Agência Câmara Goiânia

Na manhã desta sexta-feira, 19, a vereadora Sabrina Garcez (PSD) foi até a Secretaria Municipal de Saúde para apresentar um conjunto de documentos de fiscalização e denúncia, frutos de blitz em unidades de saúde do município. A fiscalização nas unidades de saúde veio após usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) denunciarem, pelas redes sociais da vereadora, descaso e falta de atendimento. A blitz, realizada no dia 9 de março, averiguou denúncias do mês de fevereiro e início de março.

As denúncias se referem aos Cais do Bairro Goiá, Campinas, Cândida de Morais e Buena Vista. Em todos eles, pacientes relataram que não havia médicos para atendimento. No Cândida de Morais, em sua lotação máxima, paciente estava há mais de 24 horas aguardando vaga para enfermaria. No Bairro Goiá, servidores não têm suporte para isolamento dos pacientes que testaram positivo para a Covid-19, chegando até mesmo a ficarem junto com pacientes que não possuem o vírus, contribuindo assim, para um possível contágio da doença. Em Campinas, a situação também é crítica, não tendo, ao menos, álcool em gel para higienização das mãos dos pacientes.

Uma paciente que precisou de atendimento para ela e o filho de 13 anos foi até o Cais Buena Vista e não obteve auxílio. Ela relata que só conseguiu realizar o teste do coronavírus no Cais do Bairro Goiá e saiu de lá com uma receita que não atendia todas as suas necessidades, sendo que havia relatado que estava com falta de ar há quatro dias e sem olfato e paladar, sintomas comuns à Covid-19. A paciente já havia perdido um familiar para a doença e em sua família havia mais três casos. Perguntou à médica se não precisava fazer mais exames e a resposta que obteve foi para aguardar mais uns dias depois de tomar a medicação. Ela ainda conta que esperou o dia inteiro para a realização do teste de coronavírus e que a unidade estava com mais de 20 pessoas aguardando atendimento para a realização deste teste. A paciente disse também que não havia direcionamento de isolamento para pessoas sintomáticas, muito menos álcool em gel disponível. Além disso, o resultado só sairia depois de uma semana, não sendo possível pegar pela internet. Mesmo ela se queixando de falta de ar, não foi solicitado raio-x de seu pulmão.

Para a vereadora, é inadmissível essas condições em um momento tão precário. “Fomos em várias unidades de saúde e simplesmente não há médicos. A população se amontoa nos cais, onde pessoas que testaram positivo para a Covid-19 ficam com outros pacientes”, afirma.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Na manhã desta sexta-feira, 19, o vereador Anderson Sales - Bokão (DEM) realizou uma visita às futuras instalações do Centro de Saúde da Família do Conjunto Riviera. De acordo com os responsáveis, a obra tem previsão de entrega para julho deste ano. Em janeiro, o prefeito Rogério Cruz esteve no local juntamente com o vereador para realizar a vistoria do CSF.  

“Me sinto muito realizado por este sonho da população se tornar realidade. Foram muitos anos lutando por esta obra e hoje, ao vê-la caminhando para os passos finais, é impossível não me emocionar. Agradeço imensamente pela confiança da população em meu trabalho e sigo trabalhando por uma política de resultados para a capital”, afirma Anderson Sales.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara de Goiânia lamentou nesta sexta-feira (19) a morte do servidor municipal Waterson Fideles Correa, vítima da Covid-19. Ele estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Bárbara, na capital.

Waterson tinha 56 anos e fez carreira como servidor público na Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), onde ingressou em julho de 1983. Entre as diversas posições que ocupou na empresa, se destacou como Diretor de Recursos Humanos.

"Waterson foi um servidor público dedicado, competente e humano. Cativava a todos com seu equilíbrio, generosidade e gentileza. Era admirado e querido por todos os funcionários que trabalharam com ele em seus 37 anos na Comurg. É mais uma perda prematura e irreparável provocada por essa doença terrível", disse o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota).

Em respeito e pesar pelo falecimento do tio do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia suspendeu a sessão virtual para a apreciação de projetos que estava marcada para a manhã desta quinta-feira, 18. Osmar Ferreira da Silva, de 63 anos, tio do vereador, estava internado há três dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em tratamento contra a Covid-19.

Azulinho é membro titular da CCJ. A sessão da comissão será realizada na próxima segunda-feira, dia 22, às 8 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube (tvcamaragyn).

Em nota de pesar assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), a Câmara de Goiânia lamentou a morte de Osmar. "Nossos sinceros sentimentos ao vereador Pedro Azulinho, familiares e amigos, pelo falecimento de Osmar Ferreira da Silva, o Tio Branco, vítima da Covid-19, pesares extensivos a todos os goianienses e brasileiros que perderam amigos e familiares para esse mal terrível", afirma a nota.

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Goiânia, por seus 35 vereadores e servidores, lamenta profundamente a morte de Osmar Ferreira da Silva, o Tio Branco, tio do vereador Pedro Azulão Júnior. Nossos sinceros sentimentos a Azulinho, familiares e amigos, extensivos a todos os goianienses e brasileiros que perderam amigos e parentes para esse mal terrível.

Mesmo com as atividades presenciais restritas aos setores essenciais, o Poder Legislativo está trabalhando com empenho e determinação para encurtar e atenuar o sofrimento imposto pela pandemia à nossa comunidade. Nesta semana, repassamos à Prefeitura de Goiânia R$ 5 milhões para a compra de vacinas contra a Covid-19.

A Frente Parlamentar da Vacina e Combate à Covid-19 vem se reunindo periodicamente para discutir ações de enfrentamento da pandemia com especialistas, para colaborar com a Prefeitura na contenção da pandemia. A aquisição de vacinas em quantidade e a vacinação em massa são os focos de nossos esforços conjuntos com os governos municipais e estadual.

Mais uma vez, reforçamos os apelos para a adoção das medidas de prevenção, em especial para o uso de máscara facial, higienização das mãos e respeito ao distanciamento social. Juntos, vamos vencer a Covid-19 e honrar a memória de todos aqueles que perdemos.

Vereador Romário Policarpo (Patriota)
Presidente da Câmara Municipal de Goiânia

O vereador Ronilson Reis (Podemos) encaminhou hoje, 17, um ofício ao prefeito Rogério Cruz em que solicita ao Poder Executivo a suspensão imediata da cobrança da Área Azul, ne Região Central de Goiânia, enquanto durar o Decreto Municipal que restringe o funcionamento das atividades não essenciais na Capital.

Ronilson considera importante a medida, uma vez que não justifica a cobrança, com inúmeras lojas e estabelecimentos de portas fechadas. “Essa medida atende, principalmente, aqueles que estão em suas atividades essenciais, como em clínicas e hospitais, podendo estacionar mais próximos de seus ambientes de trabalho sem pagar taxa de estacionamento”, pontua.

O vereador ainda acrescenta: “Além do impacto financeiro causado aos comerciantes devido à pandemia, não é justo continuar cobrando uma taxa como essa”, afirma Ronilson, que espera o acolhimento, por parte da prefeitura, da solicitação.(texto e foto da assessoria do vereador).

Na próxima segunda-feira, 22, a vereadora Sabrina Garcez (PSD) se reunirá, a pedido dos garçons de Goiânia, de forma remota, com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e com o Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás, para buscar alternativas para os quase 100 mil trabalhadores que compõem a categoria e que passam por momento crítico devido à Covid-19. As reivindicações são para a suspensão, pelo prazo de seis meses, das cobranças de tarifas de água e energia elétrica na casa dos trabalhadores, um auxílio aluguel de R$ 500 e fornecimento de cesta básica, ou inclusão dessas pessoas no programa municipal Renda Família.

De acordo com Wedson Silvano, a reunião tem o objetivo de sensibilizar o Poder Público. Segundo ele, “a nossa categoria, a de garçons, não tem cadastro como trabalhadores de baixa renda e, por isso, não nos encaixamos em auxílios do governo. Na pandemia, fomos os que mais sofreram com as restrições do comércio, pois, mesmo com as flexibilizações, nunca voltamos de forma efetiva. Em todos os decretos, varia o retorno ao trabalho em 30 ou 40%. Tem amigo nosso que está há um ano sem trabalhar. O que estamos pedindo é o mínimo, é o que precisamos, é direito nosso, assegurado na Constituição Federal”, desabafa.

Sabrina concorda com os pedidos de assistência. Para ela, as medidas econômicas para a recuperação da economia são para os empreendedores. "Os empregados não têm condições de arcar com os prejuízos que se acumulam há um ano. Mesmo com o delivery em alguns estabelecimentos, essa alternativa não alcança os garçons. A estimativa é de que as demissões alcancem 10 mil pessoas que dependem, exclusivamente, dos bares e restaurantes para sustentar suas famílias”, afirma a vereadora.

As restrições em Goiânia estão impostas desde o dia 1 de março, com apenas serviços essenciais liberados. Na última segunda-feira, 15 de março, foi decretado o escalonamento das atividades por 14 dias abertos e 14 fechados. As regras fazem parte do combate à pandemia do coronavírus.

A Câmara de Goiânia reforçou ontem em R$ 5 milhões o orçamento reservado pela Prefeitura para a aquisição de vacinas contra a covid-19. O presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), acompanhado por vereadores, efetuou na tarde desta terça-feira (16) a entrega dos recursos, em solenidade com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

"A vacina é a solução definitiva para essa terrível doença, que chegou há um ano e já tirou a vida de dezenas de milhares de brasileiros", disse Policarpo, representando os 35 vereadores. "Só a imunização em massa, no menor tempo possível, é capaz de conter o vírus e, com esses recursos, a Câmara de Goiânia contribui para que a Prefeitura adquira vacinas em grande quantidade", disse.

O prefeito Rogério Cruz agradeceu o repasse dos recursos do duodécimo do Legislativo e disse que planeja comprar entre 600 mil e 1 milhão de doses, quantidade suficiente para completar a vacinação da população idosa da capital. "A vacina é a garantia da volta da normalidade, de que poderemos restabelecer plenamente nossas atividades". Prefeito e vereadores lamentaram as perdas provocadas pela pandemia, citando Maguito Vilela (MDB), que morreu em 13 de janeiro em decorrência da doença.

O repasse dos R$ 5 milhões é resultado da economia de recursos do duodécimo, participação constitucional do Legislativo no orçamento do município. Os R$ 5 milhões equivalem a 25% das receitas da Câmara de Goiânia em janeiro e fevereiro deste ano. "A vacina é a solução definitiva para a covid-19. Ninguém aguenta mais comércio e atividades econômicas fechadas", afirma Policarpo.

A vereadora Aava Santiago (PSDB) propôs, em reunião com o prefeito Rogério Cruz, nesta segunda-feira (15), que seja anunciado um novo calendário para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Goiânia. A proposta pede que o novo prazo seja estendido para o dia 30 de agosto, sem prejuízos, juros ou multas para o contribuinte. O último prazo para pagamento ou parcelamento foi no dia 22 de fevereiro. 

A proposta diz que não serão devidos multas e juros pelos contribuintes que não tenham quitado a parcela única e/ou a primeira parcela no prazo anterior e que façam o pagamento na data definida. Os contribuintes que já aderiram ao parcelamento do IPTU também poderão optar se querem ou não adequar as parcelas ao novo calendário. 

O agravamento da pandemia no Brasil afetará as condições socioeconômicas da população como um todo, mas os impactos mais severos deverão ser sentidos pela população de baixa renda em aglomerados urbanos em particular, dada a sua inserção laboral precária, condições de habitação e de acesso a serviços públicos, como a atenção básica à saúde. 

Para a vereadora Aava, a medida é urgente devido ao desemprego, já que porque boa parte do comércio que não pode abrir as portas neste momento, e também em função da alta contaminação na cidade, falta de leitos de UTI e de atendimentos básicos. 

“Eu entendo que a Prefeitura tem tomado medidas para a contenção da disseminação do vírus e teremos aí mais 14 dias de diversas categorias sem poder trabalhar e ter seu próprio sustento. Acredito que é dever do Estado agir no sentido de amparar e custear certas áreas, sendo urgente a aplicação dessa medida de prorrogar o prazo para pagamento do IPTU. O cidadão quer pagar, mas ele precisa de crédito e prazo pra isso”, afirmou a vereadora. Por telefone, a parlamentar conversou com o secretário municipal de finanças, Alessandro Melo, que sinalizou que medidas nesse sentido são possíveis.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

A Câmara Municipal de Goiânia realizou ontem, 15, a divulgação da lotação do terceiro  grupo de futuros servidores aprovados no concurso público realizado em 2018  para preenchimento de vagas no Poder Legislativo. Serão preenchidos 32 cargos dentre servidores de nível superior: administradores, analistas de sistemas, procuradores dentre outras especialidades e 13 servidores de nível médio, que poderão, a  partir de 25  de março , com prazo de 30 dias, comparecer à Câmara  para apresentar a documentação exigida em edital para tomar posse no cargo. 

Segundo o Presidente Romário Policarpo (Patriota),  “Ampliar o corpo efetivo da Casa é garantir melhores serviços à população, especialmente no que se refere à fiscalização da execução do orçamento da cidade. Estamos antecipando o cronograma porque fizemos o dever de casa, usando os recursos do duodécimo com responsabilidade, de forma a fortalecer a atuação da Câmara de Goiânia”.

Confira a lotação dos aprovados aqui.

A Câmara Municipal de Goiânia deve apreciar nesta terça-feira,15,  Projeto de Lei do vereador Ronilson Reis (Podemos) que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Goiânia, possibilitando a retomada das aulas no município, seguindo as orientações sanitárias de prevenção à Covid-19.

Hoje, estima-se que 165 mil alunos, da Rede Pública e Privada, estão fora da sala de aula há um ano. Para reverter esse quadro, conforme a proposta de Reis, a presença física do aluno na escola será opcional, uma vez que os pais também poderão optar que os filhos acompanhem as aulas no módulo virtual. “Precisamos trabalhar para a retomada das atividades educacionais com urgência, dentro das medidas de segurança e prevenção à Covid-19. Estudos mostram que esse longo prazo já acarreta atrasos e influencia, diretamente, no aprendizado dos alunos”, enfatiza Ronilson.

O projeto inclui todas as formas de educação, pública e privada, no âmbito municipal relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), Ensino Técnico e Ensino superior. “Não vamos obrigar ninguém a ir à sala de aula. Queremos que o ensino presencial seja retomado. Muitos alunos não tem sequer o que comer em casa, e com certeza, não têm condições de acompanhar as aulas pela internet,” argumenta Ronilson.

“Ensino virtual, na Rede Pública, é ridículo”, afirma professor

Alunos da Rede Pública Municipal teriam passado para série seguinte sem ter conhecimento suficiente das disciplinas. “Passaram todo mundo”. A denúncia é apresentada pelo professor Weverton Guimarães, matemático e psicopedagogo, que fez parte, em 2020, do Conselho Municipal de Educação. Ele pontua que é possível retomar às aulas presenciais, cumprindo as medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades de Saúde Pública.

 Guimarães não economiza crítica ao ensino virtual adotado pela Prefeitura de Goiânia. “Há um ano, os alunos da rede pública estão desassistidos, completamente. Cerca de 105 mil alunos não aprenderam, absolutamente, nada e passaram para uma série seguinte. Esse método virtual é ridículo”, afirma o professor.

Para o matemático, a ausência das aulas presenciais provoca um déficit cognitivo infinito, que não pode não ser corrigido, com a quebra de processo de aprendizado que deveriam ser contínuos. Ele cita ainda que a socialização de crianças, principalmente, no Ensino Infantil, é essencial para o desenvolvimento de habilidades, como a fala, por exemplo. Ele argumenta ainda que já está constatado que a criança não é vetor de transmissão da Covid-19 e possui índice zero de casos de crianças indo à óbito pela doença. (Assessoria de Imprensa do vereador).

Em encontro na manhã desta quinta-feira (11) com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, a vereadora Aava Santiago (PSDB) propôs que seja realizado um chamamento público para credenciar operadores do transporte escolar, que se encontram parados diante do não funcionamento das escolas, para também atenderem aos usuários do transporte coletivo em função do caos nos terminais e ônibus superlotados, em que a exigência de somente transportar passageiros sentados não está sendo cumprida, conforme determinado pela Justiça. A proposta é para auxiliar o executivo municipal, dado o cenário de recrudescimento da pandemia, que hoje lota 100% dos leitos de UTI disponíveis no município. A vigência desse modelo de atendimento aos usuários deve permanecer enquanto durar a situação de emergência. 

Para o retorno do transporte alternativo, a proposta é que o serviço seja prestado por empresas ou profissionais autônomos reunidos em cooperativas ou associações que deverão se credenciar diretamente nas concessionárias de transporte coletivo ou em instituição por elas deliberada. 

De acordo com o texto, as concessionárias deverão providenciar o credenciamento em até 48 horas após o início da vigência do documento. O Serviço de Transporte Público Alternativo de passageiros se destinará ao atendimento em caráter suplementar ao transporte convencional, ponto a ponto, e será oferecido para toda a população, que embarque ou desembarque nos mesmos locais de parada autorizados para os ônibus coletivos. 

O texto ainda prevê a padronização dos veículos destinados ao transporte público alternativo de passageiros, que deverão utilizar adesivos ou qualquer outro meio que identifique a empresa, cooperativa ou associação que prestará o serviço, bem como a empresa ou instituição credenciadora, entre outras exigências. O veículo deverá seguir a todos os protocolos de segurança sanitária. 

Durante o encontro com o prefeito, a vereadora elencou diversos fatores para a aplicação das medidas, justificando que elas são necessárias diante situação caótica para os usuários do transporte público, com o avanço da contaminação por SARS-CoV-2 e suas variantes ainda mais transmissíveis e letais. 

“Atuei durante muito tempo como técnica de políticas públicas de juventude, na coordenação do Passe Livre Estudantil e com base nessa experiência elaborei um diagnóstico e uma recomendação que é viável para o executivo e para as empresas e vai alcançar tanto os proprietários de transporte particular, como os usuários do transporte coletivo. A saúde pública e a mobilidade urbana são prioridades e devem ser pensadas conjuntamente", afirmou Aava. 

Rogério Cruz disse que a Prefeitura está toda empenhada para o enfrentamento ao coronavírus. “Já determinei que toda a equipe da prefeitura envolvida nessa discussão estude a viabilidade de uma solução imediata. A proposta da vereadora, que não apenas sugere mas aponta meios legais de solução, será enviada imediatamente para os técnicos da Prefeitura e, inclusive, não havendo óbice da Procuradoria, existe a possibilidade de ser implantada por decreto”, afirmou.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

Na manhã desta sexta (12), a vereadora Sabrina Garcez (PSD) se reuniu com o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Horácio Mello e Cunha Santos, e outros membros da secretaria junto com o representante dos motoristas de aplicativos de Goiânia, Eduardo Garcia, para tratar das normas impostas pela Prefeitura de Goiânia para os motoristas exercerem suas atividades. 

Para Sabrina, é preciso que a secretaria ouça esses trabalhadores. “Ainda em 2017 realizamos uma audiência pública com os motoristas por aplicativo para que discutíssemos as regras impostas e até fiz um requerimento encaminhando ao Paço as alterações sugeridas. Agora, felizmente, a SMT se comprometeu a reavaliar ponto a ponto nossas demandas”, explica. 

Foram feitas sugestões de alterações ao Decreto nº 2.890/2017, entre elas o fim das exigências de autorização da Prefeitura para as plataformas eletrônicas operarem na cidade, de carteira profissional de motorista e da contratação de um seguro – tendo em vista que o Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) é fornecido pela maior parte dos aplicativos – o que acarretaria a gastos extras aos trabalhadores. 

Há também o pedido para que o curso de treinamento de condutores, exigido pela Prefeitura, seja realizado pelas plataformas dos aplicativos, mas foi acordado que empresas responsáveis pelos cursos sejam cadastradas no Ministério da Educação e os ministrem de forma on-line. Por fim, a exigência de adesivos nos carros para identificação dos serviços foi descartada.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

Nesta quinta-feira (11), o vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), iniciou os trabalhos de vistoria das obras de recapeamento nas principais ruas e avenidas dos bairros Goiá e Jardim Mirabel e, nesta sexta-feira (12), Clécio deu continuidade à fiscalização na região junto com o secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Luiz Bittencourt e o secretário-executivo Luan Alves. A expectativa é que estas obras sejam concluídas neste final de semana. 

Segundo a Seinfra, a previsão é que importantes vias recebam asfalto novo, como a Avenida Padre Monte e Frei Miguelino, entre tantas outras. O asfaltamento só foi possível graças ao pedido do vereador junto à Prefeitura de Goiânia. "Nosso intuito é que vias importantes destes bairros sejam contempladas com o asfalto novo", disse o vereador. Para Clécio, o intuito é atender cada vez mais as reivindicações dos moradores, trabalhando lado a lado com a Prefeitura e acompanhando os trabalhos realizados pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

O ex-vereador Fábio Caixeta morreu na noite desta quinta-feira, 11, vítima de complicações do Covid-19.  A Mesa Diretora decretou luto de três dias. As bandeiras na entrada da Casa Legislativa ficarão a meio mastro em homenagem ao ex-parlamentar. 

Fábio foi vereador por Goiânia entre 2013 e 2016, sendo reconhecido como um dos representantes da região noroeste de Goiânia, onde morava. 

Era servidor público de carreira e estava internado em uma UTI do Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara em Goiânia. 

Ele lutava contra o novo coronavírus há pelo menos duas semanas. No último final de semana o ex-vereador já estava internado quando o pai e a mãe dele morreram vítimas do Covid-19.

Nas redes sociais, vários vereadores e também o Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), lamentaram a morte do colega. 

O vereador Ronilson Reis (Pode),fará fiscalização nos terminais de ônibus nesta sexta-feira (12/03), a partir das 16 horas,  e vai elaborar um relatório de descumprimento do Decreto Municipal 1.757/2021, que proíbe o transporte de passageiros em pé no Transporte Coletivo em Goiânia. "Essa história de que as empresas não conseguem cumprir o decreto não convence. Sendo assim, nunca conseguirão atender a demanda normal de Goiânia", afirma o vereador .

Em liminar expedida pela Justiça, na última quarta-feira, de iniciativa do vereador, às Concessionárias do Transporte Coletivo, à CMTC e a Prefeitura de Goiânia são obrigadas a cumprir às medidas mediante aplicação de multa diária no valor de 5 mil reais.

A fiscalização terá início no Terminal Isidória, durante o horário de pico, no período da tarde, quando já se cumprir as 48 horas estipulas pela Justiça para o cumprimento do decreto. Ronilson Reis pontua que irá documentar cada prova, com depoimentos, fotos, vídeos e reportagens. “Estou desde o início cumprindo minha função de vereador. Vou relatar toda irregularidade e encaminhar ao Poder Judiciário, conforme a própria liminar estabelece”, adianta Ronilson. (Texto e foto da assessoria de imprensa do vereador).

A Câmara Municipal de Goiânia promoveu nesta terça-feira, 9, o primeiro minicurso exclusivo Defensoras no Legislativo, uma das atividades do mês da mulher, proposto pela vereadora Aava Santiago (PSDB), ouvidora da mulher na Casa. A transmissão contou com linguagem de sinais e mais de 90 pessoas participaram do primeiro dia das atividades, que seguem até o dia 29 de março.

O ciclo da violência doméstica foi um dos pontos abordados dentro do tema do primeiro módulo “Violência Doméstica”, que teve como embaixadora a educadora social e coordenadora do Coletivo Mulheres Negras Samba Criola, Sandra Regina Martins, que levou o curso para a região noroeste, onde mora em Goiânia há algum tempo. “Nós, hoje, sabemos chegar num órgão público e reivindicar aquele serviço público específico, porque nos capacitamos nessa formação, principalmente na área da criança e do adolescente”, afirmou Sandra.

Nas cerca de duas horas de aprendizagem, as servidoras públicas aprenderam sobre legislação da área, como as violências previstas na Lei Maria da Penha; o “revenge porn”, quando o agressor expõe na internet de forma não consensual material de conteúdo íntimo; e instruções sobre como a mulher pode se preparar para romper o ciclo de violência.

Segundo a defensora pública Gabriela Hamdan, esse ciclo no ambiente doméstico demora para ser rompido. “A mulher demora cerca de 10 anos para sair do ciclo de violência. O agressor geralmente é o cara que transita no trabalho com bom relacionamento entre os colegas, vai na igreja e é o homem de 'bem'. Muitas vezes, a mulher diz que ele só a agride 'quando bebe' e não consegue romper com o agressor”, relata a defensora, que atende mulheres vítimas de violência de gênero.

Para a vereadora Aava Santiago, ouvidora da mulher e propositora do minicurso na Casa, essa iniciativa mostra que o Legislativo tem uma potência muito grande de trabalhar interligado com outros órgãos, para alcançar ainda mais pessoas. “Nós recebemos lá no gabinete mensagens de pessoas que conhecem alguém que está sofrendo de violência doméstica e nos procuram para orientá-las. Assim que eu assumi a cadeira de vereadora, pensei em chamar a Gabriela para trazer um projeto como o Defensoras Populares para a Câmara, porque eu tenho certeza que na porta dos 35 vereadores batem mulheres que precisam de socorro ou ajuda do poder público para seguir em frente. E eu tenho certeza que essa capacitação vai ajudar no amparo a essas mulheres”, destacou Aava.

Além do curso, a vereadora trouxe para a Câmara também uma nova configuração para a Ouvidoria da Mulher, coordenada pela doutoranda em literatura pela Universidade de Brasília (UNB) Maria Clara Dunck e assistida pela psicóloga especialista em teoria da clínica psicanalítica Lara Faria, que será responsável por orientar as denunciantes.

A presidenta da Câmara Municipal de Goianira, Katia Alves Tourino, participou do primeiro módulo do minicurso e disse que as informações aprendidas irão enriquecer o projeto que ela pretende propor em breve por lá. “Vai acrescentar muito tudo o que aprendi hoje  no meu projeto de lei que visa a criação de um local para atendimento a mulheres aqui em Goianira”, afirmou a vereadora, que está em seu 4º mandato.

O 2º módulo será realizado na próxima segunda, 15, com o tema Direito à Saúde, que será ministrado pela defensora pública Lucianna de Castro Barbosa. A embaixadora do módulo é a enfermeira que está atuando na linha de frente à Covid-19, em Manaus, Maressa Queiroz.

O módulo 3 terá o tema Direito da Família e será realizado no dia 22, pela defensora pública Cristina Maria Baptista Conceição. A embaixadora deste módulo será a publicitária Cacau Milla. O 4º e último módulo será no dia 29, com o tema Infância e Juventude. O conteúdo ficará por conta da defensora pública Fernanda da Silva Rodrigues. A embaixadora será a conselheira tutelar Oneide Gomes.

*Informações e foto da assessoria de comunicação da vereadora

Um Mandado de Segurança Coletivo foi ajuizado, na noite desta terça-feira (09/03), na 4° Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia – distribuído ao juiz José Pronto de Oliveira -, com pedido de liminar para que a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e as Concessionárias do Transporte Coletivo cumpram o Decreto Municipal 1.757/2021 – em vigor até o próximo domingo-, que só permite o transporte de passageiros sentados e que sejam seguidas às normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

 Conforme o pedido de liminar, de iniciativa do vereador Ronilson Reis – que é advogado -, caso seja acatado pela Justiça, os alvos da ação terão prazo de até 24 horas para comprovar nos presentes autos as medidas adotadas para evitar aglomerações nos ônibus e terminais, para o cumprimento do disposto no § 10-C, do art. 10-A, do Decreto Municipal n.º 1.601/2021, introduzido pelas alterações trazidas pelo Decreto Municipal n.º 1.757/2021, da mesma forma a CMTC terá que apresentar elementos que provem as ações de fiscalização.

 “A situação é de extrema gravidade. Temos a ocupação de 100% dos leitos de UTIs e o transporte coletivo superlotado. O decreto deve valer para todos, por isso, tomamos esse posicionamento, e esperamos uma resposta imediata da Justiça em favor do cidadão, que está exposto à Covid-19 no transporte coletivo”, alega Reis.

 A liminar pleiteada, pede ainda multa diária por descumprir à medida. Ronilson, nas últimas semanas fez representação junto ao Ministério Público Estadual (MP-GO), e encaminhou expediente ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, em que denuncia o não cumprimento das medidas. “A população não pode ficar refém das empresas. Elas não estão isentas das medidas sanitárias e de punição”, aponta Ronilson. (Texto e foto da assessoria do vereador).

O vereador Willian Veloso (PL) entregou, nesta terça-feira (9), ofício ao prefeito Rogério Cruz, em que solicita autorização para que as atividades de ferragistas e lava-rápidos sejam consideradas serviços essenciais. O parlamentar conta que tem recebido diversas queixas em seu gabinete e também pelas redes sociais, tanto de proprietários quanto de funcionários dos estabelecimentos. A justificativa do pedido é que esse tipo serviço não gera aglomeração, mantendo distanciamento e segurança conforme os protocolos sanitários do Ministério da Saúde, além de ser de extrema importância para quem solicita, bem como para quem presta o serviço.

 No caso dos lava-rápidos, Willian avalia que, em razão do decreto que determina que todos os passageiros transitem sentados, a demanda por usar veículos particulares, táxis ou Uber tende a aumentar.  Por esse motivo, manter os veículos limpos é fundamental para prevenir a disseminação da Covid-19 entre os usuários e motoristas. “Além de esterilizar, a higienização do carro permite um ambiente limpo, evitando assim contágio da doença”, disse.

 Já para os comerciantes ferragistas, ele diz que os proprietários não podem ter os trabalhos interrompidos durante o decreto, tendo em vista também ser o único meio de sobrevivência dessas pessoas e suas respectivas famílias. “Requisitamos que as atividades de ferragistas e lava-rápidos sejam imediatamente classificadas como essenciais, para que a população goianiense não fique privada de um serviço importante, além de colaborar para evitar contágio da doença”, afirmou o vereador.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Ronilson Reis (Podemos) que quer a punição das empresas do Transporte Coletivo que descumprem o Decreto Municipal nº 1.757, publicado neste domingo, (07), no Diário Oficial do Município.

“Qualquer comerciante que descumpre o decreto está sendo punido com multas e o fechamento imediato do estabelecimento. Com às Concessionárias do Transporte Coletivo deve ser da mesma forma.” A afirmação é do vereador Ronilson Reis (Podemos), que protocolou, agora à tarde, junto à Prefeitura de Goiânia e ao Ministério Público Estadual (MP-GO), pedido de punição e a paralisação imediata das atividades do Transporte Coletivo em Goiânia.

Conforme o constatado pelo vereador, as empresas não estão cumprindo o Decreto Municipal que só permite o embarque de passageiros dentro do limite de assentos. “O decreto deve valer todos”, denuncia Reis. O vereador, que fez questão de acompanhar de perto, hoje pela manhã, a movimentação nos terminais de Goiânia, fez registros, por meio de vídeos e fotos, que mostram a superlotação dentro dos coletivos e nas plataformas de embarque, da mesma forma que na semana anterior.

“O não cumprimento das normas de distanciamento e das medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades de Vigilância Sanitária e de Saúde Pública para prevenção da Covid-19, por parte das empresas do Transporte Coletivo, já são elementos suficientes para pedir a imediata paralisação do serviço na Capital”, afirma o vereador. Reis afirma ainda que não se pode aceitar que o cenário da última semana continue. “Quanto mais gente dentro dos ônibus, mais precisaremos de vagas nas UTIs”, argumenta o vereador. (Foto e texto da assessoria do vereador).

O vereador Isaías Ribeiro, do Republicanos, apresentou nesta segunda-feira (08), um oficio endereçado ao prefeito Rogério Cruz, também do Republicanos, solicitando que as feiras livres de hortifrutigranjeiro sejam consideradas atividades essenciais.

O parlamentar que recebe queixas diariamente por parte da população e dos feirantes que estão sendo muito afetados economicamente,
entende que essa iniciativa irá diminuir o fluxo nos supermercados, além de proporcionar maior segurança, já que estas são realizadas em espaços abertos e arejados, geralmente uma vez por semana, em locais alternados e só por meio período.

Isaías entende e argumenta no ofício, que esta é uma forma de diminuir a aglomeração nos supermercados que funcionam em ambientes fechados. Como as feiras são em espaços abertos, a população tem como fazer suas compras com distanciamento e segurança conforme os protocolos sanitários. 

As atividades legislativas e os atendimentos presenciais nos gabinetes dos vereadores em Goiânia seguem suspensos até o próximo dia 14 em razão da pandemia de covid-19. O presidente do Legislativo da capital, vereador Romário Policarpo (Patriota), assinou nesta segunda-feira, 8, portaria que prorroga por mais sete dias a interrupção das sessões plenárias, o funcionamento de comissões e o acesso do público ao prédio.

Os gabinetes dos 35 vereadores seguem fechados, sem atendimento ao público externo e as Sessões Ordinárias e as reuniões das comissões continuam suspensas. A interrupção das atividades segue o novo decreto de restrição de circulação e atividades econômicas renovado no sábado (6) pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos).

A nova portaria mantém a maioria das medidas adotadas em 24 de fevereiro, quando as atividades legislativas e administrativas foram completamente suspensas em regime de urgência pela Mesa Diretora com o objetivo de conter a disseminação da covid-19. Nos últimos dias 2 e 3 de março as instalações da Câmara de Goiânia, no Setor Norte Ferroviário, passaram por sanitização.

A portaria desta segunda-feira (8) mantém o funcionamento do setor administrativo, que havia sido retomado na última sexta (5), mas com expediente reduzido (das 7 horas às 13 horas) e regime de revezamento de trabalho (um terço do quadro de pessoal). Segundo a Mesa Diretora, o quantitativo de pessoal e o horário de atividades são suficientes para que o Legislativo mantenha a rotina mínima de funcionamento.

A Câmara Municipal de Goiânia, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, inicia nesta terça-feira (9), indo até o dia 29, o minicurso exclusivo e inédito “Defensoras no Legislativo”, por meio do Núcleo Especializado na Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Ouvidoria da Mulher e da Escola do Legislativo da Casa, em celebração pela luta das mulheres comemorada internacionalmente no dia 8 de março. Já são mais de 70 inscritas e restam poucas vagas. 

O projeto é uma iniciativa da vereadora Aava Santiago (PSDB) desenhado a partir do diálogo com a defensora pública Gabriela Hamdam ainda em janeiro. O minicurso, que se divide em quatro módulos, será ministrado às segundas-feiras por defensoras e tem como público-alvo as servidoras da Câmara, embora conte também com inscritas do Tribunal de Contas do Município (TCM-GO) e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Goiânia. 

O objetivo do minicurso é fornecer habilitação para servidoras no enfrentamento da violência doméstica com noções básicas de direitos das mulheres. Em função do grave quadro da pandemia na Capital, as aulas serão totalmente remotas. Segundo a coordenadora da Escola do Legislativo, Milka Rezende, os temas abordados serão importantes para que as mulheres compreendam o ciclo da violência e consigam rompê-lo. “Serão quatro módulos que, além de um conteúdo abrangente, também contarão com o depoimento enriquecedor de quatro mulheres com experiências singulares nos assuntos tratados”, afirma Milka. 

Os temas abordados no minicurso serão a violência doméstica, o direito à saúde, o direito da família, infância e juventude. O minicurso contará com certificado que será entregue por meio digital. 

Para a vereadora Aava, o momento é de dificuldade e de grande tristeza para muitas famílias, em que as medidas de isolamento social são necessárias, mas tem um de seus efeitos colaterais: o aumento do número da violência doméstica, constatada desde o ano passado. “Goiânia passa pelo momento mais difícil desde o início da pandemia, em função da grave crise econômica e também a perda de pessoas que devastam famílias. A Câmara Municipal tem o dever de protagonizar iniciativas para promover soluções para os problemas da cidade e que dêem conta tanto da Saúde Pública quanto da integridade física e emocional de mulheres. Por isso, essa formação é tão importante”, destaca a vereadora.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

A vereadora Gabriela Rodart apresentou, na última terça-feira (2), um ofício (n° 062/2021) endereçado ao prefeito Rogério Cruz solicitando a inclusão lan houses, cyber cafés e similares como atividades essenciais, permitindo permanecerem em funcionamento durante o lockdown. 

A parlamentar afirma que tem recebido queixas de diversos munícipes que estão sendo privados de realizarem suas atividades educacionais a distância em decorrência do fechamento desses estabelecimento.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

Sob coordenação da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) foi realizada audiência pública para discutir o projeto de lei que trata da implantação da Lei do Umbiguinho no município de Goiânia.

O projeto foi apresentado no início de fevereiro de 2021, antes do fechamento da Casa, para conter a propagação do novo Coronavírus.

Karla Cerávolo, psicóloga perinatal-obstétrica, em parceria com a vereadora Sabrina, convidou diversos profissionais para debaterem a importância do atendimento psicológico na sala de parto à parturiente e sua família.

“Todo parto importa; é um dia definitivo para esta mulher que está se tornando mãe e este homem que está se tornando pai”, afirmou a psicóloga adicionando que “parto humanizado não é só parto vaginal, mas também cesáreo”.

Cerávolo adicionou que “nenhuma mulher deveria passar pela experiência de  um parto de bebê natimorto sozinha, gera muitos traumas, além de que a mulher que não se sente amparada, tem mais propensão de ter depressão pós-parto”.

A psicóloga obstetra convidada, Fátima Bortualete, defendeu a necessidade desse tipo de assistência no parto. “O que vivemos em nosso nascimento fica registrado em nosso drive interno que vai ser acionado ao longo da vida, pois o estresse natural da gravidez, do parto e do pós-parto tem um potencial de comprometer o ser que nasce. O parto envolve o espiritual, o filosófico, o emocional, o físico e o social”.

O médico obstetra João Baptista Alencastro, que tem mais de 31 anos de experiência e já realizou mais de 4 mil partos, explicou que “desde o exame positivo, os primeiros meses de gestação há necessidade do acompanhamento médico e psicológico, pois a gestação é uma caixa de surpresa”. Ele descreveu que “o parto é uma secessão de eventos e quando o parto vaginal não evolui deve-se fazer uma cesariana, que apesar de ser uma emergência, não deixa de ser um parto”. O obstetra afirmou que “ a consulta pré-natal é importante, o parto precisa ser digno e o puerpério não pode deixar de ser olhado”.

A obstetra Mariane Stival, por sua vez, corroborou as palavras do colega quando assegurou que “o nascer começa quando e como a criança foi gerada e a forma como é cuidada durante o pré-natal”. Stival disse que “a mulher que é amparada nesse processo consegue passar pelas flutuações hormonais fisiológica com muito mais tranquilidade e passam a ter um vínculo maior com seu bebê”.

A enfermeira Patrícia Morais, Diretora de Atendimento Secundário da Secretaria Municipal de Saúde, representou “o secretário da pasta. Ela contou que a rede pública de saúde possui ações significativas na Rede Cegonha e duas maternidades públicas que fazem o parto humanizado, mas que “é preciso estender o atendimento psicológico pois o momento do parto é de uma explosão de sentimentos”. Patrícia descreveu o caso de meninas de 13,14 anos que não estavam preparadas para a gestação e precisam de uma equipe preparada para acompanhá-las.

Também participaram do encontro virtual, o presidente do Conselho Regional de Psicologia-Goiás, Wadsom Arantes Gama, que louvou o projeto da “Lei Umbiguinho” e contou que atende mulheres com mais de 60 anos em seu consultório e observa que muitas carregam traumas do início de suas vidas, inclusive do parto.

As mães Marcela Benjamim, Maisa Pôncio, Renata Estrela, Marina Reis e Fernanda Costa contaram suas experiências em partos onde não tiveram assistência psicológica e quando puderam ter a presença de uma psicóloga durante esse evento. Elas asseveraram que os traumas, medos e inseguranças dos partos anteriores puderam ser trabalhados e muitos até mesmo, superados com a ajuda das psicólogas no hospital enquanto pariam seus filhos.

A vereadora Sabrina convocou aos presentes para colaborarem em um grupo de trabalho a fim de conscientizar os demais vereadores, os órgãos públicos e a sociedade da necessidade de implantar esse serviço, previsto no projeto em discussão da Lei do Umbiguinho na rede pública.

Foi oferecido pela psicóloga Karla Cerávolo treinamento da Rede Umbiguinho de Assistência ao Parto para as equipes que lidam com o processo de nascer nos hospitais e maternidades, para humanizar o parto e dar apoio às parturientes desde a gestação até o puerpério.

Sabrina também informou que fará estudo aprofundado do tema, com todos os vieses técnicos, políticos, jurídicos para levar ao Ministério da Saúde. Também antecipou que irá à Secretaria de Saúde do Município, a fim de levar a proposta e obter o apoio do Executivo para a aprovação da nova lei.

Neste último sábado (27), o vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), conheceu as instalações do Hospital Ruy Azeredo, no bairro Ipiranga, região Oeste da Capital. A visita foi acompanhada pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), o secretário municipal de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, o diretor-presidente do hospital, Dr. José Maria Azeredo Bastos, e sua esposa Laila Bastos. 

O intuito foi conhecer um prédio anexo prestes a inaugurar com mais de 50 vagas, sendo 20 de UTI, 30 de enfermaria e também apartamentos individuais. Em andamento há mais de dois anos, a previsão é que a obra seja finalizada em período emergencial, a fim de atender pacientes vítimas da Covid-19 e demais necessidades clínicas. 

Segundo o vereador, que atua ativamente na região Oeste, esta é uma importante demanda para toda Goiânia. “Nossa capital vai ganhar com a ampliação deste importante hospital. Agora, mais do que nunca, precisamos urgentemente que os serviços de saúde sejam ampliados”, expressou.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) esteve reunido na tarde desta quinta-feira (25), com o prefeito Rogério Cruz e representantes do setor de eventos corporativos, científicos e atividades sociais profissionais de Goiânia para discutir alternativas para o segmento com as novas medidas de restrição impostas pelo Decreto Municipal número 1601, de 22 de fevereiro de 2021. O encontro foi intermediado pelo parlamentar, preocupado com as consequências das medidas tanto para o segmento quanto para a população em geral. 

Para reforçar as medidas de contenção da pandemia de Covid-19, a Câmara de Goiânia vai suspender todas as suas atividades presenciais entre os dias 25 de fevereiro (amanhã) e 4 de março. Nesse período, a sede do Poder Legislativo passará por limpeza e desinfecção. As medidas foram estabelecidas em portaria.

A suspensão das atividades legislativas e administrativas foi anunciada na manhã desta quarta-feira (24) pelo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), a princípio até a próxima terça-feira, dia 2. Policarpo, no entanto, acatou a íntegra das recomendações do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina (SESMT) do Legislativo e ampliou a suspensão para 8 dias.

As atividades serão retomadas na sexta-feira, dia 5, em meio expediente e com quadro de pessoal reduzido. O Plenário retoma as Sessões Ordinárias em 9 de março – presenciais, com possibilidade de participação remota dos vereadores. As unidades administrativas funcionarão com 30% da capacidade de ocupação (das 7 horas às 13 horas) e os gabinetes, com 50%.

Participaram do lançamento da Frente Vacina para Todos, nessa quarta-feira, 24, na Câmara de Goiânia, Marcelo Baiocchi, presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO); Márcio Andrade, presidente do Sindiposto; Ademildo Godoi, presidente do Sindipitdog; Eduardo Gomes, presidente do Sindilojas; Ana Rita de Castro, presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem); Luzinéia Vieria, vice-presidente do Sindsaúde Goiás; Ricardo Manzi, presidente do Sindsaúde Goiás; Uéber Barbosa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Correios; Isaías Torquato, reverendo da Igreja Anglicana.

Para o presidente da Frente Parlamentar, o petista Mauro Rubem, é preciso criar as condições para que a vacina esteja disponibilizada, em tempo recorde. Ele reconhece, apesar das dificuldades, a robustez do sistema de saúde de Goiânia e acredita que consegue vacinar mais de 100 mil pessoas por mês. Para isso, uma série de ações conjuntas são necessárias, como a ativação da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), produzir novas vacinas com a participação ativa do pólo farmacêutico de Anápolis, juntamente com o trabalho acadêmico da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e ainda uma audiência dos vereadores, possivelmente amanhã, 25, com o prefeito municipal Rogério Cruz.

Durante a reunião, o presidente do Fecomércio Goiás, Marcelo Baiocchi, enfatizou a urgência para a aquisição de novas vacinas. “Teremos que buscar o que nos é possível no momento, mas a economia não pode mais parar. Onde faltar emprego, irá faltar renda. Onde faltar renda, irá falta a paz”, afirmou.

Ademildo Godoi, presidente do Sindipitdog, reforçou a necessidade de se unir forças e superar as diferenças ideológicas. “O Brasil é referência em vacina e nós não temos vacinas produzidas hoje. Precisamos agir com urgência. Só falta vontade política”, assegurou. Isaías Torquato, que participou de forma virtual, reverendo da Igreja Anglicana, disse que é preciso garantir a vida em abundância para todas as pessoas. “Quero incentivar outras lideranças, que possam abrir suas igrejas não apenas para cultos, mas também para a vacinação, apoiando o programa nacional de imunização”, concluiu.

Ele ainda recebeu o apoio da enfermeira Luzinéia Vieira, do Sindsaúde Goiás, que se solidarizou com os cidadãos goianienses.  Para ela, é uma questão de saúde pública. “Infelizmente, nós não temos por parte do governo federal o real entendimento que nesse instante, com as ações, estão destruindo um dos principais projetos que o Brasil tem como exemplo para o mundo todo: o programa nacional de imunização.

Para Mauro Rubem, com a união de todas as forças de Goiânia que envolve o setor produtivo, as igrejas, os trabalhadores, os segmentos organizados e as associações de moradores será possível combater a pandemia.

O plenário acatou hoje,24, três projetos e um requerimento sobre o combate à pandemia pelo novo Coronavírus em Goiânia.

Foi aprovada matéria de autoria do vereador Leandro Sena (Republicanos) que estabelece sanções ao descumprimento na ordem de prioridade à vacinação contra a Covid-19 dos grupos mais expostos ou vulneráveis.

O projeto prevê multa de 10 mil UFIRs Goiânia tanto ao responsável pela vacinação, quanto ao beneficiário pela violação da prioridade. Uma Unidade Fiscal de Referência (UFIR) de Goiânia hoje está valendo R$ 3,6744, segundo a Instrução Normativa n.7. 

Também haverá, pelo texto aprovado, instauração de Processo Administrativo Disciplinar se a infração for cometida por servidor público e desligamento/demissão do colaborador contratado pelo regime celetista, mediante terceirização de mão de obra.

“A garantia de prioridade a esses grupos expostos (idade avançada e profissionais do quadro de saúde) é imperiosa em razão da escassez do produto”, justificou o vereador adicionando que a população será imunizada progressivamente.

A matéria segue para análise na Comissão de Finanças e Orçamento, antes da votação final pelo plenário.

MÁSCARAS

De iniciativa do ex-vereador Weligton Peixoto (MDB) foi aprovada, em última votação, matéria que modifica a Lei Municipal nº10.545. O parlamentar propõe que o uso de máscaras e protetores faciais seja exigido nos ônibus do transporte coletivo, em táxis e veículos de transporte por aplicativos, mas que não seja mais necessário em carros particulares. A explicação é que as pessoas que usam o mesmo veículo são geralmente da mesma família e portanto, já convivem sem o uso de máscaras em suas residências. 

FARMACÊUTICOS

Sobre a priorização dos grupos de risco na vacinação contra a Covid19 em Goiânia, o vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou matéria nesta quarta-feira, solicitando ao poder Executivo a inclusão dos farmacêuticos e trabalhadores de drogarias da capital. O parlamentar justificou que esses trabalhadores são, geralmente, os primeiros profissionais que entram em contato com os infectados pelo novo Coronavírus, antes mesmo das pessoas procurarem ajuda médica.

SESSÕES REMOTAS

O vereador Sargento Novandir (Republicanos) solicitou à Mesa Diretora, por meio de requerimento oral, que as sessões ordinárias do plenário sejam realizadas de forma virtual e não mais presencial durante o mês de março. Ele apresentou informações de infectologistas de Goiânia que mostram o aumento do número de casos na capital durante este mês e projeções que apontam para o crescimento.

Hoje, 24, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, entre outras, matéria do vereador Cabo Senna (Patriota) que estabelece proporcionalidade equânime entre representantes das escolas públicas e privadas para a composição do Conselho Municipal de Educação.

Além dessa, acataram matérias dos ex-vereadores Tatiana Lemos (PCdoB) e Weligton Peixoto (MDB) que respectivamente tratam da proibição de concessionárias de serviços públicos a cobrarem por serviços diferentes dos estabelecidos no contrato de concessão e da regulamentação o uso de parques e praças para atividades ao ar livre.

As matérias dos ex-vereadores foram apresentadas na Legislatura passada e permanecem no trâmite da Casa, pois já haviam sido analisadas pela Procuradoria do poder Legislativo e designados relatores que apresentaram seus pareceres.

A Câmara Municipal de Goiânia decretou luto oficial de três dias pela morte do servidor Valter Almeida nesta terça-feira (23). No período, as bandeiras da entrada principal da Casa ficarão a meio mastro. Valter Almeida tinha 68 anos e trabalhava no gabinete da vereadora Léia Klebia (PSC). A Mesa Diretora e demais parlamentares enviam condolências à família, amigos e colegas de trabalho.

Abaixo, a nota oficial do gabinete da vereadora Léia Klebia:

NOTA DE FALECIMENTO

É com muito pesar que informamos sobre a morte do nosso amado irmão em Cristo Valter Almeida. Neste momento de dor pedimos a Deus que dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade e fé.

Agradecemos imensamente o tempo que pudemos conviver com ele, que será sempre lembrado em nossos corações. Devemos sempre lembrar que cremos na vida eterna, e com certeza o nosso amado irmão já está ao lado do nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo em sua nova vida.

Matéria (PL nº 274/2019) de autoria do presidente da Câmara, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), que institui um programa de preparação para aposentadorias aos funcionários públicos do município, foi aprovada nesta manhã, durante a sessão plenária.

O programa consiste na realização de um curso de orientação abordando temos como aspectos psicológicos e familiares na aposentadoria; cuidados com a saúde; importância de atividades físicas e reeducação de hábitos; planejamento pessoal e profissional pós-aposentadoria; e aspectos previdenciários.

O curso será obrigatório para todos os trabalhadores estatutários e celetistas em condições de se aposentar nos próximos 12 meses, cujos processos estejam ratificados ou não.

O objetivo, segundo o vereador, é minimizar os impactos da ruptura do trabalho, dando suporte ao servidor nessa fase de transição para uma nova etapa de vida, a aposentadoria. “Embora desejado por muitos, o término de uma carreira profissional sempre traz diferentes problemas em termos de adaptação e de reorganização da vida. Passada a euforia das primeiras semanas, muitos aposentados apresentam sentimento de vazio, desorientação, depressão e inadaptação à rotina familiar. Portanto, é necessária uma preparação para enfrentar as mudanças acarretadas pelo fim de um ciclo e início de outro”, explica o vereador.

O vereador Geverson Abel (Avante) e o prefeito Rogério Cruz visitaram, no último sábado, 19, a região Norte de Goiânia, como parte de uma série de ações, cujo objetivo é conhecer as demandas a serem executadas na região nas áreas de saúde, educação e políticas públicas. A proposta deste encontro foi envolver a população no debate por soluções para as questões do dia a dia, o que garantirá melhoria na prestação de serviços para toda a população.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

O plenário da Câmara aprovou durante a sessão plenária desta terça (23) o projeto de lei (nº 49/2019) da vereadora Leia Klébia (PSC) que determina a avaliação periódica da estrutura física das escolas públicas municipais. Ela será feita a cada dois anos com o objetivo de coletar informações para a elaboração de diretrizes para a melhoria da infraestrutura das instituições de ensino. 

O projeto também determina a divulgação dos relatórios detalhados sobre a situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento no site da Secretaria Municipal de Educação. 

Leia destaca que há um número grande de escolas com falta de manutenção ou com necessidade de ampliação para atender de forma digna e com qualidade a comunidade escolar, com quadras esportivas, bibliotecas, sendo crucial o acompanhamento do município para a efetivação de políticas educacionais. “A avaliação periódica será crucial para entendermos a realidade da comunidade escolar e auxiliar na cobrança de melhorias, como por exemplo, segurança nas escolas”. 

William Veloso (PL) elogiou a propositura e comemorou a aprovação do projeto, já que ele beneficiará alunos e funcionários com deficiência das escolas públicas municipais. “Infelizmente falta acessibilidade nesses locais, muitas vezes não sendo ambientes propícios para as pessoas com deficiência estudarem e permanecerem neles de forma independente, como determina a lei brasileira de inclusão”, acrescentou o parlamentar.

O vereador Cabo Senna (Patriotas) apresentou requerimento nesta terça-feira, 23, solicitando ajuda dos órgãos administrativos estaduais para a destinação de recursos de seus respectivos orçamentos para o combate à Covid-19. O requerimento foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Assembleia Legislativa de Goiás, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Detran, Saneago, Agehab, Iquego e Enel. 

Em 2020, a Câmara Municipal de Goiânia destinou R$ 10 milhões de recursos de seu duodécimo para o Poder Executivo, para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), exames e testes rápidos de Covid-19. De acordo com a Lei Orçamentária Estadual, os repasses em 2021 somam R$ 5 bilhões para os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "Se cada órgão prestar sua colaboração neste momento crítico, face ao aumento expressivo de casos de Covid-19, como fez a Câmara, farão diferença", afirma o vereador.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

Durante o mês de fevereiro, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), apresentou vários requerimentos com demandas voltadas à região Oeste da capital. Todos os pedidos foram destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A expectativa, segundo a Prefeitura de Goiânia, é que as demandas sejam solucionadas o quanto antes.

Entre as solicitações, estão o recapeamento de todas as ruas do setor Cidade Jardim; revisão das instalações e manutenção das luminárias do campo de futebol, no Parque da Lagoa, situado no Parque Industrial João Braz; e também o recapeamento, em toda extensão, das vias: Avenida Frei Miguelino, Avenida Felipe Camarão e Rua Padre Monte, todas no Bairro Goiá.

Gabinete Itinerante

Segundo o vereador, o intuito é que, ao longo deste mandato, mais demandas sejam atendidas em toda Goiânia. Para isso, Clécio informa que colocará em prática um gabinete itinerante, uma iniciativa inovadora, que tem o objetivo de aproximar a política e o mandato das pessoas. “Queremos promover o exercício da cidadania, a formação política, a cultura e a participação popular em toda Goiânia e queremos alcançar, até o final do mandato, todos os bairros da capital, que receberão o nosso gabinete móvel”, pontua.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

As vereadoras Aava Santiago (PSDB) e Sabrina Garcêz (PSD) estiveram com o prefeito Rogério Cruz para pedir adequação dos critérios para ser beneficiário do Renda Família, oficialmente lançado nesta segunda-feira, 22. Elas querem que o primeiro programa de transferência de renda da capital alcance microempreeendedores individuais (MEIs) e para que mulheres chefes de família recebam duas cotas do auxílio.

Desde a passagem do projeto pela Câmara Municipal de Goiânia, durante as duas votações, a vereadora Aava tentou suprimir o parágrafo que excluía microempreendedores individuais do rol de beneficiados. A justificativa da parlamentar é que a maioria das pessoas nesta categoria é composta por mulheres e mães, uma das mais afetadas pela pandemia, porque tiveram que largar seus empregos e suas demandas de negócios para ficarem exclusivamente com os serviços domésticos, especialmente pelo fechamento das escolas. “Nove em cada dez microempreendedores individuais tiveram perda parcial ou total durante a pandemia e, destes nove, sete são mulheres. Contemplá-los com o Renda Família significa garantir que a crise será superada com dignidade e que poderão voltar a empreender e prover o sustento de suas famílias”, afirmou Aava.

A vereadora Sabrina Garcêz propôs, em requerimento já aprovado pela Casa, que os beneficiários tenham renda total de até três salários mínimos e também a supressão de trecho que exclui pessoa que possa perceber “qualquer tipo de renda”, visto que o termo pode atingir indivíduos em situação de vulnerabilidade. A parlamentar requer, ainda, que se inclua o recebimento de duas cotas para famílias monoparentais. “Acredito que seja possível fazer um cruzamento de dados com o sistema do governo federal para dar continuidade ao benefício, agora pela prefeitura”, ressaltou Sabrina.

O prefeito Rogério Cruz disse que vai encaminhar os pedidos à Secretaria Municipal de Finanças e pediu que a vereadora Aava ajudasse a levantar dados de quantos MEIs tiveram suas rendas atingidas negativamente. “Queremos os dados para analisar a viabilidade de implementação”, afirmou Rogério.

A vereadora Aava informou que já nesta terça-feira, 23, vai iniciar a produção do diagnóstico, cruzando indicadores de gênero e vulnerabilidade, e que, na próxima segunda, 1º de março, apresenta o resultado ao prefeito. Para as vereadoras, é urgente que a prefeitura inclua as sugestões no programa, para que o benefício alcance ainda mais pessoas.

*Com informações e foto das assessorias de comunicação das vereadoras

Foi aprovado em segundo turno nesta manhã o Projeto de Lei Complementar nº 32/2019, que passa a permitir que outdoors ou quaisquer outros painéis de publicidade possam ser instalados em qualquer local dentro dos limites dos terrenos, desde que não ocupem a calçada.

Segundo o autor da matéria, Anselmo Pereira (MDB), “a lei, tal como disposta hoje, causa prejuízo ao segmento publicitário, pois alinha o outdoor com a construção de maior recuo, ficando, muitas vezes, nos fundos do lote, sem qualquer visibilidade”. 

O vereador explicou que a medida é uma demanda do Sindicato das Empresas de Painéis, Outdoors, Mídia Exterior e Comunicação Visual no Estado de Goiás (Sindidoor). Segundo ele, a entidade argumentou que a publicidade exterior por meio de painéis, outdoor e outros meios só existe em locais com boa visibilidade, grande fluxo de pessoas, veículos e comércio intenso.

A Diretoria de Tecnologia em Informação da Câmara Municipal de Goiânia está desenvolvendo uma pesquisa capaz de entender o modo como o cidadão prioriza e se relaciona com as informações produzidas pela Casa legislativa.

Segundo Carlos Eduardo Linhares MonteNegro, web designer e responsável pelo projeto, a técnica utilizada será a “Categorização de Cartões”, na qual o usuário irá definir e agrupar as opções de acordo com 60 cartões pré definidos.

Como Funciona?

Ao acessar o aplicativo, um breve questionário deverá ser respondido para informar a ferramenta e qual o perfil de usuário está acessando. Segundo Carlos Eduardo, a medida é importante pois diversos atores se relacionam com o serviço do legislativo, e cada um possui interesses e objetivos distintos ao visitar a Câmara ou acessar o site, por exemplo.

Após essa etapa, o usuário visualiza a ferramenta propriamente dita e poderá classificar e agrupar as diferentes opções para o centro da aplicação, definindo assim o que é prioritário e construir conforme sua percepção pessoal, o que seria um relacionamento ideal com as informações fornecidas pela Câmara de Goiânia.

A partir da massa de dados obtidos será possível, portanto, orientar o serviço prestado pelo legislativo goianiense de acordo com as demandas e necessidades do cidadão. Quanto maior e mais diversa for o número de participações, melhor será o resultado para o aperfeiçoamento do serviço prestado. Por isso, contamos com a participação de todos: estudantes, profissionais liberais, jornalistas, professores, servidores públicos que diariamente buscam informações da Câmara de Goiânia. A pesquisa poderá ser realizada por este link: https://study.kardsort.com/Camara

O projeto de resolução (nº 2/2021) que cria a Frente Parlamentar Vacina para Todos foi aprovado em segunda e última votação nesta terça (23). Ela será composta por vereadores integrantes indicados pelos partidos políticos com a representação na Câmara Municipal e por representantes de instituições e sociedade civil organizada. 

A proposta, de iniciativa de Mauro Rubem (PT), é propor ações de acompanhamento e fiscalização da vacinação em Goiânia; acompanhamento da quantidade de doses já recebidas pelo município; quantidade de doses já aplicadas, identificação dos pontos de vacinação no município; fiscalização e controle da aplicação das vacinas, evitando os fura-filas; solicitação de relatórios diários da quantidade de vacinados por ponto de vacinação emitido pela Secretaria Municipal de Saúde; apresentação de alternativas para acelerar o Plano Municipal de Imunização e de opções para aquisição de vacinas contra Covid-19.

“Acredito que esta frente parlamentar vai contribuir para acelerar o calendário de vacinação e enfim acabarmos com esse drama que estamos vivendo”, disse o vereador após agradecer pela aprovação do projeto. 

Mauro Rubem convidou todos os vereadores para participarem do lançamento oficial da frente parlamentar nesta quarta (24), às 11 horas, no plenário da Câmara.

Requerimento 

Sargento Novandir (Republicanos) apresentou um requerimento endereçado ao governador Ronaldo Caiado pedindo a vacinação prioritária para policiais e bombeiros militares. Segundo ele, morreram trabalhando mais pessoas desses dois grupos do que profissionais de saúde da linha de frente no combate à Covid-19 em Goiás.

O vereador Mauro Rubem (PT) anunciou nesta terça-feira (23) o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as irregularidades nos serviços prestados pela concessionária fornecedora de energia elétrica em Goiás, a Enel. A Comissão também deve tratar dos problemas no tratamento aos funcionários pela empresa. O requerimento foi assinado por 25 vereadores. 

Segundo Rubem, uma das metas da comissão será saber da empresa quais os investimentos previstos para Goiânia e estabelecer parâmetros que devam ser permanentemente fiscalizados pela Câmara Municipal junto com a Agência de Regulação de Goiânia (ARG). “Infelizmente, a fiscalização dessas empresas de energia ficam ao deus-dará, elas não têm as metas aferidas.” 

Na última quinta-feira (18), o vereador ouviu funcionários durante uma audiência pública realizada na Câmara em que funcionários relataram abusos por parte de diretores e são constantemente ameaçados com advertências que podem levar à demissão. Reclamaram também da carga horária e de pressões psicológicas por superprodutividade. A Enel foi convidada, mas não enviou representante.

Durante a audiência pública realizada nessa segunda-feira, 22, a parlamentar Gabriela Rodart (DC) recebeu médicos, empresários, políticos e pesquisadores para o debate sobre o tratamento em estágios iniciais da Covid-19 em Goiânia. Sob a presidência do vereador emedebista Anselmo Pereira, participaram também os colegas Dr. Gian (MDB) e o ex-vereador Oséias Varão.

A mesa diretiva foi composta pelos médicos Fernando Pacheco Veríssimo, Ellen Guimarães, André Luís de Souza Martins, Helen Brandão, o diretor científico do Conselho Regional de Medicina, Valdemar Neves do Amaral, o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás, Antônio Fernando Carneiro, o paciente Francisco Telho, o diretor superintendente da Indústria Vitamedic do estado de Goiás, Jailton Batista, o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Ailton Benedito de Souza, o secretário municipal de saúde, Durval Pedroso, entre outros.

O procurador Ailton de Souza, que participou de forma remota da audiência, assegurou que o MPF tem atuado sistematicamente em defesa dos direitos fundamentais do cidadão goianiense. Para ele, é necessário oferecer o tratamento adequado aos pacientes, englobando todos os tipos de tratamento, em qualquer fase da infecção do coronavírus. Ele explicou que o conflito não é sobre as fases, mas entre o tratamento adequado e a negativa de tratamento. Para o procurador, o tratamento deve ser prescrito pelo médico, as medidas farmacológicas devem ser atualizadas sistematicamente, levando em consideração todo o conhecimento acumulado pela ciência desde o início. “Infelizmente, a pandemia se tornou uma crise sanitária. Em 1 ano, já são mais de 112 milhões de casos, com mais de 87% de recuperados no mundo”, concluiu.

A médica Helen Brandão questionou, ao fazer o uso da tribuna, se, com disputas políticas e interesses materiais de grandes complexos, as pessoas tem exercido a política em busca da felicidade do povo. Para ela, é urgente criar um ambiente favorável para que isso aconteça. “Com a profilaxia, poderemos salvar vidas. Temos abundantes informações científicas, falta é boa vontade”, apontou. Vereador Anselmo Pereira assegurou que todos tem o dever e a obrigação de salvar vidas. Durante a audiência, o médico André Luis Dias Matos se posicionou favorável ao uso do protocolo desde o primeiro dia de sintoma do coronavírus.

Para a cardiologista Ellen Guimarães, há tempos os médicos tem visto a evolução da doença e é função deles informar, tratar e quebrar narrativas de que não existem evidências científicas sobre o tratamento preventivo da Covid-19. Ela disse não ter vínculo político-partidário e que defende o uso de hidroxicloroquina aos primeiros sintomas, assim como mais de 2 mil médicos do estado de Goiás, que não podem aguardar a evolução da doença. “Se começar o tratamento nos primeiros sintomas até a síndrome pós-covid é minimizada, de acordo com dados de pesquisadores do mundo todo. Isso é medicina de urgência. Desde a prevenção inicial até os tratamentos de todas as fases da doença, os médicos tem liberdade de usar todos os meios possíveis”, garantiu.

Para Fernando, fechar o comércio não resolve, pois aumenta o número de mortes, e a máscara não protege as saídas do vírus, por isso considera essencial o tratamento preventivo. “Todo vírus tem o seu trajeto”, confirmou. O secretário municipal de saúde, Durval Pedroso, informou que, apesar de não ter definido um protocolo, as unidades de saúde de Goiânia tem indicado esses medicamentos na hora certa. “O que defendemos é o ato médico, tratamento feito com acompanhamento” afirmou. Para Gabriela Rodart, é preciso usar todas as ferramentas disponíveis em mãos para defender aqueles que precisam nesse momento de calamidade. Ela irá levar todas as sugestões às autoridades municipais, estaduais e federais.

A Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia participa nesta quarta-feira (24) com profissionais do setor de limpeza urbana e de gestão de resíduos da região Centro-Oeste da mesa-redonda virtual que discutirá os impactos do novo Marco Legal do Saneamento, a ser promovida pela Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Regional Centro-Oeste e Tocantins. 

“Receber o workshop sobre novo Marco Legal do Saneamento em Goiânia é um grande privilégio, principalmente em um momento em que a natureza vem dando terríveis resposta em relação às ações humanas. Precisamos discutir, normatizar e promover ações para conciliar o bem-estar do homem preservando o meio ambiente, e o workshop vem justamente pra isso”, comentou o presidente da comissão, vereador Kleybe Morais (MDB). Além dele, estarão profissionais com experiência em aterros sanitários, especialistas nas áreas jurídica, administração pública e acadêmica.

O Brasil deu um passo importante no manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos em meados de 2020, quando foi promulgada a Lei Federal 14.026/2020, mais conhecida como Marco Legal do Saneamento. Alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por meio de outra lei federal – 12.305/2010 –, o Marco Legal do Saneamento prevê, entre outros pontos, que todos os 5.570 municípios brasileiros passem a cobrar da população uma tarifa específica para custear o manejo de resíduos sólidos. 

O objetivo com a medida é garantir os recursos financeiros necessários para eliminar os lixões e a construção e operação de aterros sanitários, a solução mais adequada do ponto de vista econômico para que a disposição de resíduos sólidos urbanos no território nacional seja feita de forma ambientalmente adequada. 

“Os gestores públicos que deixarem de cobrar a tarifa da população poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa. O motivo é que o governo federal garantirá recursos complementares apenas àqueles municípios que têm a tarifa, portanto, se não cobrarem, estarão deliberadamente renunciando à receita”, afirma a ABLP em nota sobre o evento. 

A mesa-redonda terá início às 14h30 e poderá ser acompanhada gratuitamente por técnicos, gestores municipais e demais interessados. O acesso pode ser feito por meio da plataforma Zoom ou pelo canal da ABLP no YouTube (links abaixo). 

Serviço: 

Marco Legal do Saneamento em discussão

24/02 - 14h30

Evento on-line:

https://zoom.us/meeting/register/tJMpduCurDwvGNZukb70MkKSDzTTV4eI-hbd

https://www.youtube.com/channel/UCZT-YnHQyXoukilNsVr1-4A

Com informações da ABLP

A 4ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 foi publicada na segunda-feira,15, passando a incluir todas as pessoas com deficiência permanente (PCD) como grupo prioritário da imunização. O novo texto retirou o termo "severa" como condição para a priorização. O vereador Willian Veloso (PL), que defende a bandeira desse grupo, acredita que o ato oficial é um avanço na preservação das vidas dessas pessoas, porque elas estão em constante exposição à infecção e aos impactos causados pela doença.

Segundo o vereador Willian Veloso, o novo plano reforça que todos os grupos prioritários serão contemplados com a vacinação de forma escalonada e na sequência definida por uma tabela. “Só pelo fato de já estarmos na lista é um grande avanço. Pela ordem, a pessoa com deficiência está em 15ª de prioridade, mas vamos lutar para que seja abreviada essa imunização”, diz.

O Ministério da Saúde publicou que a imunização segue uma escala por não dispor de doses de vacinas imediatas para todos os grupos em etapa única. Outra dificuldade informada é que ainda não há possibilidade de definir as datas do início da vacinação dos grupos não atendidos, por não haver, por parte dos fornecedores, cronograma regular de entrega de doses das vacinas. “Eu sou um defensor da prioridade de imunização da pessoa com deficiência. Já estive com o Secretário Municipal de Saúde e também com o prefeito Rogério Cruz solicitando apreciação dessa demanda”, diz.

O vereador Willian Veloso declarou que vai continuar cobrando para que, ao longo da campanha de vacinação, ocorram alterações na sequência de prioridades descritas pelo governo. “Por enquanto, comemoramos essa primeira vitória, mas vamos continuar cobrando”, destaca.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Leandro Sena (Republicanos) está com um cronograma de visitação aos pontos de vacinação contra a Covid-19 em Goiânia. A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) foi o primeiro local escolhido para visitação. O objetivo do parlamentar é intensificar a fiscalização da vacinação e assegurar que não haja fura-fila, nem qualquer outra irregularidade durante a campanha.

Nos primeiros dias de vacinação, algumas atitudes despertaram a atenção do vereador, que passou a fiscalizar o procedimento com base em dois aspectos: preventivo, em um primeiro momento, e repressivo, se for necessário. “Não podemos aceitar jamais o que está acontecendo. É uma vergonha! Esse comportamento é desumano. Estamos todos esperando esse momento único de receber a vacina. Vamos lembrar que com a vida não se brinca”, alertou Sena. Portanto, periodicamente, Sena estará em diversos locais da cidade, a fim de obter maior transparência durante a campanha, até que todos estejam vacinados

Após criar projeto que pune quem furar a fila da vacinação contra a COVID-19 em Goiânia, o vereador aguarda os trâmites finais do andamento da matéria.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador.

Nesta sexta-feira, 19, o vereador Anderson Sales Bokão (DEM) realizou uma visita às instalações do que era para ser o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Setor Grande Retiro, região leste da capital. Durante a visita, Anderson se comprometeu a levar a demanda ao conhecimento do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “Estive visitando essa obra, que era pra ser a realização de um sonho da população, mas acabou se tornando motivo de tristeza. A partir de hoje, me comprometo com a população para finalizarmos essa obra tão importante. Levarei esta demanda ao prefeito Rogério Cruz e tenho certeza de que em breve teremos uma resposta positiva para a população da região”, afirma o vereador.

O morador do setor Grande Retiro Mario Marinho lembra que “essa obra já foi abandonada duas vezes. A primeira vez ela ficou abandonada por três anos. Eles retornaram os trabalhos no início do ano passado e, faltando 15 dias para o final do ano, novamente a obra foi abandonada. O prefeito Iris se comprometeu a terminar essa e outras obras, mas não aconteceu isso. Nós esperamos que, nessa gestão, esse novo prefeito possa ajudar, para que essa obra seja finalizada”.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador.

O Vereador Edgar Duarte apresentou, nesta quinta-feira, 18, projeto de lei para a aplicação do teste "M-Chat" nas unidades de saúde, creches e escolas municipais. O questionário pode auxiliar no diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo. A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) orientam que toda criança seja triada entre 18 e 24 meses de idade para o TEA, mesmo que não tenha sinais clínicos claros deste diagnóstico ou de outros atrasos do desenvolvimento.

A aplicação do teste "M-Chat", segundo o vereador, tem baixíssimo custo, não precisa ser administrado por médicos e não causa desconforto aos pacientes. “Quanto mais cedo a intervenção for feita, melhores oportunidades de desenvolvimento serão dadas às crianças. Nosso objetivo é tornar o TEA cada vez mais visível, com todo o amparo que o poder público pode dar para as pessoas que estão no espectro”, afirma Edgar.

Vários vereadores se manifestaram em apoio e solidariedade ao colega de parlamento, vereador Cabo Senna, que perdeu o pai nesta quinta-feira em decorrência do novo coronavírus.

Na semana passada o vereador já tinha se despedido da mãe e do irmão que morreram no mesmo dia, também vítimas do Covid-19.

Leia a nota da assessoria de imprensa do vereador Cabo Senna:

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do senhor Eduardo de Sousa Soares de 80 anos, pai do vereador Cabo Senna.

O senhor Eduardo estava internado na UTI do Hospital de Campanha-HCAMP, intubado, tratando os sintomas do coronavírus e veio a falecer no início da noite de hoje, 18.

O vereador Cabo Senna perdeu a mãe, senhora Zélia de Sena Soares, 80 anos, e o irmão mais velho, Francisco de Assis de Sena Soares, 56 anos, no último dia 10. Neste período ainda estavam internados o pai e outro irmão, Rogério de Sena de 54 anos.

Rogério recebeu alta médica na manhã desta quinta-feira e se recupera em casa.

Pedimos a todos que coloquem familiares e amigos em sua orações, para que nosso Grande Deus venha confortar a todos neste momento de dor.

Também pedimos que toda a sociedade se conscientize da gravidade desse vírus, e respeitem todos os protocolos. 

Previnam-se.

Durante a audiência pública realizada pelos vereadores Mauro Rubem (PT) e Anselmo Pereira (MDB) nesta quinta-feira, 18, para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Enel, houve a sugestão de se criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as ações da empresa, incluindo o tratamento dedicado aos funcionários e aos consumidores, além das taxas cobradas, que a colocam entre as recordistas de reclamações no Procon. A sugestão da CEI partiu de Santana Gomes (PRTB) e recebeu o apoio dos demais vereadores presentes.

Frank Rezende, funcionário terceirizado, membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e da Federação Regional dos Eletricitários e Saneamento, afirmou que há abuso por parte dos diretores em relação aos trabalhadores da Enel. Segundo ele, advertências são distribuídas por motivos como a camisa por fora da calça, estabelecendo um ambiente de terror na empresa. “Eles fazem isso, porque, com três advertências, o funcionário pode ser demitido. Não podemos reclamar nada. A escravidão chegou a Goiás por meio da Enel”, declarou. Os trabalhadores também reclamaram da carga horária, de pressões psicológicas por superprodutividade e pediram reajuste salarial e no vale alimentação. De acordo com eles, os cerca de oito mil terceirizados recebem menos que os funcionários diretos da Enel. A categoria ainda reivindica a inclusão de 30% de periculosidade nas horas extras e o fim do banco de horas.

O vereador Ronilson Reis (Podemos) destacou que as denúncias feitas pelos funcionários é grave e que a Enel não está isenta de responsabilidade por eles serem terceirizados. Ronilson vai levar o caso ao Ministério Público do Trabalho. “Não importa se é a empresa terceirizada que tem perfil abusivo. A Enel é corresponsável por esses atos e tem que ser penalizada”, explicou. Mauro Rubem prometeu ir à Embaixada da Itália, em Brasília, para discutir as denúncias e garantiu que pedirá o mesmo tratamento que a empresa reserva para seus trabalhadores na Europa. Também participaram da audiência pública membros da Agência de Regulação de Goiânia e da Associação das Donas de Casa de Goiás. A Enel foi convidada, mas não enviou representante. Os funcionários terceirizados paralisaram suas atividades nessa quinta-feira e decidiram manter a paralisação, já que a empresa não compareceu à audiência. “Vamos aguardar o posicionamento da Enel para voltar ao trabalho”, definiram.

Nesta quinta-feira, o vereador Leandro Sena (Republicanos) realizará fiscalização da vacinação contra a Covid-19 em Goiânia. O primeiro local a ser visitado será a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) – Área 1. O objetivo do parlamentar é intensificar a fiscalização da vacinação e assegurar que não haja fura-fila, nem qualquer outra irregularidade durante a campanha.

Nos primeiros dias de vacinação, algumas atitudes despertaram a atenção do vereador, que passou a fiscalizar o procedimento com base em dois aspectos: preventivo, em um primeiro momento, e repressivo, se for necessário. “Não podemos aceitar jamais o que está acontecendo. É uma vergonha! Esse comportamento é desumano. Estamos todos esperando esse momento único de receber a vacina. Vamos lembrar que com a vida não se brinca”, alertou Sena. Portanto, periodicamente Sena estará em diversos locais da cidade, a fim de obter maior transparência durante a campanha, até que todos estejam devidamente vacinados.

Após criar Projeto que pune quem furar a fila da vacinação contra COVID-19 em Goiânia, o vereador aguarda parecer jurídico da procuradoria da Casa, para dar andamento ao processo. 

(*) Matéria enviada pelo gabinete do vereador