Comissão do Trabalho se reúne e vota seis projetos
A Comissão do trabalho e Servidores Públicos aprovou na quinta-feira, 29, seis projetos já aprovados em primeiro turno no plenário. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 43/2019 que dispõe sobre a criação da plataforma digital Goiânia de obras, serviços e compras, logo em seguida os vereadores aprovaram o Projeto nº 108/2018 que trata sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por “trenzinhos da alegria”.
Também foram votados os Projetos nº 172/2018, onde fica estabelecido que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta C/P.J. para execução de obras e outras reserva de 5% das vagas para mão de obra de pessoas em situação de rua e o projeto nº 32/2019, sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso em todas as repartições públicas no município para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimentos firma (Lei federal 13.726 de 8 de outubro de 2018).
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto nº 115/2019 que altera a lei nº 9262/2013 que regulamenta no âmbito do município de Goiânia o atendimento a Lei Federal nº 12527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação e o Projeto de Lei nº 15/19 onde cria o Museu Municipal Frei Nazareno Confaloni e dá outras providências.
Esses projetos aprovados por essa comissão temática devem entrar em pauta do plenário para a última votação nos próximos dias.
