Câmara criará Frente Parlamentar para discutir a política financeira do Município
De iniciativa do vereador Anselmo Pereira (PSDB), a Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira, 22/08, Projeto de Decreto Legislativo instituindo, na Casa, a Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Financeira, Política e Administrativa do Município de Goiânia. A matéria não depende de sanção do Prefeito para ser efetivada.
De acordo com a proposta, a Frente terá por finalidade, dentre outras, promover o debate da matéria financeira, tributária e administrativa entre os parlamentares goianienses; aprofundar a discussão com a sociedade - sobretudo com as entidades e órgãos de profissionais especializados em tributos, planejamento, auditorias e defesa do contribuinte - para aprimorar a legislação tributária; e interagir na aprovação das leis tributárias municipais, além de atuar junto aos entes Estadual e Federal na busca de maior autonomia financeira, melhorias na arrecadação e aplicação dos tributos destinados ao Município.
“A legislação tributária deverá e será mudada, para simplificar a cobrança, para acabar com a guerra fiscal entre os Estados e reduzir o chamado ‘efeito regressivo’, a desoneração dos contribuintes de renda menor. Enfim, as mudanças são necessárias, e virão”, argumenta Anselmo Pereira. “Esta Frente Parlamentar terá como principal objetivo, trazer a discussão para esta Casa e, daqui, mobilizar e conscientizar o cidadão para influenciar na elaboração da legislação e proteger e garantir que suas reivindicações por Saúde, Educação, Segurança, Moradia, Mobilidade sejam atendidas. Que a qualidade de vida de nossa população seja o objetivo maior a ser alcançado com a nova legislação tributária”, acrescenta.
Apoio
Anselmo destaca que a propositura conta com o apoio do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim-Goiânia) e da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim-Goiânia). “Tive a honra de receber ofício conjunto destas respeitáveis entidades, em que ambas registram a preocupação da categoria quanto aos rumos que a iminente Reforma Tributária tomará e suas consequências para o Município”.
Aprovado o Decreto Legislativo, os vereadores que desejarem compor a Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Financeira, Política e Administrativa do Município de Goiânia deverão apresentar requerimento de inscrição, em até sete dias, por meio de ofício dirigido ao autor da proposta, com registro no Protocolo Geral da Câmara. O presidente da Frente deverá ter mandato de 12 meses, e poderá ser reconduzido por decisão da maioria de seus membros, assumindo primeiro a função, o autor da propositura, que poderá indicar outro colega.
