do desconto da nova alíquota na folha de pagamento dos servidores. Outra emenda rejeitada foi do vereador Anselmo Pereira (MDB), que, segundo o líder do prefeito na Câmara, Wellington Peixoto (DEM), visava adequações do projeto em benefício da categoria dos auditores fiscais.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30) – a última realizada na atual Legislatura -, os vereadores goianienses mantiveram, em segunda e última votação, o Projeto de Lei (PL) do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2021: a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A primeira apreciação da matéria (PL nº 208/2020) ocorreu na Sessão anterior, na terça-feira (29). No prazo de 24 horas, nenhuma alteração foi feita ao projeto, que foi aprovado, em definitivo, com as 447 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores durante a passagem da LOA pela Comissão Mista, no início do mês. 

Com a aprovação da LOA, a Prefeitura espera arrecadar e gastar em 2021 quase R$ 6,5 bilhões – o texto prevê exatos R$ 6.463.962.000,00. Além disso, ao longo do ano poderão ser abertos Créditos Adicionais de Natureza Suplementar até o limite de 30% do total dessa despesa fixada.

Foi aprovado em segundo turno durante a sessão plenária desta terça (29) o decreto legislativo (nº 9/2019) que concede o título de cidadão goianiense ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, GCM Romário Policarpo (Patriota). O autor da proposta é o vereador Anderson Sales - Bokão (DEM).

Policarpo é natural do Gama – DF e tem 33 anos. É graduado em Gestão de Segurança Pública e guarda civil metropolitano desde 2008. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiania) e da Associação dos Servidores da Guardas Civil Metropolitanos (ASGMG). Eleito vereador pela primeira vez em 2016, foi reeleito nas eleições municipais de 2020. Atualmente ocupa a presidência da Câmara no biênio 2019-2020.

“Conceder o Título de Cidadão Goianiense ao vereador Romário Policarpo é representa o reconhecimento do seu trabalho em benefício da cidade de Goiânia, em especial no fortalecimento e independência do Poder Legislativo”, justifica Bokão.

Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2020 que comprovarem por meio de atestado médico que estão com Covid-19 ou se recuperando da doença poderão participar da cerimônia de posse de forma virtual e assinar o Livro de Termo de Posse assim que terminar a validade do atestado.

Os vereadores nas mesmas condições também poderão participar e votar na sessão que vai eleger os novos membros da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara, a ser realizada no plenário da Casa logo após a cerimônia de posse.

Isso será possível graças à mudança no Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 26/1991) proposta pelo Projeto de Resolução nº 13/2020, que cria a exceção para a posse desta 19ª Legislatura, que se inicia nesta sexta-feira (1).

Com a mudança, o prefeito eleito Maguito Vilela (MDB) poderá ser empossado durante a cerimônia desta sexta, que ocorrerá no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG). Por meio de videochamada, Maguito deverá participar estando no quarto do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado se recuperando da Covid-19.

Inicialmente, o projeto contemplava apenas os vereadores, mas foi apresentada uma emenda pelo vereador Andrey Azeredo (MDB), durante a sessão plenária desta terça (29), que incluía o prefeito e o vice-prefeito. Ela foi aprovada e, com isso, o projeto teve que voltar à Comissão Mista para ser novamente analisado junto com a emenda.

A sessão plenária foi suspensa por 45 minutos para os vereadores da comissão se reunirem e aprovarem a emenda. Em seguida, a sessão foi reaberta e o projeto foi finalmente aprovado em segunda e última votação.

Participação remota de vereadores

Outro projeto aprovado hoje em segunda e última votação é o que regulamenta a participação virtual de vereadores nas sessões plenárias e nas comissões, permanente ou temporárias. O Projeto de Resolução nº 7/2020 também dá o direito de voto nesses eventos aos parlamentares que comprovarem, por meio de atestado médico, que estão com a Covid-19, com sintomas relacionados à doença ou que são de grupo de risco e foram recomendados pelo médico de não estarem presencialmente na Câmara.

A medida terá validade enquanto durar o decreto municipal de calamidade pública por causa do coronavírus.

Os vereadores aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 212/2019, de autoria da vereadora Doutora Cristina (PL), que obriga a Prefeitura a fornecer fraldas geriátricas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Goiânia que comprovarem não ter condições de comprá-las.

Para ter o direito, os beneficiários deverão apresentar laudo médico e declaração de hipossuficiência financeira, de acordo com a Lei Federal nº 1060/1950, atualizada há menos de 30 dias antes da data da entrega das fraldas.

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação nesta terça-feira (29) o projeto de lei do Executivo municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia para o ano de 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA) (PL nº 208/2020).

Durante a passagem pela Comissão Mista, no início do mês, a matéria recebeu 447 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, sendo todas aprovadas.

A Prefeitura espera arrecadar e gastar em 2021 quase R$ 6,5 bilhões: R$ 6.463.962.000,00. Ao longo do ano poderão ser abertos Créditos Adicionais de Natureza Suplementar até o limite de 30% do total da despesa fixada pela LOA.

O projeto será votado em segundo e último turno nesta quarta-feira (30), última sessão ordinária desta legislatura.