Mauro Rubem defende doação de bens móveis inutilizados pela Administração Municipal
Foto: Alberto Maia
O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou, nesta quinta-feira (11), projeto de lei que autoriza a alienação, por doação não onerosa, de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades dos Poderes Executivo e Legislativo de Goiânia, considerados inservíveis, para uso de interesse social. De acordo com o projeto, o bem móvel será considerado inservível se não tiver mais utilidade para o serviço público municipal, em decorrência do obsoletismo ou da irrecuperabilidade. A partir de então, poderá ser doado à sociedade civil, associações e fundações sediadas na capital, por meio de contrato unilateral, gratuito e consensual.
A matéria determina que a disponibilidade do bem para doação será feita por comissão designada pela autoridade competente do órgão, composta por, no mínimo, três servidores, tecnicamente capacitados. Serão autorizados venda, reciclagem ou qualquer modo de transformação dos bens doados, com geração de receita financeira para as entidades beneficiadas.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador)
