Audiências públicas nas nove regiões de Goiânia são aprovadas pela CCJ

Matéria de Joãozinho Guimarães (SDD) que determina a realização de audiências públicas em cada uma das nove regiões da capital, antes da votação de leis como o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, foi aprovada nesta quarta-feira (03), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo, segundo o autor, “é aproximar a população de leis importantes que atingem diretamente a comunidade, mas que devido à complexidade da matéria, afasta a população”.

Joãozinho esclarece que as “audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões da Casa com a participação de cidadãos e entidades civis para instruir a análise de diversas proposições em tramitação”.

Ele adiciona que, mediante o projeto em trâmite, não precisará haver solicitação, via requerimento de parlamentar, dessas audiências, que podem ocorrer, inclusive, fora da sede do poder Legislativo.

“Ao impor tal medida, vamos dar mais transparência e publicidade aos atos da Câmara”, finaliza.