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CCJ dá aval à regulamentação do teletrabalho no serviço público municipal
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por Quezia de Alcântara
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publicado
08/05/2024
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última modificação
08/05/2024 16h49
Projeto estabelece critérios para execução de atividades profissionais do servidor em regime de teletrabalho. Texto segue para primeira votação em Plenário
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CCJ dá aval para projeto do Refis 2024
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por Quezia de Alcântara
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publicado
30/10/2024
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última modificação
30/10/2024 13h31
Proposta autoriza contribuintes a negociarem dívidas tributárias junto ao Município, com descontos no valor de multas e de juros. Texto segue para votação em Plenário
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CCJ dá aval para projetos em benefício de mulheres
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por Quezia de Alcântara
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publicado
18/04/2024
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última modificação
18/04/2024 14h02
Dr. Gian (MDB) propõe acompanhamento psicológico para mães que perderam filhos de forma trágica. Já Isaías Ribeiro (Republicanos) pretende estimular contratação de mães solo
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CCJ debate novo projeto sobre mudança de nome da Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende
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por Quezia de Alcântara
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publicado
06/09/2022
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última modificação
06/09/2022 13h38
Projeto anterior, que denominava local como Avenida Iris Rezende Machado, foi vetado pela Prefeitura
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CCJ derruba veto à criação de "Livro de Ordem" para obras públicas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
15/02/2023
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última modificação
15/02/2023 14h36
Segundo projeto, livro possibilitará fiscalização de obras realizadas pelo município. Decisão final sobre veto caberá ao Plenário da Câmara
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CCJ derruba veto à emenda que beneficia agentes administrativos da Prefeitura
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/09/2024
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última modificação
25/09/2024 13h36
Emenda altera nível de escolaridade para acesso ao cargo de agente administrativo; exigência passa a ser de ensino superior completo
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CCJ derruba veto a mudanças na lei de permissão do transporte escolar
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por Quezia de Alcântara
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publicado
30/08/2023
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última modificação
31/08/2023 13h20
Emendas aprovadas em 2022 retiram a validade de nove anos de fabricação dos veículos e inclui micro-ônibus na categoria de permissionários
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CCJ derruba veto ao nome de Iris Rezende para avenida Castelo Branco
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/02/2022
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última modificação
16/02/2022 14h24
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CCJ derruba veto ao Programa de Hortas Comunitárias e Compostagens
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/03/2022
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última modificação
16/03/2022 11h16
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CCJ derruba veto ao projeto que impede aumento contínuo do IPTU
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por Quezia de Alcântara
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publicado
08/11/2017
Com isso o reajuste do imposto somente poderá ser aplicado seguindo o IPCA e não mais a Planta de Valores como queria a Prefeitura
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