Agência Câmara Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia participa da campanha "Heróis do Amor", como instituição parceira das Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (Osceia). Até a próxima sexta-feira (10), um Box da Solidariedade estará disponibilizado no hall de entrada (primeiro andar do prédio da Câmara) para receber doações de roupas e calçados em bom estado de conservação.

O material arrecadado será vendido a preços reduzidos nas duas unidades da Loja Goodwill Goiás, localizadas no Centro e no Jardim Nova Esperança. Todo o resultado das vendas é revertido para financiar cursos de aprendizagem, acompanhamento psicológico, assistência social, laborterapia, aulas de música e teatro, entre outras atividades oferecidas pela Osceia a pessoas com deficiência e imigrantes refugiados.

A campanha também prevê doação de móveis e eletrodomésticos. Nesse caso, o colaborador interessado deve entrar em contato pelo telefone (62) 99865-9123 e agendar um horário para que a equipe da ONG busque o produto.

Serviço

Campanha "Heróis do Amor" - Arrecadação de roupas e calçados
Quando: até 10 de dezembro (sexta-feira)
Onde: Box da Solidariedade (hall de entrada da Câmara)

A vereadora Aava Santiago (PSDB) e a Ouvidoria da Mulher da Câmara escolheram o Dia Nacional de Mobilização dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, 6 de dezembro, para iniciar uma abordagem junto aos homens sobre o tema. Desta segunda-feira até a próxima sexta (10), a parlamentar, acompanhada pela equipe de seu mandato e da Ouvidoria, percorrerá seis bares de Goiânia, durante a noite. Nos locais, será distribuída aos homens uma cartilha com orientações sobre a importância do engajamento deles para modificar o cenário de opressão e de crimes contra mulheres. O trabalho também será feito na Câmara Municipal, durante o dia.

“Na cartilha e nas visitas, reforçaremos que os homens são fundamentais na luta contra o machismo, a violência e os crimes de gênero. Também daremos dicas de como modificar os próprios comportamentos, bem como influenciar amigos e familiares a agir de forma diferente”, explica Aava, que é ouvidora da mulher no Legislativo. “O cenário das relações de gênero não pode ser modificado sem a participação masculina. É uma transformação poderosa capaz de impedir a reprodução de padrões, especialmente de uma geração à outra”, completa.

Programação das visitas

6 de dezembro (segunda-feira)
Glória Bar e Restaurante – a partir das 19h
Rua 101, 435, Setor Sul

8 de dezembro (quarta-feira)
Câmara Municipal – a partir das 9h30
Avenida Goiás, 2001, Centro

9 de dezembro (quinta-feira)
Shiva Bar Alt – a partir das 19h
Alameda das Rosas, 1371 (com Rua 18), Setor Oeste

10 de dezembro (sexta-feira)
Bares da Rua do Lazer, Centro – a partir das 19h
Carvalhos Chopperia, Zé Latinhas Bar, Casa Liberté e Brasis Bar

A mobilização integra a ação local “Volta a Goiânia em 21 dias – pelo fim da violência contra a mulher”, de adesão a um movimento nacional de ativismo em favor das mulheres e dos direitos humanos. “Do fim de novembro ao início de dezembro, desenvolvemos uma programação que busca fortalecer a autonomia feminina, políticas de gênero e a conscientização sobre direitos de grupos periféricos e com dificuldade de acesso a garantias fundamentais”, afirma a vereadora.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Em 3 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, com o objetivo de promover informações sobre os diversos tipos de deficiência e o que pode ser feito pela acessibilidade e pela inclusão social.

Mais importante do que simplesmente lembrar a data, é promover a inclusão no dia a dia, nos aspectos culturais, econômicos, sociais e políticos. Em Goiânia, há um bom exemplo de inclusão social envolvendo a Câmara Municipal: um gabinete formado majoritariamente por pessoas com deficiência – um espaço onde a deficiência é mero detalhe.

Todos os dias, Giovana Marques, que tem síndrome de down, acorda cedo, coloca o uniforme e vai para a Câmara, onde trabalha como jovem aprendiz no Gabinete 09. O café quentinho da manhã é ela quem faz questão de buscar na copa, antes que todos os servidores cheguem ao gabinete. “Eu me sinto muito feliz no trabalho. Faço requerimentos, ofícios e várias coisas”, conta.

A iniciativa é de Willian Veloso (PL). Após sofrer um acidente e se tornar pessoa com deficiência física, aos 18 anos, ele passou a lutar por melhorias na acessibilidade da capital, sendo eleito vereador pela primeira vez. Veloso criou o único gabinete do Brasil formado majoritariamente por pessoas com algum tipo de deficiência, seja auditiva, física, intelectual e/ou visual, incluindo jovens aprendizes com autismo, surdez e síndrome de down – todos juntos e misturados com pessoas que não têm deficiência. “Queremos incluir, e não segregar. Eu, que sou defensor da inclusão, não poderia deixar de proporcionar às pessoas com deficiência uma oportunidade de mostrar talentos e aptidões no Legislativo”, afirma o parlamentar.

Na Casa Legislativa, Pedro Paulo é assessor parlamentar e atua na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele elabora ofícios que solicitam ações em prol do segmento, atendimento às demandas de bairros e entidades do terceiro setor. “Nosso trabalho tem conquistado vitórias diversas para o segmento. Nossa equipe é atuante e todos estamos aqui por nossas competências”, destaca o servidor.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nessa quarta-feira (1º), o projeto que propõe a criação da Rede de Atenção às pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes dermatológicas.

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), o projeto tem objetivo de conscientizar, diagnosticar e acompanhar pacientes que manifestem alguma dessas 30 doenças, que já afetam entre 5% e 8% de toda a população do país, segundo dados da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem).

De acordo com o parlamentar, há doenças autoimunes que desencadeiam ataque ao sistema imunológico, responsável pela defesa do organismo. É o caso de enfermidades como psoríase, vitiligo, alopecia areata e lúpus, por exemplo. A proposta prevê ainda que, a partir do diagnóstico, os pacientes recebam apoio psicológico disponibilizado pelo poder público.

“O objetivo é garantir a participação de especialistas e representantes de associações de pessoas com doenças autoimunes na implantação e desenvolvimento do programa, de forma a oferecer melhor atendimento e qualidade de vida a essas pessoas”, justifica Lucas Kitão, que propõe a garantia do diagnóstico na rede pública municipal, assim como a orientação e a capacitação dos profissionais da rede.

Após aval da CCJ, o projeto segue em tramitação na Câmara. Caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), será criada, no âmbito do município, uma política de diretrizes, além de campanhas de conscientização às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Em horários e dias de menor circulação de veículos, a Prefeitura poderá impedir o trânsito no trecho da Rua 8 – a Rua do Lazer – entre a Avenida Anhanguera e a Rua 4. A expectativa é de que a restrição ocorra a partir das 18h, às sextas e aos sábados e, durante todo o dia, em domingos e feriados, ampliando o trecho em que a população poderá circular sem disputar espaço com carros e motos.

A autorização está prevista no projeto de lei “Ocupa o Centro”, da vereadora Aava Santiago (PSDB), e tem como finalidade resgatar a vocação cultural da Rua do Lazer e do Centro de Goiânia. “Nossa ideia é fortalecer a Rua 8, que já tem um trecho de calçadão, como espaço democrático para manifestações culturais e de lazer, especialmente pelo fácil acesso por parte de diferentes grupos. Precisamos devolver ao Centro a tradição de ser confluência da diversidade urbana, inclusive para a população das periferias”, explica Aava.

Segundo o texto, as atividades realizadas na Rua 8 dependerão de autorização prévia das secretarias responsáveis e deverão respeitar os níveis máximos de ruídos e outros parâmetros de incomodidade estabelecidos por lei. Entidades da sociedade civil e empresas poderão firmar parcerias com o Poder Executivo para fornecer estrutura temporária a eventos, como banheiros químicos, geradores de energia, serviço de limpeza e outros equipamentos.

A matéria tem como base legal o artigo 23, inciso I, da lei federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que permite a entes federados limitar o acesso e a circulação ao sistema de mobilidade urbana em locais e horários pré-determinados. O projeto de Aava também prevê que, em situações excepcionais, a Prefeitura possa modificar o horário de restrição de circulação, devendo a alteração ser divulgada com, no mínimo, três dias de antecedência.

A partir de agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para dois turnos de votação em plenário. Se o texto for sancionado ou promulgado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, determinando as secretarias responsáveis pela execução do projeto.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas da rede pública municipal de Goiânia. É o que propõe o vereador Marlon Teixeira (Cidadania), em projeto de lei apresentado na Câmara, já em tramitação.

“É fundamental que o Poder Público promova o atendimento das necessidades específicas desses estudantes, o que inclui o fornecimento de alimentação diferenciada, a partir da elaboração de um plano nutricional adequado”, destaca Marlon. “Vários municípios brasileiros têm adotado a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial para os alunos diagnosticados como portadores de diabetes, medida que entendemos deva ser estendida para toda a rede de ensino municipal do País”, acrescenta.

Supervisão

De acordo com a matéria assinada por Marlon Teixeira, o cardápio do programa de alimentação escolar sob a responsabilidade da Prefeitura de Goiânia deverá incluir, obrigatoriamente, opções de alimentação adequada a crianças e adolescentes diabéticos. A alimentação especial destinada a esses estudantes será definida por nutricionistas capacitados, sob a supervisão técnica de médicos, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar ou do Conselho Municipal de Educação, respeitando os hábitos alimentares do Município.

“O diabetes é uma doença crônica incurável, que necessita de tratamento e controle adequados, sem o que podem ocorrer sérios danos à saúde. O tratamento requer restrições na alimentação do paciente e, em alguns casos, o uso de medicamentos. A doença atinge não só adultos, mas também crianças e adolescentes, grande parte dos quais está matriculada na rede pública de ensino”, reitera o parlamentar, ao justificar a proposta.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Anselmo Pereira (MDB) receberá o Título de Cidadão Honorífico Belavistense. A homenagem será realizada em sessão solene, nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás.

A concessão do Título de Cidadania para Anselmo foi proposta pelo vereador Ronaldo Rodrigues Gomes (DEM). A indicação ocorreu por meio de projeto de decreto legislativo, aprovado em plenário. Segundo o texto do decreto, o título representa "justa homenagem em gratidão e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos munícipes de Bela Vista de Goiás".

“Receber a certidão de nascimento de uma cidade, através do Título de Cidadão Belavistense, nos proporciona alegria. É a cidadania reconhecida pela sua comunidade”, afirma Anselmo.

Em plenário, foi aprovado, em segunda votação, na sessão dessa quarta-feira, 1, projeto de Lei 227/2020, de autoria dos vereadores Romário Policarpo e Anselmo Pereira, que institui o Programa de Atendimento Médico nos CMEIs municipais e conveniados, que funcionará como um sistema de prevenção de doenças infantis.

De acordo com a matéria, o programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, constituída por um pediatra, uma enfermeira e uma técnica de enfermagem. Caberá a eles realizar avaliação ponderal, atualização de vacinas e orientações preventivas.
As secretarias atuarão em conjunto com os recursos já previstos no orçamento municipal, no sentido de proceder aos estudos necessários para a execução do programa. Os atendimentos irão ocorrer mensalmente. (Texto de Michelle Lemes)

 Estender a gratuidade no transporte coletivo para os idosos a partir de 60 anos é o teor da matéria de autoria do vereador Pastor Wilson (PMB), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje, 1º de dezembro.

Atualmente o benefício atinge os idosos a partir dos 65 anos de idade, o que segundo o autor da proposta está em desacordo com a legislação federal, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que definiu 60 anos para que um cidadão possa ser considerado idoso e tenha direitos assegurados como filas preferenciais, gratuidade e outros.

 O vereador Thiallu Giotti (Avante) teve aprovado hoje, 1º, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de sua autoria que autoriza o poder Executivo a conceder por um ano, isenção de impostos e taxas aos profissionais e estabelecimentos comerciais impedidos de exercer suas funções durante o período de pandemia pelo novo Coronavírus.

Os tributos passíveis do benefício serão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura.

“A proposta visa minimizar impactos econômicos e financeiros às empresas e profissionais objetivando manter a abertura do negócio e funcionamento devido os decretos e medidas restritivas de funcionamento de vários estabelecimentos para que o isolamento social fosse aplicado adequadamente no combate à pandemia da Covid-19”, justifica Giotti.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira, 30, em segunda votação, o projeto 146/2021, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que autoriza o uso de área pública municipal pela Comunidade Nossa Senhora da Vitória, localizada na avenida do Bosque, esquina com a rua BF-32, no bairro Floresta. De acordo com o prefeito, trata-se da regularização da ocupação consolidada da arquidiocese, que desenvolve trabalho socioeducativo com crianças, adolescentes e mulheres vítimas de agressão doméstica nos bairros Floresta, Vitória, São Domingos, setor Boa Vista e Jardim Curitiba III.

A Prefeitura de Goiânia destaca que, além das atividades religiosas, a comunidade desenvolve o projeto Tecendo Valores, que fornece às famílias da região Noroeste cursos profissionalizantes de inglês e informática, bem como atividades de cineclube e brinquedotecas. “Atualmente, a comunidade atende mais de 23 mil pessoas, garantindo segurança, dignidade e autoestima, visando diminuir a vulnerabilidade da população.” O projeto tem o apoio do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Vice-presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais da Câmara, o vereador Marlon Teixeira (Cidadania) promove na quarta-feira, 8 de dezembro, a partir das 13 horas, Audiência Pública para discutir a implementação de políticas públicas na área e ações que visem assegurar, de forma efetiva, o respeito, acolhimento e proteção aos animais em situação de vulnerabilidade da capital.

“Temos, em nível federal, projetos de lei aprovados que já reconhecem os animais como seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Em Goiânia, precisamos fazer valer as leis já existentes, as conquistas já alcançadas e lutar por muito mais. Essa causa é incessante, ininterrupta, e é de toda a sociedade”, afirma Marlon.

PAUTA
Recursos da ordem de R$152 mil a serem investidos na aquisição de uma Ambulância e para equipar o centro cirúrgico do Hospital Público Veterinário da Prefeitura (disponibilizados, ao Município, graças a parceria de Marlon com o deputado estadual Virmondes Cruvinel) estão na pauta de discussões da Audiência Pública, assim como projetos de castração gratuita de cães e gatos, dentre outras iniciativas e temas. Participarão do evento representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) de Proteção aos Animais, protetores independentes e simpatizantes da causa animal.

SERVIÇO
O Que: Audiência Pública Animal
Quando: 8 de dezembro de 2021, quarta-feira, às 13 horas
Onde: Plenário da Câmara de Goiânia

[Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Marlon Teixeira]

A ANEEL criou em 2012 um sistema de compensação de energia, que permite que os consumidores possam produzir a própria energia em suas unidades consumidoras. O excedente de energia produzido pelas unidades podem ser injetados nas redes de distribuição e compensado com o consumo nos horários em que não há produção de energia.

Para que a geração distribuída, proveniente de fontes renováveis, continue crescendo e trazendo benefícios para o país , com grande geração de empregos, benefícios ambientais e para o setor elétrico, é importante que seja de forma sustentável, com um arcabouço legal que garanta a segurança jurídica e os recursos necessários para o seu desenvolvimento. Nesse contexto, o vereador Mauro Rubem realizou audiência pública, na Câmara de Goiânia, nessa quinta-feira, 25 , primando pela universalização do acesso à energia elétrica.

"Ocorre que ainda hoje, em pleno ano de 2021, com toda a tecnologia disponível, muitas famílias do campo ainda vivem no escuro. A energia elétrica é um bem público que merece ser levada a toda a população brasileira. São várias as externalidades positivas que a energia traz, vai desde o acesso à informação, passando pela mudança econômica das famílias e da localidade, com repercussões na saúde, na educação e na qualidade de vida da população. Em última instância, muito além de energia, estamos falando de levar dignidade a uma gama de brasileiros ainda não assistidos por esse bem público", esclareceu o propositor.

Participaram da discussão, de forma híbrida, Nayanne Brito, engenheira de energia pela Universidade de Brasília, com 10 anos de experiência no setor elétrico e especialista em energia e regulação na Lemon Energia; João Carlos Moreno, formado em Administração de Empresas e consultor em implantação de usinas fotovoltaica; professor Fernando Nunes Belchior, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal de Goiás; entre outros.

Durante sua exposição, o professor Fernando Nunes Belchior ressaltou que a UFG dá um passo em direção à energia renovável, com a existência de um comitê gestor que estuda as diversas maneiras de reduzir o consumo de energia da instituição, com a geração de energia fotovoltaica e garantiu que a UFG tem economizado 4,6 milhões de reais por ano com a energia solar.

Heliomar Pedrosa, que representou o Sindicato dos Urbanistas do Estado de Goiás (STIUEG), o consumo doméstico corresponde a apenas 30% no Brasil. "O meu temor é transferir ao consumidor a responsabilidade pelos destinos energéticos da humanidade. Ao discutirmos a regulamentação do setor para energia renovável, a solar e a eólica, sem discutirmos o poder do setor energético brasileiro é vender a ilusão de um capitalismo verde, sustentável e autônomo", pontuou.

Nayanne Brito reforçou que o Brasil é um país com potencial de energia limpa, mas é preciso favorecer a diversidade das fontes e estimular a geração compartilhada. Para o vereador Mauro Rubem, essa audiência mostrou como é importante o papel estratégico do Estado já que todas essas possibilidades poderiam ser produzidas por ele. (Texto de Michelle Lemes)

O projeto de lei (nº 143/2021) que institui no município o mês “Maio Laranja” e 18 de maio como “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, de autoria da vereadora Gabriela Rodart (DC), foi aprovado em definitivo durante a sessão plenária desta quinta (25). 

O Maio Laranja é uma campanha nacional com o objetivo de orientar crianças e adolescentes, pais, professores e servidores que atendam esse público para que identifiquem e denunciem situações de abuso sexual, promovendo, dessa forma, a prevenção de casos. Já a data 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. 

O símbolo da campanha é a flor gérbera. De cor laranja, ela remete aos desenhos animados da primeira infância, conforme explica a vereadora. “A flor simboliza a fragilidade e a vulnerabilidade da criança”, afirma. 

Rodart sugere que durante o Maio Laranja sejam promovidas ações de sensibilização por meio de caminhadas, audiências públicas, seminários, debates nas escolas, concursos de redação entre os alunos da rede municipal de ensino, exibição de filmes, debates no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), abordagem do tema em programas de rádio e TV e iluminação de prédios públicos na cor laranja.

O Hospital Público Veterinário construído pela Prefeitura de Goiânia no Jardim Balneário Meia Ponte terá o seu centro cirúrgico equipado graças a mais uma parceria do vereador Marlon Teixeira e do deputado estadual Virmondes Cruvinel - ambos, parlamentares do Cidadania. A conquista é fruto de emenda de R$ 152 mil, destinada, também, para a aquisição de uma ambulância para o transporte de animais em situação de vulnerabilidade.

Vice-presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais da Câmara de Goiânia, o vereador Marlon Teixeira ressalta que a luta, nessa área, é incessante, e ainda há muito por fazer. “Parcerias como essa, com o deputado Virmondes, com a Prefeitura de Goiânia, e com a sociedade civil organizada, incluindo órgãos públicos, entidades de classe, ONGs e protetores, são de extrema importância na busca e implementação de políticas públicas que livrem os animais do abandono, dos maus tratos e mesmo da morte. Estaremos sempre abertos ao diálogo e ao trabalho conjunto nesse sentido”, afirma.

“Agradeço a parceria do vereador Marlon Teixeira, que tem sido fundamental nesta empreitada e em tantas outras por Goiânia”, destaca o deputado estadual Virmondes Cruvinel. “Esse combo (ambulância e centro cirúrgico do Hospital Veterinário equipado) possibilitará o atendimento público e de qualidade a animais em situação de maus tratos e abandono na nossa capital”, acrescenta.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Foi realizada hoje, 24, audiência pública para tratar do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, iniciativa do vereador Mauro Rubem (PT). Participaram representantes dos petroleiros, dos distribuidores e revendedores de combustíveis, usuários de combustíveis e de gás de cozinha.

A reunião começou com a apresentação do representante do Dieese-Subseção dos Petroleiros, Cloviomar Pereira, que apresentou a forma como é feita a composição da gasolina, do diesel e do gás na Petrobrás e seu impacto na vida do cidadão, dos revendedores. Ele informou que a Petrobrás é o 10º maior produtor mundial e o Brasil é o 9º maior consumidor mundial de petróleo.

“A composição leva em conta o preço na refinaria, o custo do etanol ou biodiesel que são adicionados à gasolina e ao diesel, os tributos federais e os estaduais e a margem de lucro e o custo das distribuidoras além do custo e da margem de lucro dos revendedores, os postos”, explicou Cloviomar.

Para exemplificar a questão, o representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Wagner de Paula, mostrou uma réplica de um barril de petróleo em que ficou ilustrado como o preço é composto e chega ao consumidor final. “A cada litro produzido, R$ 0,59 vai para os investidores estrangeiros; R$ 0,48 é destinado para o grupo de controle (União e BNDS); os investidores brasileiros recebem R$ 0,27 e o custo verdadeiro da Petrobrás, o que ela recebe é R$ 0,99. Mas na publicidade veiculada nos meios de comunicação, a empresa fala que ganha apenas R$ 2,33 – isso ocorre porque precisa levar em conta o custo de paridade de importação”.

De Paula destacou que o preço justo deveria ser R$ 1,40 divididos da seguinte forma: R$ 0,19 para os investidores estrangeiros; R$ 0,14 para a União e BNDS; R$ 0,08 para os investidores brasileiros e R$ 0,99 para a Petrobrás, totalizando R$ 1,40 que acrescidos dos tributos federais, estaduais, custo do Etanol e biodiesel e as margens de lucro de distribuidores e postos, sairia para a população R$ 3,90.

O presidente do SindiPosto em Goiás, Márcio Andrade, afirmou que “os postos não são os vilões, responsáveis pelos aumentos”. Ele apresentou gráfico em que a margem de lucro dos postos teve redução de março de 2020 a outubro de 2021, mas que na “Petrobrás houve aumento de R$ 1,10 por litro, o que impulsionou aumento do ICMS, por exemplo, que é atrelado a um percentual do valor de revenda”. Ele contou que há u ma grande concentração entre as distribuidoras, sendo que 70% do volume é comercializado por três grandes atacadistas e 30% por distribuidoras pequenas regionais, o que impacta também na elevação de preços final dos combustíveis. Ele defendeu que haja uma política governamental voltada para o consumidor e não direcionada para os acionistas e investidores, especialmente os estrangeiros, o que gera a cotação em dólar do barril de petróleo.

Já o presidente do Sindigás-Centro-Oeste, Zenildo do Vale, tomou a defesa dos consumidores do gás de cozinha e das donas-de-casa, que são os que mais sofrem com o preço do gás, tendo que recorrer a formas primitivas para o preparo das refeições, como fogareiros a lenha, muitas vezes usando produtos inflamáveis que geram insegurança. Ele desabafou que o preço “não vai abaixar, porque nós hoje, neste momento somos o repassador e tem as companhias para engarrafar e tem o governo para vender, aonde que ele vai mexer? e se ele mexer no nosso preço nós vamos sair do mercado e as companhias não tem como fazer os municípios e o governo quer fazer o negócio sem mexer no imposto e sem reduzir o gás na Petrobras. O governo quer tirar a gente do mercado”.

Keitty Barbosa, da Associação das Donas de Casa de Goiás, falou que por mais criativas que sejam as donas de casa, não já como driblar o preço do gás de cozinha e garantir a comida na mesa. Ela contou que a associação tem distribuído cestas básicas para várias famílias que não estão conseguindo sobreviver por conta própria.

Marcelo Conrado, da Associação dos Motoristas de Aplicativos, ressaltou que o segmento de 1,5 milhão de motoristas foi reduzido para 600 mil em todo o país que transportam 30 milhões de pessoas por dia, porque não está compensando mais. “Falta de correção do custo operacional, pois é o mesmo valor pago pela operadora apesar dos aumentos dos combustíveis; também não é paga a distância percorrida até o passageiro, o que, dependendo do local, gera cancelamento do pedido por não compensar. Precisamos de corrigir essas distorções, e buscar alternativa para a questão dos combustíveis”.

O vereador Juarez Lopes (PDT) apresentou, nessa terça-feira (23), no Plenário da Câmara, um projeto de lei que tem objetivo de exigir que condomínios residenciais e comerciais de Goiânia comuniquem órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segundo o vereador, a iniciativa poderá ser uma importante ferramenta no combate à violência em ambiente doméstico. “Em briga entre homem e mulher, a gente pode e deve meter a colher. O mesmo vale para nossas crianças, adolescentes e idosos. Não podemos mais permitir que tantos casos de violência sejam estampados nos jornais, e não fazermos nada. Aquele que cometer essa atrocidade deve ser punido”, comenta.

Nesta quinta-feira (25) é celebrado o Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra as Mulheres, uma forma de alertar a população sobre casos envolvendo violência de gênero. Um estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que uma em cada três mulheres em todo o mundo sofre violência física ou sexual – episódios que independem de condição social, cor, etnia ou religião, ocorrendo nas mais diversas esferas da sociedade. Ainda a respeito do tema, dados do Centro de Atendimento à Mulher apontam que 45% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente, enquanto 35% vivenciam a violência semanal. Já o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2019, o país registrou um estupro a cada 8 minutos.

Crianças e Adolescentes

Em relação a crianças e adolescentes, segundo uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – média de 45 mil por ano. A maioria dos atos de violência acontece na própria casa da vítima.

Idosos

Já quando o assunto são os idosos, dados do canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo governo federal, comprovam que o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 contribuiu para o agravamento da violência contra esse grupo, no Brasil. No fim do ano passado eram 77,18 mil denúncias – aumento de 53% em comparação com o número registrado em 2019. No primeiro semestre deste ano, foram contabilizados mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Na última segunda-feira (22) a vereadora Aava Santiago (PSDB), Ouvidora da Mulher na Câmara, entregou à Escola Estadual Wilmar Gonçalves da Silva, na Vila Moraes, mais uma remessa dos absorventes arrecadados pela campanha desenvolvida na Casa Legislativa, em outubro. Nesta etapa, 1440 unidades, em 90 pacotes, foram repassadas às alunas. Na primeira etapa, em 8 de novembro, já haviam sido entregues 480 unidades, em 60 pacotes, à coordenação do Centro Educacional em Período Integral do Setor Finsocial, que também destinou as doações às estudantes. Nos dois casos, a maioria das alunas contempladas tem até 17 anos.

Durante a entrega dos 1920 absorventes nas escolas, Aava Santiago fez palestra a respeito do combate à pobreza menstrual e da dificuldade de acesso, por parte de meninas e mulheres em situação vulnerável, a insumos para o controle do fluxo menstrual. “Abordamos a importância da escola pública na formação política para que as mulheres possam transformar cenários e assegurar conquistas, como a dignidade menstrual. A falta de acesso a absorventes traduz a opressão de um sistema de poder que elas precisam ocupar para mudar”, explica a vereadora.

Campanha – Ao longo do mês de outubro, foram arrecadadas 3626 unidades de absorvente e 2597,82 reais pela campanha de combate à pobreza menstrual, desenvolvida pela Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal, o mandato da vereadora Aava Santiago e a entidade sem fins lucrativos Girl Up GO, que atua em favor da igualdade de gênero. O dinheiro também será usado na compra dos insumos a serem doados.

Dignidade menstrual – A arrecadação de absorventes faz parte de uma política permanente de enfrentamento da pobreza menstrual, promovida pelo mandato da vereadora Aava Santiago, que resultou em projeto de lei, em tramitação na Câmara, para instituir o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual. A intenção é conscientizar o poder público e a sociedade para assegurar especialmente a jovens de baixa renda o acesso a insumos necessários ao período menstrual, a partir de parcerias com governos, empresas e instituições. Segundo pesquisa da Plataforma Toluna, encomendada por uma fabricante de absorventes, uma em cada quatro adolescentes brasileiras tem dificuldade de acesso a absorventes e, por isso, deixa de frequentar escola ou de ir para o trabalho durante o período menstrual.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 228/2021, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), dá o título a Goiânia de “Capital Nacional da Música Sertaneja”. 

Ao longo do último mês, desde quando começou a tramitar na comissão, o projeto foi retirado de pauta três vezes pelo autor e sofreu dois pedidos de vista. O principal questionamento ao projeto é o favorecimento que ele poderia dar a um estilo musical em detrimento de outros que também são fortes na cidade. 

A aprovação de hoje contou com votos contrários de Marlon Teixeira (Cidadania) e Mauro Rubem (PT). Eles foram procurados por representantes do setor de cultura da capital, que se manifestaram contra o projeto. “Hoje, temos um cenário forte de música eletrônica, de rock alternativo, MPB, rap, hip-hop e música orquestrada. Portanto, Goiânia é muito rica musicalmente. Os artistas desses outros estilos não se sentem reconhecidos com esse projeto. Minha propositura, que está tramitando na Câmara, é tornar Goiânia na capital de diversidade musical”, disse Marlon. 

O diretor do Instituto de Educação em Artes Professor Gustav Ritter, Edmar Carneiro, acompanhou a votação na CCJ e opinou ser contrário ao projeto. “Goiânia expressa uma riqueza cultural muito além da música sertaneja. Eu acredito que, quando um projeto limita nossa capital, tão rica na diversidade cultural, e fecha apenas num segmento, fecham-se negócios.” 

O autor do projeto defendeu seu projeto dizendo que ele tem o apoio da população, o que foi verificado por meio de pesquisas feitas por redes sociais e presencialmente por meio de abaixo-assinado. “Esse projeto não desmerece nenhum outro gênero musical. Ele atende o desejo da maioria população que gosta de música sertaneja, conforme prova as pesquisas, mas não pretere os outros estilos musicais”, afirmou.

O Vereador Anselmo Pereira, apresentou nesta quarta, 24, requerimento endereçado ao Prefeito Rogério Cruz, para criação do Memorial Iris Rezende Machado, a ser construído, preferencialmente, na Vila Mutirão. O objetivo da criação do memorial, segundo o vereador, é: " imortalizar o Programa de Mutirões, que ,com certeza,era o mais querido deste grande lider".

A atuação conjunta entre os Mandatos do vereador Marlon Teixeira e do deputado estadual Virmondes Cruvinel, parlamentares do Cidadania, alcança, mais uma vez, a área da Cultura, chegando, agora, ao Martim Cererê. Espaço conhecido e frequentado por goianienses e visitantes da capital apaixonados por arte e cultura, o local sofre por causa de problemas antigos.
“Vamos solucionar alguns desses problemas, como os hidráulicos, os elétricos e os de iluminação, além de resolver questões referentes ao ar condicionado”, informa o vereador Marlon Teixeira, que, ao lado do deputado Virmondes, esteve nesta terça-feira (23), em reunião com o secretário estadual de Cultura, César Augusto Sotkeviciene Moura, com uma proposta de revitalização para o Martim Cererê.
“O Martim é um dos principais pontos de Cultura da nossa cidade e, quem o frequenta, sabe que esses problemas precisam ser urgentemente solucionados”, frisa Marlon. “Nosso mandato é defensor da Cultura, da Educação, e, principalmente, do investimento na Economia Criativa. Podem contar conosco para ações e projetos que possam contribuir para o pleno desenvolvimento dessas áreas”, completa.

[Texto e foto: Assessoria de Imprensa do Vereador Marlon Teixeira]

Uma série de atividades de promoção dos direitos das mulheres e de combate à violência de gênero será realizada, no fim deste mês e começo de dezembro, pelo mandato da vereadora Aava Santiago (PSDB), em parceria com a Ouvidoria da Mulher e a Escola do Legislativo da Câmara de Goiânia, Est Comedoria e Coletivo Três Janelas. Trata-se da ação local “Volta a Goiânia em 21 dias – pelo fim da violência contra a mulher”, de adesão a um movimento nacional de 21 dias de ativismo em favor das mulheres e dos direitos humanos.

“Desenvolvemos uma programação que busca circular nos quatro cantos da cidade, com uma agenda de compromissos no enfrentamento às violências contra a mulher e na promoção dos direitos humanos. Para isso, contaremos com atividades de fortalecimento econômico de mulheres, até atividades reflexivas com homens. Para que essas várias atividades sejam possíveis, temos parceiros do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor. Todos eles convergem para uma mesma direção, que é tornar Goiânia mais acolhedora para mulheres e mais comprometida com a luta por direitos”, explica Aava.

Programação

Roda de leitura com escritoras negras e oficina de percussão

Nesta quarta-feira (24 de novembro) serão realizadas oficina de percussão e roda de leitura com escritoras negras, no Colégio Estadual Juvenal José Pedroso, na Vila Pedroso. As atividades são voltadas aos estudantes da unidade. Na oficina, eles irão confeccionar os próprios instrumentos com material reciclável e organizar uma apresentação.

Parada pela Erradicação da Violência Obstétrica

No dia 28, está prevista a Parada pela Erradicação da Violência Obstétrica, que caracteriza qualquer tipo de abuso ou opressão sofrido por mulheres ou homens trans gestantes, quando procuram o sistema de saúde no momento do parto. O ato, que busca conscientizar sobre o tema, será realizado no Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, às 16h20.

O evento integra a Semana de Erradicação da Violência Obstétrica, que será realizada em Goiânia, entre 27 de novembro e 4 de dezembro. A partir de uma série de ações, o objetivo é reunir especialistas, ativistas e vítimas para conscientizar a população sobre como identificar, prevenir e combater a violência obstétrica.

Feira "Compre de uma Mulher"

Estão abertas inscrições para a Feira “Compre de uma Mulher”, que será realizada no dia 5 de dezembro, no bistrô Est Comedoria, no Setor Universitário. As mães empreendedoras podem se candidatar pelo instagram da vereadora Aava Santiago (@aavasantiago) a expor seus produtos no evento  Ao todo, serão 12 vagas. A feira será das 13h às 20h. No dia, está prevista uma programação especial no bistrô, com coquetel, apresentação de artistas locais, dj e workshop. A entrada é um quilo de alimento não-perecível.

Mobilização de homens pelo fim da violência contra mulheres

No dia 6, está prevista distribuição da cartilha “Aliados no combate à violência contra a mulher”, tendo homens como público-alvo.

Defesa pessoal e prevenção da violência

No dia 11, será oferecido o curso "Defesa pessoal e autoconhecimento corporal para mulheres", às 10h, na Academia Gracie Barra Jardim América. Terá investimento de R$ 15. O valor arrecadado será destinado à Campanha Mães na Cidade, que distribui kits de alimentação e higiene a mães em situação de vulnerabilidade, assistidas pela Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana.

Homenagem às doulas

No dia 17, será realizada sessão especial na Câmara em comemoração ao Dia Nacional da Doula, a partir das 9h. Doula é a profissional que acompanha a gestante na gravidez, no parto e no pós-parto.

A programação inclui ainda eventos-surpresa que serão divulgados na véspera, por meio das redes sociais da vereadora Aava Santiago e da Ouvidoria da Mulher.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

 A vereadora Lucíula do Recanto (PSD) teve aprovadas hoje, 23, pelo plenário, duas matérias suas que tratam da proteção dos animais.

A primeira proíbe o adestramento de animais com uso de violência e agressões físicas ou psicológicas, que violem a integridade física do animal, como uso de enforcador, colar de garras ou de choques ou guias unificadoras, por exemplo.

“Nesse tipo de adestramento o reforço negativo é o único meio de educar e podem causar problemas de comportamento e até danos na traqueia do animal”, justifica a vereadora que defende o uso do adestramento positivo.

Já, a segunda, proíbe que sejam feitas tatuagens ou aplicações de "piercing" em animais com fins estéticos. A vereadora destaca que para receber a tatuagem o animal é anestesiado, o que oferece risco de morte, além do que, causa dor em qualquer ser humano e é uma atividade cruel e desnecessária, e é antiético torturar aqueles que são mais fracos e não podem expressar sua vontade.

 O senador da República, Luiz Carlos do Carmo (MDB), recebeu na manhã de hoje, 23, a Comenda Pedro Ludovico Teixeira. Concedida anualmente a uma personalidade de destaque, a concessão da comenda ao senador foi proposta pela vereadora Leia Klébia (PSC) e entregue pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriotas) e pelo vereador decano, Anselmo Pereira (MDB).

Leia afirmou que o senador “luta pela família e pelos princípios e valores, além de ser o maior senador municipalista goiano, responsável por emendas de R$ 350 milhões que beneficiaram todos os municípios do estado de Goiás”. Ela ainda ressaltou que o parlamentar destinou R$ 10 milhões para o combate à pandemia pela Covid-19 para a cidade de Goiânia, além de ser o responsável pela proposta, em nível nacional, que estabelece o mínimo de 30% de mulheres nas casas legislativas do país.

 Matéria de autoria do vereador Romário Policarpo (Patriotas), que nomeia o Parque Mutirama com o nome do ex-prefeito, ex-governador Iris Rezende, foi aprovada hoje, 23, pelo plenário da Casa.

O político que faleceu no último dia 9 de novembro de 2021, aos 87 anos, natural de Cristianópolis (GO), formado em direito, começou a carreira política elegendo-se vereador em Goiânia (GO) pelo PTB em 1959 e presidiu a Câmara Municipal no seu primeiro mandato. Em seguida, foi eleito deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e chegou a prefeito da capital em 1966, cargo que ocupou até ser cassado pela ditadura militar. Ingressou no MDB durante o regime militar.

Com o início da abertura política, foi eleito governador do estado em 1982, mas entregou o mandato antes do fim para assumir o Ministério da Agricultura no governo de José Sarney. Chegou a disputar as prévias internas do MDB para a candidatura à presidência em 1989, perdendo a disputa para Ulysses Guimarães. Foi novamente eleito governador em 1990 e seguiu para o Senado quatro anos depois.

 Venceu três eleições para a prefeitura de Goiânia, em 2004, 2008 e 2016, tornando-se o mais longevo governante da capital goiana.

Também foi senador em 1995 e 2003, e governador por dois períodos: 1983 e 1991. Em 1986 foi Ministro da Agricultura; em 1988, Ministro de Minas e Energia e em 1997, Ministro da Justiça.

O secretário Municipal de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, deve prestar contas do 2º Quadrimestre de sua gestão à frente da pasta, no próximo dia 1º de dezembro, as 14 horas, segundo anúncio feito hoje, 23, em plenário, pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, Mauro Rubem (PT).

A prestação de contas das secretarias de Saúde cumpre obrigação legal estabelecida na Lei Complementar 141/12, artigo 36, regulamentada pela resolução 459 do Conselho Nacional de Saúde. A prestação de contas deve informar ao poder Legislativo os valores mínimos aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços de saúde e ainda estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. 

Parlamentares do Cidadania comprometidos com a defesa dos direitos dos animais, o vereador Marlon Teixeira e o deputado estadual Virmondes Cruvinel comemoram mais uma conquista na área, viabilizada, em conjunto, pelos dois Mandatos. Neste ano, com o apoio de Marlon, por meio de emenda assinada por Virmondes na Assembleia Legislativa de Goiás, R$75 mil serão destinados à Prefeitura de Goiânia para a aquisição de uma ambulância veterinária, facilitando o transporte de cães, gatos e outros bichos em situação de vulnerabilidade para tratamento público de qualidade.

União

O vereador Marlon Teixeira, que é vice-presidente da Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais da Câmara de Goiânia, destaca a importância da parceria: “Juntos, somando esforços, estamos conseguindo avançar nessa causa. Seguiremos na luta, unindo nossos Mandatos em prol dos animais e também de outros projetos.”

Marlon afirma que pretende assegurar a rápida aplicação dos recursos na aquisição da ambulância veterinária e irá articular, pessoalmente, junto ao Paço, nesse sentido. “Em todas as ações que vimos realizando, em parceria, na cidade de Goiânia, o vereador Marlon tem sido um companheiro incrível”, arremata o deputado Virmondes Cruvinel.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara de Goiânia realiza neste sábado (20), às 15 horas, Sessão Especial em Comemoração aos 14 Anos do Parque Flamboyant. A sessão será realizada no próprio parque, como parte do calendário de atividades do aniversário de implantação da área verde municipal, localizada no coração do bairro Jardim Goiás.

As festividades são promovidas em parceria pela Prefeitura de Goiânia, pela Câmara de Goiânia e pela Associação dos Moradores do Entorno do Parque Flamboyant (Amepark), com programação (veja abaixo) para lembrar e promover a importância do espaço para o meio ambiente urbano e o turismo da capital. O Parque Flamboyant foi inaugurado em setembro de 2007, pelo então prefeito Iris Rezende.

Proposta pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), a Sessão Especial da Câmara de Goiânia terá como ponto alto a entrega do Diploma de Honra ao Mérito a integrantes da comunidade com serviços prestados à preservação do parque e das áreas verdes da capital.

Entre as novidades das comemorações deste ano, está a 1ª Feira das Mães Empreendedoras de Goiânia, que promete reunir mais de 60 estandes de comercialização de artesanatos, roupas para crianças e adultos, brinquedos infantis e pedagógicos, jogos educativos, óleos essenciais, doces, salgados, sucos, água e refrigerantes, semijoias, calçados, cosméticos naturais, enfeites, bordados e antiguidades.

Confira a programação:

15h – Abertura

– Sessão Especial da Câmara Municipal de Goiânia em Comemoração aos 14 Anos do Parque Flamboyant, com entrega do Diploma de Honra ao Mérito a síndicos e colaboradores da Amepark

– Apresentações da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Banda da Guarda Municipal de Goiânia e do Grupo de Danças Portuguesas

– Parabéns e corte do bolo de aniversário

– Inauguração da 1ª Feira das Mães Empreendedoras de Goiânia e visita aos estandes

– Brinquedos e brincadeiras para as crianças

– Distribuição de mudas de árvores

– Exposição de produtos e serviços para condomínios

– Aulão de ritmos

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Clécio Alves (MDB), esteve presente no ArborizaGyn – ação ambiental que contou com o plantio simultâneo de 50 mil mudas de árvores nativas do cerrado, em apenas 30 minutos, nos Parques Três Marias, Macambira e Cascavel, nesta sexta-feira (19). Com realização da Prefeitura de Goiânia, por meio do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o evento foi promovido pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), presidida por Luan Alves, e pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), comandada por Alex Gama.

Clécio, que participou do plantio de algumas mudas, também destacou a importância da ação. "Fizemos história em toda Goiânia e para mim é uma alegria muito grande contribuir para o reflorestamento de nossa cidade, tornando-a a capital mais arborizada do mundo", afirmou.

Além de fazer de Goiânia a capital mais arborizada do mundo, o ArborizaGyn teve o objetivo de atingir a marca de maior número de mudas plantadas e, com isso, entrar para o Guiness Book – o Livro dos Recordes.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Realizado há 18 anos pela Secretaria Municipal de Cultura, o projeto do Chorinho deve se tornar patrimônio imaterial de Goiânia. A proposta foi apresentada na Câmara, nesta quinta-feira (18), pela vereadora Aava Santiago (PSDB). “O título é uma forma de garantir respaldo do poder público e da sociedade para fortalecer as condições de realização das apresentações em Goiânia e de manutenção dessa tradição musical herdada de famílias que vieram de outros estados e ocuparam a região central do Brasil. O projeto tornou-se referência e motivo de orgulho na preservação da música popular brasileira”, disse a parlamentar.

Outra matéria, apresentada simultaneamente por Aava, inclui no Calendário de Eventos da capital o Dia Municipal do Choro, a ser comemorado anualmente em 23 de abril, aniversário do compositor, arranjador, instrumentista e compositor Pixinguinha, um dos mais expressivos representantes desse estilo musical. As duas matérias seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para dois turnos de votação em plenário.

As apresentações do Chorinho eram realizadas na Avenida Goiás, em frente ao prédio do Grande Hotel. Com a retomada das atividades artísticas em função da redução de casos e mortes por Covid-19, a nova temporada prevê edições em diferentes regiões da cidade. A primeira foi realizada na Praça do Trabalhador, em frente à antiga Estação Ferroviária, no último dia 12. Nesta sexta-feira (19), a apresentação será no mesmo local, com um tributo ao cantor, compositor e sambista João Nogueira.

A iniciativa de Aava busca valorizar o papel social do Chorinho. “As apresentações são gratuitas, de alta qualidade, em espaços de fácil acesso ao transporte público. Tudo isso comprova o compromisso do projeto com a democratização do acesso à arte e à cultura”, concluiu a vereadora.

Aava e o chorinho – O chorinho faz parte da formação acadêmica e social de Aava Santiago, que aponta o estilo rico estética e musicalmente sem, com isso, se tornar elitista. Entre 2010 e 2011, ela colaborou como pesquisadora no projeto "O Choro no Planalto Central", que resultou em um livro de registros históricos e musicais a partir da escuta de “chorões” que vieram para Brasília com a transferência da capital. A pesquisa foi coordenada pelo professor doutor Sebastião Rios Corrêa Júnior e publicada pela Universidade de Brasília. A obra registra manifestações do chorinho no período compreendido entre a construção da capital do país e a década de 1970. Em parceria com a também socióloga Milka Rezende, Aava escreveu o capítulo “Dinaldo Domingues”, que traz relatos de um dos pioneiros do chorinho no Planalto Central.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Em lembrança ao Dia da Consciência Negra, que será comemorado neste sábado (20), o vereador Mauro Rubem (PT) convidou três mulheres negras para discursarem sobre o tema na Tribuna Livre desta quinta-feira (18). 

A primeira a falar foi Janira Sodré, professora do Instituto Federal de Goiás e da PUC Goiás. Ela cobrou do Legislativo e da Prefeitura a elaboração de um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. “Esta Casa deve ter o compromisso na criação de um sistema municipal de promoção das políticas de igualdade racial. Convidamos este parlamento a uma ação institucional antirracista para que Goiânia tenha orgulho de dizer que é uma cidade livre do racismo”, disse. 

Em seguida, a coordenadora estadual dos Agentes Pastorais Negros, Neuza Maria da Silva, destacou a importância na busca por parcerias, junto com a Câmara Municipal de Goiânia, para pôr em prática ações efetivas de políticas afirmativas e públicas para os negros. “O combate ao racismo não é uma missão só da população negra. Para combater o racismo estrutural, é preciso o envolvimento de toda a sociedade.” 

Já a suplente de vereador, Sônia Cleide, reclamou da ausência de uma política municipal de combate à anemia falciforme, doença hereditária que afeta em maior parte pessoas negras. “Hoje estamos vendo muitos portadores de anemia falciforme morrendo por falta de políticas públicas porque os nossos CAIs não têm atendimento específico para eles.”

Compreender e reconhecer a música feita e ouvida em Goiânia – e apreciada pelos goianienses – para muito além de um único estilo, ritmo ou gênero. Somar esforços na busca por investimentos; no fomento de políticas públicas que mantenham viva a diversidade musical que pulsa na cidade, em shows, festas, bares, restaurantes, festivais, parques e outros espaços públicos de lazer. E privilegiar o que cada artista, a partir do seu trabalho, dentro do seu universo sonoro, tem a contribuir para o patrimônio cultural da capital, em 88 anos de história.

Em linhas gerais, esses foram os principais pontos tratados na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara de Goiânia, durante a Audiência Pública que discutiu o projeto de lei 514/2021, de autoria do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), que propõe a concessão do título de Capital da Diversidade Musical para Goiânia. Além de Marlon, estiveram presentes ao evento a vereadora Aava Santiago (PSDB); o vereador Paulo Henrique da Fármácia (PTC); o secretário Municipal de Cultura, Zander Fábio; e o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania).

Marcaram presença na Audiência Pública músicos, compositores, produtores culturais, educadores e representantes de entidades de classe da área cultural. Apresentações artísticas dos músicos Darwinson, Gomes, Itamar Correia, Laércio Correntina, Thayná Janaína e Walter Mustafé entremearam as falas durante o debate. Um abaixo-assinado foi encaminhado em listas e grupos de discussão em favor do título Goiânia Capital da Diversidade Musical.

Múltipla e plural

“Goiânia respira música. Temos, aqui, importantes festivais, de reconhecimento internacional, e, mesmo dentro deles, podemos observar que há uma enorme diversidade de estilo”, destacou o vereador Marlon Teixeira, ao abrir a Audiência Pública. “Algumas das principais referências do sertanejo estão aqui, artistas e produtores, não há como negar. Mas Goiânia não é só sertanejo. E é disso que estamos falando”, acrescentou, lembrando ser, ele, músico e, também, apreciador do gênero sertanejo.

Para a vereadora Aava Santiago, a discussão precisa ser, de fato, mais ampla. “Não é sobre gostos pessoais, é sobre algo maior. Essa multiplicidade, essa pluralidade deve ser compreendida para além do Legislativo e das nossas preferências. Goiânia é Martim Cererê, é Pecuária, é Chorinho; é um dia Mutantes, no outro Jorge e Mateus, depois orquestra no Vaca Brava. Goiânia é isso, não podemos apequená-la”, sustentou.

Parceiro do vereador Marlon Teixeira em várias iniciativas na área da Cultura, o deputado Virmondes Cruvinel assinalou a importância de ver presente, na Audiência Pública desta quarta-feira, o secretário municipal Zander Fábio. “Já vimos a ausência da Prefeitura nessas discussões em outros momentos. Hoje, essa presença, aqui, demonstra que há um outro olhar para a Cultura”, afirmou. Virmondes ressaltou conquistas conjuntas com Marlon com a Lei Aldir Blanc e na luta pela vacinação contra a Covid-19, que possibilitou a retomada econômica e a flexibilização, favorecendo o setor cultural. E pontuou: “Contem conosco, na Assembleia, para, juntos, levarmos bons projetos na área da Cultura a outras Câmaras, a outras Prefeituras”.

Zander Fábio, secretário municipal de Cultural, parabenizou o vereador Marlon Teixeira pela iniciativa e sublinhou que, apesar de ser cantor sertanejo, defende a diversidade musical. “Tornamos patrimônio imaterial da nossa cidade a MPB; estamos para fazer isso com relação às quadrilhas; não terei problema em fazer o mesmo com relação ao sertanejo ou outro gênero, assim como fizemos com os pit dogs. Trata-se da história cultural de Goiânia”, declarou. Zander recordou as dificuldades enfrentadas na área da Cultura por causa pandemia até hoje; apontou conquistas, como os editais abertos atualmente; revelou que ainda há muito porque lutar.

“Estamos numa cruzada em busca de recursos. Peço aos vereadores que nos ajudem com emendas impositivas. Perdemos artistas para a doença, para outras profissões e, principalmente, para a fome e para a depressão. Estamos debruçados para que o Fundo de Amparo à Cultura seja usado nesse sentido, realmente de amparo”, pediu o secretário.

União

Na estrada há cerca de quatro décadas, o baterista, compositor, arranjador e intérprete Moka Nascimento, frisou não haver qualquer tipo de preconceito com relação ao sertanejo ao defender, para Goiânia, o título de Capital da Diversidade Musical. “Acredito que seja, realmente, o que melhor nos representa. Eu também não concordaria se quisessem transformar a cidade em Goiânia Rock City, por exemplo”, argumentou.

Thayná Janaína, de origem baiana, representa bem o quão diversa pode ser a musicalidade na capital. A compositora e cantora de axé e de sambas afro tem graduação em Música (e também em Arqueologia); formação técnica em Violão Popular; foi professora de canto coral; e, como integrante de grupo de Choro, tocou cavaquinho. Thayná tem a própria origem negra como tema principal de suas composições, como a música Faraó Divindade do Egito, do álbum Raízes de uma Negra, que ela apresentou ao vivo no Plenário da Câmara, durante a Audiência Pública.

Gyovana Carneiro e Ana Flávia Frazão, professoras da Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), atuam como produtoras culturais desenvolvendo projetos que inserem Goiânia no circuito cultural nacional, com a realização de séries regulares de concertos. “Estamos aqui e queremos lutar junto. Somos realmente diversidade”, destacou Gyovana. Ela lembrou que o festival da Escola de Música – chamado de Música Erudita – é um dos mais antigos em Goiás. “Goiânia não é só de um segmento. Temos de dar as mãos e lutarmos, juntos, para sermos reconhecidos, para mostramos o quão grande somos”.

“Sempre lutamos por essa diversidade, que é uma característica forte em Goiânia. E o que é o sertanejo, hoje, se não uma mistura de ritmos?”, ponderou Marrom Fernandes, cantor e produtor cultural, remanescente, ao lado da colega Marli Prates, do famoso Zero Bar, da década de 1980. “O que estamos defendendo, aqui, é o Sim a outros tantos estilos e ritmos, inclusive o sertanejo; queremos fomentar algo que é efervescente em nossa cidade”, completou.

Premiado internacionalmente e autor de canção que já integrou trilha sonora de novela, o músico Gomes lembrou a importância do diálogo nesse tipo de questão. Para ele, não se trata da concessão de um mero título: “Somos trabalhadores que precisamos do apoio do setor público. Transformar Goiânia em capital da Música Sertaneja, apenas, vai beneficiar muito mais empresários do ramo do que a cena musical da cidade realmente. Os vereadores estão aqui representando o interesse do povo goianiense, de fato?”, questionou, referindo-se ao projeto de lei 228/2021, em tramitação na Casa.

O cantor, compositor e produtor musical Darwinson sustentou que é preciso, acima de tudo, pensar a história e a essência do lugar. “Aqui sempre teve diversidade. Goiânia tem choro, MPB, jazz, rock, blues. Estamos lidando com uma indústria cultural dando ordens para Goiás”, criticou, referindo-se ao segmento sertanejo. “Talvez pudéssemos estar lutando por coisas mais proativas, como trabalho e fomento para a Cultura, no entanto estamos aqui para discutir um título. Fomos forjados na luta. Quem senta aqui, estão vereadores; nós somos músicos. Essa é a nossa grande diferença”, acrescentou o músico Roberto Célio Pereira da Silva, o Xexéu.

“Eu venho do rock. E o próprio rock tem muito essa coisa de segregar. Hoje não vejo como não enxergar a música do ponto de vista da diversidade”, ressaltou o músico e produtor cultural João Lucas, responsável pela organização do Vaca Amarela, um dos festivais mais conhecidos da cena musical goianiense. De acordo com ele, muito do sertanejo, atualmente, bebe na fonte do pop. E um dos maiores festivais do gênero, o Villa Mix, pelo próprio nome, “já pretende misturar”, e vem inovando em suas atrações, somando estrelas de diferentes estilos ao elenco sertanejo. “Nós, no Vaca Amarela, já trouxemos Pablo Vittar, e os roqueiros quiseram nos matar. Mas a atitude da Pablo é rock’n’roll. Diversidade é isso. Não temos que segregar, sermos contra este ou aquele estilo; temos que somar”, arrematou.

Texto da assessoria de comunicação do vereador Marlon Teixeira

A Câmara aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que institui a data de 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no Calendário Oficial de Goiânia. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, o texto segue em tramitação na Casa.

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), a proposta faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o objetivo de instruir a população acerca da regulamentação e distribuição dos medicamentos. Em Goiânia, a Câmara já promulgou a lei que autoriza a regulamentação e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de canabbis medicinal. A legislação precisa ainda ser regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo Kitão, o debate e a conscientização, juntamente com a oficialização do Dia da Canabbis Terapêutica, vão inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento, mas enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos. “A inclusão no Calendário Oficial do Município vai permitir que ações sejam realizadas por instituições públicas ou privadas, a fim de promover atividades de caráter educacional na cidade que é referência em todo o Brasil, desde a aprovação da regulamentação desses medicamentos na capital”, explicou o vereador, que tem se dedicado à causa.

A data de 27 de novembro marca também o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A escolha pela data foi idealizada por ativistas defensores de que o medicamento apresenta grande efetividade no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia. “Desde 2013 a data já é celebrada não oficialmente. Agora poderemos incluir no Calendário Municipal a realização de debates, palestras e atos públicos, além da distribuição de material informativo”, concluiu o parlamentar.

Os vereadores Willian Veloso (PL) e Anselmo Pereira (MDB), que é farmacêutico, parabenizaram Lucas Kitão pela proposta e destacaram a importância desse tipo de medicamento para a população. “As gotas da cannabis medicinal minimizam os malefícios de diversas doenças. Não é porque estamos facilitando o acesso ao medicamento, que incentivamos a população a usar maconha”, comentou Anselmo.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador Lucas Kitão

A vereadora Gabriela Rodart (DC) promoverá na próxima segunda (22), no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, uma sessão especial de celebração em honra a Cristo Rei. A sessão ocorrerá às 15h45, será aberta ao público e contará com a participação de uma orquestra, um coral e um coro gregoriano, além da presença de autoridades religiosas e parlamentares.

Instituído em 1925 pelo Papa Pio XI, a Solenidade de Cristo Rei é uma data tradicional da Igreja Católica que marca o fim do Ano Litúrgico e início do Tempo do Advento com os preparativos para o Natal. De acordo com a parlamentar, a celebração se faz necessária para enaltecer a importância da proximidade da noite em que é celebrado o nascimento de Cristo.

“Uma das datas mais importantes do calendário litúrgico certamente é o Natal. No entanto, ele não ocorre do dia para a noite. E, nesse sentido, a celebração da Solenidade de Cristo Rei é a abertura das portas do Tempo do Advento, onde o cristão é exortado a iniciar a preparação para o Natal e reconhecer a soberania de Jesus Cristo como o Rei de todos os reis, pois sendo Ele a antítese de toda a riqueza material dos soberanos terrenos, Deus manifesta através do bebê na manjedoura, filho de Maria e nascido em condições humildes, o seu reinado sobre o homem na Terra e, mais tarde, a vitória da vida sobre a morte”, detalhou Rodart.

O evento da próxima segunda contará com atrações musicais de arte sacra com a presença da cantora Larissa Viana, do Rio de Janeiro, que será acompanhada do coral e orquestra Songsdei. O coral da Comunidade Católica Shalom também se fará presente, além do coro gregoriano e polifônico São José, sob regência do maestro Lucas Sobrinho.

Autoridades sacerdotais também são esperadas para o evento. Os Padres Luiz Henrique Brandão, da Arquidiocese de Goiânia, Pablo Henrique de Faria, da Diocese de São Luís de Montes Belos, Genésio Lamounier, da Diocese de Anápolis e Bráulio Maria, da Congregação do Santíssimo Redentor já confirmaram presença na solenidade.

O evento contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Goiânia, no Youtube.

A proposta que busca complementar a Lei 9.844\16, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, foi aprovada em segunda votação, nesta quarta-feira, 17, pelos vereadores em plenário.

O Projeto de Lei nº 82\2020, de autoria da vereadora Léia Klébia, tem o objetivo de fomentar programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para autistas. De acordo com a matéria, serão penalizados os gestores que recusarem matrículas de alunos com o transtorno. A punição será de 3 a 20 salários mínimos.

A pessoa com transtorno autista não poderá ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde. (Texto de Michelle Lemes)

Os parlamentares aprovaram, na sessão desta quarta-feira, 17, em primeira votação, o projeto de Lei 112/2021, que institui o projeto Multiplica Livros. A matéria, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), estabelece a abertura das salas de leitura ou bibliotecas municipais para a sociedade, visando incentivar o hábito de ler.

O projeto estabelece que salas de leitura e bibliotecas deverão ser abertas quinzenalmente para a comunidade, permitindo a leitura nas instalações das escolas, e será viabilizado por meio de parcerias entre município (Secretaria Municipal de Educação) e Núcleos de Práticas em Letras, Pedagogia e Biblioteconomia das instituições de ensino superior situadas na capital. (Texto de Michelle Lemes)

Nos dias 18 e 19 de novembro, jovens aprendizes da Câmara irão assistir à palestra “Lei Brasileira de Inclusão: um novo olhar para mais de 45 milhões de brasileiros”. A atividade busca conscientizar o público a respeito da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência. A palestra será ministrada por Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana, coordenadora da Comissão.

Como os jovens aprendizes atuam em meio período, o mesmo conteúdo será tratado nos dois dias para turmas diferentes: das 14h às 16h no dia 18; e das 9h às 11h, no dia 19. A iniciativa é da Escola do Legislativo, em parceria com o mandato do vereador Willian Veloso e com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara.

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 17, projeto da vereadora Aava Santiago (PSDB) que cria a lei Raiana Ribeiro da Silva, que tem por objetivo divulgar os canais de denúncia contra o “Trabalho Análogo à Escravidão” nos condomínios residenciais, comerciais e mistos em Goiânia.

“Raiana Ribeiro da Silva era uma babá de 25 anos que saltou do terceiro andar de um prédio na tentativa de fugir das agressões, humilhações e cárcere privado a que foi submetida por sua patroa”, conta a parlamentar, adicionando que “apesar de o caso ter acontecido em Salvador, Bahia, é fatídico que o município de Goiânia não está distante da realidade”.

A proposta prevê afixação de cartazes, de fácil visualização, contendo a tipificação penal da prática de trabalho análogo à escravidão, conforme previsto no artigo 149, do  Código Penal, bem como os telefones do Disque-denúncia 100 ou 190, para denúncia de casos suspeitos.  

 O vereador Cabo Senna (Patriotas) teve aprovada hoje,17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria de sua autoria que permite o reaproveitamento de chorume para a produção de biogás, adubo ou água para reuso.

Para isso, o projeto propõe que sejam instalados em todos os caminhões de coleta de lixo, coletores de chorume, bem como, o tratamento de todo o chorume coletado inclusive nos aterros sanitários do Município.

“Essa iniciativa tem amparo na legislação federal ambiental em vigor”, destaca o vereador, “e Goiânia enfrenta um grave e vergonhoso problema pela ausência de uma política pública adequada para coletar e tratar esse chorume”.

Senna adicionou que esse material “acaba contaminando as vias públicas, calçadas, mananciais hídricos e lençóis freáticos, já que o líquido resultando do lixo é resultante do processo de putrefação de matérias orgânicas”.

A reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Enel ouviria nesta terça (16) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, ou algum representante legal, mas ninguém compareceu. 

O procurador-geral da agência, Luiz Eduardo Diniz Araújo, respondeu ao convite dizendo que o diretor não poderia comparecer em razão de ele ter outros compromissos previamente agendados. No mesmo documento, a procuradoria aproveitou para afirmar que a CEI não tem poder para fiscalizar as ações da Aneel porque a comissão pertence a um ente federativo diferente ao da agência: 

“Registra-se que a agência é uma autarquia federal, vinculada ao Poder Executivo federal, com competências para regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. Assim, a competência para convocação de autoridades de agência para prestação de esclarecimentos, informações sobre suas atividades no âmbito de comissões parlamentares é adstrita ao Congresso Nacional, legítimo órgão legislativo para o controle externo do Executivo Federal, de acordo com os termos dos artigos 49 e 50 da Constituição Federal. Importa lembrar que ainda, sob a luz do artigo 2^o do texto constitucional, os entes federados, União, estados, Distrito Federal e municípios, são autônomos, independentes e harmônicos entre si e não subordinados uns aos outros. A autonomia federativa impede que a Comissão Parlamentar de Inquérito de um Poder Legislativo venha a investigar assuntos relacionados ao interesse público de outra pessoa jurídica do Estado.” 

O convite foi entregue na sede da Aneel, em Brasília, no dia 29 de outubro, pelos membros da CEI. No dia 9 deste mês, os vereadores foram novamente à Capital Federal para conversar com senadores e deputados federais da bancada goiana. Os parlamentares prometeram empenho para que a agência regulatória preste esclarecimentos sobre os índices de desempenho do serviço prestado pela Enel em Goiânia. 

O presidente da CEI, vereador Mauro Rubem (PT), disse que a comissão apresentará, na sessão plenária desta quarta (16), uma moção de repúdio à atitude da Aneel, de ignorar a investigação está sendo conduzida pela comissão, e pedindo respeito à população goianiense.

O projeto de lei prevê incluir no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia o Dia Maria Gabriela Ferreira, em homenagem às vítimas do acidente com o césio-137. Segundo o texto, será em 23 de outubro de cada ano, data da morte de Maria. A intenção da vereadora Aava Santiago, autora da matéria, é introduzir, na sociedade goianiense, reflexões acerca das consequências do acidente radiológico. “Buscamos trazer para o centro do debate uma das maiores tragédias de nossa história, que é escanteada, tornada invisível, o que é chocante. O drama das famílias e as consequências do acidente se arrastam até hoje. Ao dar centralidade a esse debate, poderemos responsabilizar os agentes públicos em busca de soluções para as vítimas”, explica.

O maior acidente radiológico do mundo ocorreu em Goiânia, em setembro de 1987. Foi quando catadores de material reciclável encontraram uma máquina de radiologia na sede abandonada do Instituto Goiano de Radioterapia, no centro da capital. Vendida a um ferro-velho, o dono retirou dela a cápsula de césio-137. Sem saber do que se tratava, ele e familiares foram contaminados, disseminando o material na cidade. Quatro pessoas morreram; 249 tiveram alto índice de contaminação; e várias outras até hoje precisam de acompanhamento médico.

Entre as primeiras vítimas que perderam a vida, estão dois funcionários do ferro-velho; a esposa do dono do local, Maria Gabriela Ferreira; e sua sobrinha, Leide das Neves Ferreira. O proprietário, Devair Ferreira, morreu sete anos depois. Maria Gabriela é considerada uma heroína por ter levantando a suspeita de que o adoecimento de sua família tinha relação com o pó que brilhava no escuro, encontrado na cápsula. Foi ela quem levou o material para a Vigilância Sanitária, permitindo a descoberta do césio e a contenção da origem da contaminação.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

 O plenário aprovou hoje, 16, projeto de iniciativa da Prefeitura que cria o Centro Cultural Casa de Vidro Antônio Poteiro e dá nome aos ambientes internos do espaço, localizado na Avenida Jamel Cecílio com a Avenida E, no setor Jardim Goiás.

O Teatro-escola levará o nome do escritor Bernardo Élis, a Sala de Música chamará Eurídice Natal e Silva, em homenagem à contista e primeira mulher a assumir a Academia de Letras de Goyas e a Sala de Dança será nominada Yêda Schmaltz, relembrando a poeta e professora do Instituto de Artes.

O Centro Cultural Casa de Vidro Antônio Poteiro terá como gestor a Secretaria Municipal de Cultura e atuará em duas frentes: ensino artístico nas áreas de música, dança, teatro, artes visuais com vagas para 700 alunos, e difusão artística com realização de espetáculos artísticos, saraus, vernissage, exposição de artes, lançamento de livros, entre outros eventos.

 O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou na sessão de hoje,16, requerimento convidando o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, para prestar esclarecimento à Casa sobre a cobrança do IPTU e ITU no próximo ano.

Segundo Mauro Rubem, a Prefeitura havia se comprometido a providenciar um simulador de valores dos tributos em seu site, mas o mesmo não foi atendido.

O vereador Leandro Senna (Republicanos) avaliou que o problema está entre auditores que estão “prevaricando em não entregar a plataforma prometida”. E que uma convocação a um dos auditores, contendo 14 assinaturas dos vereadores, aprovada em plenário, foi lembrada por ele.

Mauro Rubem e a vereadora Aava Santiago (PSDB), por sua vez, defenderam os auditores, pois não concordam que os servidores públicos sejam responsabilizados por uma questão que é referente à gestão da pasta, de competência do secretário.

A reunião será ainda agendada, após documento de convocação ser oficialmente entregue ao secretário.  

O vereador Paulo Henrique da Farmácia (PTC) retornou ao exercício do cargo hoje,16. Ele estava afastado temporariamente ocupando a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa, a pedido do prefeito Rogério Cruz. Com isso, Célio Silva, também do PTC, que assumiu a cadeira de vereador dia 20/04/21, retorna à suplência do partido.

Protocolado na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 16, um Projeto de Lei que pretende proibir a instalação de banheiros unissex/neutros nos espaços públicos e privados na Capital. Pela proposta, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos), o descumprimento poderá acarretar em multa de até R$ 2 mil reais, suspensão do funcionamento e o cancelamento do alvará do estabelecimento.

Para o vereador, além do desconforto e de ser inconveniente, a medida visa manter as condições sanitárias, evitar a disseminação de doenças, preservar a intimidade e segurança das mulheres. “Não podemos deixar de citar o assédio sexual que pode ocorrer nesses locais, que são frequentes. Queremos proteger também crianças e adolescentes que ficam expostas nesse ambientes”, reforça Ronilson.

A matéria ainda estabelece que estabelecimentos que já possuem banheiros unissex em funcionamento anteriormente à entrada em vigor desta lei, deverão mudar sua finalidade para “Banheiro Família”, exceto quando se tratar do único banheiro do estabelecimento e que este seja de uso individual.

(Informações:Assessoria de Imprensa do vereador)

O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) promove nesta quarta-feira, 17 de novembro, Audiência Pública para discutir o projeto de lei 514/2021, de sua autoria, que pretende conceder a Goiânia o título de Capital da Diversidade Musical, de todos os ritmos, estilos e gêneros musicais. O evento será realizado a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara de Goiânia.
“Nossa cidade inspira e expira diversidade, por isso defendemos que Goiânia tenha o título de capital da Diversidade Musical, pois variada é a nossa identidade”, argumenta Marlon. Para ele, o título pretende honrar diferentes culturas, tradições, influências, histórias e trajetórias musicais presentes, hoje, nos diversos ritmos e sons ecoados pela cidade - muitos deles, inclusive, ultrapassando barreiras internacionais.

PLURALIDADE
A música feita e/ou tocada em Goiânia teve, desde o início da fundação da cidade, em 24 de outubro de 1933, a marca da diversidade. Na capital de Goiás temos destacadas expressões musicais em estilos tão plurais e diversos quanto o Caipira-Raiz e o Rock; a MPB e o Gospel; o Samba e o Sertanejo; o Clássico Erudito e os cantos Kalunga; O Rap e o Funk; a música Eletrônica e os cantos Indígenas; o Jazz e o Forró; o Choro e o Reggae: o Maracatu e o Blues; a Marchinha e a música Instrumental.
“Essa pluralidade de ritmos, estilos e gêneros musicais deve ser motivo de orgulho para todos os goianienses. É algo lindo de se ouvir e de se ver; um verdadeiro espetáculo de sons, culturas e histórias que se misturam. Goiânia não pode, jamais, ser reduzida a um único gênero ou estilo”, arremata o vereador Marlon Teixeira.

SERVIÇO
O Que: Audiência Pública Goiânia Capital da Diversidade Musical
Quando: Quarta-feira, 17 de novembro de 2021, às 14 horas
Onde: Plenário da Câmara de Goiânia

[Texto: Assessoria de Imprensa do. Vereador Marlon Teixeira]

Um intensivão gratuito preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o "Democratiza Enem", será oferecido neste sábado (13), na Escola Estadual Wilmar Gonçalves da Silva, na Vila Moraes, em Goiânia. O público-alvo são alunos do colégio, estudantes do projeto Letra, que oferece curso para alunos de ensino médio em situação de vulnerabilidade, além de seguidores selecionados no instagram da vereadora Aava Santiago (PSDB).

A iniciativa do intensivão é do mandato da parlamentar, que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal, com a colaboração de voluntários, entre professores que darão as aulas, empresários que doaram material e alimentos para os participantes, e servidores da escola, que preparam refeições e organizam a atividade. “Só quem passa pelo ensino público sabe da importância de se reforçar a formação de alunos, muitos deles de territórios periféricos, para alcançarem o sonho de chegar à universidade”, explica Aava, que é egressa da educação pública.

Para assegurar o distanciamento, os 60 estudantes serão agrupados em três salas de 20 cada. As aulas simultâneas serão das 8h às 17h. Pela manhã, a revisão será das disciplinas ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. À tarde, matemática. As aulas também serão transmitidas em tempo real aos alunos inscritos pela plataforma Google Meet.

O almoço será preparado pelos servidores da escola e colaboradores, com alimentos doados pela clínica de estética da Dra. Karine Mendonça, pela Ferragista Aliança, pela Academia Nova Geração e pela Metalúrgica Gynbras. A Faculdade Mauá vai doar canetas; e a Faculdade Uniaraguaia vai ceder a plataforma digital para transmissão das aulas. O lanche, com sanduíches e café, será fornecido pelas empresas tioBák e Café Rancheiro. O projeto Multiplica Livro, de autoria da vereadora Aava, doará obras literárias aos participantes.

As provas do Enem serão realizadas nos dois domingos posteriores ao intensivão, dias 21 e 28 de novembro.

Dados – Segundo o portal UOL, o número de alunos não pagantes inscritos no Enem em 2021 caiu 77%. São aqueles que solicitam isenção por terem renda familiar de até três salários mínimos. Entre os que têm direito à isenção por terem concluído o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede particular, a participação diminuiu 20,8%. No geral, o número de inscritos em 2021 é o menor em 16 anos, totalizando 3,1 milhões de estudantes.

Crise no Inep – Nos últimos dias, 37 servidores do Inep, instituto responsável pela aplicação do Enem, pediram demissão, alegando fragilidade técnica e administrativa do órgão e casos de assédio moral. O grupo está diretamente ligado à realização do Exame, mas o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que o cronograma de aplicação das provas não será afetado.

Serviço:

Intensivão preparatório para o Enem
13 de novembro (sábado)
8h às 17h
Escola Estadual Wilmar Gonçalves da Silva
Rua 13, qd. 25, lt. 1, Vila Moraes, CEP 74620-180

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Mauro Rubem (PT) promoveu uma audiência pública na tarde desta quinta (11) para discutir sobre a saúde da população negra em Goiânia em lembrança ao Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, que ocorre anualmente no dia 27 de outubro. 

Ele explicou que desde 2007 comemora-se a data como uma forma de aumentar a visibilidade para as necessidades da saúde dessa população, que sofre com demandas específicas e diariamente lidam com o racismo estrutural da sociedade, o que agrava ainda mais o problema. 

“Enfermidades como a doença falciforme, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, além das complicações gestacionais são mais comuns na população negra, se comparada à população geral brasileira. Vale destacar que, além de doenças mais prevalentes nesse grupo, a população pobre do Brasil é maioria negra e a pobreza é determinante social que está associada à baixa qualidade de vida e mais dificuldade de acesso ao sistema de saúde”, disse o vereador. 

Em 2020, o percentual de homens e mulheres negros no Brasil correspondia a 53,9% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas pessoas são 67% do público atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém a população negra tem menores taxas de idas a consultas médica e realização de pré-natal em relação aos brancos. 

Os dados foram apresentados pela professora do Instituto Federal de Goiás (IFG) Janira Sodré Miranda do Instituto Federal de Goiás, que pertence à Rede Estadual de Mulheres Negras. “Analisando os dados do atendimento da população negra no SUS percebemos que a questão racial é uma determinante na pior qualidade em atendimento, cuidado ou percepção de saúde”, afirmou. 

Segundo ela, a promoção da saúde da população negra é prioridade para redução de desigualdades étnico-raciais. Lançada em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra visa promover a equidade no SUS e combater o racismo e a discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.

“Entre as prioridades do plano, estão garantir o acesso da população negra às ações e serviços de saúde de forma humanizada; garantir a igualdade de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracional e de classe; fortalecer a rede do SUS no trato da doença falciforme; cumprir a obrigatoriedade da coleta e preenchimento do quesito raça/cor do paciente em todos os sistemas de informação do SUS”, completou Janira. 

Como exemplo de ação do poder público para colocar em prática o plano nacional, a coordenadora estadual dos Agentes Pastorais Negros, Neuza Maria da Silva, citou uma parceria ocorrida entre a Superintendência de Igualdade Racial e a Secretaria Municipal de Saúde, em que foi feito, durante quatro meses, um treinamento com os trabalhadores da educação. “É preciso retomar os trabalhos da Câmara Técnica Pró-Saúde da População Negra, com a destinação de recursos à qualificação e orientação aos profissionais da saúde para terem maior conhecimento sobre a política para a população negra, já que muitos servidores ainda a desconhecem, buscando, assim, a equidade do atendimento e tratamento.” 

A subcoordenadora de atenção à saúde da população negra da Secretaria Estadual de Saúde, Fabíola Rosa, complementou informações apresentadas pela professora Janira dizendo que a maioria das pessoas que acessam os serviços de urgência e emergência ou de atendimento primário são pessoas negras, porém elas são as que menos acessam os serviços de saúde secundários e terciários especializados. “Temos a questão do racismo estrutural institucional e os determinantes de saúde, como horário de atendimento, quantidades de vagas para atendimento nas unidades de saúde periféricas e a desinformação”

Já a psicóloga Cecília Vieira, presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Goiânia, afirmou que o racismo é uma violência social e golpeia a população negra em todos os âmbitos da vida. “O racismo cria, modela e sustenta dispositivos que perpetuam a população negra marginalizada na pobreza e nas desigualdades.” 

Roberto Vaz, que é gerente de atenção às populações específicas da Secretaria Municipal de Saúde, destacou as principais ações que estão sendo ou serão feitas pela pasta para a saúde da população negra. Entre elas está reativar a câmara técnica, realizar ações de educação permanente e criar um cadastro de informações e acompanhamento dos portadores de doença falciforme. 

O vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Clécio Alves (MDB), apresentou nesta quinta-feira (11), em Plenário, um projeto de lei que trata da alteração da nomeação da 'Avenida Anhanguera' para 'Avenida Anhanguera Iris Rezende Machado". Segundo o parlamentar, a ideia é que esta seja uma iniciativa de toda a Casa de Leis. “No projeto estão os nomes dos 35 vereadores, caso todos também desejem assiná-lo, e espero que desejem. Assim, este será um projeto da Câmara Municipal de Goiânia. Só irei concluir a apresentação depois que ouvir todos os vereadores desta Casa”, comentou Clécio.

Segundo a justificativa da proposta, além de ter sido uma das primeiras avenidas construídas em Goiânia, a Anhanguera está atualmente no grupo das principais vias da cidade. Por muito tempo, também se destacou como importante região de comércio da capital. “Apresentamos uma justificativa e uma história sobre Iris Rezende, que foi prefeito, deputado estadual, senador, ministro da Justiça e da Agricultura e governador. É importante dizer que a construção da Avenida Anhanguera foi uma das primeiras e mais importantes obras que Iris realizou enquanto prefeito de Goiânia, ainda em seu primeiro mandato. Na época, a via se chamava Avenida Amazonas”, explicou o vereador.

Clécio Alves destacou ainda a importância de valorizar o legado de Iris Rezende. "Seu legado é eterno! Todas as mais importantes obras em Goiânia foram realizadas por ele", concluiu.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 11, o decreto legislativo 26/2021, da mesa diretora, prorrogando até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do decreto 799/2020, que estabeleceu estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.

A mesa diretora justifica a prorrogação pela necessidade de contratação e manutenção de servidores concursados por meio do Processo Seletivo Simplificado de Saúde, cujos contratos estão expirados desde 30 de junho. Os profissionais em questão estão na linha de frente da prevenção e do enfrentamento da Covid-19.