CCJ dá aval a projeto que estende atendimentos da UPAVet para toda a população residente em Goiânia
Foto: Fabiano Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei (PL 419/2023), de autoria da vereadora Luciula do Recanto (MDB), para alterar a Lei nº 10.239/2018 – relativa à criação da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVet). A alteração estende os atendimentos da unidade para toda a população residente na capital.
Segundo a vereadora, a mudança proposta permitirá mais eficiência na prestação dos serviços da UPAVet – antigo Centro Ambiental de Saúde e Bem-Estar Animal.
Na CCJ, o texto recebeu emenda, de autoria da vereadora Kátia (PT), para credenciamento, por meio de chamada pública, dos laboratórios que realizam exames em animais atendidos pela UPAVet. A emenda também proíbe cobrança de taxas aos tutores.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
