Comissão aprova matérias de Senna e de ex-vereadores
Hoje, 24, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, entre outras, matéria do vereador Cabo Senna (Patriota) que estabelece proporcionalidade equânime entre representantes das escolas públicas e privadas para a composição do Conselho Municipal de Educação.
Além dessa, acataram matérias dos ex-vereadores Tatiana Lemos (PCdoB) e Weligton Peixoto (MDB) que respectivamente tratam da proibição de concessionárias de serviços públicos a cobrarem por serviços diferentes dos estabelecidos no contrato de concessão e da regulamentação o uso de parques e praças para atividades ao ar livre.
As matérias dos ex-vereadores foram apresentadas na Legislatura passada e permanecem no trâmite da Casa, pois já haviam sido analisadas pela Procuradoria do poder Legislativo e designados relatores que apresentaram seus pareceres.
