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Projeto proíbe privatização de vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
20/06/2024
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última modificação
20/06/2024 13h54
Privatização apenas poderá alcançar áreas de estacionamento localizadas em terreno próprio do estabelecimento
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Projeto proíbe tratamento desigual entre homens e mulheres em eventos esportivos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
05/04/2023
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última modificação
05/04/2023 14h04
De autoria do vereador Sandes Júnior (PP), matéria determina igualdade de direitos entre gêneros em campeonatos e torneios. Aprovado pela CCJ, texto segue para Plenário
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Projeto proíbe uso de dispositivos eletrônicos durante horário escolar
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por Quezia de Alcântara
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publicado
22/11/2024
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última modificação
22/11/2024 14h42
Alunos das redes pública e privada não poderão utilizar celulares e outros equipamentos com acesso à internet. Escolas estabelecerão protocolos para armazenamento dos dispositivos
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Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino
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por Quezia de Alcântara
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publicado
10/10/2025
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última modificação
14/10/2025 13h47
Proposta, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), abrange estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil, fundamental, médio e superior
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Projeto propõe a restituição de áreas desafetadas nos setores Abaporu e Amendoeiras
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por Quezia de Alcântara
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publicado
02/02/2017
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última modificação
03/02/2017 16h27
As áreas haviam sido desafetadas para construção de moradias populares e agora voltam a ser destinadas para praças e escolas
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Projeto propõe canal de denúncias de maus-tratos a pessoas com Down
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/10/2025
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última modificação
16/10/2025 16h02
Proposta cria o Disque Down – serviço de atendimento gratuito para recebimento de denúncias de maus-tratos e de descumprimento dos direitos das pessoas com a síndrome
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Projeto propõe cobrança de uso de solo para instalação de postes de rede elétrica
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por Quezia de Alcântara
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publicado
18/10/2018
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Projeto propõe criação de frente parlamentar para defesa e proteção animal
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por Quezia de Alcântara
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publicado
23/04/2026
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última modificação
23/04/2026 13h37
De autoria do vereador Zander (Podemos), proposta reforça compromisso do Poder Legislativo com a promoção de políticas públicas voltadas à causa animal
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Projeto propõe criação do Programa Municipal de Proteção à Infância no Ambiente Digital
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por Quezia de Alcântara
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publicado
31/03/2026
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última modificação
31/03/2026 15h43
Iniciativa contará com atividades voltadas à conscientização sobre uso ético, responsável e seguro de tecnologias digitais
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Projeto propõe desembarque de passageiro fora das paradas de ônibus
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/08/2019
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última modificação
30/08/2019 08h22
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