Projeto de lei estabelece multa para "fura-filas" da vacinação contra Covid-19
Foto: Alberto Maia
O vereador Leandro Sena (Republicanos) apresentou um projeto de lei (nº 19/2021) que determina as punições para quem desrespeitar a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 em Goiânia.
Pela matéria, será aplicada à pessoa que receber a vacina indevidamente uma multa no valor equivalente a R$ 36.744,00 por dose aplicada. Se o infrator for servidor público, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar e, se for contratado com o Poder Público pelo regime celetista, inclusive por empresa terceirizada, deverá ser imediatamente desligado.
Leandro lembra que as doses da vacina ainda são escassas e que elas precisam ser destinadas aos grupos mais expostos e que representam o maior número de óbitos, como profissionais da saúde e idosos. Ele destaca também que punição ajuda a combater os “fura-filas” “As sanções estipuladas têm o objetivo de tornar mais efetiva e eficaz a vacinação contra o vírus Covid-19, notadamente na medida em que desestimula a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, disse o vereador.
