Sabrina Garcez propõe à SMT reavaliação de decreto para motoristas por aplicativo

Na manhã desta sexta (12), a vereadora Sabrina Garcez (PSD) se reuniu com o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Horácio Mello e Cunha Santos, e outros membros da secretaria junto com o representante dos motoristas de aplicativos de Goiânia, Eduardo Garcia, para tratar das normas impostas pela Prefeitura de Goiânia para os motoristas exercerem suas atividades. 

Para Sabrina, é preciso que a secretaria ouça esses trabalhadores. “Ainda em 2017 realizamos uma audiência pública com os motoristas por aplicativo para que discutíssemos as regras impostas e até fiz um requerimento encaminhando ao Paço as alterações sugeridas. Agora, felizmente, a SMT se comprometeu a reavaliar ponto a ponto nossas demandas”, explica. 

Foram feitas sugestões de alterações ao Decreto nº 2.890/2017, entre elas o fim das exigências de autorização da Prefeitura para as plataformas eletrônicas operarem na cidade, de carteira profissional de motorista e da contratação de um seguro – tendo em vista que o Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) é fornecido pela maior parte dos aplicativos – o que acarretaria a gastos extras aos trabalhadores. 

Há também o pedido para que o curso de treinamento de condutores, exigido pela Prefeitura, seja realizado pelas plataformas dos aplicativos, mas foi acordado que empresas responsáveis pelos cursos sejam cadastradas no Ministério da Educação e os ministrem de forma on-line. Por fim, a exigência de adesivos nos carros para identificação dos serviços foi descartada.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora