Projeto propõe criação de frente parlamentar para defesa e proteção animal
Foto: Alberto Maia
O vereador Zander (Podemos) apresentou, em Plenário, projeto de decreto legislativo (PDL 36/2026) que cria a Frente Parlamentar em Defesa e Proteção Animal. A finalidade, segundo o texto, é promover o debate, o acompanhamento, o aperfeiçoamento legislativo e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa, à proteção, ao bem-estar e à garantia dos direitos dos animais em Goiânia.
“A proteção animal constitui tema de relevante interesse público, envolvendo não apenas o combate aos maus-tratos e ao abandono, mas também ações voltadas à saúde pública, à educação da população, à guarda responsável, ao controle populacional ético, à prevenção de zoonoses e à promoção do bem-estar animal”, justificou o parlamentar.
“A criação da Frente Parlamentar permitirá à Câmara Municipal de Goiânia ampliar sua atuação institucional sobre o tema, promovendo audiências públicas, debates, estudos técnicos, articulação com órgãos competentes e acompanhamento das ações governamentais relacionadas à defesa e à proteção animal”, concluiu.
