Agência Câmara Goiânia

O Vereador Edgar Duarte apresentou, nesta quinta-feira, 18, projeto de lei para a aplicação do teste "M-Chat" nas unidades de saúde, creches e escolas municipais. O questionário pode auxiliar no diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo. A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) orientam que toda criança seja triada entre 18 e 24 meses de idade para o TEA, mesmo que não tenha sinais clínicos claros deste diagnóstico ou de outros atrasos do desenvolvimento.

A aplicação do teste "M-Chat", segundo o vereador, tem baixíssimo custo, não precisa ser administrado por médicos e não causa desconforto aos pacientes. “Quanto mais cedo a intervenção for feita, melhores oportunidades de desenvolvimento serão dadas às crianças. Nosso objetivo é tornar o TEA cada vez mais visível, com todo o amparo que o poder público pode dar para as pessoas que estão no espectro”, afirma Edgar.

Vários vereadores se manifestaram em apoio e solidariedade ao colega de parlamento, vereador Cabo Senna, que perdeu o pai nesta quinta-feira em decorrência do novo coronavírus.

Na semana passada o vereador já tinha se despedido da mãe e do irmão que morreram no mesmo dia, também vítimas do Covid-19.

Leia a nota da assessoria de imprensa do vereador Cabo Senna:

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do senhor Eduardo de Sousa Soares de 80 anos, pai do vereador Cabo Senna.

O senhor Eduardo estava internado na UTI do Hospital de Campanha-HCAMP, intubado, tratando os sintomas do coronavírus e veio a falecer no início da noite de hoje, 18.

O vereador Cabo Senna perdeu a mãe, senhora Zélia de Sena Soares, 80 anos, e o irmão mais velho, Francisco de Assis de Sena Soares, 56 anos, no último dia 10. Neste período ainda estavam internados o pai e outro irmão, Rogério de Sena de 54 anos.

Rogério recebeu alta médica na manhã desta quinta-feira e se recupera em casa.

Pedimos a todos que coloquem familiares e amigos em sua orações, para que nosso Grande Deus venha confortar a todos neste momento de dor.

Também pedimos que toda a sociedade se conscientize da gravidade desse vírus, e respeitem todos os protocolos. 

Previnam-se.

Durante a audiência pública realizada pelos vereadores Mauro Rubem (PT) e Anselmo Pereira (MDB) nesta quinta-feira, 18, para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Enel, houve a sugestão de se criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as ações da empresa, incluindo o tratamento dedicado aos funcionários e aos consumidores, além das taxas cobradas, que a colocam entre as recordistas de reclamações no Procon. A sugestão da CEI partiu de Santana Gomes (PRTB) e recebeu o apoio dos demais vereadores presentes.

Frank Rezende, funcionário terceirizado, membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e da Federação Regional dos Eletricitários e Saneamento, afirmou que há abuso por parte dos diretores em relação aos trabalhadores da Enel. Segundo ele, advertências são distribuídas por motivos como a camisa por fora da calça, estabelecendo um ambiente de terror na empresa. “Eles fazem isso, porque, com três advertências, o funcionário pode ser demitido. Não podemos reclamar nada. A escravidão chegou a Goiás por meio da Enel”, declarou. Os trabalhadores também reclamaram da carga horária, de pressões psicológicas por superprodutividade e pediram reajuste salarial e no vale alimentação. De acordo com eles, os cerca de oito mil terceirizados recebem menos que os funcionários diretos da Enel. A categoria ainda reivindica a inclusão de 30% de periculosidade nas horas extras e o fim do banco de horas.

O vereador Ronilson Reis (Podemos) destacou que as denúncias feitas pelos funcionários é grave e que a Enel não está isenta de responsabilidade por eles serem terceirizados. Ronilson vai levar o caso ao Ministério Público do Trabalho. “Não importa se é a empresa terceirizada que tem perfil abusivo. A Enel é corresponsável por esses atos e tem que ser penalizada”, explicou. Mauro Rubem prometeu ir à Embaixada da Itália, em Brasília, para discutir as denúncias e garantiu que pedirá o mesmo tratamento que a empresa reserva para seus trabalhadores na Europa. Também participaram da audiência pública membros da Agência de Regulação de Goiânia e da Associação das Donas de Casa de Goiás. A Enel foi convidada, mas não enviou representante. Os funcionários terceirizados paralisaram suas atividades nessa quinta-feira e decidiram manter a paralisação, já que a empresa não compareceu à audiência. “Vamos aguardar o posicionamento da Enel para voltar ao trabalho”, definiram.

Nesta quinta-feira, o vereador Leandro Sena (Republicanos) realizará fiscalização da vacinação contra a Covid-19 em Goiânia. O primeiro local a ser visitado será a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) – Área 1. O objetivo do parlamentar é intensificar a fiscalização da vacinação e assegurar que não haja fura-fila, nem qualquer outra irregularidade durante a campanha.

Nos primeiros dias de vacinação, algumas atitudes despertaram a atenção do vereador, que passou a fiscalizar o procedimento com base em dois aspectos: preventivo, em um primeiro momento, e repressivo, se for necessário. “Não podemos aceitar jamais o que está acontecendo. É uma vergonha! Esse comportamento é desumano. Estamos todos esperando esse momento único de receber a vacina. Vamos lembrar que com a vida não se brinca”, alertou Sena. Portanto, periodicamente Sena estará em diversos locais da cidade, a fim de obter maior transparência durante a campanha, até que todos estejam devidamente vacinados.

Após criar Projeto que pune quem furar a fila da vacinação contra COVID-19 em Goiânia, o vereador aguarda parecer jurídico da procuradoria da Casa, para dar andamento ao processo. 

(*) Matéria enviada pelo gabinete do vereador

O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) apresentou nesta quinta-feira, 18, na Câmara de Goiânia, projeto (número 37/2021) acrescentando dispositivos à Lei Municipal 10.555, de 12 de novembro de 2020 – portanto, já em vigor -, para proibir o uso de máscaras protetoras de rosto feitas em acrílico, materiais plásticos ou equivalentes, que não contenham filtro de ar ou que não estejam acompanhadas do uso concomitante de máscaras de tecido hospitalares ou não hospitalares.

Em sua justificativa, Marlon argumenta que esse tipo de máscara, semelhante a uma viseira – denominada face shield -, é apenas uma barreira física, inadequada e incompleta para uma proteção eficaz contra a disseminação do novo coronavírus. Ele se diz preocupado com a grande quantidade de pessoas que têm recorrido ao equipamento na tentativa de se proteger contra a Covid-19. “Segundo especialistas, embora a viseira forneça uma barreira de proteção parcial, as gotículas no ambiente ainda podem ser inaladas e expelidas pelas áreas abertas do equipamento, sendo ineficaz quanto à proteção do contágio”, destaca.

 Bases científicas

 Ainda com base em pesquisas científicas, Marlon frisa que as viseiras face shield fornecem proteção apenas para os olhos e não devem ser consideradas como equivalentes às máscaras, principalmente no que diz respeito à proteção contra gotículas respiratórias e/ou controle de fonte; podem, contudo, ser usadas de forma complementar. O vereador aponta estudo publicado na Revista Physics of Fluids, do Instituto Americano de Física: “os cientistas responsáveis pela pesquisa comprovaram que, ainda que o face shield bloqueie o fluxo inicial de gotículas de uma tosse ou espirro simulado, essas gotículas ainda podem se mover ao redor da viseira e se espalhar por uma grande área em um ambiente; um metro de distância em dez segundos”.

“É por isso que essas viseiras devem ter o complemento do uso da máscara, sempre com duas camadas de tecido e não serem utilizadas como forma de substituí-la. Além disso, ao contrário do que muita gente entende, a viseira de proteção total de rosto não é mais efetiva que a máscara e não funciona com eficácia sem o uso complementar da máscara de tecido. Ou seja, o face shield, definitivamente, não bloqueia tão bem a tosse ou o espirro; então, você vai tossir e continuar espalhando secreções e gotículas, com vírus, no ambiente”, arremata Marlon. 

*Com informações da Asessoria de Imprensa do vereador

Devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus em todo Brasil e em Goiânia e a situação do transporte coletivo na capital e região metropolitana, o vereador Thialu Guiotti ressalta a necessidade de providências para conter as aglomerações nos ônibus coletivos que circulam na capital. “Eu e meus colegas vereadores temos carros à nossa disposição e andamos pela cidade isolados, mas membros da nossa equipe e grande parte da população goianiense que não tem um veículo próprio está sujeita à indignidade do transporte coletivo. Parece que não há empatia com o ser humano”, destaca o parlamentar.

Em março do ano passado, com o decreto de isolamento do governo do Estado, a redução do trânsito na Capital foi de mais de 70%. O volume de pessoas que utilizaram os ônibus também diminuiu significativamente até maio, devido à suspensão das aulas e ao fato de muitas empresas e órgãos públicos permitirem que os funcionários trabalhassem em casa. Com as medidas de isolamento, as empresas concessionárias de transporte coletivo em Goiânia e na região metropolitana relataram que a diminuição na bilhetagem afetou gravemente suas finanças.

A partir disso, a frota em circulação foi reduzida, os horários dos ônibus foram mais espaçados e a demora para passar nos pontos aumentou. Com a volta ao trabalho, a aglomeração nos ônibus e terminais continuou. O vereador Thialu Guiotti diz que essa situação é revoltante e indigna para a população goianiense. “Eu exijo e me coloco à disposição da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC), para trabalhar incansavelmente, com a finalidade de otimizar o transporte coletivo de Goiânia. Do jeito que está não é possível continuar. Já perdemos várias oportunidades de pensar na otimização e executar melhorarias no transporte coletivo, não temos mais tempo”, argumenta.

Thialu ressalta que a situação de aglomeração no transporte coletivo não está sendo considerada como um dos principais vetores de proliferação do coronavírus na cidade. “Dentro do ônibus, não há distanciamento, todos pegam nos bancos, nos postes, nas paredes dos veículos, e não há disponibilização de álcool em gel no interior dos ônibus. Destaco, ainda, que não é um serviço barato, é caro, é pago à vista, e é um serviço de péssima qualidade”, diz.

O Conselho Municipal de Educação tem nova representante da Câmara Municipal de Goiânia. Foi publicado nesta quarta-feira, 17, o decreto 1423, com a nomeação da pedagoga, professora e jornalista Teresa Ribeiro (conhecida como Tetê), indicada pela vereadora Aava Santiago. A educadora é servidora do município desde 2014 e já coordenou vários núcleos da Rede Municipal de Educação. Agora, ela está à disposição da Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia da Casa, presidida pela parlamentar.

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira, 18, a vereadora afirmou na tribuna que chegou o momento de qualificar a participação da Casa no órgão. “Só assim teremos condições de fazer o debate que a sociedade exige de nós. Quero congratular a Tetê, professora conhecida de muitos aqui dessa casa, que vai ocupar aquele espaço, honrando e dignificando a Câmara, propondo as soluções para um momento tão delicado que é pensar a volta às aulas durante a pandemia”, comemorou Aava.

A parlamentar desejou, ainda, que a professora se mantenha firme diante dos desafios. “Não se abata diante dos mesquinhos e dos tacanhos, continue dando as suas contribuições, porque a grandeza da sua trajetória engrandecerá o Conselho e esta Casa que hoje te indica”, afirmou Aava.

Em seu perfil pessoal do Instagram, Tetê agradeceu a indicação. “A quinta-feira chegou com chuva e boas notícias. Agradeço essa indicação, principalmente à vereadora Aava Santiago, que tem mostrado verdadeira preocupação e muito trabalho com a educação de Goiânia. Antes mesmo deste mandato, sempre falamos sobre assuntos como esse. Enquanto Aava palestrava nas escolas e igrejas, alertando sobre a luta feminina e pela educação, eu vivia as experiências em sala, sempre estudando documentos norteadores e, claro, vivendo o cotidiano no chão da escola pública”, publicou a educadora.

Tetê comentou ainda sobre o trabalho que já está fazendo na comissão. “Já estamos a todo vapor. Entregamos um relatório incrível sobre o cenário de volta às aulas em Goiânia, mesmo com a pandemia de Covid-19, e fizemos questão de aplicar um questionário para saber as impressões dos professores, administrativos e diretores sobre as condições de retomada. Tenho muito para aprender e contribuir, não só como pedagoga e psicopedagoga, mas também nos papéis de mãe, mulher e cidadã. Que venham os dias!”, escreveu.

Conselho

Segundo informações no site da Prefeitura de Goiânia, está entre as competências do Conselho Municipal de Educação (CME): subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, em conformidade com o artigo 251, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade de ensino no município; manifestar-se sobre questões que abranjam o ensino infantil, fundamental e especial; assessorar o Secretário Municipal de Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar o sistema municipal de ensino, especialmente no que diz respeito ao ensino infantil, fundamental e especial; e promover o estudo da comunidade, tendo em vista os problemas educacionais; entre outras atribuições que podem ser conferidas no site https://www.goiania.go.gov.br/conselho-municipal/conselho-municipal-de-educacao/.

A vereadora Luciula do Recanto (PSD) apresentou nesta quinta-feira, 18, projeto de lei que visa proibir tatuagens em animais para fins estéticos, no âmbito do município de Goiânia. Se aprovado, será proibida a realização de procedimentos com o fim de pigmentar a pele, com aplicação intradérmica ou epidérmica na pele, obtida através da introdução de pigmentos por agulhas ou por meio de outros instrumentos, o que configura maus-tratos ao animal.

Luciula, que é protetora da causa animal, alerta sobre os riscos aos quais os animais são submetidos. “É algo cruel e desnecessário, que causa dor ao animal, em alguns casos, levando-o à morte. Nossos pequenos devem ser respeitados e a minha missão é dar voz a eles”, afirma.

O vereador Joãozinho Guimarães voltou a se reunir com o prefeito Rogério Cruz (PRB) nesta segunda-feira,15, para discutir novos benefícios para a região sudeste da capital. “Solicitei ao prefeito a revitalização da Academia Popular, na unidade 101, do Parque Atheneu, o desassoreamento e construção de uma barragem de contenção no lago do Parque Carmo Bernardes, e reiterei o pedido de recapeamento asfáltico dos bairros Parque Atheneu, Ville de France e Arco Verde”, afirmou o vereador.

Antes de deixar o Paço Municipal, Joãozinho Guimarães ainda pediu a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Chácara do Governador. “Estou sempre lutando em busca de melhorias para nossa região”, destacou.

Assembleia – Ainda na segunda-feira, 15, a convite do deputado estadual Amilton Filho (SD), Joãozinho Guimarães participou da terceira sessão para a abertura das atividades na Assembleia Legislativa de Goiás. No local, o vereador conversou rapidamente com o governador Ronaldo Caiado (DEM) e com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB).

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira, 18, projeto de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), que dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito ou de crédito (PL 347/2019).

De acordo com Kitão, a proposta visa contribuir para a modernização do pagamento dos usuários e também aumentar a segurança durante as viagens, com a diminuição do fluxo de dinheiro em espécie. “O pagamento das tarifas poderá ser feito apenas aproximando do validador os cartões, assim como smartphones, smartwatches ou pulseiras de pagamento. A ideia é democratizar a alternativa para os cidadãos da capital, modernizando os dispositivos de cobrança”, explica. O projeto segue agora para análise do prefeito Rogério Cruz.

O vereador Ronilson Reis (Podemos) apresentou na Câmara de Goiânia, na manhã desta quarta-feira, 17, um projeto para reconhecer os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Goiânia, possibilitando a retomada das aulas no município, seguindo as orientações sanitárias de prevenção à Covid-19.

O vereador afirma que a proposta pretende garantir o retorno do ensino presencial, tendo em vista o impacto no aprendizado e a dificuldade de muitos alunos que não têm acesso às aulas por falta de acesso à internet em casa. “Muitos alunos não têm sequer o que comer em casa e, com certeza, não têm condições de acompanhar as aulas pela internet,” argumenta Ronilson.

O projeto inclui todas as formas de educação, pública e privada, no âmbito municipal, relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), Ensino Técnico e Ensino Superior. “Precisamos trabalhar para a retomada das atividades educacionais com urgência, dentro das medidas de segurança e prevenção à Covid-19. Estudos mostram que esse longo prazo pode acarretar atrasos e influenciar diretamente no aprendizado dos alunos”, destaca Ronilson.

Durante a sessão desta quarta-feira, 17, o plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 296/2019,  que institui, em Goiânia, Política Municipal de Inclusão Digital e Tecnológica. O objetivo, de acordo com a proposta da vereadora Léia Klébia, é promover o acesso a tecnologias e à conectividade; a capacitação dos cidadãos para o uso de tecnologias; o fomento às ações de fabricação digital; o engajamento de cidadãos e organizações em torno da inovação e da solução colaborativa de problemas; o financiamento e a incubação de projetos de inovação tecnológica; o financiamento de projetos relativos à avaliação, pelos usuários, dos serviços públicos e aos atendimento de seus direitos; e a redução de desigualdades, por meio de projetos e iniciativas de inclusão.

“Busca-se, com esta proposta, utilizar-se da tecnologia e inovação como habilitadores para reduzir desigualdades e facilitar a vida dos cidadãos, consolidando e dando continuidade dessas práticas no âmbito da Administração Pública, a fim de promover as atualizações necessárias para a Política Municipal de Inclusão Digital”, justifica Léia Klebia, destacando, como uma das principais diretrizes do projeto assinado por ela, a segurança na internet.

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 17, em plenário o projeto de resolução 2/2021, que institui a Frente Parlamentar Vacina para Todos. A ideia da frente, proposta pelo vereador petista Mauro Rubem, é ser composta por vereadores que a ela aderirem, integrantes indicados pelos partidos políticos com a representação na Câmara Municipal e por representantes de instituições e sociedade civil organizada. 

O projeto institui à frente parlamentar propor ações de acompanhamento e fiscalização da vacinação em Goiânia; acompanhamento da quantidade de doses já recebidas pelo município; quantidade de doses já aplicadas, identificação dos pontos de vacinação no município; fiscalização e controle da aplicação das vacinas, evitando os fura-filas; solicitação de relatórios diários da quantidade de vacinados por ponto de vacinação emitido pela Secretaria Municipal de Saúde; apresentação de alternativas para acelerar o Plano Municipal de Imunização e de opções para aquisição de vacinas contra Covid-19. 

A necessidade de um acompanhamento efetivo de fiscalização na condução da vacinação dentro do Município de Goiânia foi o que originou o projeto. Exemplos da falta de acompanhamento intensivo da vacinação em ouras capitais do país demonstram a falta de comprometimento do Poder Executivo na administração da pandemia, a exemplo do caso de Manaus, que amarga números elevados de cidadãos mortos, além de privilegiar pessoas não elencadas no rol de prioritários.

Requerimento de autoria do vereador Clécio Alves (MDB) foi aprovado por 27X1 votos, que obriga o uso de máscaras de proteção facial no plenário.

O debate ocupou grande parte do tempo da sessão ordinária de hoje, 17, e foi motivado pelo fato que existe parlamentar e assessores que não estão cumprindo a Lei Municipal 10.545/2020, nas dependências da Casa, especialmente no plenário, que conforme justificou Clécio, é um ambiente fechado.

Diversos vereadores defenderam o uso da máscara no plenário, entre eles, o vereador Juarez Lopes (PDT) que demonstrou o dever do parlamentar cumprir a lei, já que é um agente público e portanto com visibilidade junto à sociedade.

Anderson Sales (DEM) citou a lei municipal já existente e que precisa ser cumprida especialmente numa casa legislativa.

Leandro Sena (Republicanos), por sua vez, foi enfático em afirmar que a lei impõe multa de R$ 110 para o cidadão que descumprir a lei e que “é preciso cortar na própria carne”, e impor a penalidade ao vereador ou servidor que descumprir a lei.

Marlon (Cidadania) declarou que “nenhum vereador está acima da lei”, sendo corroborado pela vereadora Lucíula do Recanto (PSD).

A vereadora Gabriela Rodart (DC), que votou contrária ao requerimento, afirmou que estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) comprova que não é o uso de máscara e sim o distanciamento social o método mais eficaz contra a Covid19. Ela afirmou que para isso seria preciso fechar o plenário e fazer as sessões de forma remota.

MESA DIRETORA

Nesta terça, 16, a Mesa Diretora decretou, entre outras medidas preventivas contra a pandemia, o uso obrigatório da máscara nas dependências da Câmara Municipal. O decreto legislativo estabelece que as máscaras recomendadas são: a cirúrgica, a Nº95, a híbrida, de algodão em duas camadas, 100% algodão e de pano, sendo vedado o uso de máscara acrílicas.

O decreto obriga aos vereadores que quando foram utilizar a tribuna, usem uma das máscaras citadas. Antes, durante os discursos, os parlamentares retiravam o equipamento de segurança, justificando o distanciamento que ocorre devido à distância do púlpito da mesa ou das estações dos vereadores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu hoje,17, entre outros projetos, matéria do vereador Kleybe Morais (MDB) que muda regras para contratação de servidor em regime temporário pelo Município.

Segundo a matéria o objetivo é readequar os contratos que atendem todos os órgãos da Prefeitura, entre eles, educação e saúde, para possibilitar que esses servidores possam ser contratados por mais de um ano. Atualmente, a lei permite que os contratos sejam feitos para um ano, prorrogável por mais um. Keybe propôs que o prazo seja alongado para cinco anos e afirma que o Governo estadual já opera desta forma.

Outra mudança proposta pelo parlamentar é proposição que altera de seis meses para 12 meses a vedação de recontratação pelo prazo de 12 meses. Kleybe também sugere, no projeto, que o prazo para o candidato selecionado, tomar posse e apresentação a documentação exigida seja de 10 dias úteis. Atualmente o candidato tem apenas três dias.

O vereador Mauro Rubem (PT) pediu vista da matéria, argumentando que a administração publica deve privilegiar a contratação por meio de concursos públicos e não por contratos temporários, mas que entende a situação de calamidade com a pandemia, especialmente para contratação de pessoal na área da saúde.

Na manhã da última segunda-feira, 15, o vereador Anderson Sales (DEM), juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, José Antônio, realizaram uma visita às Irmãs Franciscanas da Mãe Dolorosa. Durante o momento, ambos aproveitaram para conhecer melhor o trabalho social realizado pelas irmãs no convento. 

 “Na Mãe Dolorosa são quatrocentas crianças carentes que precisam de ajuda, que estão sem atividade em decorrência da pandemia por covid-19, e que estão passando dificuldades, inclusive, falta de alimentos. Nossa visita foi para mostrar essa realidade ao secretário, e para que seja estudada a possibilidade de transformar o ambiente em um Centro de Referência de Assistência Social. As Irmãs Franciscanas da Mãe Dolorosa acabam desenvolvendo o papel de CRAS. Mesmo sem prerrogativas, sem recursos, elas prestam esse atendimento à população. Foi uma visita extremamente produtiva, e vamos avaliar juntamente com o Secretário Zé Antônio, a possibilidade de transformar a instituição em um CRAS e apoiar o projeto social de alta qualidade desenvolvido pela Mãe Dolorosa”, relata o vereador. 

 O Secretário de Desenvolvimento Humano e Social ressaltou que está aberto para futuras parcerias com a instituição. “Tivemos a satisfação de conhecer o trabalho extraordinário realizado pelas Irmãs Franciscanas da Mãe Dolorosa. Agradeço o carinho e atenção com que nos receberam, e deixo aberto o nosso apoio para futuras parcerias”, conta José Antônio. (Texto e foto da assessoria do vereador).

O vereador Geverson Abel (Avante) realizou na segunda-feira, 15, a primeira reunião na Unidade de Saúde da Família São Judas Tadeu. O objetivo foi conversar com os profissionais sobre o atendimento do setor.

“Atendimento é o início de tudo na saúde, sabemos que enfrentamos diversos impasses nessa área, porém, se melhorarmos um pouco mais o modo com que recebemos as pessoas, daremos um grande passo. Por isso, fiz questão dessa reunião que é a primeira de muitas. Quero entender os problemas e procurar soluções. Se trabalharmos em conjunto e de forma mais humanizada, tenho certeza de que atingiremos grandes resultados”, destaca o Vereador.

Geverson também falou sobre o incentivo e valorização do profissional. “Todo o trabalho desenvolvido pelos profissionais merece atenção sempre. Eu vim para agregar, buscar mecanismos e participar efetivamente das atividades desenvolvidas. Trabalhando diariamente, tenho certeza de que encontraremos soluções para as dificuldades existentes no dia a dia desse setor. Ouvirei a nossa equipe, e com certeza, juntos buscaremos soluções efetivas”, comentou o parlamentar.

 Ainda de acordo com Geverson, haverá outras reuniões, não só nesta unidade do São Judas Tadeu, mas em outras da região, na tentativa de sanar os problemas. O vereador e equipe agradecem à diretora da Unidade, Eunice Mendes, pela recepção e por disponibilizar os profissionais de atendimento ao encontro. Ele afirma também que o gabinete dará todo o suporte necessário para as atividades cotidianas desenvolvidas nas unidades de Saúde da região Norte. (Texto e foto da assessoria do vereador).

Após criar requerimento incluindo no grupo de prioridade de vacinação os Conselheiros Tutelares, apresentando em plenário e ao secretário de saúde, Durval Pedroso, o vereador Pastor Wilson (PMB) apresenta outro requerimento incluindo, desta vez, os motoristas de transporte coletivo de toda Goiânia na frente de prioridade de vacinação. 

 A justificativa se encontra na rotina de trabalho deles, expondo-os diariamente por período extenso, os motoristas têm contato com grande quantidade de pessoas, justificando assim que tal função enquadra-se durante o período da pandemia do covid-19 como grupo prioritário.

Por dia, o sistema de transporte coletivo de Goiânia transporta 190 mil passageiros, abrangendo 275 linhas pelo consórcio RMTC (Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia) numa frota de 3.000 ônibus. (Texto e foto da assessoria do vereador).

Com a taxa de ocupação de leitos em alta razão da pandemia de Covid-19, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), estabeleceu na sessão plenária desta terça-feira, 16, novas medidas de distanciamento social. Já a partir desta quarta-feira, 17, as galerias para visitantes e as tribunas destinadas aos assessores parlamentares e à imprensa ficarão fechadas, por tempo indeterminado.

A imprensa e o público poderão acompanhar as sessões por meio do canal da Câmara de Goiânia no YouTube, no endereço tvcamaragyn. Policarpo afirmou que a Mesa Diretora editará "novas medidas sanitárias necessárias ao controle da disseminação do novo coronavírus" na Casa.

Desde o início da pandemia, o Legislativo vem atualizando periodicamente o conjunto de protocolos de segurança. O uso da máscara de proteção facial e o distanciamento social seguem obrigatórios, os servidores dos grupos de risco continuam em home office, e o Regimento Interno foi atualizado para permitir que os vereadores participem remotamente das sessões plenárias.

O vereador Leandro Sena, Republicanos, cobrou do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a criação do chamado Painel Vacinômetro em Goiânia, com a finalidade de se criar transparência nas ações de vacinação contra a Covid-19 na capital. O vereador, por sinal, é autor de um projeto que estabelece multas de R$ 36 mil para aqueles que furarem a fila, prejudicando idosos e vulneráveis.

O vereador lembra que o Ministério Público Federal já expediu recomendações aos Estados e municípios para que sejam divulgados, diariamente, o quantitativo de vacinas disponibilizadas e a lista com o nome das pessoas vacinadas.

"Assim", pondera o vereador republicano, "o Painel Vacinômetro vai garantir a transparência nas ações de vacinação em Goiânia, desde que sejam obedecidos certos critérios técnicos".

Entre os critérios, Leandro Sena citou a divulgação periódica do quantitativo de vacinas recebidas, a divulgação, em sites oficiais da prefeitura, da relação de pessoas vacinadas com nome, iniciais do CPF, função exercida e local onde exerce no caso de profissionais da saúde. E, finalmente, campanha de vacinação contra a Covid, com a execução do plano, cronograma, locais, horários e fucionament das salas de vacinação, para evitar aglomerações.

Nesta terça-feira, 16/02, o vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), propôs, durante sessão Plenária, o uso obrigatório de máscara. Segundo ele, cientistas do mundo inteiro defendem a eficácia do uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. “É uma questão de saúde pública! Mas o plenário é soberano”, argumentou. O assunto foi discutido após a vereadora Gabriela Rodart (DC), que defende o uso opcional da máscara e não obrigatório, propor uma audiência pública sobre o assunto, na próxima segunda-feira, 22. A Audiência terá como tema, o tratamento precoce para salvar vidas. 

Em oposição a este pensamento, Clécio questionou Rodart sobre o não uso da máscara. “Diante do atual cenário, a senhora não se preocupa de ficar sem máscara?” Como resposta, a vereadora disse que a audiência pública teria justamente este intuito; o de comprovar que o uso da máscara não impede o contágio pela Covid-19, mas sim o tratamento precoce. 

Para Clécio, seria democrático discutir esta ação em Plenário, por votação, a fim de não parecer uma decisão autoritária. “Se pudesse usaria 30 máscaras de proteção. Então, o melhor é que o Plenário aprecie a proposta de cada vereador, para então, decidirmos sobre o uso da máscara nesta Casa”, concluiu. 

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Clécio Alves

O projeto de lei n° 315/2019, de autoria do ex-vereador Jair Diamantino (DC), que pede a inclusão da disciplina Educação Financeira no currículo das escolas do Ensino Infantil e Fundamental de Goiânia, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (16). 

O objetivo, segundo o autor, “é de estimular o consumo sustentável e responsável, realinhando hábitos de consumo, visando preservar a integridade para as futuras gerações, a conscientização e a importância do equilíbrio financeiro para o bem-estar individual e social”. 

A disciplina será implementada por meio do Programa Municipal de Educação Financeira. Nessa será ensinado planejamento de suas finanças pessoais, conceitos básicos de economia, estímulo ao hábito da poupança e instrução sobre formas de investimento. De acordo com a matéria aprovada, o programa deverá promover a realização de cursos voltados para a temática de finanças pessoais, presenciais e à distância, para pais e alunos do ensino municipal.

Os vereadores Mauro Rubem (PT) e Anselmo Pereira (MDB) realizam na próxima quinta-feira, 18, às 15 horas, na sala das comissões da Câmara, uma audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Enel. Segundo Mauro Rubem, a pauta das discussões será intensa e ampla, “tendo em vista a situação grave vivida por mais de 8 mil trabalhadores terceirizados dessa empresa”.

Entre as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg) citam o petista o reajuste no vale alimentação, carga horária, redução salarial, pressões psicológicas e por super produtividade, entre outras. “Além disso, a categoria reivindica a inclusão de 30% de periculosidade nas horas extras e o fim do banco de horas”, acrescentou Mauro.

PREJUÍZOS

O vereador do PT lembra que “desde a criação a Enel comprou a Companhia Energética de Goiás (Celg) a empresa só aumentou seus lucros, diminuiu os investimentos, elevou o valor da tarifa de energia e piorou o serviço, ou seja, um quadro que só traz prejuízo ao consumidor goiano”.

Aliado a tais problemas, lembra Mauro Rubem, a Enel vem realizando sucessivas demissões de trabalhadores sob a alegação de que não estariam cumprindo as metas estabelecidas.

Ao concluir, ele destaca a importância da audiência do dia 18 como fundamental para abrir uma ampla discussão sobre a situação grave que enfrenta esses trabalhadores.

“A Câmara não pode se furtar aos graves problemas que enfrentam os trabalhadores terceirizados da companhia. A Enel foi contratada para explorar o serviço público de distribuição de energia elétrica em Goiás e não para explorar o trabalhador goiano e, em especial, o goianiense”, arrematou.

Os vereadores Aava Santiago (PSDB) e Mauro Rubem (PT) entregaram na manhã desta segunda-feira (15) ao prefeito Rogério Cruz um relatório com uma pesquisa e o direcionamento de ações para combate ao novo coronavírus no ambiente escolar, no retorno presencial na educação municipal. A vacinação prioritária para profissionais da área está incluso nas três fases de ações do documento. 

O prefeito afirmou que solicitou vacinas ao Ministério da Saúde para profissionais da educação. Segundo ele, trabalhadores dos CMEIs seriam os primeiros a receber a vacina. Ao analisar o relatório, ele informou que determinou a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e protocolos de segurança ao secretário municipal de Educação e Esporte, Marcelo Costa, na última sexta-feira, 12. No documento do GT consta a inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário de vacinação nas três etapas de ações para medidas de segurança classificadas em antes, durante e após retorno presencial. O relatório conta com pesquisa de mais de 800 profissionais da educação, entre administrativos, diretores e professores. 

Para a vereadora Aava, a sinalização do prefeito de que vai incluir os profissionais da educação no grupo prioritário de vacinação é uma vitória. “Nosso relatório foi construído num amplo processo de escuta e de pesquisa e isso, sem dúvida, é o diagnóstico mais robusto e completo sobre esse tema. Por isso, nós entendemos que será uma decisão acertada se o Paço olhar e atender as nossas recomendações”, afirmou a vereadora, que se diz feliz com a decisão do prefeito porque a principal demanda do relatório é vacinar esses profissionais. 

O documento entregue hoje foi elaborado pelo grupo de trabalho (GT) criado pela vereadora em parceria com o vereador Mauro Rubem, após reuniões com diversos segmentos da área da educação e saúde. Mães também foram ouvidas no processo. A redação do relatório ficou por conta da coordenadora do GT, a doutoranda em literatura pela Universidade de Brasília (UNB) Maria Clara Dunck.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora Aava Santiago

Na última sexta-feira (12), Anderson Sales (DEM) realizou uma visita ao Comando da Guarda Civil Municipal de Goiânia. O vereador ressalta que sua ida a GCM se deve a uma possível futura parceria.

“Aproveitei o momento para conhecer as instalações da GCM e conversar com o presidente comandante em busca de mais benefícios para nossa Região Leste na área da segurança, além de buscar parcerias. Como presidente da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial fico muito feliz e honrado por firmar grandes parcerias em prol da segurança da nossa população,” conta o vereador.

Estiveram presentes no encontro o presidente comandante Wellington Paranhos Ribeiro, o subcomandante Danilo César Fonseca Gomes, e o diretor administrativo Ulysses Zanata da Silva.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

Morreu na manhã deste sábado, 13, Emival Bueno, pai do vereador Lucas Kitão. 

Emival testou positivo para Covid-19 e estava internado há uma semana na UTI do Hospital Santa Helena em Goiânia. 

Devido a doença não haverá velório. As informações são da assessoria de imprensa do vereador. 

A Câmara Municipal de Goiânia lamenta profundamente a morte de Emival e neste momento se solidariza com o vereador e toda a sua família. 

A Mesa Diretora da Casa reforça a importância de todos seguirem os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde, inclusive com o uso de máscara. 

O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) quer que sejam criados mais postos de vacinação contra a COVID-19 em Goiânia. Por meio de requerimento apresentado nesta quinta-feira (11), ele solicita à Prefeitura que tome as providências necessárias nesse sentido, com o objetivo garantir um atendimento “mais humano” aos idosos e idosas que aguardam a vacina contra o novo coronavírus. 

“Com as novas remessas de doses pelo Governo Federal e ampliação das categorias de idosos e idosas que começam a receber a imunização pela vacina, tem se estendido muito o tempo de espera para recebimento das doses pela população da terceira idade”, argumenta Marlon. “Alguns deles e delas chegam a ficar mais de três horas na fila drive thru aguardando o momento da vacinação; daí a necessidade de mais postos na Capital”, sustenta.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

O secretário municipal de educação e esporte de Goiânia, Marcelo Costa, vai receber, na tarde desta sexta-feira, 12, o relatório formulado pelo Grupo de Trabalho (GT) “Aulas na Educação Pública Municipal Durante a Pandemia” conduzido pela vereadora Aava Santiago (PSDB) e o vereador Mauro Rubem (PT). O documento reúne dados de três encontros híbridos com profissionais e entidades sindicais, tanto da educação quanto da saúde, e três pesquisas virtuais junto a diretores e professores da Rede Municipal de Educação de Goiânia para saber quais são as percepções acerca da retomada presencial das aulas, mesmo que de forma escalonada. Mais de 840 profissionais, entre professores, diretores e técnicos administrativos, responderam a pesquisa, entre os dias 2 e 3, e 8 e 9 de fevereiro. As conferências remotas reuniram centenas de pessoas nas plataformas Zoom e YouTube e o relatório contempla amplas reivindicações. 

Os números coletados na pesquisa, bem como as observações dos profissionais sobre as melhorias necessárias, seus medos e anseios, revelaram que mais de 80% dos profissionais são contra o retorno presencial por uma série de motivos. Dentre eles, a falta de estrutura física, em que 90% dos diretores responderam não haver condições de seguir à risca todos os protocolos sanitários e de segurança entre os alunos do ensino infantil. Entre professores e administrativos, as respostas giraram em torno de 80% para o mesmo quesito. 

Sobre aparatos e verbas para aquisição de materiais de combate à pandemia, como álcool em gel, máscara, luvas, entre outros itens, apenas 15,6% dos professores acreditam que a escola tem condições de atender. Já na questão da dinâmica escolar, para a maioria dos profissionais da educação, cerca de 70%, não existe a possibilidade de realização de recreios alternados para evitar aglomerações, por exemplo. 

Após amplo processo de escuta e de pesquisa, o GT propõe que só é possível uma retomada de resguardado pelo menos dez recomendações baseadas em ações realizadas em três momentos: antes, durante e depois das aulas iniciadas. São sete ações previstas antes do início das aulas. A primeira delas é a inclusão de profissionais da educação no grupo prioritário de vacinação, que permanece nas três fases. Outra ação é designar que mães servidoras sem creche para os filhos trabalhem em home office. O aprimoramento do sistema de Ambiente Virtual de Aprendizagem Híbrida (AVAH) também entra nessa primeira fase. 

Durante a retomada, são dez ações propostas no documento, sendo um deles que a SME garanta o exame periódico de profissionais da área com protocolo de afastamento e substituição imediata daqueles que testarem positivo. Prevê também o mapeamento de alunos que não possuem tecnologia suficiente para o aprendizado e propor parcerias para a entrega de chips e/ou equipamentos para esses estudantes. 

Depois da retomada das aulas, são seis ações e o GT ressalta a testagem em massa semanalmente, num primeiro momento, e depois de 15 em 15 dias até se tornar mensal para evitar aumento de risco de contágio. Propõe também sistematizar fases de segurança, baseado em monitoramento semanal das condições sanitárias. 

Para a vereadora Aava Santiago, o momento exige cautela e sistematização rigorosa nas três fases de retomada das aulas presenciais. “Não dá para se criar mais um problema num período tão crítico de pandemia é que vidas estão em risco. O que fizemos foi não só ouvir diversos segmentos, mas elaborar de forma concisa este documento que direciona ações que asseguram a vida de todos da cadeia da comunidade escolar”, afirma a vereadora. Depois da entrega do documento, a parlamentar vai manter diálogo, fiscalizar o processo de retorno das aulas e cobrar das autoridades competentes que as ações sejam implementadas.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

Dois requerimentos foram protocolados na manhã desta quinta-feira (11) pelo vereador Ronilson Reis (Podemos), em que ele pede medidas urgentes de investigação de casos de servidores que possam vir a cometerem erros ou fraudes na manipulação de vacinas para Covid-19, como ocorrido no caso da enfermeira que não injetou em idosa o líquido da vacina contra Covid-19, na primeira tentativa. 

“Esses casos são inadmissíveis”, afirma o vereador. Além disso, Ronilson pede ainda que a Presidência da Câmara crie, por meio de uma comissão, um Canal de Atendimento ao Cidadão, por telefone e WhatsApp, para recebimento de denúncias, vídeos e fotos, que possa ouvir o cidadão sobre condutas relacionadas à campanha de vacinação e tirar possíveis dúvidas. 

“O Poder Legislativo, por meio de uma comissão, pode prestar esse serviço de fiscalização, abrindo um canal direto com o cidadão e trabalhando em parceria com outras instituições”, considera Ronilson. A matéria será apreciada pelo plenário na próxima semana.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Aava Santiago (PSDB) fez visita institucional ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira, 11. A parlamentar conversou com o presidente do órgão, Joaquim de Castro, para convidá-lo para fazer parceria com a Câmara Municipal de Goiânia (CMG) nas celebrações do mês da mulher. 

Aava Santiago comentou que fez palestra no TCM em 2018, nas atividades do 8 de março. Agora, ela quer a parceria do TCM nas atividades da Câmara. As ações do mês de março englobarão parcerias com a Defensoria Pública do Estado e a Escola Legislativa, por meio da defensora Gabriela Hamdam e sua equipe, oferecendo curso com a temática de combate à violência doméstica a servidoras da Casa de forma virtual. O Tribunal de Contas dos Municípios também vai autorizar que as servidoras participem do curso e o presidente confirmou presença no lançamento das atividades, no dia 2 de março. 

Na ocasião, a parlamentar relembrou sobre o trabalho realizado anos atrás ao lado do presidente Joaquim na criação do Passe Livre Estudantil. “É uma honra pra mim ter aprendido tanta coisa com o senhor. Hoje, tenho musculatura no campo mais progressista em função desse trabalho que mudou e ainda muda a vida de muitas pessoas“, afirmou a vereadora. 

Participaram do encontro a coordenadora da Ouvidoria da Mulher na CMG, a doutoranda em literatura pela Universidade de Brasília (UnB) Maria Clara Dunck; a coordenadora da Escola Legistativa, socióloga Milka Resende; e o chefe de gabinete da vereadora, Leonardo Felipe Marques.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Marlon (Cidadania) apresentou projeto nesta quinta-feira, 11, que cria o Programa Emergencial Antônio Poteiro de Retomada do Setor de Cultura em Goiânia, com o objetivo de garantir condições para que o setor se recupere das dificuldades enfrentadas devido à Covid-19 (PL 029/2021). De acordo com o projeto, as empresas que aderirem ao programa poderão parcelar seus débitos junto à Secretaria Municipal de Finanças. Além disso, a matéria prevê ações emergenciais, como o pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor artístico-cultural, sem necessidade de prestação de serviços em contrapartida ou prestação de contas dos recursos; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos, culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações que tiveram suas atividades paralisadas devido às medidas de isolamento social durante a pandemia; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos e produções.

O Programa Emergencial Antônio Poteiro de Retomada do Setor de Cultura em Goiânia será financiado, segundo o vereador, por meio do Fundo Municipal de Cultura. Marlon destaca que o projeto visa minimizar os efeitos causados ao setor pelo isolamento social, que completa um ano no próximo mês, impedindo demissões e a falência da cultura na capital. “A cultura é responsável por uma das alternativas de combate à violência, uma vez que sua natureza gera possibilidade de equilíbrio do convívio e compartilhamento das trocas de experiências sensíveis, além de desenvolver o sentido de pertencimento. A cultura ainda reorganiza as relações, estimulando a crença ética e moral e dimensiona as responsabilidades de cada indivíduo dentro do coletivo. Nada mais justo, então, que a sociedade ofereça condições de sobrevivência a esse setor”, afirma o vereador.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 11, em segunda votação, projeto de autoria da vereadora Léia Klebia (PSC) que institui políticas públicas voltadas para o combate à alienação parental em Goiânia (PL 048/2019). Segundo a vereadora, é importante conscientizar a população sobre os danos psicológicos causados pela alienação (seja de pais, avós ou responsáveis legais) à criança ou ao adolescente. De acordo com o projeto, devem ser realizadas ações como encontros, debates, palestras, seminários e eventos para que a população entenda a dimensão do prejuízo causado à formação dos jovens.

SAP – A Síndrome da Alienação Parental tem início quando um dos pais promove uma campanha contra o outro, com insultos injustificados ou exagerados. O genitor que sofre a alienação passa a ser visto como um estranho, que fará mal à criança, afirma a vereadora Léia Klebia. Para isso, o genitor que tem a guarda do menor dificulta as visitas e promove o rancor na criança, inclusive com ameaças de abandono e denúncias de maus tratos, provocando a criação de falsas memórias na criança. Trata-se, então, de uma forma de abuso emocional, que visa a extinção dos vínculos afetivos entre o genitor alienado e o filho. O projeto segue agora para análise do prefeito Rogério Cruz.

A convite dos vereadores Aava Santiago (PSDB), Mauro Rubem (PT) e Anselmo Pereira (MDB), o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira, 11, para apresentar as atividades desenvolvidas pela instituição durante a pandemia e para solicitar o apoio dos vereadores, já que a atual situação financeira garante sua manutenção por apenas seis meses.

Entre as atividades da UFG em 2020, Edward destacou a produção de mais de 25 mil protetores faciais, recuperação de mais de cem ventiladores mecânicos, desenvolvimento de protótipo de respiratório e produção de álcool em gel. A UFG também inaugurou o novo Hospital das Clínicas, com 600 leitos e que, atualmente, recebe 16 pacientes de Covid-19 encaminhados de Manaus (AM). A universidade ainda treinou profissionais do Sistema Prisional sobre métodos de ação durante a pandemia, manteve assistência social, com doação de cestas básicas a famílias carentes de Goiânia, prestou auxílio psicológico à comunidade acadêmica e, por meio da Faculdade de Farmácia, forneceu 6 mil testes de Covid-19 à população, além de ter desenvolvido testes rápidos, equivalentes ao PCR. A instituição manteve atividades de graduação e de extensão durante toda a pandemia, tendo, inclusive, oferecido equipamentos e pacotes de dados para estudantes carentes.

Segundo Edward Madureira, a UFG enfrenta, no entanto, graves problemas financeiros, que podem comprometer a manutenção de suas atividades. Só de energia, a instituição gasta R$ 15 milhões por ano. “Estamos desenvolvendo energia fotovoltaica, mas, ainda assim, será insuficiente para a nossa demanda”, explica. O presidente da Associação dos Ex-Alunos da UFG, Eliomar Pires, acompanhou o reitor na tribuna e recebeu a filiação da vereadora Aava Santiago e de servidores da Câmara que estudaram na UFG. Aava destacou a importância da universidade em sua vida e dos caminhos que lhe foram abertos pela instituição.

O vereador Willian Veloso (PL) entregou ofício essa semana ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), em que pede prioridade na vacinação das pessoas com deficiência (PCD) em Goiânia. Na justificativa, o parlamentar declara que o simples fato de ter deficiência já leva a pessoa à condição de extrema vulnerabilidade, o que, segundo ele, deixa o grupo suscetível à contaminação.

O parlamentar cita o caso daqueles indivíduos que utilizam cadeiras de rodas e colocam com frequência as mãos no arco, como também as pessoas com deficiência visual que tocam nas superfícies para locomoção. Ele cita ainda as pessoas com deficiência auditiva, que se comunicam por Libras e levam as mãos ao rosto com frequência para conversar. “Inclusive eu sou prova disso, porque eu uso uma cadeira de rodas. Mas, mesmo tendo consciência de todos os cuidados necessários, nem sempre é possível cumpri-los com tanta presteza”, afirma.

No momento da entrega do pedido ao prefeito Rogério Cruz, Willian citou o artigo 10 da Lei Brasileira de Inclusão, chamando a atenção para os cuidados com essa população. “Solicitamos ao prefeito a gentileza de autorizar a imediata inclusão de todas as pessoas com deficiências permanentes no Plano de Vacinação Contra a Covid-19 do Município de Goiânia, e acreditamos que vamos ser atendidos”, afirma.

Willian dá exemplos de que algumas pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual ou sensorial não compreendem e não conseguem cumprir todas as regras do distanciamento social, tampouco conseguem adequar-se às medidas sanitárias essenciais e básicas como o uso das máscaras faciais. O parlamentar destaca que há urgência no atendimento e que a prioridade da vacinação é uma questão de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

O vereador Willian ratifica que sua solicitação tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que no Brasil tem status de Emenda Constitucional, e também pela Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015. Ele lembra que pessoa com deficiência enfrenta inúmeras barreiras que limitam as condições mínimas de igualdade, o que afeta direta e indiretamente todas as áreas da vida social, como saúde, trabalho, educação.

Segundo ele, o pedido de vacinação trata-se de um clamor do segmento, que tem procurado seu gabinete para cobrar uma resposta do poder público, considerando que, no presente momento, a vacina é necessária a esse grupo que possui mais vulnerabilidade. “É de conhecimento geral que essa terrível pandemia da Covid-19 tem atingido inúmeras famílias em todo mundo. Por essa razão, continuamos rogando ao nosso eterno Deus que nos traga a cura desse mal e que, por sua graça e misericórdia, console de alguma forma os corações de todos que sofrem com perdas irreparáveis”, diz.  

O vereador Mauro Rubem (PT) promoveu uma audiência pública na tarde desta quarta (10) para discutir o programa Renda Família, auxílio financeiro que foi aprovado hoje na Câmara e que será pago pela Prefeitura a pessoas desempregadas que não tenham outra fonte de renda e que morem em domicílios com valor venal menor que R$ 100 mil. Inicialmente, o objetivo era realizar o debate para apresentar sugestões de mudanças no projeto de lei (nº 14/2021), contudo ele foi já foi aprovado em segunda votação, 24 horas após a aprovação no primeiro turno. 

Um dos questionamentos de Mauro Rubem ao projeto é o uso do valor do imóvel como referência para o pagamento do benefício e não o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é usado para caracterizar e identificar as famílias de baixa renda do Brasil. Outra questão levantada pelo vereador é o valor pago de R$ 300,00, que, segundo ele, é insuficiente para comprar todos os itens da cesta básica. Outra crítica é à exigência de todos da mesma casa estarem desempregados. “São barreiras que não necessariamente seleciona os que estão realmente vulneráveis”, disse ele. Ele sugeriu criar uma comissão de vereadores que inclua representantes da sociedade civil organizada para acompanhar a implantação e execução do programa. 

Aava Santiago (PSDB) propôs uma emenda ao projeto para estender o benefício aos microempreendedores individuais, mas foi rejeitada pelos vereadores durante a votação no plenário. Segundo ela, nove em cada dez MEIs tiveram perda parcial ou total da renda com a pandemia, sendo que sete deles são mulheres chefes de família. “Estas mulheres estão precarizadas porque não tem com quem deixar os filhos por causa da paralisação da educação infantil. Elas sustentam seus lares, mas não conseguem produzir. É fundamental que a gente inclua essas mulheres que são mães nas políticas de enfrentamento à fome e de redução das desigualdades.” 

O vereador William Veloso (PL) sugeriu elaborar um documento com todas as ideias e sugestões e levá-las do prefeito Rogério Cruz. “Algumas eventuais omissões que estejam presentes no projeto que foi votado hoje podem ser perfeitamente corrigidas a partir das ideias discutidas aqui na Câmara”, afirmou. 

Paulo Henrique da Farmácia (PTC) disse que ainda é possível negociar com o prefeito o aumento do benefício após a aprovação do projeto. “Entendo que vivemos um momento complicado e precisamos trabalhar pelas famílias que necessitam dessa ajuda”. Já o vereador Marlon (Cidadania) sugeriu que o programa possa ser fiscalizado por qualquer cidadão por meio da divulgação das informações no Portal da Transparência da Prefeitura. “Isso vai dar mais lisura, evitar fraudes e fazer com que o benefício chegue a quem realmente precisa”. 

O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social José Antônio da Silva Netto garantiu que há espaço para melhorar a lei do programa, incluindo a revisão para o uso do CadÚnico. “Mesmo a lei tendo sido aprovada em caráter emergencial pela Câmara, com a redação original proposta pelo prefeito Rogério Cruz, conforme prometido em campanha pelo saudoso Maguito Vilela, naturalmente é possível primorá-la e esta Casa de Leis é o lugar legítimo para o debate. Esperamos que, tão logo, possamos ampliar e/ou manter o programa de maneira permanente como uma política social.” 

Rogério da Cunha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirmou que o benefício é bem-vindo, mas que ainda é insuficiente para as pessoas que sobreviverem na periferia. “O preço do aluguel na periferia é no mínimo R$ 500,00 e, infelizmente, muitas pessoas que vivem nela têm que pagá-lo. Eu peço aos vereadores que tenham um olhar mais sensível para as famílias da periferia, principalmente às mulheres que estão com seus filhos em casa, para que façam esse auxílio chegar a pelo menos R$ 500,00.”

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Nara Costa, destacou a importância dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial e o recém-criado Renda Família. “A transferência de renda precisa deixar de ser pensada como uma emergência. Ela existe no mundo inteiro, está presente também em países ricos e não é uma invenção brasileira. É preciso desmistificar que esse tipo de programa não é esmola. Ele precisa ser enxergado mais do que como uma política pública estruturada, mas como um direito social.”

Convidado especial

A audiência pública contou com a participação do vereador da cidade de São Paulo e ex-senador do estado de São Paulo Eduardo Suplicy, que falou por videoconferência. Ele é o autor do programa Renda Básica Emergencial da cidade de São Paulo, que paga R$ 100 para cada membro da família, sendo R$ 200, se a pessoa tiver deficiência. Participam do programa os beneficiários do Bolsa Família e vendedores ambulantes. O benefício foi pago por três meses no fim do ano passado e deverá ser estendido por mais três, mas o vereador luta para que o programa seja permanente.

Ele também é o autor da Lei Federal nº 10.835/2004, que prevê a criação de um programa de renda básica igual a todos os cidadãos, não importando a condição socioeconômica. A lei, apesar de aprovada, nunca foi implementada.

Suplicy explicou que o princípio da renda básica universal é o da dignidade e da liberdade, em que os indivíduos são livres para escolher o que gostam para trabalhar ou se ocupar, podendo evitar atividades perigosas como a prostituição e o tráfico.

“A renda básica universal poderia redefinir as relações no mercado laboral, garantindo às pessoas a dignidade de rejeitar condições de trabalho que às aprisionam na pobreza. Daria aos indivíduos a segurança básica de que precisam, eliminando o estigma do seguro-desemprego e facilitaria a mudança de um trabalho para o outro. Essa política também ajudaria as pessoas a combinar tempo dedicado ao trabalho remunerado com tempo para a comunidade”, explicou.

Durante a sessão desta quarta-feira, 10, foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade, o projeto de Lei 14/2021, do prefeito Rogério Cruz, que institui o programa Renda Família no município de Goiânia, após parecer favorável na Comissão de Finanças, presidida pelo vereador emedebista Clécio Alves.

O programa aprovado consiste em um auxílio financeiro e emergencial no valor de 300 reais para famílias em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia Covid-19, pelo período de seis meses.

O benefício poderá ser requerido junto à Prefeitura de Goiânia, por meio de plataforma digital. Para o recebimento do auxílio, de acordo com a proposta, todas as pessoas da família deverão estar desempregadas, não poderão ter outra renda e o valor venal do imóvel que a família reside não poderá exceder 100 mil reais. A expectativa do Paço é que o benefício já comece a ser pago no próximo mês.

A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) considera o programa fundamental para a cidade e acredita que deve ser aprimorado para que possa alcançar um maior número de pessoas, dando atenção especial às mulheres que são provedoras e que necessitam do auxílio. Ela também quer que aqueles que recebem auxílio previdenciário sejam liberados para receber esse benefício emergencial. Dessa forma, apresentará requerimentos para o devido adensamento ao projeto de Lei.

O colega petista Mauro Rubem questionou o fato de ter sido aprovado antes da realização da audiência pública para a discussão da matéria, que será mantida para hoje, às 14 horas. (Jornalista Michelle Lemes).

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (10), em primeira de duas votações, projeto de lei apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), que suspende o feriado de carnaval na capital. O texto segue para a apreciação da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e retorna para segunda e votação nesta quinta-feira, 11.

O projeto também mantém o expediente normal da Câmara de Goiânia nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, das 7 horas às 18 horas.

Segundo Policarpo, o projeto permite que o setor privado defina livremente suas rotinas de funcionamento, mas suspende as festividades de carnaval (blocos, desfiles, folias, entre outras), que neste ano estavam previstas para entre os dias 13 e 17 de fevereiro. O objetivo é conter aglomerações e reduzir a disseminação do novo coronavírus. O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara de Goiânia após reuniões com o governador Ronaldo Caiado (DEM) e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Está na pauta da próxima sessão plenária Projeto de Lei nº 2019/214, da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) o qual implementa o Programa Espaço Infantil Noturno para o atendimento à primeira infância. O Plenário pode ser acompanhado ao vivo pelo YouTube no canal da TV Câmara.

O programa tem como objetivo atender a demanda de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no período noturno e utilizará a estrutura já existente das creches e/ou CMEIs e espaços infantis da Rede Municipal de Ensino, que estejam adequadas ao desenvolvimento das atividades previstas no programa em questão.

O espaço infantil noturno contemplará crianças de seis meses a cinco anos e onze meses incompletos, com o desenvolvimento de atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e as necessidades da criança com deficiência, não podendo exceder dez horas diárias o seu tempo de permanência.

Vale ressaltar que o espaço infantil noturno não substitui o período de escolarização, sendo indispensável para a matrícula no espaço infantil noturno que as crianças do período de escolarização estejam devidamente matriculadas no turno da manhã ou da tarde, segundo a matéria.

De acordo com o projeto, o Espaço terá uma equipe multiprofissional para o cuidado das crianças, o desenvolvimento de atividades lúdicas e a segurança do local. Seu horário de funcionamento consiste, preferencialmente, das 17h às 23h. Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em diálogo com os profissionais, definir a composição da equipe pedagógica necessária ao funcionamento do local, bem como estabelecer o número de profissionais necessários para a garantia da segurança, alimentação e higienização.

Para a autora do projeto, Sabrina, afirma que para o desenvolvimento da ideia foi prezado o respeito pelas diversas organizações familiares, os direitos das crianças e a redução das desigualdades sociais através do atendimento às famílias que desempenham atividades nos horários não comerciais. Para ela, “É preciso que as crianças estejam em locais seguros para que seus responsáveis também se sintam confortáveis em deixá-los nestes ambientes. Um dos principais motivos de evasão escolar está relacionado ao grande número de mães e pais na juventude que não podem conciliar o ensino noturno com o cuidado e atenção aos filhos. Da mesma forma, encontram-se os responsáveis que precisam trabalhar no período noturno, estando por muitas vezes as crianças em condições de vulnerabilidade social”, conclui. (Texto da Assessoria de Imprensa da vereadora).

O prazo da Certidão Negativa de quitação de tributos, expedidos pela Prefeitura, passarão a ter o prazo de 90 dias a partir da sanção do projeto aprovado hoje, 10, pelo plenário.

De iniciativa do vereador Anselmo Pereira (MDB) a matéria tem como objetivo passar de 30 dias para 90 dias a validade de diversos alvarás emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças aos estabelecimentos do Município.

“As certidões federais possuem a sua validade em média de 180 dias e a da Secretaria de Estado da Economia, antiga Sefaz, é válida por 60 dias”, explica o parlamentar. “O prazo de validade de 30 dias para os alvarás municipais acarreta bastante dificuldade ao contribuinte interessado, pois o prazo é muito exíguo”.

O vereador Bessa (DC) apresentou requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que todos os profissionais da educação da rede pública sejam incluídos no quadro de prioridades do plano de vacinação municipal.

“Entendemos que o retorno das aulas presenciais são essenciais para que os alunos possam de fato absorver o conhecimento e exercitarem o direito constitucional à educação”, justificou o parlamentar adicionando que “o requerimento não exige alteração no calendário para retirar as prioridades já elencadas no programa, mas sim incluir uma nova prioridade em vista da necessidade de manutenção da educação escolar presencial no município de Goiânia”.

Texto produzido pela assessoria do vereador Henrique Alves

Representantes dos trabalhadores da Feira Hippie, juntamente com o vereador Henrique Alves (MDB), se reuniram nesta segunda-feira (09) com o prefeito Rogério Cruz para tratar sobre a volta da feira às sextas-feiras. O novo dia de funcionamento vai garantir que os feirantes possam aumentar o volume de vendas e recuperar o prejuízo causado pela epidemia de Covid-19.

A abertura da feira hippie às sextas-feiras havia sido barrada em decorrência do alto número de casos de Covid-19 no município. Com a estabilização dos casos em Goiânia, a prefeitura sinalizou positivamente sobre o retorno das atividades neste dia e emitirá uma portaria autorizando o retorno. Participaram da agenda os secretários Carlos Júnior (Desenvolvimento e Economia Criativa), o vereador Henrique Alves, o presidente da Associação dos Feirantes, Waldivino da Silva e a presidente da Associação dos Montadores de Barracas de Goiás, Patrícia Melo.

"O prefeito foi muito sensível com relação as dificuldades dos feirantes e prontamente se dispôs a autorizar o retorno das atividades na sexta-feira", destaca o vereador Henrique Alves (MDB).

No início do mês de janeiro, o prefeito Rogério Cruz determinou a criação de um grupo de trabalho, que incluía a participação do procurador-geral de Goiânia, Antônio Flávio de Oliveira, para auxiliar no processo de retomada da feira à Praça do Trabalhador, principalmente sobre as questãos jurídicas.

O presidente da Associação dos Feirantes, Waldivino da Silva, destacou que a sexta-feira é o dia de maior movimento na região da 44, o que ajudará os feirantes a recuperarem o prejuízo ocasionado pela pandemia. Além disso, reforçou o interesse dos feirantes em manter o espaço de forma organizada e segura. "A feira hippie precisa da sexta-feira. É o dia de maior movimento na região e, com a diminuição dos casos de Covid, esperamos que a prefeitura autorize o mais breve possível o retorno das atividades. (Texto e foto da assessoria do vereador).

O vereador Mauro Rubem (PT) propôs em sessão plenária desta terça-feira (9) uma Frente Parlamentar Vacina para Todos Já para o município de Goiânia. A ideia da frente é ser composta por vereadores que a ela aderirem, integrantes indicados pelos partidos políticos com a representação na Câmara Municipal e por representantes de instituições e sociedade civil organizada. 

“O número crescente de óbitos pela Covid-19, que já atinge mais de 7 mil famílias goianienses e outras 232 mil famílias brasileiras nos coloca em alerta quanto a necessidade de acompanhamento direto e com maior efetividade da aplicação das vacinas destinadas ao município de Goiânia. Esta é a pior crise sanitária dos últimos cem anos e precisa ser tratada com seriedade para que todas e todos possam ter vacinas, já que esta é única possibilidade de superar esta crise sanitária e iniciar o enfrentamento à crise político-econômica”, justifica o vereador Mauro Rubem. 

O projeto institui à frente parlamentar propor ações de acompanhamento e fiscalização da vacinação em Goiânia; acompanhamento da quantidade de doses já recebidas pelo município; quantidade de doses já aplicadas, identiticação dos pontos de vacinação no município; fiscalização e controle da aplicação das vacinas, evitando os fura-filas; solicitação de relatórios diários da quantidade de vacinados por ponto de vacinação emitido pela Secretaria Municipal de Saúde; apresentação de alternativas para acelerar o Plano Municipal de Imunização e de opções para aquisição de vacinas contra Covid-19. 

A necessidade de um acompanhamento efetivo de fiscalização na condução da vacinação dentro do Município de Goiânia foi o que originou o projeto. Exemplos da falta de acompanhamento intensivo da vacinação em ouras capitais do país demonstram a falta de comprometimento do Poder Executivo na administração da pandemia, a exemplo do caso de Manaus, que amarga números elevados de cidadãos mortos, além de privilegiar pessoas não elencadas no rol de prioritários.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Por maioria, os vereadores aprovaram na sessão de hoje (9) da Câmara o projeto de lei do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que cria em Goiânia o auxílio emergencial no valor de R$ 300 reais para famílias carentes da capital, pelo período de seis meses. A expectativa do Paço é que o benefício já comece a ser pago no próximo mês.

Antes da votação do projeto original, por 20 votos a 3, a base do prefeito rejeitou a emenda que aumentava o auxílio de R$ 300,00 para R$ 500,00, proposta pelos vereadores Kleybe Morais (MDB), Pedro Azulão (PSB), Mauro Rubem (PT), Pastor Wilson (PMB), Bruno Diniz (PRTB) e Geverson Abel (Avante).

Portanto, o projeto original agora será encaminhado para a Comissão de Finanças da Casa. Nesse sentido, o presidente da Comissão, Clécio Alves (MDB) já marcou para amanhã, às 8h30, uma reunião para votar a proposta do Paço na referida comissão, para posteriormente ser apreciado em segunda votação pelo plenário. A votação definitiva pode ocorrer nesta quinta-feira (11) ou na próxima semana. 

Antes da votação em primeira discussão hoje, o plenário rejeitou igualmente emendas do vereador Ronilson Reis (Podemos) por 23 votos a cinco.. Reis propunha, na emenda, acrescentar critérios de punição para quem receber, indevidamente, o auxílio, como também substituir os critérios de seleção das famílias,tendo como base bolsa família e cadastro único.

CRÍTICAS

Vereadores como Mauro Rubem, Kleybe Morais, entre outros criticaram o não aumento do auxílio emergencial. "È o mínimo que se pode fazer para fazer justiça com milhares de famílias desassistidas em Goiânia. É a defesa da dignidade e respeito humano a essas pessoas", destacou o petista. E completou: "Com um orçamento de R$ 6 bilhões a Prefeitura tem condições financeiras de assumir esse pequeno reajuste".

O líder do prefeito na Câmara, Sandes Júnior, discordou das críticas e disse que "vamos atender cerca de 24 mil famílias na capital. Serão R$ 300 reais mensais pelo período de seis meses, com gastos de R$ 44 milhões. A capital mais rica do País, São Paulo, por exemplo, vai pagar apenas R$ 100 reais, enquanto o governo federal está propondo R$ 300 por três meses. O projeto original precisa  ser aprovado o mais rápido possível para que essas famílias sejam atendidas a partir de março".

Tramita na Câmara matéria assinada pelo vereador Marlon Teixeira (Cidadania) que institui, em Goiânia, uma Política Municipal de Empoderamento da Mulher. De acordo com o Projeto de Lei número 11/2021, a meta é estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as mulheres.

“O empoderamento feminino pode ser definido como o processo por meio do qual a mulher se apropria do seu direito de existir na sociedade. Essa realização do seu papel no mundo engloba os vários aspectos da vida de uma mulher: profissional, familiar, afetivo e também a maneira como a mulher vê a si mesma e é vista pela sociedade”, argumenta o parlamentar. “Infelizmente, não é difícil encontrar, ainda, ambientes tradicionais e conservadores, onde existem barreiras com relação à liberdade de escolha das mulheres. Trata-se, portanto, de garantir que todos, mulheres e homens, tenham as mesmas oportunidades, gratificações e responsabilidades, independentemente do gênero”, acrescenta.  

Igualdade e respeito

Pela proposta apresentada por Marlon, a Política Municipal de Empoderamento da Mulher será implantada com o objetivo geral de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, viabilizando a atuação conjunta entre a Sociedade Civil e os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal. A ideia, diz o texto do projeto, é assegurar a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas, além do aprimoramento da gestão pública na área. 

O vereador reitera que contribuir para o empoderamento feminino significa estimular mais igualdade social e de oportunidades no mercado de trabalho; proporcionar acesso igualitário à Educação para ambos os gêneros; transmitir valores de dignidade e integridade feminina, dentre outras medidas. “Ou seja, o empoderamento feminino nada mais é do que a mulher agir, ser vista e ver a si mesma como parte importante, independente e igualitária da sociedade, sendo respeitada, valorizada e tendo os seus direitos assegurados em todas as esferas da sociedade”, arremata.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Gian (MDB) institui a entrega da medalha Luiz Alberto Maguito Vilela aos gestores públicos que “tenham demonstrado alta eficiência no desempenho de seus trabalhos no município de Goiânia, a exemplo do brilhante político que dá nome à homenagem”, explica o parlamentar. 

Anualmente, a Mesa Diretora da Câmara deverá submeter os nomes candidatos a receber a medalha para a escolha dos líderes de bancadas. Os quatro nomes escolhidos deverão ser submetidos à aprovação por unanimidade do plenário. 

“O legado de Maguito Vilela é gigante e confirma ser protagonista de uma vida dedicada ao povo goiano com paixão e dedicação em servir as pessoas por meio da administração pública”, afirma Gian. 

Maguito, que foi vereador, deputado estadual e federal, governador, senador e prefeito de Aparecida de Goiânia, faleceu no dia 13 de janeiro deste ano logo após tomar posse para o primeiro mandato como prefeito de Goiânia. Ele permaneceu internado na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por quase três meses, mas não resistiu às complicações causadas pela Covid-19.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou à Câmara um projeto de lei (nº 20/2021) que autoriza o repasse de R$ 5,5 milhões pela Prefeitura à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) a título de subvenção econômica. O pagamento será feito em parcelas mensais ao longo de 2021. 

O objetivo do repasse é cobrir o deficit de manutenção da companhia. Caso a CMTC passe a ter receita própria que permita arcar com a folha de pagamento e o custeio, os repasses deverão ser suspensos. 

A Prefeitura afirma que a medida faz parte do Plano Emergencial elaborado em cumprimento a uma ação civil pública e solicitou a “aprovação com a máxima celeridade possível” para “evitar o colapso das atividades da CMTC”.

O vereador Leandro Sena (Republicanos) apresentou um projeto de lei (nº 19/2021) que determina as punições para quem desrespeitar a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 em Goiânia. 

Pela matéria, será aplicada à pessoa que receber a vacina indevidamente uma multa no valor equivalente a R$ 36.744,00 por dose aplicada. Se o infrator for servidor público, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar e, se for contratado com o Poder Público pelo regime celetista, inclusive por empresa terceirizada, deverá ser imediatamente desligado. 

Leandro lembra que as doses da vacina ainda são escassas e que elas precisam ser destinadas aos grupos mais expostos e que representam o maior número de óbitos, como profissionais da saúde e idosos. Ele destaca também que punição ajuda a combater os “fura-filas” “As sanções estipuladas têm o objetivo de tornar mais efetiva e eficaz a vacinação contra o vírus Covid-19, notadamente na medida em que desestimula a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, disse o vereador.

O vereador Willian Veloso (PL), acompanhado de uma comitiva, visitou o Parque Zoológico de Goiânia, na manhã de segunda-feira (8), com o objetivo de examinar as condições de acessibilidade que são oferecidas aos visitantes. A visita serviu também para verificar como está a qualidade dos cuidados dos 456 animais da unidade. Atualmente o parque abriga diversas espécies de aves, mamíferos e répteis que são inspecionados por cinco veterinários, uma zootecnista, quatro biólogos e 20 tratadores de animais. 

O passeio técnico começou por volta das 8 horas da manhã. Logo na entrada, o vereador Willian disse à comitiva que passar a conhecer melhor como estão as condições do parque é uma forma importante de chegar a conclusões mais precisas sobre o lugar. “A visita possibilitou concluir que o local tem melhorado tanto em estrutura física quanto na parte de cuidado ao animal. Eu, durante a infância, frequentei por muitas vezes o zoológico de Goiânia, sei da importância que é este local para Goiânia e para Goiás”, disse o vereador. 

Após breve explicação do diretor do Zoológico de Goiânia, Raphael Cupertino, sobre as melhorias implantadas, os visitantes seguiram até o setor de nutrição, onde é preparado o alimento da bicharada. Willian verificou as condições sanitárias da cozinha, comprovou o bom asseio do lugar e as boas técnicas de preparo dos alimentos. Ao todo, são 456 bichos que seguem uma nutrição rigorosa e balanceada. 

Saindo do refeitório, o vereador Willian Veloso pediu ao diretor do parque que explicasse como são feitos os procedimentos de acolhimento e tratamento do animal, no caso de notar algum comportamento estranho. Cupertino esclareceu que, se o animal demonstrar que está doente na natureza, vira presa fácil. “O bicho se mantém como se estivesse sadio ao máximo, quando chega a cair, é porque o estado já é grave e está quase morrendo”, disse. 

Cupertino explicou ainda ao vereador Willian que os técnicos ficam atentos a qualquer variação de comportamento da bicharada. Segundo ele, quando há mudanças nas reações do bicho é feito um procedimento de avaliação para ver o motivo, desde averiguação da alimentação até coleta de sangue para exames laboratoriais mais detalhados. 

Conforto aos animais

O passeio continuou na ala onde ficam alojados os felinos, enquanto durante a caminhada, o presidente Valdery Júnior, da Agência Municipal De Turismo Eventos e Lazer (Agetul) apontou as principais mudanças feitas no zoológico. “Todos os técnicos têm formação específica que objetivam dar mais conforto para os animais. Importante ressaltar que o zoológico recebe animais que não podem ser reintroduzidos na natureza, isso é uma forma até de proteção, já que, se eles voltarem à natureza, podem até morrer”, explicou. 

Ao final da visita, o vereador Willian Veloso alertou para a importância da manutenção do zoológico, uma das principais áreas verdes da cidade. O parque abriga mamíferos e répteis de espécies diferentes, tanto da fauna brasileira como exótica. A vereadora Lucíola do Recanto também fez parte da comitiva que acompanhou o vereador Willian Veloso na visita ao zoológico.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador