Plenário derruba vetos do Executivo a três matérias
Foto de Alberto Maia
O plenário rejeitou na sessão ordinária de hoje, 3, três vetos do Executivo a matérias aprovadas na legislatura passada. Os vetos foram justificados pelos gestores da gestão passada, por estarem invadido, na opinião dos procurados do Município, a esfera do poder Executivo.
O veto à matéria de Sabrina Garcêz (PSD) que institui a política municipal de combate à obesidade infantil em Goiânia, cujo objetivo é “implementar ações para incentivar a redução de peso e o combate à obesidade mórbida em crianças”.
Sabrina propõe, entre as diretrizes, realização de campanhas de conscientização da importância da alimentação saudável, com ações em parques, escolas e postos de saúde, além do incentivo ao aleitamento materno como forma de prevenir a desnutrição e a obesidade. Para tal, a vereadora sugere parcerias com o poder público estadual e federal, bem como com a sociedade civil para execução do programa.
O segundo veto derrubado provém da matéria do ex-vereador Emilson Pereira (Podemos) que garante prioridade e 5% de vagas de estacionamento aos advogados e advogadas nos prédios da administração pública direta e indireta. Para ter acesso ao direito, o profissional deverá ter cartão de estacionamento emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil-seção Goiás, visível no painel do veículo.
O terceiro veto rejeitado é oriundo de projeto de lei de Léia Klébia (PSC) que autoriza a Prefeitura a criar o aplicativo “Minha Escola” para uso em dispositivos móveis que conterão informações sobre atual gestão da instituição, valor repassado para merenda e bom funcionamento. Segundo a matéria, os alunos poderão acessar informações sobre horário de aulas, respectivas disciplinas, professores responsáveis e notas, e terão ainda espaço para opinar (elogiar, sugerir, reclamar e etc).
“Além de dar maior transparência na gestão escolar, o aplicativo irá fortalecer o papel do estudante na escola e proporcionar maior integração dos pais com o ambiente escolar, aumentando a participação na gestão da instituição de ensino", explica a vereadora.
O projeto sugere ainda a inserção do "botão do pânico" no aplicativo. Por meio dele, alunos, pais e professores acionarão diretamente a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Polícia Militar (PM), em casos de violência ou constatação de perigo iminente onde seja necessário direcionamento em caráter de urgência para o local.
