Agência Câmara Goiânia

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia se reunirá nesta quarta-feira (4) com a secretária de saúde do município, Fátima Mrué, ocasião em que a titular da pasta fará a prestação de contas do relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2019. 

A reunião será realizada às 8 horas, na sala de reuniões da Presidência da Casa. 

“A apresentação tem como objetivo detalhar as ações realizadas e investimentos feitos pela Secretaria de Saúde no município, conforme o que estabelece a Lei Complementar N° 141/2012, regulamentada pela Resolução 459 do Conselho Nacional de Saúde”, explicou a vereadora Priscilla Tejota (PSD), presidente da comissão.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Priscilla Tejota

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou nesta terça-feira (3) projeto de lei (nº 2019/325) que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas no município de Goiânia. 

De acordo com a proposta, o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, bicicletas e outros meios de transporte poderá ser executado mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura, podendo ser prestado por condutor autônomo ou por pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade empresária, microempreendedor individual, associação ou cooperativa, que explore o serviço por meio de frota própria ou de terceiros, desde que tenha licença para operação e conte com condutores devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT). 

Leia destaca que a atividade de transporte de pequenas cargas no município de Goiânia necessita da regulamentação fazendo correspondência aos tempos atuais e incluindo o micro empreendedor individual, as plataformas digitais de agenciamento e intermediação de frete e os aplicativos de entrega, já que as leis em vigor estão desatualizadas frente a realidade do município. 

“Atualmente a categoria de entregadores motociclistas e ciclistas vêm crescendo devido às plataformas de aplicativo, motivo pelo qual faz ascender a preocupação com este setor e seus empregados autônomos. A autonomia dos entregadores abre margem à sonegação dos direitos da categoria, como no caso da extensão da jornada de trabalho, com intervalos, férias, além da segurança e saúde do trabalhador. As empresas se eximem de qualquer responsabilidade sobre esses direitos, como a contratação de um seguro de acidente, por exemplo, fincando o trabalhador por sua conta e risco”. 

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Leia Klébia

A vereadora Sabrina Garcêz, sem partido, acusou hoje (3), da tribuna da Câmara, o descaso da Prefeitura no cumprimento de um convênio com o governo federal. Segundo ela, trata-se de um projeto de 2009 para a construção de um centro de inclusão social denominado Centro Público Municipal de Economia Solidária, no intuito de desenvolver, fortalecer e articular as redes de produção e consumo local.

"Na verdade", esclareceu a vereadora, "o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Sedetec, Celso Camilo, deixou passar o prazo que a Prefeitura tinha para renovar o convênio com o governo federal. No caso, a Prefeitura terá um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão, ou seja, mais de R$ 700 mil para terminar a obra e R$ 400 mil que terá que devolver ao governo. O secretário não prestou contas, cujo prazo encerrou-se em 19 de julho último".

O convênio assinado em 2009, diz ela, teve a obra paralisada em 2011. "O pior é que o projeto mudou para outras secretarias e a obra ficou inacabada. Algumas tentativas foram feitas para a retomada do projeto. Agora, o prazo terminou em julho último, perfazendo um total de 9 anos, 6 meses e 18 dias de execução. A Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana, ao comunicar que o convênio foi suspenso, sem que o objetivo do projeto tenha sido alcançado, Com isso, o governo vai requerer a devolução do dinheiro repassado para a Prefeitura".

O vereador Lucas Kitão, PSL, disse que a denúncia da vereadora Sabrina "é grave, pois mostra, primeiramente, a falta de planejamento da administração municipal. O prefeito não preocupa com educação e saúde, mas apenas com obras eleitoreiras. Mas um descaso sério".

Da tribuna da Câmara, na sessão de hoje (3), o vereador Cabo Senna,, Patriota, solicitou ao governador Ronaldo Caiado, DEM, a adoção de uma medida legal que possibilite a transferência da gestão da área do Morro Serrinha do Estado para o município de Goiânia. "Ou seja", diz ele, "que seja feita a municipalização daquela área verde, bem como a implantação do Parque Municipal Serrinha, a ser administrado pela prefeitura da Capital".

O vereador utilizou como argumento um vídeo que mostra a degradação daquela área, com desmatamento e queimadas. "E também a possibilidade de favelas no local. Urge, portanto, uma medida imediata dos nossos governantes para que o Morro Serrinha seja preservado em sua integridade", completou.

Cabo Senna disse reconhecer "o momento delicado que o Estado passa em suas finanças e os inúmeros problemas para serem resolvidos. O Morro Serrinha, um dos pontos mais altos da capital, conta com mais de 108 mil metros quadrados e 819 metros de altitude. Infelizmente, está em estado de abandono, com despejo de lixo doméstico, entulhos, incêndios e ocupações irregulares".

E concluiu: "Acredito que a Prefeitura tem condições de assumir a responsabilidade pelo Morro e nele implantar um parque sustentável, por meio de parcerias com entidades e empresas, com base da Lei Municipal 10.383 (2019), que dispõe sobre o Programa Amigo Verde".

A Tribuna Livre do plenário recebeu na manhã desta terça-feira, 3, o Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Diego de Castilho Suckow Magalhães, numa iniciativa do vereador Rogério Cruz (PRB).

Durante o uso da tribuna, Diego, falou sobre a importância da acessibilidade e inclusão, além de defender a aprovação de projetos relacionados à causa. “Goiânia é uma cidade geograficamente plana. Em tese nos deveríamos ter a acessibilidade por onde passamos e por andamos, mas essa não é a realidade. Muitas calçadas não seguem o padrão, nos temos diversos materiais que são utilizados, muitas vezes uma calçada em pedra portuguesa, muita calçada em cimento e muitas vezes a calçada não tem a pavimentação necessária. Nos temos uma legislação que está ainda por ser aprovado pelo município de padronização das calçadas e isso precisa ser implementado”, justificou Diego.

“O primeiro ponto da colaboração da Câmara é a cobrança. Hoje nos temos várias Leis que são a favor do direito da pessoa com deficiência, porém essas Leis precisam ser aplicadas e nos como parlamentares do Município de Goiânia temos trabalhado para cobrar que essas Leis sejam cumpridas”, complementou Rogério Cruz.

Na sessão desta terça-feira, 3, a vereadora Dra. Cristina (PSDB), fez o uso da tribuna da Casa para anunciar que foi designada oficialmente para ser a relatora do projeto de revisão do Plano Diretor.

Os nove vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolheram a vereadora para relatar a matéria do Executivo que trata do novo Plano Diretor (PLC 2019/23) que deu entrada na comissão nesta segunda-feira.

“Nosso primeiro passo são as audiências públicas. Nos já temos marcada uma reunião técnica na OAB, nas potências maçônicas, nos bairros, já temos três bairros agendados e com os alunos da universidade, que são as pessoas que vem acompanhando esse debate a algum tempo, especialmente os alunos da arquitetura e urbanismo”, complementou a vereadora.

De autoria do vereador Zander Fábio (Patriota) duas matérias que tratam do bem-estar dos animais foram aprovadas nesta terça-feira,3, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Uma delas (PL2019/188) cria espaços limitados e cercados para livre circulação de cães sem guia, coleira ou focinheira em parques, praças e espaços públicos em Goiânia. A ideia é que os locais públicos com mais de 10 mil metros quadrados criem espaços que deverão ser chamados de: Cachorródromo, ParCão, Espaço Pet, Dog Free ou Play Dog para uso de cães. Em parques públicos com mais de 150 mil metros quadrados deverá haver mais de um espaço para os cachorros. 

A segunda matéria (PR 2019/17) cria o Disque-Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais na Câmara Municipal de Goiânia, um canal de comunicação entre os parlamentares e a população para recebimento das denúncias de violência ou crueldade contra os animais. A sugestão é que o poder Legislativo faça parceria com a Guarda Civil Metropolitana a fim de que possa auxiliar na fiscalização e até mesmo no recolhimento dos animais em sofrimento.

Os vereadores Priscilla Tejota (PSD) e Divino Rodrigues (Pros) iniciaram nesta terça-feira, 3, sua participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como membros efetivos após a aprovação de mudança no Regimento Interno que autorizou a quantidade de nove componentes no colegiado (PR 2019/03).

Sabrina Garcêz (sem partido), que preside a CCJ enfatizou que as cinco mulheres que compõe a Câmara Municipal de Goiânia estão na comissão. Além de Sabrina fazem parte as vereadoras: Cristina Lopes (PSDB), Léia Klébia (PSC), Tatiana Lemos (PCdoB) e Priscilla Tejota (PSD).

Garcêz apresentou a proposta de mudar o dia da reunião semanal que é quarta-feira para terça-feira, mas não houve consenso.

Os nove vereadores escolheram a vereadora Cristina Lopes para relatar a matéria do Executivo que trata do novo Plano Diretor (PLC 2019/23) que deu entrada na comissão nesta segunda-feira. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na reunião excepcionalmente realizada nesta terça-feira, 3, matéria de autoria do vereador Anselmo Pereira(PSDB) que cria regras para concessão da gratuidade para entrada no Parque Mutirama.

Segundo a proposta o beneficio será concedido aos alunos da rede pública de ensino no Município, matriculados nos CMEIs e que tiverem 90% de frequência às aulas e não terem sido reprovados nos últimos dois anos de estudo.

Anselmo sugere que cada aluno terá direito a ingressos para cinco brinquedos por mês nominais e intransferíveis.

“O projeto cria uma espécie de prêmio aos alunos que irá coroar o esforço do aluno estudioso que já possui boa frequência e que não é reprovado e poderá trazer um incentivo ao aluno menos dedicado que irá intensificar o estudo visando merecer o benefício da gratuidade”, justificou o vereador.

Anselmo destacou ainda que a frequência no parque aumentará porque os alunos estarão acompanhados de pais ou responsáveis. Também disse que o custo com a concessão do benefício será diluída uma vez que diminuirá a repetência seja por nota ou frequência.

Audiência Pública presidida pela vereadora Priscilla Tejota (PSD) trouxe para debate, na Câmara de Goiânia, o Patrimônio Histórico da Capital e a arquitetura em Art Déco. O evento foi realizado na tarde de sexta-feira (30).

Participaram da mesa: Gutto Lemes, produtor cultural e coordenador do Festival Art Déco; Wilson Manzan, presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia e Adjacências (ACIC); Antônio de Sousa, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) - representando o deputado Sandro Mabel; Antônio Pádua, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA); Azor Henrique, superintendente Patrimonial Histórico e Artístico, representando o secretário estadual de Cultura; Caroline Schuermans, assessora de Comunicação da Fundação Borghossiam, em Bruxelas (Bélgica), e Adriana Piastrelline, de Buenos Aires, ambas palestrantes da 2° edição do Festival Art Déco em Goiânia.

“Estamos aqui pensando a cidade como um todo e a modernidade da gestão é buscarmos soluções. Amamos nossa cidade e nosso patrimônio cultural. Nós temos o patrimônio, aqui, muitas vezes escondido; não conhecemos o valor da nossa cidade, do acervo arquitetônico que ela tem”, disse Priscilla Tejota ao dar início à Audiência Pública.

Estiveram presentes, também, Luana Araújo, representante da Prefeitura de Goiânia; os presidentes da Associação Goiana de Artes Visuais (AGAV), da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU), além de professores da área de Arquitetura e Urbanismo.

Gutto Lemes, em sua fala, destacou que Goiânia é um cartão de visita que requer educação patrimonial. “As pessoas não visualizam o potencial da cidade. Valorizar Goiânia e suas construções é fomentar a educação, o turismo e a economia da Capital”, considerou.

“Goiânia, assim como outras cidades, tem um patrimônio oculto que deve sair à luz. É algo inédito para o mundo. Caso visto, atrairá o turismo, se tornando uma indústria cultural”, argumentou Adriana Piastrelline.

Na ocasião, foi frequentemente abordado pontos voltados para a valorização da arquitetura, da cultura, a mobilização social em prol da preservação dos pontos turísticos e construções em Art Déco, além da criação de projetos os quais visem a valorização e transformação de prédios, a fim de fomentar o turismo em Goiânia.

A vereadora Priscilla Tejota expôs, ainda, a importância da instauração e atuação de ações voltadas para a educação patrimonial, por parte da Guarda Civil Municipal (GCM).

Art Déco na Capital

A audiência contou com a parceria do Festival Goiânia Art Déco, que ocorreu entre os dias 27 de agosto e 1° de setembro.

O evento, realizado na Capital em sua 2° edição, tem por objetivo celebrar o patrimônio edificado por meio de palestras, mesas de debate, feiras de arte e fotografia, dentre outras atividades que incentivam a educação patrimonial e a importância do acervo histórico.

Atualmente, Goiânia conta com um acervo de 22 prédios tombados em arquitetura Art Déco pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). As principais características da arquitetura Art Déco são as geometrias, estampas e sofisticação, privilegiando a aerodinâmica, inspiradas por diversas culturas antigas. Atílio Corrêa Lima foi o urbanista brasileiro responsável pelos projetos urbanísticos durante a construção da Capital.

(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel - Convênio PUC/GO)

A vereadora Dra. Cristina (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Goiânia, visitou na manhã desta sexta-feira, 30, o Ambulatório Municipal de Psiquiatria e o Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, para verificar as condições de atendimento à população, iniciando os trabalhos relativos à campanha Setembro Amarelo, que visa prevenir casos de transtornos psicológicos, sobretudo o suicídio. No ambulatório, a Comissão verificou que, dos dez médicos lotados, apenas quatro estão atendendo efetivamente, o que causa atraso nas consultas e consequente interrupção no tratamento de muitos pacientes, que dependem do atendimento para serem medicados. Com isso, a fila à espera por uma vaga aumenta. Faltam ainda 12 dos 37 medicamentos fornecidos pelo ambulatório.

Problemas estruturais também foram identificados, como o arquivo físico. O ambulatório não é informatizado. Além disso, há uma área no lote com mato alto, que, segundo as funcionárias, só recebe roçagem quando fazem uma “vaquinha” para pagar pelo serviço. A Comurg, segundo elas, já foi informada sobre o problema, mas não comparece para fazer a roçagem. O Ambulatório Municipal de Psiquiatria atende apenas pacientes repassados pelo sistema de regulação da Prefeitura de Goiânia.

No Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, há pacientes com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos dividindo o mesmo espaço, que está lotado. De acordo com os funcionários, faltam roupas de cama, colchões e alimentação adequada. Eles também reclamam que o quadro de profissionais é insuficiente para atender à demanda. O pronto socorro atende pacientes enviados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e casos de emergência.

A vereadora Dra. Cristina lembra que o atendimento psiquiátrico da capital já foi referência no país e que precisa urgentemente de atenção por parte da Prefeitura de Goiânia. Segundo ela, durante o Setembro Amarelo, a Comissão de Direitos Humanos intensificará os trabalhos na área e buscará soluções junto ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Anderson Sales - Bokão (DC) promoveu com a sua assessoria um mutirão em que foi revitalizada a escadas entre as alamedas Rio Araguaia e Rio Vermelho, no Conjunto Aruanã I, e instalado corrimãos. 

A ação proposta por ele foi fruto de uma parceria pública privada, com o uso de materiais doados por um empresário de Goiânia, e a autorização do prefeito para executar a obra. 

“É um sonho antigo que se realiza hoje. Os corrimãos eram um desejo dos moradores e alunos que utilizam as escadas. Infelizmente já tivemos acidentes pela falta deles”, afirmou o vereador. 

Anderson Sales disse ainda que há a possibilidade de ocorrerem ações como essa em outros locais, onde ele deseja intervir para executar as obras.

Texto da assessoria de comunicação do vereador Anderson Sales - Bokão

Texto produzido pela assessoria da Presidência

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), recebeu Moção de Aplausos da Câmara de Primavera do Leste (MT). Policarpo esteve no município matogrossense na manhã da última sexta-feira (30/8) para receber a homenagem, concedida em reconhecimento à parceria institucional entre os legislativos das duas cidades.

A Moção de Aplausos foi proposta pelos vereadores Paulo Márcio (DEM) e Luis Costa (PL), presidente e vice-presidente da Câmara de Primavera do Leste. "Esta homenagem é a manifestação do reconhecimento do Poder Legislativo do município à parceria institucional entre as Câmaras de Vereadores de nossos municípios, que não teria sido possível sem a participação de Policarpo", disse Paulo Márcio.

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), também recebeu a Moção de Aplausos da Câmara de Primavera do Leste (MT). Participaram da entrega da homenagem o prefeito do município, Leonardo Bortolin (MDB), e o ex-governador do Estado, deputado federal Carlos Bezerra (MDB).

"Agradeço ao presidente Paulo Márcio e ao vice-presidente Luis Costa pela honra da homenagem e ao prefeito Léo Bortolin e ao deputado Carlos Bezerra pelas presenças", disse Policarpo, que dedicou a moção "aos servidores do Legislativo e à população de Goiânia".

O prefeito Iris Rezende (MDB), como o apoio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e do vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), irão beneficiar, com a regularização de escrituras, centenas de moradores do Residencial Goiânia Viva, região Oeste da Capital. A conquista só tem sido possível graças ao trabalho desenvolvido por Clécio. “Há meses temos feito reuniões com a Prefeitura de Goiânia e também com a Seplanh, juntamente com uma comitiva de moradores. Receber esta escritura é um sonho para toda a comunidade do Goiânia Viva. Me sinto realizado também, enquanto vereador”, comentou Clécio.

A ação faz parte do ‘Programa Primeira Escritura’, instituído pela Prefeitura de Goiânia, em agosto do ano passado, que visa regularizar e escriturar cerca de 8 mil imóveis em 45 bairros da Capital até 2020.

Criado na década de 90, o Residencial Goiânia Viva surgiu de uma parceria entre a Prefeitura de Goiânia, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), Organizações Não-Governamentais e Cooperativas, e tinha por objetivo o assentamento de famílias retiradas de áreas de risco da Capital. De acordo com a Seplanh, a ideia é dar celeridade e maior ênfase na análise dos processos de cada família, que há mais de 25 anos esperam a escrituração de seus imóveis. Somente no ano passado a Prefeitura de Goiânia entregou cerca de 100 escrituras residenciais para os moradores do Residencial Goiânia Viva. A expectativa é que nos próximos dias, em setembro, sejam entregues em torno de 300.

Segundo o vereador Clécio, o intuito é que as escrituras comerciais da Avenida Tóquio, Goiânia Viva, também sejam liberadas. Para isso, a Prefeitura disponibilizou um funcionário para fazer a triagem das documentações. A seleção destes documentos iniciou na última quinta-feira, 29 de agosto, no escritório político do vereador Clécio, localizado na Avenida Tóquio, Parque Industrial João Braz. Somente no primeiro dia mais de 100 moradores foram atendidos.  Os trabalhos de triagem seguem hoje até as 12h e das 13h às 16h; amanhã, 31 de agosto, das 8h às 11h. “Queremos entregar o máximo de escrituras que conseguimos, por isso, estamos fazendo este Mutirão”, argumentou.  

Para Clécio, a regularização trará mais dignidade às famílias. “Os moradores possuem imóveis, mas não a segurança legal de sua propriedade. Queremos garantir isso! Hoje só é dono quem possui a comprovação legal, no caso, a escritura do imóvel. É exatamente isso que queremos garantir a essas famílias”, concluiu o vereador. 

Serviço: Triagem Documentação - entrega de escrituras Residencial Goiânia Viva

Local: Escritório Politico Vereador Clécio Alves
Endereço: R. Tóquio, 389-467 - Parque Industrial João Braz
Horário de atendimento: Sexta, 30/8, das 8h às 12h e das 13h às 16h/ Sábado, 31/8, das 8h às 11h
Contato: (62) 3573-5649

O presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Paulo Magalhães (PSD) irá promover nesta sexta-feira (29) a reunião para discutir a situação da Casa do Idoso da Vila Mutirão. O encontro irá ocorrer na Câmara Municipal de Goiânia, a partir das 9 horas.

A reunião é um desdobramento da 3ª Blitz do Idoso realizada no dia 14 de agosto. Na ocasião, a instituição, mantida pelo Governo Estadual, recebeu a fiscalização de diversos agentes públicos que diagnosticaram a precariedade na estrutura que aloja os idosos.

A instituição tem capacidade para atender até 60 idosos. Mas hoje vivem apenas 17. Muitas residências estão fechadas por não ter condições de receber moradores. O local não possui muros, apenas uma cerca de arame, bastante deteriorada, há entupimentos de esgoto, infiltrações em telhados, o piso está desgastado e encardido.

De acordo com o vereador Paulo Magalhães, durante a vista foi proposto pelo Ministério Público de Goiás firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o estado e o município de Goiânia para solucionar os problemas. “Por isso vamos realizar essa reunião na Câmara Municipal. Ouvir todas as autoridades, analisar a possibilidade do TAC e encontrar a melhor maneira de assegurar dignidade aos nossos idosos”, afirmou.

Participarão do encontro, além do vereador Paulo Magalhães, o promotor Dr. Vagner Jerson Garcia, Titular da 30ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Especializada na Defesa dos Direitos dos Idosos; Dra. Fernanda Fernandes, Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás; Mizair Lemes Junior, Secretário Municipal de Assistência Social; Thiago Pires Peixoto, Gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Seds; Ignês Luzia Guardiola, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI; Arleide Rocha Brandão, Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Goiânia – CMIGyn. (Informações e foto da assessoria do vereador)

Serviço:reunião Casa do Idoso da Vila Mutirão

Data: 30 de agosto (sexta-feira)

Horário: 09h

Local: Câmara Municipal de Goiânia

A Comissão do trabalho e Servidores Públicos aprovou  na quinta-feira, 29, seis projetos já aprovados em primeiro turno no plenário. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 43/2019 que dispõe sobre a criação da plataforma digital Goiânia de obras, serviços e compras, logo em seguida os vereadores aprovaram o Projeto nº 108/2018 que trata sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por “trenzinhos da alegria”. 

 Também foram votados os Projetos nº 172/2018, onde fica estabelecido que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta C/P.J. para execução de obras e outras reserva de 5% das vagas para mão de obra de pessoas em situação de rua e o projeto nº 32/2019, sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso em todas as repartições públicas no município para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimentos firma (Lei federal 13.726 de 8 de outubro de 2018).

 Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto nº 115/2019 que altera a lei nº 9262/2013 que regulamenta no âmbito do município de Goiânia o atendimento a Lei Federal nº 12527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação e o Projeto de Lei nº 15/19 onde cria o Museu Municipal Frei Nazareno Confaloni e dá outras providências.

 Esses projetos aprovados por essa comissão temática devem entrar em pauta do plenário para a última votação nos próximos dias.

Na sessão desta quinta-feira (29), o vereador Cabo Senna (Patriota) concedeu Moção de Aplausos ao soldado da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) Brener Francisco Couto, lotado no Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva – GIRO.

A homenagem é um reconhecimento público ao Soldado Couto, que, mesmo fora de seu horário de trabalho, prestou socorro a duas vítimas de colisão de carro com moto. Segundo testemunhas, o piloto da moto socorrido por Couto ficou com a perna presa na motocicleta, que apresentava vazamento de combustível em virtude da colisão. O policial também prestou socorro ao garupa, que apresentava convulsões devido a impacto na cabeça e foi sufocado pelo próprio sangue.

“O policial militar é o verdadeiro defensor dos Direitos Humanos e sempre estarei aqui para reconhecer os atos de bravura desses guerreiros”, afirmou Cabo Senna. “Soldado Couto, mesmo de folga, não fugiu ao seu trabalho de servir e isso é motivo para nos encher de orgulho por podermos contar com policiais tão comprometidos nas nossas ruas”, completou.

(Com informações da Assessoria do vereador Cabo Senna)

A Câmara Municipal de Goiânia promoveu, na noite desta quarta-feira (28), uma Sessão Especial em homenagem aos Socorristas, profissionais da área médica habilitados e treinados para o socorro pré-hospitalar e o atendimento médico em locais fora do ambiente hospitalar – como nas ocorrências atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por exemplo. A iniciativa foi do vereador Tiãozinho Porto (Pros).

Na oportunidade, no Plenário da Casa, cerca de 130 socorristas foram homenageados pelo parlamentar. “Trata-se de uma justa homenagem, pelo esforço, dedicação e coragem desses profissionais, pelos serviços prestados à nossa população”, destacou Tiãozinho, em seu pronunciamento. “Todos eles são verdadeiros anjos da vida”, acrescentou.

Presente ao evento, o coordenador geral do Samu, André Luiz Braga, ressaltou, em sua fala, a importância da homenagem para a categoria, apresentou dados sobre o trabalho dos socorristas em Goiânia e no Estado, e parabenizou a Câmara pela iniciativa. Na composição da mesa também esteve presente o deputado estadual Rubens Marques (Pros). “Seguiremos na luta em apoio aos socorristas, sempre valorizando o trabalho da categoria”, reiterou Tiãozinho Porto.

(Com informações da Assessoria do Gabinete do vereador Tiãozinho Porto)

A vereadora Dra. Cristina (PSDB) participará, neste sábado, 31, do I Fórum de Prevenção em Queimaduras, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Como convidada de honra do evento, ela falará sobre políticas públicas em queimaduras, expondo projeto de sua autoria que garante às pessoas com sequelas graves de queimaduras o direito a receber assistência integral, para promover sua total reinserção social, por meio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional. O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia no último dia 21, será reelaborado para todo o Estado de São Paulo.

A matéria estabelece como sequela grave a perda total de membro ou órgão, perda integral de função de membro ou órgão, redução de função de membro ou órgão igual ou superior a 30%, danos estéticos por hipertrofia das cicatrizes, traumatismo ou danos psicológicos. A vereadora explica que, atualmente, não há políticas públicas para promover a inserção social das vítimas de queimaduras. “Queremos assegurar uma assistência integral especializada, que inclua não apenas o atendimento de urgência, mas também as cirurgias plásticas reparadoras, a reabilitação física e psicológica necessárias para devolver a autoestima a estes pacientes.”

De acordo com Dra. Cristina, a reabilitação física compreende o tratamento cirúrgico integral, inclusive o estético, o fornecimento gratuito de cirurgias reconstrutivas, com uso de tecnologias que envolvam substitutos cutâneos, malhas de compressão, lâminas de silicone, órtese, prótese ou outros materiais necessários à melhora do quadro clínico ou cirúrgico e a assistência especializada, prestada por equipe multidisciplinar.

Estarão presentes também no I Fórum de Prevenção de Queimaduras, realizado pela Liga de Queimaduras de São Paulo, na Alesp, o deputado federal Roberto de Lucena, os deputados estaduais Márcio Paschoal Giudicio e Alexander Muniz de Oliveira, a presidente do Fundacentro, do Ministério da Economia, Marina Brito Battilani, a presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras – Regional São Paulo, Maria Carolina Coutinho, e a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Adriana Melo Teixeira.

Assessoria de Comunicação do gabinete

O vereador Lucas Kitão, PSL, requereu na sessão de hoje (29) da Câmara a realização emergencial de uma campanha de vacinação contra o sarampo em Goiânia. O pedido foi encaminhado à secretária da Saúde da Prefeitura, Fátima Mrue. O vereador sugere que a campanha seja feita de forma imediata nas escolas, CMEIs e creches da rede municipal.

O vereador lembra que "a vacina protege a criança contra o sarampo e a prevenção, no caso, é a melhor opção". Lucas Kitão sugere ainda ações de bloqueio diante das notificações de casos da doença, que "pode se transformar numa epidemia se medidas de prevenção não forem tomadas imediatamente", lembrou.

O vereador observa ainda que para interromper a possibilidade de surtos de sarampo a prefeitura e o Estado deveriam unir no reforça à vacinação, como forma de enfrentar os casos da doença importada de outras regiões do País. "O caso é grave. Exige atenção total e especial das nossas autoridades. A prefeitura de Goiânia, portanto, deve começar imediatamente essa vacinação em massa das nossas crianças", resumiu.

O vereador Álvaro da Universo, PV, apresentou projeto de lei (320/2019) que obriga as instituições de ensino público ou particular de Goiânia a contar em seus quadros com profissionais habilitados em diagnosticar a chamada apraxia da fala. Apraxia é um transtorno neuromotor que tem como característica principal dificultar as crianças de executar os movimentos da fala. 

Pelo projeto, as escolas terão que contratar profissionais habilitados, como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos, com explicou o vereador Álvaro. "Pela proposta, a rede pública de saúde do município terá que garantir profissionais suficientes para os casos encaminhados e identificados pelas instituições de ensino e os reconhecidamente pobres diagnosticados com a doença", citou.

Ao justificar seu projeto, o vereador do PV citou a fonoaudióloga Juliana Bitar, que participou da Semana Nacional das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida pela Câmara. Segundo ela, lembra Álvaro, dependendo do grau da apraxia, que pode ser severo, moderado ou leve, uma criança pode não conseguir desenvolver a fala. "É um fato extremamente grave, ou seja, se ela não for diagnosticada e tratada da forma correta essa criança será penalizada: ter uma fala comprometida, não desenvolve a fala ou uma fala que o interlocutor não compreenderá", disse.

E concluiu: "Infelizmente não existem políticas públicas para o tratamento dessas crianças. É preciso, portanto, que os órgãos públicos e as pessoas entendam a gravidade que essa doença pode causar na vida de uma criança. Temos que exigir uma atenção especial para o problema".

Um aplicativo de celular que poderá ser usado por mulheres vítimas de violência física e sexual é o teor de projeto de lei (2019/309) apresentado pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) em plenário. Denominado de “SOS Mulher”, o aplicado poderá ser instalado em qualquer smartfphone com sistema Android ou IOS que deverá ser monitorado e acompanhado por autoridade competente, que direcionarão os casos recebidos para uma equipe com viatura policial mais próxima para atendimento à vítima.

“De janeiro a setembro de 2018 foram registradas 3.185 ocorrências de violência contra a mulher em Goiás segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, divulgados por meio do Painel Estratégico de Segurança do Estado”, contou a parlamentar adicionando que “Goiânia está em primeiro lugar entre os municípios com 468 casos, sendo que foram computados 24 crimes de feminicídio”.

Além da lei Maria da Penha, a vereadora ressalta que o projeto é uma medida no Âmbito tecnológica que busca amparar ainda mais as mulheres vítimas de maus tratos. “O medo continua sendo a razão principal que 68% das vítimas evitaram de fazer denúncias contra os agressores, que na maioria dos casos são os maridos e companheiros”, relatou Tatiana.

A parlamentar acredita que o aplicativo SOS Mulher vai possibilitar que a mulher, por meio do dispositivo, possa acionar a política, que assim, chegará em tempo hábil para evitar uma possível agressão.

A Câmara Municipal de Goiânia realiza na próxima sexta-feira, 30,  audiência pública para discutir o tema “Patrimônio Histórico e Art Déco de Goiânia – Diagnósticos e Perspectivas”. A proposta é da vereadora Priscilla Tejota (PSD) e ocorrerá às 15 horas, no auditório Jaime Câmara.

O objetivo, segundo a vereadora, é debater com as entidades da área e a sociedade as dificuldades enfrentadas para se preservar o patrimônio histórico da cidade. “É triste ver prédios que compõem a história da nossa cidade em estado de abandono. Então é necessário debater amplamente a questão para que possamos proteger e resgatar nosso patrimônio”, explicou Priscilla.

A parlamentar ressaltou ainda a necessidade de elaborar um diagnóstico sobre a real situação dos imóveis tombados e passíveis de tombamento na capital. “Temos que conscientizar a população e os órgãos públicos de que existe um tesouro valioso, escondido, que também precisa ser catalogado”, disse a vereadora ao destacar que o reconhecimento desses imóveis “vai agregar mais valor à cidade de Goiânia, tornando um lugar mais atrativo, movimentando o comércio e o turismo local”, completou.

Goiânia reúne um dos maiores acervos em arquitetura Art Déco de todo o Brasil, com vinte e dois monumentos tombados como patrimônio pelo Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A audiência pública conta com o apoio do Goiânia Art Déco Festival, que acontece entre os dias 27 de agosto e 1º de setembro, na capital. Em sua 2ª edição, o evento ocorre para celebrar o patrimônio edificado, através de palestras, mesas de debate, feiras de arte e fotografia, entre outras atividades que incentivam a educação patrimonial e a importância do acervo histórico.  

Gutto Lemes, produtor cultural e coordenador do Goiânia Art Déco Festival, destacou a importância da discussão com o intuito de chamar atenção poder público para a elaboração de projetos de leis de valorização da arquitetura goianiense. “Dentro desse contexto, queremos promover, revitalizar esse patrimônio e até mesmo levar o tema para as discussões do Plano Diretor que está em tramitação”, pontuou. “Vai ser um marco visto que estamos próximo das comemorações do aniversário de Goiânia e vamos presentear, de certa forma, através do Goiânia Art Déco Festival e mediante as autoridades esse acervo”, acrescentou.  

Foram convidados para participar da audiência pública o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, além de membros da prefeitura ligados às áreas de Infraestrutura e Patrimônio Histórico; o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado; representantes da Secretaria de Cultura do Estado de Goiás; representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Goiás (IPHAN); representantes da Secretaria Municipal de Cultura; presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO); representantes do Ministério Público Federal em Goiás; coordenadores de cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil situados em Goiânia; representantes do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia; deputados estaduais, deputados federais, vereadores, entre outras autoridades e a população.

Art Déco

O Art déco é um movimento artístico internacional que teve início na Europa em 1910, mas atingiu seu ápice entre os anos de 1920 a 1930. Em Goiânia, Attílio Corrêa Lima foi o urbanista brasileiro responsável pelos projetos urbanísticos durante a construção da capital.

As principais características da arquitetura Art Déco são as geometrias, estampas e sofisticação, privilegiando a aerodinâmica, inspiradas por diversas culturas antigas.(Informações do gabinete da vereadora).

Serviço:

Audiência Pública para discutir o tema: Patrimônio Histórico e Art Déco de Goiânia – Diagnósticos e Perspectivas

Data: 30/08/2019 (sexta-feira)

Horário: 15 horas

Local: Auditório Jaime Câmara – Câmara Municipal de Goiânia

Informações: Gabinete 15 – telefone: 3524-4305

Matéria que permite a parada ônibus do transporte coletivo fora dos pontos fixos, das 23h às 4h30 foi apresentada em plenário pelo vereador Anderson Sales-Bokão (DC).

“Permitir que as pessoas possam desembarcar fora dos pontos de parada, em local o mais próximo possível de sua casa, vai ajudar a diminuir a exposição delas à situações de risco que representam o trajeto entre a parada e o destino final nos horários de maior vulnerabilidade”, justificou o parlamentar.

Bokão ressaltou a importância do projeto para promover a segurança da população, já que “segundo levantamento do Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública de México, Goiânia é a 42ª cidade mais violenta do mundo”.

Obrigar as concessionárias de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados de fibra ótica e de televisão a cabo a realizar a realizarem rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea. Este é o teor da matéria do vereador Álvaro da Universo (PV), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 27.

Com isso, o vereador pretende diminuir o impacto visual negativo que o emaranhado de fios e cabos provoca nos postes da cidade e impedir “o desrespeito ao meio ambiente por parte das concessionárias com podas sem o mínimo de cuidado com a botânica local deixando-as sujeitas a pragas e doenças”.

O projeto (2019/85) obrigará as empresas concessionárias a realizarem a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia de baixa tensão, de telefonia, de fibra óptica, de tevê a cabo por rede subterrânea. No caso de ruas pertencentes aos Núcleos Urbanos Pioneiros com traçado tombado como patrimônio histórico, a substituição deverá ser executada no prazo de seis anos. Fazem parte destes núcleos, as avenidas Anhanguera e 24 de Outubro e imóveis nos setores Central e Campinas.

Álvaro da Universo sugere na matéria que as despesas decorrentes das obras de substituição correrão por conta das concessionárias que em caso de descumprimento da nova lei, paguem multas de 0,5% sobre o faturamento mensal médio do ano anterior.

O parlamentar também propõe que nos locais onde forem removidos os postes e torres deverão ser plantadas árvores na forma e condições a serem regulamentadas futuramente pelo poder Executivo.

“Não se trata de instituir um imposto mas se cuida, apenas de impor diretrizes que tornem o espaço urbano mais seguro e agradável aos munícipes”, afirmou o vereador citando decisão do STF sobre caso semelhante ocorrido entre a Light, concessionária carioca e o Município do Rio de Janeiro.

O vereador Carlin Café (PPS) apresentou nesta terça-feira (27) requerimento para que seja solicitado à Saneamento de Goiás (Saneago) informações sobre a realização de inspeção nas redes pluviais e redes coletoras de esgoto, detalhando o procedimento adotado e a quantidade inspecionada por dia.

“Goiânia sofre com alagamentos em razão da ausência de estrutura da rede de drenagem pluvial”, alega o parlamentar. “É patente que, em alguns locais da cidade, o sistema de drenagem urbana existente é prejudicado com o lançamento de resíduos sólidos e de esgoto doméstico em canais de escoamento, o que causa o entupimento de bocas de lobo, galerias e poluição difusa, gerando alagamentos e doenças”, acrescenta.

Para o vereador, é indispensável que a administração pública responsável tome medidas preventivas e corretivas para a diminuição e controle dos impactos causados pela água da chuva, “de forma que venham a atender a um plano diretor de drenagem urbana, visando o bem estar da sociedade, do meio ambiente e da economia”.

Carlin Café lembra que, conforme destacado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além de dimensionadas de maneira errada, as galerias pluviais construídas em Goiânia antes de 2011 – o que inclui áreas mais antigas e adensadas da Capital, como os setores Central, Bueno, Marista, Oeste, Jardim Goiás e Pedo Ludovico – não possuem caixas de recarga para as águas da chuva. Outro problema apontado pelo vereador é a falha no planejamento de novos loteamentos para a cidade.

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei n° 2019/307, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), em que propõe-se que a Rede Municipal de Saúde disponibilize, por obrigatoriedade, a cirurgia plástica reparadora de mama em casos de mutilação decorrente do tratamento do câncer.

“Poder reconstruir a mama é um estímulo para o enfrentamento da doença e seus desafios”, justifica Tatiana. Além disso, diz ela, “a reconstrução e a simetrização da mama melhoram a condição psicológica e contribuem para a recuperação da auto estima da mulher, oportunizando a retomada de sua qualidade de vida”.

A matéria sugere que a paciente seja encaminhada para acompanhamento e tenha garantida a realização da cirurgia logo após serem alcançadas as condições clínicas requeridas. O procedimento poderá ser realizado por meio de unidades públicas ou conveniadas e deverá utilizar, segundo a proposta, de todos os meios e técnicas necessárias no caso de impossibilidade de reconstrução imediata.

O projeto se baseia na Lei Federal 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação total ou parcial, decorrente da utilização de técnicas de tratamento de câncer.

(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)

Com 25 votos favoráveis, dos 27 vereadores presentes, foi aprovado hoje, 27/8, em definitivo, ‘Decreto Legislativo’ de autoria do vereador e também vice-presidente da Casa de Leis, Clécio Alves (MDB), que concede título de cidadania ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Apensas dois vereadores votaram contrários à concessão do título: Tatiana Lemos (PCdoB) e Paulo Magalhães (PSD). Ao defender a aprovação da proposta, o emedebista comparou Moro a Jesus Cristo. “É lamentável o que querem fazer com o Sergio Moro. Comparo ao mesmo que fizeram com o filho de Deus, Jesus Cristo. Tem muita gente que quer colocar o Moro para ser crucificado e os bandidos na liberdade. Mas hoje essa Câmara mostrou que não é assim não”, declarou. 

A propositura do título foi feita em junho deste ano, justificada pela atuação de Moro enquanto juiz: “Tenho orgulho grande em meu coração, desde o primeiro momento, em que passei a acompanhar o trabalho do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, enfrentando os maiores e mais fortes poderosos do Brasil. Forças políticas, empresariais, pessoas que vinham ao longo dos anos roubando o nosso País. Indivíduos que vinham pegando o dinheiro brasileiro, tomando posse de forma desonesta, corrupta e irresponsável”, declarou. E, ainda, acrescentou: “Este homem me dignifica, me representa e me deixa realizado de ser brasileiro. Acredito, apoio e espero que ele tenha o respeito que merece”, pontuou.

Ele também destacou que ‘Operação Lava-Jato’ obteve êxito devido a atuação de Sergio Moro, que investigou centenas de políticos, de legendas diferentes, de todos os espectros ideológicos. Além da prisão de vários grandes empresários, donos de grandes empreiteiras do Brasil. “Tem gente do MDB, do meu partido. Gente do PT, PSDB, PSD e de todas as legendas partidárias. Além de grandes empresários. Isso só demonstra a responsabilidade deste homem”, sinalizou. Para Clécio, a honraria é humilde, mas representa o sentimento da maiorias dos brasileiro e cidadãos goianienses. “É um desejo da maioria do povo de nosso País. A aprovação desta Casa de Leis somente comprovam o quanto as pessoas o admiram, o respeitam e têm orgulho de ter um brasileiro como o Moro”, concluiu.

Texto produzido pela assessoria do gabinete do vereador

Com 26 assinaturas, foi aprovada hoje (27) a formação de uma Comissão de Inquérito (CEI), proposta pelo vereador Zander Fábio, Patriota, para investigar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops, lojas agropecuárias e demais estabelecimentos considerados clandestinos, inclusive meios eletrônicos. A CEI contará com sete membros titulares, com prazo para a conclusão dos trabalhos em 90 dias, prorrogáveis por igual período. 

O processo agora irá para o presidente da Câmara Romário Policarpo, Patriota, para exigir dos partidos a indicação dos nomes que irão compor a referida Comissão, o que deve ocorrer no decorrer desta semana. 

Ao justificar seu pedido de CEI, Zander Fábio alegou que o problema é sério em Goiânia e precisa ser investigado pela Câmara. "Muitas vezes os filhotes não recebem o devido acompanhamento veterinário e, por falta de medicação e vacinação, desenvolvem doenças que podem levar à morte. A venda desses animais, por exemplo, ocorrem sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação com a saúde ou bem estar. Então, é urgente coibir essa prática".

O vereador lembra ainda que, no Brasil, não existe lei que proíbe a comercialização de animais mas o Conselho Federal de Medicina Veterinária impõe diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais, como ambiente livre de excesso de barulho ou de situações que causem estresse aos animais. "Importante salientar que praticar maus tratos aos animais é crime, como prevê Lei Federal nº 9.605, de 1998, com pena de detenção de 3 meses a um ano e multa".

E concluiu:"Portanto, cabe à Câmara assumir seu papel fiscalizador, já que é obrigação do poder público proteger a fauna".

Da tribuna da Câmara, na sessão de hoje (27), a vereadora Sabrina Garcêz, sem partido, disse ter encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público um pedido para que fosse anulada uma licitação da Comurg para a compra de sacos de lixos, cujo contrato, no valor de R$ 3,5 milhões, foi firmado em dezembro do ano passado. "Trata-se", segundo ela, "de um  processo eivado de inúmeras irregularidades, que precisam ser esclarecidas pela Prefeitura o mais rápido possível".

Sabrina Garcêz enfatizou que não só a administração perde recursos financeiros com essa licitação, "mas a população que recebe um produto de baixa qualidade. Isso acontece quando uma licitação é direcionada, como parece que foi essa da Comurg", reafirmou. A vereadora cita o que considera irregularidades no contrato, tais como preço, tamanho dos sacos e qualidade do produto.

"Por exemplo, a Comurg pagou 30% a mais nessa compra, ou seja, pagou para sacos de 10 quilos, mas recebeu os de 7 quilos. A espessura também está errada, sem contar que o material que vai para os bairros da periferia, região noroeste, por exemplo, é inferior aos do centro da cidade. Lamento não ter acesso total ao contrato.Outro fato é a preferência que a Comurg deu para a empresa Ledlux, aceitando apenas um recibo de caução, como fiança bancária. Já requisitei na Comurg uma cópia integral dos autos referentes a essa licitação", concluiu.

DEBATES

Diversos vereadores da base do prefeito na Câmara rebateram as críticas da vereadora Sabrina, ao dizer que o assunto precisa ser amplamente discutido e apurado. "O caso precisa ser fiscalizado em sua plenitude e apurar responsabilidades. Se houve problemas, cabe a Comurg avaliar", opinou o vereador Andrey Azeredo, MDB. "Acredito e confio no atual presidente da Comurg, Aristoteles de Paula Sobrinho, o Toti, . Esse tipo de denúncia pode ser inclusive de alguém que perdeu na licitação".

"O Toti é um homem íntegro, honesto e que jamais bancaria uma coisa dessas. É possível que alguma coisa pode ter acontecido, mas sem o conhecimento do presidente Toti. Ele tomará as medidas necessárias para esclarecer essas dúvidas", afirmou Oséias Varão, líder do Prefeito na Câmara. Outros vereadores, como Zander Fábio, Patriota, Tiãozinho Porto, Pros, Anderson Sales-Bokão, DC, também manifestaram apoio ao presidente da Comurg.

Tramita na Câmara de Goiânia o projeto de lei n° 2019/315, de autoria do vereador Jair Diamantino (DC), que propõe a inclusão da Educação Financeira, como disciplina, no currículo do Ensino Infantil e Fundamental, por meio da implantação do Programa Municipal de Educação Financeira. O objetivo, segundo a matéria, é de estimular o consumo sustentável e responsável, realinhando hábitos de consumo, visando preservar a integridade para as futuras gerações, a conscientização e a importância do equilíbrio financeiro para o bem estar individual e social.

“Visamos encaminhar nossas crianças, demonstrando formas de realizar um planejamento das suas finanças pessoais de uma forma didática, saudável e sustentável”, argumenta o parlamentar. “Serão transmitidos conceitos básicos de economia, estimulando hábitos de poupança e instruindo o aluno sobre as diversas formas de investimento existentes no mercado, demonstrando com clareza a importância de poupar e investir para o futuro”, completa.

O Programa deverá seguir princípios de transversalidade e interdisciplinaridade de modo a permitir estabelecer relação entre a Educação Financeira e as demais áreas de conhecimento. Além de, posteriormente, por meio da Administração Municipal, promover a realização de cursos voltados para a temática de finanças pessoais, presenciais e à distância, para pais e alunos do ensino municipal. A matéria destaca, ainda, que a proposta se norteia na educação formal nas escolas, prevista na Lei Federal de Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), decreto n° 7.397/2010.

(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)

Aconteceu neste sábado, 24, a primeira passeata do projeto "Quebrando o Silêncio em Goiânia", e contou com aproximadamente duas mil pessoas, segundo dados da organização do evento. A caminhada se iniciou às 15 horas na Praça Cívica e seguiu pela Avenida Goiás até a Praça do Trabalhador.

Durante todo o percurso os participantes distribuíram cata-ventos e material informativo, juntamente com palavras de carinho e abraços a população, essa ação também adentrou a Feira Hippie e tanto os comerciantes como os compradores receberam revistas e livros com informações sobre como identificar e como agir em situação de violência.

Essa ação é promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) e foi incluída no calendário oficial da cidade, após aprovação de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Cabo Senna (Patriota). (LEI Nº 10.170, DE 15 DE MAIO DE 2018, publicada no Diário Oficial do Município na edição n° 6812, de 15 de maio de 2018).

Quebrando Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela IASD em oito países da América do Sul e neste ano teve sua primeira ação em Goiânia, com um saldo muito positivo, como disse o Vereador.

“Não tenho palavras para descrever a emoção de ver tantas pessoas aqui, como adventista trabalho na campanha durante o ano todo e sempre intensificamos os debates e conversas em agosto, mas isso aqui é motivo de alegria, pois com certeza alcançaremos mais pessoas”, comentou Senna. (Informações e foto da assessoria do vereador).

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) representou o vice-governador Lincoln Tejota na abertura da XIII Convenção de Contabilidade de Goiás e XIV Encontro de Estudantes de Ciências Contábeis de Goiás. Com o tema "Profissional Contábil x Tecnologia: Qual o Futuro desta relação?", o evento também marca os 70 anos do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO). “A inovação tecnológica, exige que o setor busque novas ferramentas para uma atividade mais segura e mais transparente, como os sistemas de gestão integrados que vão dar um novo ritmo ao trabalho dos contabilistas”, assinalou Priscilla.

 “É uma honra participar desta solenidade que dá início aos trabalhos desse evento tão importante para os profissionais da classe contábil e para os acadêmicos das ciências contábeis do nosso Estado”, afirmou a vereadora e esposa do vice-governador Lincoln Tejota. Em sua fala, Priscilla também destacou a história do CRC-GO na defesa da classe e no apoio aos profissionais em Goiânia e no interior. “A categoria tem o reconhecimento do governo de Goiás", afirmou Priscilla Tejota. “A força de uma classe se amplia quando se tem uma entidade da magnitude deste conselho”, complementou, ao desejar um excelente aprendizado a todos os participantes da convenção.

A presidente do CRC-PA, Ticiane Lima dos Santos, falou em nome dos demais Estados presentes na convenção. "Quanto mais qualificados formos, melhor será a prestação do nosso serviço. E a tecnologia está aí cada vez mais forte, então essa discussão nestes dois dias é muito importante para que possamos usá-la com sabedoria”, afirmou Ticiane. “Ressalto aqui que nossa profissão é uma das mais organizadas do país, o que possibilita a realização de encontros como esses", acrescentou.

Em sua fala, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Rangel Francisco, fez um agradecimento à vereadora e ao governo de Goiás pelo apoio à categoria. “Contamos com o apoio da vereadora Priscilla Tejota e do vice-governador Lincoln Tejota, pessoas a quem recorremos para levar nossas demandas e sempre recebemos atenção”, afirmou o anfitrião da convenção. 

O evento

Durante os dois dias de evento, serão abordados temas de alta relevância para os profissionais e acadêmicos de contabilidade do Estado e de todo país, desenvolvidos por palestrantes com comprovado conhecimento na área e reconhecidos nacionalmente. O objetivo do CRC-GO é promover a educação continuada e oportunizar ao profissional e ao acadêmico goiano o acesso aos melhores palestrantes e temas de relevância para a profissão a exemplo do que ocorre nos grandes centros. (Dados e imagem da assessoria da vereadora).

 Ocorre neste sábado, 24, primeira passeata do Projeto Quebrando o Silêncio em Goiânia, a ação é promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) e foi incluída no calendário oficial da cidade, após aprovação de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Cabo Senna (PATRIOTA). (Lei Nº 10.170, 15/05/2018).

Quebrando Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela IASD em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) desde o ano de 2002, e neste ano terá seu trabalho reconhecido pelo município de Goiânia.

A campanha se desenvolve durante todo o ano, e ganha destaque no mês de agosto, quando ocorrem passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações. Com intuito de abrir o debate e propor métodos para evitar o crescimento da violência sexual infantil, que neste ano direciona sua atenção para esse tema, em busca de evitar que mais crianças e adolescentes integrem ainda mais as estatísticas mundiais.

 Participe desta campanha

 “Venha participar conosco desse importante projeto de conscientização e proteção as nossas crianças, eu como policial tive vários exemplos de como esse tipo de abuso é destrutivo”, comentou o vereador Cabo Senna.

Convite feito também pela líder do Ministério da Mulher em Goiás (IASD) Gilma Moreira, “queremos ser uma igreja relevante para nossa comunidade, você está convidado”, destacou.

É importante enfatizar também que a passeata é para toda sociedade. “Infelizmente todos os grupos são afetados, a iniciativa é a Igreja Adventista, mas precisamos de todos envolvidos nessa luta, venha com sua camiseta branca, venha com as suas orações”, pediu Senna.

“Estamos orando pelo evento e pelos que sofrem violência. Diga não a violência e mostre de que lado você está. Deus te abençoe”, finalizou Gilma. (Da assessoria do vereador).

 Ações: 

 Distribuição de Revistas e Livro

2 mil Cata Ventos brancos

2 mil balões brancos

Culto Jovem de Celebração no local

 Serviço:  PASSEATA DO QUEBRANDO O SILÊNCIO EM GOIÂNIA

Data: 24 de agosto, 2019

Horário: 14h30 até 17h30

Local: Saída da Praça Cívica e Término na Praça da Estação Ferroviária (descer a Av. Goiás até a Av. Independência)

Vestimenta: Camiseta branca (se possível)

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ouviu na tarde desta quinta-feira (22) o atual titular da pasta, Mizair Lemes Júnior. O secretário foi questionado pelo presidente da CEI, vereador Felisberto Tavares (PR), e também pelo relator, Anselmo Pereira (PSDB), sobre o trabalho realizado em diferentes áreas, a situação de precariedade verificada nas visitas feitas pela Comissão em locais mantidos pela Semas e, ainda, sobre planos e perspectivas para a resolução dos problemas encontrados. Tanto Felisberto quanto Anselmo cobraram que as soluções sejam imediatas.
"Temos um relatório técnico de auditoria, da Vigilância Sanitária, atestando a precariedade da Casa da Acolhida. Outro relatório, do Corpo de Bombeiros, que trata das tubulações hidráulicas, por exemplo, dentre outros itens, diz que o local é uma roleta-russa para as pessoas que estão ali dentro", destacou Felisberto Tavares. "Diante disso, o senhor, como gestor público, tem consciência de que vidas estão em risco, de que essas pessoas, abrigadas na Casa da Acolhida, estão expostas a perigo iminente e precisam ser retiradas daquele lugar imediatamente? O senhor acha, mesmo, que está prestando serviços de assistência social?", perguntou.
Mizair Lemes Júnior, titular da Semas, devolveu a pergunta: "E onde eu colocaria 120 pessoas?" Ele reconheceu que "há necessidade de fazer adequações" e argumentou tratar-se de um problema que "já vem de muitos anos, de outras administrações". Disse, contudo, que a Semas, em sua gestão, caminha para solucionar de vez o problema da Casa da Acolhida. "Não quero sehtar em cima dos problemas e dizer que eles não existem; só estou afirmando que não conseguimos fazer com mágica. Minimamente, acredito que as pessoas estão sendo atendidas sim, mas podemos melhorar. Temos consciência de que podemos melhorar muito o trabalho", completou o secretário.

Concurso e veículos

Ao vereador Anselmo Pereira, relator da CEI, o atual responsável pela Semas contou que abrirá concurso público, com previsão de 505 vagas, "para suprir demandas necessárias". Informou, ainda, ter adquirido dez veículos novos para vistorias in loco, a serem entregues no prazo de 30 dias, já adesivados, e de uso exclusivo do órgão. A ideia, de acordo com MIzair Lemes Júnior, é que os veículos sejam utilizados para auxiliar o trabalho de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família - que motivou a instalação da Comissão Especial de Inquérito na Câmara. "A fiscalização será por amostragem e, além disso, estamos investindo na qualificação dos servidores. Os concursados virão somar nesse processo", sublinhou.
Anselmo Pereira também colocou em pauta, durante a reunião da CEI nesta quinta-feira, a situação dos cemitérios públicos da Capital - incluindo a falta de segurança e fiscalização desses locais - e o assédio aos cidadãos pelos agentes funerários na Central de Óbitos -, bem como a situação dos mocós localizados em diferentes pontos da cidade. O vereador cobrou ações mais efetivas por parte da Semas em ambos os casos. Ele pediu, ainda, ao secretário, que encaminhe à Comissão o relatório completo do que já foi realizado em sua gestão à frente do órgão e do que há planejado a médio e longo prazos. "Sinto que o senhor vai fazer o que os outros não fizeram: já está comprando carros, já está fazendo concurso. Não será um secretário costumeiro!", arrematou Anselmo.

A sessão desta quinta-feira, 22, foi suspensa para homenagem com Moção de Aplausos ao bombeiro militar, Marco Aurélio Vaz, Cabo do Corpo de Bombeiros de Goiás, que serve no 2º Batalhão. A homenagem foi solicitada e comandada pelo vereador Cabo Senna (PRATIOTA).  A moção foi oferecida como forma reconhecer a coragem e determinação do Cabo Vaz, ao salvar uma família de austríacos, durante suas férias na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 06 de julho do presente ano.

 É uma satisfação receber e homenagear uma pessoa como o Cabo Vaz, que arriscou sua vida para salvar outras três pessoas, e a satisfação é maior em saber que pessoas como ele estão a serviço do nosso Estado, de todos nós”, comentou o vereador.

Texto da assessoria do gabinete do vereador 

O vereador Dr. Gian (PSB) apresentou hoje, 22, um projeto de lei que 
concede até 180 dias de licença-maternidade à servidora municipal que 
adotar um filho. A medida equipara o direito concedido à gestante, também para  a 
adotante.

Atualmente a mulher que adota um filho de até um ano de idade tem direto 
a 90 dias de licença-maternidade, caso a criança tenha mais de um ano, 
esse prazo é de 30 dias. A proposta do vereador  altera a 
legislação em vigor , propondo o dobro do prazo concedido atualmente, ou seja,   concedendo 180 dias de licença para a 
mulher que adotar uma criança de até um ano e, passando de 90 para a licença para 120 dias de licença para quando o adotado tiver  
de um até 18 anos.

“Estamos equiparando o direito da mulher que adota um filho ao daquela 
que o gera. A Constituição Federal não faz distinção entre filhos 
biológicos ou adotivos”, explicou o vereador Dr. Gian. “Esse período é fundamental para a adaptação da criança em seu 
novo lar, a presença da mãe é indispensável nesse processo”, ressaltou o vereador

A medida altera o artigo 225 do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia, sendo válida para as servidoras municipais gozarem 
do benefício em caso de aprovação. No âmbito privado, a adotante já tem 
a licença-maternidade semelhante à gestante, de até 120 dias. O projeto 
segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 
Municipal, para ser analisado antes de ir a Plenário para votação.

Texto produzido pela assessoria do gabinete

De iniciativa do vereador Anselmo Pereira (PSDB), a Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira, 22/08, Projeto de Decreto Legislativo instituindo, na Casa, a Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Financeira, Política e Administrativa do Município de Goiânia. A matéria não depende de sanção do Prefeito para ser efetivada. 

De acordo com a proposta, a Frente terá por finalidade, dentre outras, promover o debate da matéria financeira, tributária e administrativa entre os parlamentares goianienses; aprofundar a discussão com a sociedade - sobretudo com as entidades e órgãos de profissionais especializados em tributos, planejamento, auditorias e defesa do contribuinte - para aprimorar a legislação tributária; e interagir na aprovação das leis tributárias municipais, além de atuar junto aos entes Estadual e Federal na busca de maior autonomia financeira, melhorias na arrecadação e aplicação dos tributos destinados ao Município.

“A legislação tributária deverá e será mudada, para simplificar a cobrança, para acabar com a guerra fiscal entre os Estados e reduzir o chamado ‘efeito regressivo’, a desoneração dos contribuintes de renda menor. Enfim, as mudanças são necessárias, e virão”, argumenta Anselmo Pereira. “Esta Frente Parlamentar terá como principal objetivo, trazer a  discussão para esta Casa e, daqui, mobilizar e conscientizar o cidadão para influenciar na elaboração da legislação e proteger e garantir que suas reivindicações por Saúde, Educação, Segurança, Moradia, Mobilidade sejam atendidas. Que a qualidade de vida de nossa população seja o objetivo maior a ser alcançado com a nova legislação tributária”, acrescenta.

Apoio

Anselmo destaca que a propositura conta com o apoio do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim-Goiânia) e da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim-Goiânia). “Tive a honra de receber ofício conjunto destas respeitáveis entidades, em que ambas registram a preocupação da categoria quanto aos rumos que a iminente Reforma Tributária tomará e suas consequências para o Município”.

Aprovado o Decreto Legislativo, os vereadores que desejarem compor a Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Financeira, Política e Administrativa do Município de Goiânia deverão apresentar requerimento de inscrição, em até sete dias, por meio de ofício dirigido ao autor da proposta, com registro no Protocolo Geral da Câmara. O presidente da Frente deverá ter mandato de 12 meses, e poderá ser reconduzido por decisão da maioria de seus membros, assumindo primeiro a função,  o autor da propositura, que poderá indicar outro colega.

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria (PL 159/2019) que autoriza os agentes de controle de endemias a adesivar as residências com foco, criadouro ou a presença de mosquito Aedes Aegypti, bem como os locais livres desses focos.

A ideia é que os agentes ao fiscalizar os imóveis coloquem adesivos coloridos, sendo verdes para lugares sem foco; amarelos, para locais sem foco mas com possíveis criadouros e vermelhos para os imóveis onde se constatar presença de larvas ou do mosquito adulto.

A iniciativa é do vereador Tiãozinho Porto (Pros) e tem com objetivo de identificar e certificar os imóveis a fim de melhorar o controle dessa epidemia que atinge o município de Goiânia que já teve este ano mais de 2.500 casos registrados, conforme o Boletim da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás.

Os vereadores Weligton Peixoto (MDB) e Anderson Sales-Bokão (DC) foram contrários à aprovação do projeto, porém foram votos vencidos pelos demais colegas do colegiado. Weligton alegou que a medida pode suscitar comportamentos violentos na vizinhança já que os adesivos vão destacar os locais com focos do mosquito transmissor de Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela. Já Bokão afirmou que a medida é ineficaz porque o morador pode retirar o adesivo, além do que o agente pode não retornar às casas que receberam adesivo positivo e assim, os focos retornarem.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB) que garante às pessoas com sequelas graves de queimaduras o direito a receber assistência integral, para promover sua total reinserção social, por meio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional. O projeto estabelece como sequela grave a perda total de membro ou órgão, perda integral de função de membro ou órgão, redução de função de membro ou órgão igual ou superior a 30%, danos estéticos por hipertrofia das cicatrizes, traumatismo ou danos psicológicos.

A vereadora explica que, atualmente, não há políticas públicas para promover a inserção social das vítimas de queimaduras: “Queremos assegurar uma assistência integral especializada, que inclua não apenas o atendimento de urgência, mas também as cirurgias plásticas reparadoras, a reabilitação física e psicológica necessárias para devolver a autoestima a estes pacientes.”

De acordo com Dra. Cristina, a reabilitação física compreende o tratamento cirúrgico integral, inclusive o estético, o fornecimento gratuito de cirurgias reconstrutivas, com uso de tecnologias que envolvam substitutos cutâneos, malhas de compressão, lâminas de silicone, órtese, prótese ou outros materiais necessários à melhora do quadro clínico ou cirúrgico e a assistência especializada, prestada por equipe multidisciplinar. O projeto segue agora para votação em Plenário.

(Texto produzido pela Assessoria de Imprensa da vereadora Dra.Cristina)

Em votação ocorrida na Sessão Plenária desta quarta-feira (21), o colegiado vetou subemenda apresentada pelo vereador Cabo Senna (Patriota) ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Iris Rezende, que dispõe sobre construção, modificação, adaptação, manutenção e outras intervenções nas calçadas.

A proposta apresentada por Senna trazia alternativa a uma emenda aditiva da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que criava o Fundo de Acessibilidade Municipal, e teria sua fonte de receita nos recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito expedidos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT).

"Os vereadores perderam a oportunidade de trazer dignidade e o mínimo de conforto para os pedestres da nossa cidade; não só para as pessoas com mobilidade reduzida, mas também para as nossas crianças e idosos”, argumenta Cabo Senna. “Essa emenda não traz ônus aos cofres públicos, pois, mesmo se o poder público fizer a obra, ele poderá cobrar do proprietário via ITU e IPTU”, explica.

Segundo o vereador, sua equipe jurídica reformulará a emenda e ela será novamente apresentada. “Estou convicto da importância desse projeto. Faremos as alterações necessárias para que seja possível apresentar uma emenda semelhante rapidamente, já que consta na Resolução nº 638 do CONTRAN essa possibilidade que tentamos trazer para Goiânia”, arremata o parlamentar.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador Cabo Senna)