Projeto propõe criação do Programa Municipal de Proteção à Infância no Ambiente Digital
Foto: Gustavo Mendes
Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 55/2026) que cria o Programa Municipal de Proteção à Infância no Ambiente Digital. De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), a matéria está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o texto, o programa contará com atividades voltadas aos seguintes objetivos:
- conscientizar crianças, adolescentes, famílias e educadores sobre o uso ético, responsável e seguro das tecnologias digitais;
- prevenir a exposição de menores a conteúdos inadequados, abusivos ou violentos;
- fomentar a educação digital nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
- fortalecer ações de apoio psicossocial e de saúde mental relacionadas ao uso excessivo ou nocivo de tecnologias;
- estimular a cooperação entre poder público, instituições de ensino, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil na promoção da cidadania digital.
“Dados indicam que a maioria dos adolescentes brasileiros utiliza a internet diariamente, muitas vezes sem orientação adequada quanto aos riscos relacionados a cyberbullying, exposição a conteúdos impróprios, violação de dados pessoais, dependência tecnológica e aliciamento virtual. Trata-se, portanto, de medida juridicamente adequada, socialmente necessária e alinhada às melhores práticas de proteção à infância no contexto contemporâneo”, afirmou Isaías Ribeiro.
