Agência Câmara Goiânia

Projeto que regulamenta e institui normas para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico em Goiânia, de iniciativa de Joãozinho Guimarães (SDD), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ.

“Lixo eletrônico é todo resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços que estejam em desuso”, explica o parlamentar. "Ele acarreta enorme prejuízo ambiental caso descartado de forma irregular, como poluição das águas, rios, lençol freático, solo e ar”.

Segundo a matéria, as empresas que fabricam, importam ou comercializam os produtos tecnológicos deverão manter postos de coleta para o descarte dos equipamentos eletrônicos pelos consumidores.

Outro ponto da proposta é a celebração de convênios e parcerias com cooperativas ou associações de catadores e organizações da sociedade civil.

Matéria da vereadora Aava Santiago (PSDB) que proíbe no município a venda de cachimbo d’água, conhecido como narguilé, para menores de 18 anos foi aprovada esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aava justifica que “o narguilé tornou-se um grave problema de saúde pública pois muitos usuários acreditam, de forma equivocada, que a fumaça desse equipamento é muito menos prejudicial do que a fumaça do cigarro”.

Ela embasou a matéria na legislação brasileira existente e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda a esse público de produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) indicou que uma sessão de narguilé de 20 a 80 minutos corresponde à exposição de componentes tóxicos de fumaça de 100 cigarros”, relatou a vereadora, explicando que “a água que arrefece e resfria a fumaça tem poder de inalação mais profunda pois o vapor penetra mais intensamente nos pulmões com agentes causadores de graves danos à saúde, como cancerígenos, metais pesados, partículas sólidas e altos níveis de nicotina”.

Clique aqui para acessar a pauta desta quinta-feira (18).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto do vereador Romário Policarpo (Patriota) - que preside a Casa -  inserindo no calendário oficial de Goiânia a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Holocausto”, a ser comemorada na última semana de janeiro, já que dia 27 é a data internacional em memória às vítimas do Holocausto.

Um dos pontos que serão observados durante a data, será a promoção de debates sobre tolerância e mútuo respeito entre membros da sociedade, com ênfase ao genocídio promovido pelo Nazismo, que assassinou mais de seis milhões de judeus, negros, homossexuais, ciganos e pessoas com deficiência.

“O objetivo é promover a consciência da população, principalmente dos jovens em fase de formação, sobre a importância do respeito e tolerância às diversidades e, assim, contribuir para uma sociedade mais justa e fraterna”, justifica o parlamentar no texto.

Policarpo adiciona que “é de grande importância a disseminação dos fatos passados para que estes não se repitam na história, permitindo às novas gerações reconhecerem os fatos ocorridos e se posicionarem diante dos sintomas dos regimes autoritários e negacionistas”.

Matéria que cria o Observatório do Feminicídio no Município, de autoria de Leandro Sena (PRTB), foi aprovada nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo, segundo projeto, é coletar e analisar dados sobre feminicídios praticados em Goiânia e promover a integração dos órgãos que denunciam, investigam, julgam e acolhem casos de sobreviventes e familiares.

“Os casos de feminicídio aumentaram 23% em Goiás de 2020 a 2021, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás”, relata o vereador, que diz acompanhar com preocupação a evolução dos casos desse crime, especialmente em Goiânia.

Sena informou também que, não somente assassinatos, mas outros crimes contra mulheres também tiveram crescimento. “Segundo os dados da SSP-GO aumentaram também, em 6,5%, os registros de mulheres que sofreram violência no âmbito doméstico”.

Ele adicionou que “as autoridades policiais registraram um crescimento de 17% de crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria contra mulheres”.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Mauro Rubem (PT) protocolou, nesta terça-feira (16), uma representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) contra a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde, devido à precariedade do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital. Mauro Rubem destaca que, das 13 ambulâncias de suporte avançado, apenas seis estão circulando regularmente, o que, para ele, é inaceitável, em se tratando de um serviço em que o tempo de atendimento é fundamental para evitar o sofrimento e até a morte de pacientes.

As razões principais para a não circulação dos veículos são a falta de manutenção adequada e a falta de profissionais, visto que o número de servidores efetivos é insuficiente e os contratos dos que haviam sido incorporados, por meio de processo seletivo, venceram. Outro problema é a demora da liberação das ambulâncias quando os pacientes são deixados nos hospitais. “Além da falta de pessoal e de veículos em condições de circular, recebemos informação de que não existe controle rígido das atividades das ambulâncias. Há denúncias de que um servidor utilizou uma delas em atividade de lazer. Nem uniformes têm sido distribuídos aos profissionais”, argumenta o parlamentar.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador)

O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou nesta terça-feira (16), em plenário, matéria que regulamenta o reaproveitamento e reciclagem de óleo vegetal usado, o óleo de cozinha e seus resíduos.

O objetivo é minimizar os impactos ambientais ocasionados por seu despejo inadequado, resguardando o meio ambiente e os mananciais de água.

Para isso, as empresas que produzem e vendem refeições, preparadas com óleos vegetais, ficarão obrigadas a criarem um programa de coleta desse óleo para reaproveitamento na produção de biodiesel.

Também, os profissionais que trabalham em feiras, mercados, hotéis, restaurantes e condomínios deverão, de acordo com o projeto apresentado, providenciar local e equipamentos para a coleta e estocagem do óleo usado na preparação dos alimentos. A coleta deverá ser feita por organizações não governamentais, associações de catadores e cooperativas com atividades voltadas para a reciclagem desse produto.

Diz a matéria que “os locais da coleta, armazenamento, processamento deverão ser construídos seguindo normas de edificações estabelecidos na legislação sanitária da Anvisa, Código de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde”.

Kitão ainda propõe no projeto que a Amma crie uma certificação para habilitação das pessoas físicas e jurídicas, desenvolvedoras de atividades de produção e comercialização de produtos alimentícios que adotem medidas para gerenciar o destino da matéria-prima proveniente de resíduos de óleos vegetais.

“Muitas pessoas não sabem, simplesmente, como descartar de forma correta o óleo de cozinha usado para fritura de diversos alimentos, dispensando o produto nos encanamentos ou no lixo residencial”, explica o parlamentar, acrescentando que “a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estima que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano e a cada quatro livros, um é descartado de forma incorreta, o que corresponde a 700 milhões de litros ao ano lançados no meio ambiente, sem controle ou tratamento.

Lucas Kitão esclarece que “as redes coletoras de esgoto de Goiânia são projetadas para receber apenas dejetos líquidos e que apesar do óleo de cozinha ser dispensado na forma líquida, ao se misturar com a água se solidifica e faz com que a tubulação seja obstruída, além de afetar o funcionamento das estações de tratamento”.

Com a matéria, o parlamentar espera que as empresas que melhor observarem a legislação ambiental dando destinação correta a seus resíduos sejam reconhecidas em suas práticas.

Plenário aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), matéria que institui a Política Municipal da Assistência em Terapia Ocupacional. De autoria do vereador Willian Veloso (PL), o projeto de Lei 487/2021 visa valorizar os terapeutas ocupacionais.

"Trata-se de uma profissão que acolhe o corpo ferido e suas escolhas; estuda e analisa as escolhas ocupacionais e as decisões daqueles que sofrem; recupera a saúde e o bem-estar", justificou o autor.

Tramita na Casa matéria do vereador Anderson Sales-Bokão (PRTB) que obriga a Prefeitura a implantar semáforos que tenham energia solar como fonte de energia. Ele esclarece, no texto, que os equipamentos semafóricos serão dotados de células fotovoltaicas que convertem os raios solares em energia armazenada em baterias próprias para esse fim.

Bokão também sugere que a Prefeitura faça um cronograma para a substituição progressiva dos atuais semáforos convencionais.

“Entre os benefícios estão a economia de energia elétrica e maior segurança no trânsito, já que tendo a fonte própria de geração de energia, não ficam sujeitos às faltas recorrentes de energia que ocorrem especialmente em dias de chuva”, justifica o vereador, citando pesquisa que indica até mesmo diminuição de acidentes automobilísticos nas vias públicas com a continuidade dessa energia alternativa.

O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou, nesta quinta-feira (11), projeto de lei que autoriza a alienação, por doação não onerosa, de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades dos Poderes Executivo e Legislativo de Goiânia, considerados inservíveis, para uso de interesse social. De acordo com o projeto, o bem móvel será considerado inservível se não tiver mais utilidade para o serviço público municipal, em decorrência do obsoletismo ou da irrecuperabilidade. A partir de então, poderá ser doado à sociedade civil, associações e fundações sediadas na capital, por meio de contrato unilateral, gratuito e consensual.

A matéria determina que a disponibilidade do bem para doação será feita por comissão designada pela autoridade competente do órgão, composta por, no mínimo, três servidores, tecnicamente capacitados. Serão autorizados venda, reciclagem ou qualquer modo de transformação dos bens doados, com geração de receita financeira para as entidades beneficiadas.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador)

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), recebeu alta nesta manhã (12/8) do Hospital Incor São Lucas, na capital. Policarpo teve uma alta abrupta de pressão na última quarta-feira (10), com relatos de dores no peito e mal-estar, e foi internado para a realização de exames.

Durante a internação, por pouco menos de 48 horas, a pressão arterial foi controlada com medicamentos. O presidente da Câmara de Goiânia passou por exames de cateterismo cardíaco, eletrocardiograma e mapeamento da pressão arterial. Policarpo passa bem e já está em casa, com a família.

O vereador Lucas Kitão (PSD) quer incentivar o uso de carros elétricos, híbridos ou movidos por hidrogênio. O parlamentar apresentou, nesta quinta-feira (11), um projeto de lei que estabelece a política municipal de incentivo ao uso destes veículos com geração de créditos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em descontos no Imposto Territorial Urbano (IPTU).  
 
De acordo com o autor, a lei é um incentivo ao mercado de veículos de energia sustentável porque consiste em créditos correspondentes à quota-parte do IPVA que serão transferidos ao município como um benefício ao contribuinte nos cinco primeiros anos da tributação incidente. Ou seja, o município poderá conceder ao proprietário do veículo híbrido, elétrico ou de hidrogênio um crédito que será disponibilizado de acordo com o critério do órgão competente. Este crédito servirá, por exemplo, como descontos no pagamento do IPTU sobre o imóvel de propriedade do cidadão que investir nesse tipo de veículo.  
 
O projeto segue as diretrizes da lei que foi aprovada pelos vereadores da cidade de São Paulo e que foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (PSDB), em junho deste ano, com a intenção de incentivar o uso de veículos sustentáveis e renováveis e valorizar esses veículos que vão substituir os movidos a combustão.  
 
“É uma medida que é mais do que simbólica. Ela evidencia Goiânia como uma cidade verde e amplia o atrativo da aquisição desse tipo de veículos, que são sustentáveis e oferecem segurança, um custo mais baixo e mais tecnologia”, justifica o pessedista.  
 
Após a apresentação, o texto vai tramitar na Câmara Municipal de Goiânia. Caso seja aprovada e sancionada pelo Paço Municipal, a lei entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial e a regulamentação da legislação será feita pelo Executivo.

Financiado por meio de emenda impositiva da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, o Mapeamento da Cultura Afro-Brasileira de Matriz Africana em Goiânia será lançado nesta sexta-feira (12), às 15 horas, no Salão Nobre do Paço Municipal. O trabalho dará conta das expressões da cultura negra na capital, com georreferenciamento e recorte sociocultural de comunidades de Afoxés, Ternos de Congada, Catupés, Moçambiques, Escolas de Samba, Blocos Afro, Terreiros de Umbanda e Candomblé, Cultos Tradicionais, Grupos de Capoeira, Hip Hop, Entidades do Terceiro Setor, dentre outros.

O Instituto Movimento e Ação é o captador da emenda. Conta com a cooperação e parceria do Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais, Memórias e Patrimônios da Universidade Estadual de Goiás (UEG), supervisionados pelos professores doutores Marcos Torres e Ricardo Rotondano, e pela Superintendência de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Politicas Afirmativas da Prefeitura de Goiânia.

Resgate Histórico

Titular da Pasta, a secretária Cida Garcez explica que registrar, mapear e certificar essa teia da cultura afro, em Goiânia, vai contribuir para o resgate histórico e para, posteriormente, traduzir esse estudo em Políticas Públicas para toda uma representação. Isso, além de fomentar a economia criativa de nossa cidade.

Já a superintendente de Igualdade Racial, Ângela Café, reforça a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo e o Terceiro Setor, na garantia de orçamento para as ações destinadas à comunidade negra, “que merece o seu lugar de fala”. “Trabalhamos para que homens e mulheres pretos da nossa querida Goiânia possam se valer dos espaços de cidadania, garantindo o reconhecimento e a contribuição negra na cultura e no dia a dia da capital”, destaca.

Para a vereadora Sabrina Garcez, o grande desafio do poder público é fomentar, reunir, ampliar e preservar o acervo de seus antepassados e do seu tempo como uma herança cultural viva, para o bem da população de hoje e do futuro. “No caso da cultura e da identidade afro-brasilera, a responsabilidade é multiplicada, porque temos um dívida histórica que precisa ser reparada todos os dias”, argumenta. 

(Com informações da Assessoria de Imprensa da vereadora) 

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (11), projeto de autoria do vereador Mauro Rubem (PT) que cria o protocolo unificado para a retirada de famílias e pessoas de imóveis, terrenos, locais públicos ou privados. A matéria determina que, antes da remoção, o órgão responsável realize reuniões com a comunidade envolvida, Defensoria Pública, Ministério Público e secretarias com atribuição na área de habitação, regularização fundiária e assistência social. Além disso, estipula que as remoções só serão feitas após decisão judicial proferida por juízo competente, em dias úteis, das 6 às 18 horas, em condições climáticas adequadas, e sem uso de forças da polícia civil e militar nos casos em que as famílias não apresentarem resistência.

Segundo o projeto, os bens móveis dos deslocados deverão ser preservados em local adequado e por tempo razoável, cabendo-lhes indenização em caso de avarias e perdas comprovadas. Os animais serão protegidos e acolhidos junto com as famílias nos locais para os quais forem destinadas. A remoção ainda deverá ser precedida de medidas que garantam o atendimento habitacional e social das famílias, incluindo medidas emergenciais de aluguel social, até que sejam encaminhadas para moradias de programas habitacionais. No caso da presença de pessoas especialmente protegidas por sua vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres, os órgãos públicos responsáveis pela tutela de seus direitos terão que ser acionados para o acompanhamento da remoção.

Pelo protocolo, o município terá que criar uma comissão local, composta paritariamente por representantes do poder público, Conselho Municipal de Direitos Humanos e moradores do local, para mediação de conflitos e o não-uso da força por agentes do Estado. O vereador Mauro Rubem destaca que houve, no Brasil, um crescente aumento dos casos de despejo e remoção forçada durante a pandemia. Conforme dados da Campanha Nacional Despejo Zero, criada por movimentos sociais, até outubro de 2021, mais de 123 mil famílias estiveram ameaçadas de remoção. Já as famílias removidas durante a pandemia ultrapassaram a marca de 23,5 mil. “Por isso, é preciso editar um ato normativo que garanta a subsistência das famílias removidas, resguardando-lhes saúde e os direitos sociais básicos, com medidas como a criação de planos emergenciais de moradias populares e políticas públicas de caráter permanente, coibindo a prática de atos violentos”, afirma o vereador. O projeto segue agora para análise de comissão específica.

Texto da assessoria de imprensa do vereador

O ex-delegado da polícia civil Álvaro Cássio (PRTB) assumiu, nesta quinta-feira (11), o mandato de vereador na Câmara Municipal de Goiânia com o afastamento do titular, Santana Gomes (PRTB). Por interesse particular, Santana solicitou o afastamento por 121 dias, já que é candidato a deputado estadual nas próximas eleições. Na semana passada, outro vereador (também candidato), Thialu Guiotti (Avante), também deixou a Casa por 125 dias, ocupando sua vaga o suplente pastor Marcos Rosa.

A sessão de posse de Álvaro Cássio foi bastante concorrida, com dezenas de policiais civis (delegados aposentados), políticos, como o ex-governador Irapuan Costa Jr. e o deputado João Campos, e entidades da categoria policial, como a Ugopoci, além de  Denis Pereira, presidente do PRTB. 

O novo vereador é o primeiro suplente do partido, tendo recebido nas últimas eleições municipais 2.044 votos. Sua área de atuação política, segundo Cássio, são as regiões dos Bairros Aeroviário e Noroeste. "Mas nesta Casa", frisou, "minha atuação política será em prol da cidade como um todo". Ele lembra ainda que atuou na polícia por mais de 40 anos, tendo sido inclusive delegado-geral da polícia civil de Goiás entre 2016 e 2018 (governo Marconi Perillo). 

Após a leitura do termo de posse e prestar juramento, Álvaro Cássio é declarado vereador, pelo vereador Clécio Alves (Republicanos), que exercia a presidência. "Tenho orgulho de ver o senhor aqui nesta Casa. É uma honra para todos nós vereadores, já que o senhor praticamente doou sua vida pela causa policial. Que sua passagem por este Poder seja de sucesso e realizações", afirmou Santana Gomes.

Desafio

Ao discursar, Álvaro Cássio afirmou: "Trata-se de um sonho especial ocupar uma cadeira neste Poder, substituindo um colega a quem considero também especial. Portanto, vou honrar os votos que recebi, trabalhando em prol da comunidade goianiense, procurar atender as pessoas de forma geral, fiscalizar e atuar em prol da cidade e sua gente. É mais um desafio que tenho pela frente e vou honrá-lo, já que meu compromisso primordial será com a verdade e a justiça".

Projeto (nº 207/2022) do vereador Anselmo Pereira (MDB) altera a lei nº 8216/2003, que regulamenta o comércio farmacêutico de Goiânia, adequando o dispositivo à legislação federal.

A proposta de Anselmo é que os serviços de inalação ou nebulização, aplicação de vacinas, medição e monitoramento da pressão arterial, medição da temperatura corporal, medição e monitoramento da glicemia capilar, perfuração do lóbulo auricular e aferição do nível de oxigênio sanguíneo sejam todos realizados na sala de aplicação de medicamentos injetáveis das farmácias. Atualmente, apesar de já previstos em lei, não existe regulamentação sobre o local específico em que esses procedimentos devem ser realizados.

“A sala de aplicação de injetáveis é tecnicamente preparada para qualquer serviço farmacêutico e atende os requisitos mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária, sendo razoável que ela seja utilizada para a realização de todos os serviços farmacêuticos, como medição de glicose, temperatura e nível de oxigênio, por exemplo”, defende o parlamentar.

Tramita na Casa matéria de iniciativa do vereador William Veloso (PL) estabelecendo que 20% das árvores plantadas nos espaços públicos sejam de espécies frutíferas, com preferência para as originárias do bioma Cerrado.

“Entre inúmeros benefícios, as frutíferas oferecem frutos orgânicos, alimentos saudáveis, contribuem para a purificação do ar, trazem conforto térmico com as sombras e atraem pássaros”, justifica o vereador.

Para Veloso, tais mudas, ao incrementar a qualidade nutritiva da alimentação, contribuem para a melhoria da saúde das pessoas, sendo fonte de alimentação para pessoas que possam passar fome, além de resgatar e preservar o bioma Cerrado.

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), visitou, entre os dias 19 e 29 de julho, 104 unidades de saúde da capital, avaliando as condições gerais de funcionamento e ouvindo profissionais e usuários. Das 104 unidades visitadas, em 32 foram constatadas condições físicas precárias e insalubres, como paredes rachadas, infiltração, mofo, consultórios sem ar-condicionado, salas sem ventilação e sem iluminação, banheiros interditados e pisos quebrados. Além disso, verificou-se a necessidade de manutenção ou troca de computadores e impressoras. A internet funciona de forma precária, com instabilidade e lentidão, o que provoca atrasos nos registros e atendimentos.

Um problema relatado com frequência por servidores e usuários das unidades de saúde foi a falta de profissionais e de insumos. A ausência de farmacêuticos, por exemplo, tem provocado suspensões de atendimento, obrigando o usuário a se deslocar para outras unidades. A segurança foi outro ponto destacado nas entrevistas feitas pela Comissão de Saúde. Os profissionais afirmam que é necessária a presença de guardas municipais durante o período de atendimento.

No caso dos insumos, foi constatada a falta de medicamentos como diclofenaco, ibuprofeno, nimesulida, prednisona, omeprazol, dipirona, propanolou, gliclazida, enalapril, loratadina, midazolan e amiodarona. Também faltam cateter, sonda, luvas, toucas, aventais, toalhas, colchões, lençóis descartáveis, cobertores, álcool, seringa, glicose, papel toalha, papel higiênico, copo descartável, atadura e esparadrapo. O relatório completo das visitas será encaminhado à Prefeitura de Goiânia.

Texto e foto da assessoria de imprensa do vereador Mauro Rubem

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), teve nova alteração da pressão arterial e seguirá internado no Hospital Incor São Lucas, na capital. Policarpo, que teria alta nessa manhã, vai passar por novos exames e permanecerá na unidade de saúde pelo menos até esta sexta-feira, 12.

O presidente da Câmara continua relatando dores no peito, de menir intensidade, e o médico cardiologista Raphael Freire decidiu realizar novos exames. Entre eles estão o mapeamento da pressão arterial por 24 horas e um eletrocardiograma.

Ontem, ao dar entrada no São Lucas, o presidente da Câmara foi internado incialmente em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Em seguida, passou por exame de cateterismo cardíaco.

O presidente do Poder Legislativo presidiu a sessão ordinária desta quarta-feira (10) e se sentiu mal durante a agenda de atendimentos no Gabinete de Presidência. Segundo o cardiologista, a pressão no peito foi sentida em decorrência do aumento abrupto da pressão arterial. A recomendação médica é para que o vereador permaneça em repouso, no hospital, até amanhã.

(*) Texto atualizado quinta-feira (11) às 11h33

O vereador Anselmo Pereira (MDB) teceu, nesta quarta-feira (10), pesadas críticas ao governo federal pela publicação do decreto 11.165, de 9 de agosto (2022), que, segundo ele, "dizima a profissão de corretor de imóveis. Isso é um absurdo. Uma medida inominável". Conforme o vereador emedebista, o decreto "rasga o registro dessa profissão, trazendo intranquilidade e insegurança a esses profissionais".

Anselmo revelou ainda ter um registro de corretor de imóveis no Creci-Go e que "é preciso que o setor reaja a essa violência institucional". O vereador citou igualmente um dos artigos do decreto que proíbe o profissional de fazer intermediação comercial. "Ora", reagiu, "não há como não criticar e não compactuar com tal absurdo. É preciso ficar claro que a profissão de corretor de imóvel existe há mais de 66 anos. Esse decreto, portanto, rasga essa história".

Os vereadores Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) também concordaram com as críticas do colega Anselmo Pereira. "É desolador ", frisou Clécio, enquanto o petista afirmou: "É preciso que esses trabalhadores resistam a essa violência".

Durante a sessão desta quarta-feira (10), foi aprovado o projeto de Lei nº 252/2022, do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$ 3 milhões e 88 mil. A matéria visa corrigir a ausência de dotações orçamentárias não incluídas na ocasião do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, necessárias para o remanejamento de emendas parlamentares individuais impositivas, que serão destinadas à área de esportes.

Matérias que beneficiam os órfãos de pais que faleceram em decorrência da Covid-19 ou de mães vítimas de feminicídio, no município de Goiânia, estão em andamento na Casa.

Uma delas, de iniciativa de Léia Klebia (PSC), cria um cadastro das crianças e adolescentes órfãos pela pandemia, para que possa basear ações públicas a fim de amparar essas vítimas.

Léia destaca que o cadastro visa “dar suporte às crianças e adolescentes até 18 anos, assegurando direito à vida e à saúde, desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, em um banco de informações atualizadas a cada 45 dias”.

A outra, do vereador Thialu Guiotti (Avante), inclui no calendário oficial do município a Semana de Conscientização e Apoio aos Órfãos de Feminicídio, a ser realizada anualmente na primeira semana de março, já que a lei do feminicídio foi publicada em 9/03/2015.

“Há pouca visibilidade sobre o impacto dessa violência sobre a vida de inúmeras crianças e adolescentes que, não raro, foram testemunhas desses crimes cometidos por seus próprios pais contra a vida de suas mães, e tiveram também seus direitos violados em âmbito doméstico e familiar”, ressaltou o parlamentar.

Clique aqui para acessar a pauta da sessão de quarta-feira (10).

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), decretou luto de três dias no Poder Legislativo pelo falecimento de Terezinha de Jesus Silva, mãe do vice-presidente da Casa, vereador Clécio Alves (Republicanos). A sessão ordinária desta terça-feira (9/8) foi cancelada pela Mesa Diretora em razão do velório e do sepultamento.

O sepultamento será às 11 horas da manhã, no Cemitério Jardim das Palmeiras, e o velório teve início às 20 horas desta segunda-feira (8/8), na Sala Imperial.

"Nossa solidariedade e nossas condolências ao nosso vice-presidente Clécio Alves e ao presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Luan Alves, pela perda irreparável de Dona Terezinha. Estamos todos enlutados e em orações por Dona Terezinha", afirmou Policarpo ao decretar o luto. O presidente da Amma é filho do vice-presidente Clécio Alves e neto de Dona Terezinha. 

Mais cedo, a assessoria de imprensa do vereador Clécio Alves comunicou o falecimento de Dona Terezinha: 

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento da mãe do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), dona Terezinha de Jesus Silva, de 89 anos. Após vários dias em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ela faleceu na tarde desta segunda-feira (8), no Hospital Rui Azeredo, onde estava internada.

“Agradecemos, de coração, a todos que oraram para que Deus fizesse a Sua vontade”, afirma o vereador Clécio Alves. Ele lembra que a mãe, Dona Terezinha, era muito religiosa, católica fervorosa, e muito devota. “Portanto, apesar da tristeza, sabemos que ela alcançou o Céu e, agora, está ao lado de Deus, na glória do Senhor”, acrescenta.

O velório de Terezinha de Jesus Silva terá início às 20 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento está previsto para amanhã, terça-feira (9), às 11 horas, no mesmo local. 

Vá em paz, dona Terezinha!  

(Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador)

*Texto atualizado às 21h56

Clique aqui para acessar a pauta desta terça-feira (9).

O vereador Mauro Rubem (PT) promove nesta segunda-feira, 8, às 18 horas, no auditório Carlos Eurico, da Câmara Municipal de Goiânia,o lançamento do livro “Por Incrível que Pareça”, dos escritores Pedro Célio Alves Borges e Nilton Rodrigues.

O livro, que reúne contos de autores goianos sobre a realidade brasileira nos últimos anos, inclui conteúdos e personagens presentes nos discursos de poder a partir de 2019: negacionismo, intolerância, raiva, rachadinha, racismo, fundamentalismo religioso, ódio, corrupção, propensão antidemocrática e anticivilizatória.

A obra reúne contos em diversos formatos. É possível encontrar desde conversas por meio de WhatsApp, até um relato bem-humorado sobre um apoio político que fomentou a candidatura de toda uma família em anos recentes.

Os escritores Pedro Célio e Nilton são os organizadores do livro e também autores de dois contos. Segundo eles, a ideia da obra, lançada pela Editora Kelps, é mostrar a surrealidade que reina atualmente no Brasil, que desafiaria até um gênio como Gabriel García Marquez. “Não é fácil à ficção superar tão estapafúrdio governo e o fanatismo de sua base social. Mas, sem qualquer pretensão de comparação, os autores reunidos no livro se lançaram a essa aventura.”  

Serviço:

Lançamento do livro “Por Incrível que Pareça”, organizado por Pedro Célio Alves Borges e Nilton Rodrigues

Categoria: Ficção. 145 páginas – R$ 25,00

Data: 08 de agosto, segunda-feira, das 18 às 20 horas.

Local: Auditório Carlos Eurico, Câmara Municipal de Goiânia (Informações da Assessoria de Imprensa do vereador Mauro Rubem)

A Câmara de Goiânia realizou, na tarde desta sexta-feira (5), Audiência Pública para discutir a qualidade da Assistência Farmacêutica prestada na rede pública de Saúde do Município. Proposto pelo vereador Raphael da Saúde (DC) – que é farmacêutico por formação e servidor municipal -, o evento teve como convidados a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO), Lorena Baía, e o superintendente de Gestão Estratégica da entidade, Edmar Viggiano; os professores doutores Ângela Ferreira Lopes e Flávio Marques Lopes, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás (UFG); e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Bruno Costa, Fernanda Maria da Silva e Luciana Alves, todos com atuação na Gerência de Assistência Farmacêutica.

Críticas à logística na distribuição de medicamentos – principalmente de uso contínuo e de urgência - às unidades de saúde da capital, para fornecimento imediato à população, pautaram o debate. Também foram apontadas a falta de regulamentação para o descarte adequado de remédios, bem como a ausência de profissionais da área para realizar o correto atendimento dos usuários da rede pública de Goiânia. “Há uma relação municipal de medicamentos essenciais e vários itens dessa lista, mais de 40%, hoje, estão em falta nas unidades de saúde de Goiânia”, afirmou a presidente do CRF-GO, Lorena Baía. “Isso é falta de assistência aos usuários; isso é o que considero o mais grave, porque estamos falando de vidas, de atendimento de urgência”, acrescentou. 

De acordo com a líder classista, 21 unidades da rede pública funcionam de forma irregular no Município, sem a presença de um profissional de Farmácia para orientar o usuário, para solicitar os medicamentos e interagir com a equipe multiprofissional em Saúde. Outra questão urgente, para Lorena Baía, é a criação de uma política de descarte para os medicamentos vencidos: “Atualmente, a população que tem o seu medicamento vencendo, em casa, não tem onde descartá-lo e acaba por fazer em locais inapropriados, o que gera outro problema, como a contaminação do solo e do meio ambiente”. 

Justificativas

Bruno Costa, da Gerência de Assistência Farmacêutica da SMS, argumentou que a falta de medicamentos é “global”. Segundo ele, grandes produtores de insumos pararam por causa da pandemia e ocorreu “uma quebra de cadeia” em todo o mundo. “Com a volta da produção, há uma alta dos preços e nós, poder público, infelizmente, temos um limite, um teto para comprar. Além disso, a Prefeitura não pode comprar sem processos licitatórios; há trâmites legais a serem seguidos”, explicou. “Nossos processos correm em tempo hábil, mas as empresas fornecedoras cancelaram e descontinuaram a entrega dos medicamentos”, completou.

O representante da SMS citou, como exemplos desses “descontinuados”, a dipirona e a dieta enteral. Declarou, ainda, que da lista recente de 15 medicamentos de emergência já publicada, para compra, no último dia 2, no Diário Oficial do Município (DOM), cinco remédios, provavelmente, não poderão ser adquiridos pela Prefeitura, em função dos preços. “Não poderemos comprar porque estão, agora, bem acima da tabela. Existem esses entraves; são pontos que, infelizmente, amarram qualquer administração municipal”, justificou. 

Sobre a ausência de profissionais especializados na rede, Bruno Costa informou que 28 farmacêuticos foram contratados nos últimos dois meses e que outros 12 ainda serão chamados. Com isso, todas as unidades de urgência da capital terão profissionais à disposição 24 horas por dia. Outros quatro aprovados em concurso público deverão ser chamados em setembro próximo. 

Compromisso

Ao final da Audiência Pública, o vereador Raphael da Saúde assumiu o compromisso de encaminhar as demandas e buscar soluções para os problemas apontados. “Entendemos que muito do que foi colocado aqui passa pela esfera federal. Esse é o momento de buscarmos o compromisso político de pessoas que estão pleiteando cargos nesse nível: um olhar especial para a assistência farmacêutica”, destacou. O parlamentar afirmou que estudará o que pode ser feito, em termos legais, para implementar, em nível municipal, uma política para descarte de medicamentos. 

Quanto à logística no almoxarifado da Prefeitura, Raphael da Saúde avalia que falta planejamento, um controle maior do estoque de medicamentos. “Existem, inclusive, algumas leis municipais para descentralizar a compra desses remédios; estamos acompanhando para ver se há, de fato, essa possibilidade. É muito importante acompanhar, também, o contrato com as empresas as quais a Prefeitura negocia; do início da compra, até a entrega, tudo tem de ser feito pela Secretaria”, pontuou. 

O vereador assegurou que marcará presença, ainda, no processo de mudança de endereço da Farmácia de Medicamentos Essenciais. Atualmente, ela funciona na Vila Viana, em local alugado, com estrutura física defasada e sem acessibilidade. O novo prédio, segundo informou Raphael da Saúde, deverá funcionar na Rua 70, região central da cidade, com infraestrutura adequada para melhor atender os usuários da rede pública. 

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta semana, projeto de autoria da vereadora Léia Klebia (PSC) para criar a Galeria de Vereadoras, um espaço destinado a informar a população sobre mulheres que fazem parte da história do Legislativo Municipal. “Trata-se de um ato simbólico, mas de grande representação para nós, mulheres goianienses. É uma forma de valorização e estímulo para as mulheres na política”, destaca a parlamentar.

De acordo com o projeto aprovado, a Galeria deverá conter fotos e informações de todas as vereadoras que ocuparam o cargo por, no mínimo, três meses ininterruptos. A cada nova Legislatura, segundo a matéria, serão incluídas as mulheres eleitas. A proposta ainda precisa passar por uma segunda e última votação.

“Com a Galeria de Vereadoras, poderemos apresentar a toda sociedade goianiense um pouco da história das mulheres que já passaram por esse Parlamento; que trabalharam pelo desenvolvimento da cidade; que lutaram por igualdade de direitos e serviram de inspiração para várias outras mulheres se candidatarem a cargos que, antes, eram, em sua maioria, ocupados apenas por homens”, conclui Léia Klebia.

(Com informações da Assessoria da vereadora)

Com mais de 50 bailarinas no palco, após mais de dois anos sem evento presencial em função da pandemia da Covid-19, a III Mostra Feminina de Danças Urbanas denominada “Impulsão” será realizada em Goiânia, nesta sexta-feira (5 /8), a partir das 19 horas, no Teatro Goiânia. O ingresso tem o valor de R$ 20,00 e poderá ser adquirido na portaria do teatro. 

 No sábado (6/8), haverá workshops de dança, ministrados pelas dançarinas Aline Sugai, Patrícia Rutiere e Nayane Fernandes, no Stúdio Oeste, a partir das 10 horas. Para acesso a todas as aulas, é possível adquirir um pacote promocional no valor de R$ 100,00. A aula avulsa sai no valor de R$ 50,00.

 Serão realizadas várias apresentações, sendo elas solo, de duos, trios ou de grupos. Apoiando o evento desde a sua primeira edição, a criadora dos movimentos “Você Não Está Sozinha” e “Empregue uma Mãe”, a socióloga e vereadora por Goiânia Aava Santiago fará participação especial, trazendo a temática do protagonismo feminino. Ela acredita no fortalecimento da cena das danças urbanas e o quanto é necessário ampliar os diálogos e as redes de apoio entre mulheres. “Acredito que precisamos ocupar os espaços em busca de uma equidade de gêneros e na dança não é diferente. Dançar também é um ato político, um movimento crítico e de transformação na vida das pessoas, assim como dessas mulheres que protagonizam na dança urbana de Goiânia”, destacou a vereadora.

 O evento é realizado pelo Coletivo Papo Delas, que reúne mulheres na Capital para trabalhar o fortalecimento, a qualificação e o protagonismo feminino. A Mostra, que é realizada desde 2018, já contou com a apresentação de mais de 150 bailarinas no palco.

 Para a organizadora da Mostra, a bailarina e professora de dança Jéssika Gomes, o objetivo do evento é fortalecer mulheres no cenário da dança de rua. "É impossível imaginar a dança de rua hoje sem o protagonismo de mulheres e a nossa mostra vem para fortalecer ainda mais esse espaço. Além disso, nosso evento quer também movimentar o mercado de trabalho e toda a comunidade”, afirmou a bailarina.

 Para mais informações sobre o evento basta acessar o instagram do Coletivo Papo delas (@papo_delas) ou pelo whatsapp 62 992171830.

 III MOSTRA FEMININA DE DANÇAS URBANAS

Realização: Coletivo Papo Delas 

Data - 05/08/2022 (Sexta-feira)

Horário: 19 horas 

Valor: 20 reais (vendido na portaria do Teatro Goiânia)

Local: Teatro Goiânia (https://g.co/kgs/9KDHqB) 

WORKSHOP

Data: 06/08/2022 (Sábado)

Local: Studio Oeste (Rua 22, n°278 Setor Oeste)

https://g.co/kgs/Bh8D9a

Valor para 3 aulas: 100 reais 

Aula avulsa: 50 reais 

Professoras:

Aline Sugai 

Nayane Fernandes 

Patrícia Rutiere 

Inscrições pelo link: https://wa.me/qr/NQDUBQTWZH6CK1 

Para mais informações e dúvidas: 

- Enviar mensagem na DM do Coletivo Papo Delas

- Ou entre em contato pelo link:  https://wa.me/qr/NQDUBQTWZH6CK1

O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou projeto, nesta terça-feira (2), que estabelece cota de no mínimo 30% das vagas em creches e escolas municipais para crianças e adolescentes de famílias monoparentais de baixa renda. A ideia é reforçar os direitos de crianças e adolescentes de Goiânia ao ensino gratuito, evitando que elas fiquem vulneráveis à marginalização e dando condições de trabalho a mães e pais solos, que terão a tranquilidade de saber que seus filhos receberão atendimento tridimensional: educação, brincadeiras e cuidados.

Para constatar a condição financeira das famílias beneficiadas, de acordo com o projeto, serão utilizados dados das famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. As famílias monoparentais de baixa renda deverão residir ou ter emprego em Goiânia e terem renda mensal per capita de até meio salário-mínimo.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O pastor Marcos Rosa (Avante) assumiu na sessão ordinária de hoje (4) o mandato de vereador, em decorrência do pedido de licença, por 125 dias, do titular Thialu Guiotti, que justificou sua saída para cuidar de interesses particulares. Ele vai disputar uma cadeira para deputado federal. Após prestar juramento, conforme regimento interno da Câmara, o presidente da Casa, Romário Policarpo, declarou Marcos Rosa empossado.

"Hoje, estou realizando um sonho. Esse é um momento especial em minha vida. Assumo consciente do trabalho que aqui vou realizar em defesa das comunidades de Goiânia", destacou o pastor da tribuna da Câmara. Ele agradeceu aos 1.610 votos recebidos na eleição municipal de 2020. "Vou estar aqui, portanto, para defender os interesses sociais de todos aqueles que confiaram em mim", frisou. E completou: "Como um aprendiz nessa nova função vou precisar do apoio e da experiência de cada vereador com assento nesta Casa".

Ele também agradeceu a presença de familiares e diversos pastores. Vários vereadores desejaram a Marcos Rosas "sucesso na nova empreitada", como disse Anselmo Pereira (MDB). Vereadores como Joãozinho Guimarães (solidariedade), Léia Klébia (PSC), Geverson Abel (Avante), Leandro Sena (PRTB), entre outros, deram boas vindas e desejaram sucesso ao pastor Marcos Rosa.

Matéria de autoria do vereador Romário Policarpo (Patriota), que preside a Casa, e que institui o sistema de QR Code (Quick Response) na capital foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 3.

O objetivo, segundo o parlamentar, é “promover o amplo acesso aos munícipes e turistas acerca de informações turísticas, culturais e ambientais no município de Goiânia”.

Para tal, ele explica que o sistema poderá ser utilizado em painéis nos locais de interesse com fácil visibilidade e acessibilidade que permitirão ao turista escanear o código com celular, smartfone, tablet ou qualquer equipamento com câmara e internet, que possibilite acesso a texto interativo com informações históricas sobre o lugar, monumento, paisagem, características arquitetônicas, por exemplo.

As placas deverão ser instaladas em ruas, avenidas, praças, monumentos, parques, teatros, bibliotecas e outros edifícios de interesse ao acesso dos moradores e visitantes da capital.

“O município possui história vasta e pontos importantes como é o caso da região da 44, que recebe diariamente visitantes de todo o país e tem importância na economia da capital e de todo o estado, já que os negócios giram em torno de R$ 7 bilhões ao ano, fazendo com que esta região seja o segundo maior polo atacadista do Brasil, atrás apenas da região do Brás, em São Paulo”, justifica Policarpo.

Capacitação na Língua Brasileira de Sinais poderá ser adotada como critério para desempate em concursos públicos no município, segundo matéria do vereador Leandro Sena (PRTB) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa semana.

Para ter direito ao benefício, o projeto prevê que a comprovação da capacitação em Libras deverá ser comprovada pelo candidato, com certificado de proficiência em conformidade com a legislação federal.

“As pessoas com deficiência auditiva enfrentam dificuldades na comunicação e sofrem no recebimento e emissões de informações”, afirma Sena, acrescentando que isso afeta a acessibilidade desse público a serviços e equipamentos públicos, o que “prejudica o exercício de uma série de direitos fundamentais da pessoa com deficiência”.

Sena adiciona ainda que “as pessoas que buscam a capacitação em Libras devem ser privilegiadas em concursos, pois isso resulta em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral”.   

A situação dos doentes renais crônicos em Goiânia foi tema de Audiência Pública promovida na tarde desta terça-feira (3), na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Raphael da Saúde (DC). Participaram do evento representantes da Secretaria Municipal de Saúde; da Central de Transplantes de Goiás – ligada à Secretaria Estadual de Saúde -; de clínicas especializadas em Nefrologia e Hemodiálise na capital; do Conselho Estadual de Saúde; da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Goiânia; e da regional Goiás da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes. Também estiveram presentes ao debate – realizado no Plenário da Casa, de forma presencial e remota, com transmissão ao vivo no YouTube, pela TV Câmara – pacientes renais que fazem hemodiálise e transplantados.

“Foi uma Audiência profícua, com várias demandas apresentadas e devidamente pontuadas. Existem responsabilidades em nível municipal, estadual e federal. A partir daqui, iremos buscar os entes públicos e parceiros responsáveis em cada esfera para encaminhar essas demandas, na tentativa de solucionar os problemas enfrentados no menor prazo possível”, declarou Raphael da Saúde, após ouvir a explanação dos convidados. Defasagem no reajuste dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às clínicas que prestam atendimento aos pacientes em sessões de hemodiálise; ausência de apoio ao trabalho da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados, que representa os usuários do sistema, e, muitas vezes, faz o transporte ou mesmo precisa abrigar pacientes em tratamento; e a falta de conscientização da população, em geral, para a doação de órgãos, foram algumas das queixas apresentadas durante a discussão.

Demandas

Escimar José Reis, presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Goiânia, pediu ajuda para a entidade. Segundo ele, a Associação precisa de uma sede própria, com boa infraestrutura – já que funciona como referência e local de passagem para pacientes em tratamento na capital -, e, ainda, de custear a manutenção dos veículos utilizados para o transporte dos doentes renais às clínicas de hemodiálise e para a entrega de donativos em suas residências. A entidade, conforme destacou, também necessita de auxílio com pessoal e alimentação para os associados, nos dias de tratamento. 

“Hoje, a Associação é na garagem da minha casa, onde eu recebo todos os pacientes. Precisamos de uma sede, precisamos de uma assistente social e de outros profissionais e pessoas que possam ajudar a fazer esse trabalho. Precisamos ter condições de dar um marmitex para esses doentes renais almoçarem assim que saem da sessão de hemodiálise, depois de quatro horas, no mínimo, totalmente debilitados”, pontuou Escimar, cobrando, ainda, mais engajamento do poder público em campanhas de incentivo à doação e ao transplante de órgãos. 

Vice-presidente da regional Goiás da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes, a médica nefrologista Viviane Elizabeth de Oliveira destacou as dificuldades financeiras enfrentadas, atualmente, em Goiânia, pelas nove unidades especializadas que atendem cerca de 2 mil pacientes renais crônicos pelo SUS. De acordo com ela, o reajuste da tabela de valores paga pelo sistema para insumos e procedimentos ficou bastante defasada, principalmente por causa da alta nos preços de produtos hospitalares e medicamentos provocada pela pandemia. “Isso faz com que precisemos trabalhar com o dinheiro contado, muitas vezes recorrendo a empréstimos bancários, pagando juros, o que nos impede de melhorar a nossa infraestrutura, como, por exemplo, renovar máquinas e cadeiras, ou expandir vagas”, argumentou.

Na avaliação do vereador Raphael da Saúde, todas as demandas levadas à Audiência Pública desta terça-feira são legítimas e urgentes. “Acreditamos na sensibilização dos entes envolvidos. Algumas respostas são a curto prazo; outras, a médio prazo; e há aquelas que levarão mais tempo, mas utilizaremos de todos os meios e caminhos para solucionar essas questões”, assegurou. O parlamentar anunciou que, já no próximo dia 10, quarta-feira, tem reunião agendada com o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, para tratar da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Goiânia. “Ele sempre nos atendeu muito bem e certamente não será diferente dessa vez”, concluiu. 

Clique aqui para acessar a pauta desta quinta-feira (04).

O vereador Lucas Kitão (PSD) quer incluir o “Interclubes, Encontro de Carros Antigos” no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia. O projeto foi apresentado nesta terça-feira (2) e, caso seja aprovado e sancionado pelo Paço Municipal, o evento, que é realizado pela Associação dos Proprietários dos Carros Antigos (Apcar), será comemorado no último domingo de cada mês, no Cepal do setor Sul.  
 
A inclusão do evento no calendário municipal, de acordo com o parlamentar, vai permitir que os donos de carros antigos exponham os veículos em uma data especial, que vai contar com atrações culturais, roda de capoeira, shows e apresentações de miniaturas antigas de carros.  
 
O evento é assinado por mais de 20 clubes de carros antigos, conta com cerca de 200 veículos e motos e tem público estimado em mil pessoas. É realizado sempre no primeiro e no último domingo de cada mês, com a intenção de valorizar o antigomobilismo e os veículos que percorreram o Estado entre as décadas de 30 e 90.  
 
“Será mais um avanço na preservação da história dos carros antigos, levando a população goianiense a fazer um resgate da memória de outros tempos, quando se tinha nas vias públicas verdadeiras obras automobilísticas, que se contrapõem àquilo que se tem como carro atualmente”, justifica.  

Além do Interclubes, o vereador também instituiu o dia 8 de agosto como o Dia Municipal do Opala e da Caravan e reconheceu a Confraria de Carros Antigos, realizada em agosto, como uma das ações em comemoração ao Dia Nacional do Fusca em Goiânia. “São ações que visam reconhecer e valorizar a nossa história”, acrescenta.

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (3) o pedido de licença do vereador Thialu Guiotti (Avante) por 125 dias. O motivo do afastamento, segundo ele, é a candidatura a deputado federal. Assumiu a vaga de Guiotti o primeiro suplente do partido Jaime Monteiro que, por sua vez, entrará na sessão de amanhã (4) com um pedido de licença para que o pastor Marcos Rosa, segundo suplente do Avante, assuma o mandato pelos próximos 125 dias. 

Outro vereador que vai deixar a Câmara para se dedicar à campanha eleitoral é Santana Gomes (PRTB). Santana deixará o mandato por 120 dias, no próximo dia 11 (quinta-feira). Seu substituto será o delegado aposentado e ex-chefe da Polícia Civil goiana Álvaro Cássio. 

Matéria que dá o nome da cantora e compositora Marília Mendonça ao Mercado Popular da Rua 74, de iniciativa do vereador Geverson Abel (Avante), teve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (03). Com a proposta, o mercado deverá ser chamado de "Centro Cultural Mercado Popular da 74 Marília Mendonça", pois o lugar tornou-se referência na capital, pelo projeto Sons do Mercado.

Marília Mendonça morreu no dia 5 de novembro de 2021, vítima de acidente aéreo, ocorrido no interior de Minas Gerais. Marília Mendonça começou a se destacar como compositora de músicas sertanejas aos 12 anos de idade. Compôs para diversas duplas até assumir a carreira de cantora, que deu a ela o título de “rainha da sofrência” e uma das precursoras do movimento “feminejo”, conhecido pelas mulheres que cantam o gênero musical, que até então era predominantemente masculino.

“A cantora Marília Mendonça é um ícone da música sertaneja e será lembrada por gerações pelo legado que deixou”, afirma Abel, acrescentando que ela “levou o nome do nosso estado para todos os cantos do Brasil e do mundo por seu imenso talento e carisma”.

Matéria de Joãozinho Guimarães (SDD) que determina a realização de audiências públicas em cada uma das nove regiões da capital, antes da votação de leis como o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, foi aprovada nesta quarta-feira (03), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo, segundo o autor, “é aproximar a população de leis importantes que atingem diretamente a comunidade, mas que devido à complexidade da matéria, afasta a população”.

Joãozinho esclarece que as “audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões da Casa com a participação de cidadãos e entidades civis para instruir a análise de diversas proposições em tramitação”.

Ele adiciona que, mediante o projeto em trâmite, não precisará haver solicitação, via requerimento de parlamentar, dessas audiências, que podem ocorrer, inclusive, fora da sede do poder Legislativo.

“Ao impor tal medida, vamos dar mais transparência e publicidade aos atos da Câmara”, finaliza.  

Para ir além do pagamento em dinheiro em espécie, o vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que permite que os órgãos que cobram pela utilização de serviços públicos contem com outras possibilidades de pagamento, como o cartão de crédito, débito e o PIX.   

A atualização beneficia, por exemplo, os usuários do Parque Zoológico de Goiânia. O parque é administrado pela Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) e conta apenas com uma modalidade de pagamento do ingresso, que custa R$ 5 reais por pessoa.

Essa limitação, de acordo com o vereador, é um desincentivo ao turista e ao goianiense, que já se acostumaram com outras formas de pagamento e têm usado, cada vez menos, o dinheiro em espécie.

“Nossa intenção é atender a maior parte da população que utiliza outros serviços de pagamento que já se tornaram mais cômodos e seguros para todos, portanto, é necessário que o município avance para atender as necessidades da população e garantir o direito irrestrito aos serviços prestados, independentemente da forma que escolher para fazer o pagamento”, justifica o parlamentar.  
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O presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, Mauro Rubem (PT), junto com o vice-presidente, Pastor Wilson (PMB), comandou uma audiência pública no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (2), para discutir a crise no atendimento em saúde mental na capital.

Mauro Rubem classificou a situação como “caótica” e disse que o objetivo da audiência pública é ouvir as reclamações da população. “Nós queremos contribuir para que a administração ouça da sociedade, dos trabalhadores e dos setores organizados o que precisa ser feito para melhorar. Nada é impossível ou exorbitante, pois a administração já fez em outros momentos e pode fazer de novo”, disse o vereador.

A diretora da Associação dos Usuários de Serviço Mental do Estado de Goiás (AUSSM-GO), Isaura Maria de Melo, denunciou que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Goiânia funcionam, mas estão com as instalações degradadas, conforme a entidade constatou num relatório em que todas as unidades de saúde mental foram avaliadas e que foi encaminhado para vários órgãos públicos. Ela acrescentou que faltam remédios, insumos e até papel higiênico. “Estamos aqui porque queremos respostas. Não queremos mais entregar relatórios, fotos e vídeos. Isso todo mundo está cansado de ver”, reclamou.

Heloísa Massanaro, do Fórum Goiano de Saúde Mental, defendeu o cuidado de saúde mental em liberdade, que compreende a luta antimanicomial e suas vertentes, como hospitais psiquiátricos, manicômios judiciários e comunidades terapêuticas, e a defesa da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). “A RAPS, que compreende todos os CAPS, funciona, pois já vivemos momentos muito piores no passado. Contudo, entendemos que o descuido do Poder Público com a RAPS é uma estratégia para privatizá-la e entregá-la para Organizações Sociais (OS), mas não vamos aceitar isso calados. Precisamos fortalecer o SUS com uma gestão pública comprometida com as políticas públicas e com os usuários.”

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes de Jesus, também falou sobre os manicômios e criticou a tentativa da atual gestão federal de reativá-los, mas com outros nomes. “O governo quer voltar aos anos em que se prendiam pessoas, pois é mais fácil para as famílias se livrar daqueles que têm problemas de saúde mental”, criticou.

A diretora da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG), Camila Rosa Caixeta, denunciou a discrepância no registro municipal de atendimentos de saúde mental nos CAPS e nas instituições privadas. Ela demonstrou, com dados de 2021 do DATASUS obtidos para uma tese de mestrado de uma aluna da faculdade, que os serviços públicos tiveram menos registros do que as instituições privadas. “Os recursos públicos são direcionados de acordo com a quantidade de atendimentos feitos em cada local. Essa discrepância justifica o pagamento de hospitais e clínicas privados pelos atendimentos ao invés de investir na melhoria da estrutura pública porque, por esses números, os primeiros são mais produtivos do que os CAPS. Dessa forma, eu concluo que existem alguns equívocos entre os sistemas de notificação do município para com o Ministério da Saúde”, afirmou.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde na audiência, Janaína Rodrigues, que é diretora de Atenção Secundária de Urgência e Emergência, rebateu as informações de Camila com outros números, maiores do que os apresentados pela diretora, sobre os atendimentos nos CAPS. Janaína respondeu a outros questionamentos e afirmou que, em breve, a secretaria anunciará uma “mudança importante” na rede de saúde mental do município, mas não deu mais detalhes.

O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou projeto nesta terça-feira, 2, propondo o tombamento do roteiro Art Déco da região central de Goiânia, com 19 construções e o traçado de sete quilômetros, começando pelo Lago das Rosas (tampolim e mureta), até o Teatro Goiânia, continuando pela rua 3, até o Grande Hotel. A partir daí, subindo a avenida Goiás, há a torre do relógio, coreto, Praça Cívica, TRE, Museu Pedro Ludovico Teixeira, Chefatura de Polícia, fonte luminosa, obelisco, Fórum e Tribunal de Justiça, Palácio das Esmeraldas, Secretaria Geral, Museu Zoroastro Artiaga, IPHAN, Lyceu de Goiânia, IFG, e a Estação Ferroviária, na Praça do Trabalhador.

Os bens que integram o roteiro não poderão ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem ser reparados, pintados ou restaurados sem autorização prévia do órgão municipal responsável pelo patrimônio histórico, sob pena de multa de 50% do valor do dano causado. Também ficarão proibidas construções que impeçam ou reduzam a visibilidade dos monumentos, assim como colocar neles anúncios e cartazes.

Ainda de acordo com o projeto, o município deverá desenvolver e incentivar um programa permanente de passeio pelo centro histórico, promovendo a visitação do acervo Art Déco. Para Mauro Rubem, o tombamento é uma forma de valorizar a arquitetura goianiense e promover o turismo na capital. “Teremos sinalização dos monumentos com mapas bilíngues, informações históricas e culturais por meio de QR code, além de ciclofaixas e inserção no calendário escolar, com passeios pedagógicos guiados”, explica o vereador.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Na reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre deste ano, o líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), disse que o Paço só encaminhará o novo Código Tributário do município para a votação dos vereadores após as eleições, a serem realizadas em outubro próximo. "`Trata-se de uma medida de cautela, ou seja, que procura evitar a contaminação da votação desse projeto com as eleições. Portanto, é uma atitude administrativa", salientou.

Porém, a vereadora Aava Santiago (PSDB) discordou da decisão do prefeito anunciada por Anselmo Pereira. Segundo ela, é uma medida sem base política efetiva. "Ou seja", diz ela, "o Código Tributário não pode ser discutido de forma eleitoreira. O projeto deve ser encaminhado a este Poder neste semestre, independentemente das eleições de outubro. É uma reclamação que faço e espero que encontre eco no Paço municipal".

Mais projetos

Anselmo anunciou ainda uma série de outras mensagens que serão enviadas à Câmara pelo prefeito até o final deste ano, como Código de Posturas, Lei Ambiental, Lei do Resíduo Sólido, Plano de Mobilidade e do Manejo, Código de Parcelamento do Solo e de Obras, dentre outras. 

Ele garantiu também que as emendas impositivas, já aprovadas, serão atendidas até outubro. Isto é, diz ele, "os repasses deverão ser liberados antes das eleições". Vários vereadores, como Anderson Salles Bokão (PRTB), criticaram a Prefeitura pela demora na liberação dessas emendas. 

Outra iniciativa do vereador do MDB será o de manter o quórum para votação dos projetos nas pautas de votação. "Para tanto", enfatizou, "vou fazer um trabalho para que os vereadores, inclusive com os candidatos, não deixem o Plenário esvaziado, sem o número necessário para votação dos projetos".

Durante a sessão desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n° 2019/00200, que propõe a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus, que trata da adesão de interessados em instalar, manter e recuperar pontos de ônibus previamente definidos.

Proposto pela parlamentar Léia Klebia (PSC), o programa tem por objetivo criar uma parceria entre o poder público municipal e pessoas jurídicas ou físicas, com a finalidade de instalar e ficar responsável pela manutenção e recuperação de abrigos nos pontos de parada, oferecendo assim, conforto e segurança aos usuários dos transportes coletivos da Capital.

A administração municipal terá o direito de fiscalizar a execução dos serviços de instalação, conservação e restauração dos pontos, durante a vigência do termo de cooperação. Poderá recomendar ao adotante, a qualquer momento e caso necessário, providências que devam ser tomadas para o cumprimento das cláusulas. Contudo, caberá ao órgão colocar à disposição dos interessados o rol dos locais e modelos de abrigos.

Os participantes do programa terão permissão para a inserção de mensagem publicitária e de divulgação de produtos nos pontos que adotarem, em painéis presentes no próprio abrigo ou por meio de equipamento aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. A Secretaria também fica responsável pela aprovação do material divulgado. Os adotantes ficarão isentos do pagamento de taxas de publicidade e propaganda, bem como de uso e ocupação do solo, enquanto estiver vigente o período de adoção.

Clique aqui para acessar a pauta desta terça-feira (02).

Amanhã, 2 de agosto de 2022, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia retoma suas atividades parlamentares, após o período de 15 dias de recesso regimental.

Inicia-se portanto, o segundo período do 2º ano da 19ª Legislatura (2021/2022). Os mandatos dos vereadores, de quatro anos, são divididos em dois biênios e os eleitos em 2020, que assumiram no ano passado, vão ocupar o parlamento municipal até 2024.

As sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras no plenário Trajano Guimarães. Já as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são realizadas às quartas-feiras, 8 horas, na sala das comissões. A Comissão Mista, quando convocada, ocorre na Sala da Presidência e as comissões temáticas, assim que requisitadas, podem se reunir na sala das comissões ou em sala da própria.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou nesta terça-feira, 19, lei de autoria do vereador Mauro Rubem (PT) que torna o hip hop (grafite, break, MC e DJ) patrimônio cultural imaterial de Goiânia. Com isso, fica assegurado o fomento à cultura hip hop e a realização de suas manifestações, sem quaisquer condutas discriminatórias a seus agentes. De acordo com a lei, será considerada discriminatória qualquer ação que venha a transgredir os direitos dos artistas de hip hop ou que dê a eles tratamento diferente daquele dispensado a agentes de outras manifestações artísticas e culturais na capital.

Por meio da lei, fica garantida também a realização de ações culturais no município, com o objetivo de valorizar a cultura hip hop; promover, capacitar e integrar seus profissionais, sejam eles de rima, breaking, grafite, beatmakers ou DJs, em encontros comunitários realizados em espaços públicos e privados.

O prefeito, no entanto, vetou dois artigos da lei proposta por Mauro Rubem. Eles previam multas a quem desrespeitasse as disposições da lei. Segundo o vereador, a expectativa é de que o veto parcial seja derrubado na Câmara Municipal de Goiânia após o período de recesso parlamentar.

Texto da assessoria de imprensa do vereador