Requerimento que torna obrigatório uso de máscara no plenário é aprovado
Requerimento de autoria do vereador Clécio Alves (MDB) foi aprovado por 27X1 votos, que obriga o uso de máscaras de proteção facial no plenário.
O debate ocupou grande parte do tempo da sessão ordinária de hoje, 17, e foi motivado pelo fato que existe parlamentar e assessores que não estão cumprindo a Lei Municipal 10.545/2020, nas dependências da Casa, especialmente no plenário, que conforme justificou Clécio, é um ambiente fechado.
Diversos vereadores defenderam o uso da máscara no plenário, entre eles, o vereador Juarez Lopes (PDT) que demonstrou o dever do parlamentar cumprir a lei, já que é um agente público e portanto com visibilidade junto à sociedade.
Anderson Sales (DEM) citou a lei municipal já existente e que precisa ser cumprida especialmente numa casa legislativa.
Leandro Sena (Republicanos), por sua vez, foi enfático em afirmar que a lei impõe multa de R$ 110 para o cidadão que descumprir a lei e que “é preciso cortar na própria carne”, e impor a penalidade ao vereador ou servidor que descumprir a lei.
Marlon (Cidadania) declarou que “nenhum vereador está acima da lei”, sendo corroborado pela vereadora Lucíula do Recanto (PSD).
A vereadora Gabriela Rodart (DC), que votou contrária ao requerimento, afirmou que estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) comprova que não é o uso de máscara e sim o distanciamento social o método mais eficaz contra a Covid19. Ela afirmou que para isso seria preciso fechar o plenário e fazer as sessões de forma remota.
MESA DIRETORA
Nesta terça, 16, a Mesa Diretora decretou, entre outras medidas preventivas contra a pandemia, o uso obrigatório da máscara nas dependências da Câmara Municipal. O decreto legislativo estabelece que as máscaras recomendadas são: a cirúrgica, a Nº95, a híbrida, de algodão em duas camadas, 100% algodão e de pano, sendo vedado o uso de máscara acrílicas.
O decreto obriga aos vereadores que quando foram utilizar a tribuna, usem uma das máscaras citadas. Antes, durante os discursos, os parlamentares retiravam o equipamento de segurança, justificando o distanciamento que ocorre devido à distância do púlpito da mesa ou das estações dos vereadores.
