CCJ dá aval à criação de política para resolução de conflitos em escolas municipais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei (PL 405/2023) para criação da Política de Prevenção e Resolução de Conflitos na Rede Municipal de Educação. De autoria do Executivo, o texto também institui o Centro Municipal de Mediação Educacional e estabelece diretrizes para seu funcionamento.

Segundo a Prefeitura, a política visa à conscientização sobre fatores relacionais, institucionais e motivadores de conflitos e de violência em escolas, que geram danos e que comprometem a convivência pacífica e harmoniosa. A iniciativa busca também a promoção da cultura da paz e a integração de instituições com relação às políticas públicas para garantia de direitos fundamentais.

Para desenvolvimento da Política de Prevenção e Resolução de Conflitos, a Prefeitura pretende criar o Centro Municipal de Mediação Educacional (Cemed), vinculado ao órgão municipal de educação. Caberá ao Cemed, de acordo com o projeto, a realização do processo de mediação – instrumento de pacificação e de facilitação da retomada do diálogo entre as partes –, a partir de demandas apresentadas por instituições da Rede Municipal de Educação.

Ainda conforme a proposta, a política será desenvolvida por meio de práticas da justiça restaurativa e transformativa aliadas a ferramentas, como assembleias escolares, comunicação não violenta e implantação de núcleos de mediação em unidades educacionais.

O projeto segue para primeira votação em Plenário.