CCJ aprova Programa Renda Família

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, 4, em reunião extraordinária, projeto do prefeito Rogério Cruz que institui o Programa Renda Família no município de Goiânia (014/2021). Também foram aprovadas todas as emendas apresentadas pelos vereadores. A mais polêmica foi a de autoria de Kleybe Moraes (MDB) e Pedro Azulão Júnior (PSB), aumentando o valor do benefício de R$ 300 para R$ 500. O líder do prefeito na Casa, Sandes Júnior (PP), argumentou que o município não tem condições de arcar com o aumento e que foram feitos estudos para definir o valor, mas a emenda foi aprovada, com voto contrário de Izídio Alves (MDB). Kleybe e Azulão apresentaram também emenda prorrogando o prazo do benefício de seis para doze meses, aprovada por unanimidade.

A terceira emenda, de autoria de Pedro Azulão Júnior, alterou artigo do projeto que determina que o requerente tenha idade superior a 18 anos, incluindo mães adolescentes como possíveis beneficiárias. Bruno Diniz (PRTB) sugeriu incluir artigo do projeto proposto inicialmente por Kleybe Moraes, que determina devolução do dinheiro em caso de descoberta de beneficiário que não tenha necessidade. Kleybe pediu arquivamento de seu projeto, apresentado em 2020, para garantir mais celeridade à matéria proposta pelo prefeito. O projeto segue agora para análise em plenário.