Câmara Municipal de Goiânia

Plenário aprova projetos que modernizam Legislativo, instituem carreira de servidores e criam Estatuto próprio para funcionalismo da Casa: por Michelle Lemes — publicado 29/06/2022 — última modificação 29/06/2022 14h52
Matérias, de autoria da Mesa Diretora e aprovadas em definitivo pelos vereadores, garantem ainda pagamento da data-base e equiparação de vencimentos de servidores e servidoras na concessão de aposentadorias
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Plenário aprova reestruturação da carreira de auditores fiscais de tributos do Município: por Michelle Lemes — publicado 13/12/2022 — última modificação 13/12/2022 18h32
Além de alterações na remuneração, projeto de lei complementar promove mudanças na carga horária, no enquadramento e na progressão da carreira. Texto segue para sanção do prefeito
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Plenário aprova Refis 2025 em última votação: por Quezia de Alcântara — publicado 30/10/2025 — última modificação 30/10/2025 14h01
Programa permite renegociação de dívidas em atraso com o Município e oferece descontos sobre multas e juros. Débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes
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Plenário aprova regras para divulgação de promoções em redes sociais: por Quezia de Alcântara — publicado 25/02/2026 — última modificação 25/02/2026 13h07
Empresas deverão informar prazo de validade da promoção; quantidade de produtos disponíveis; regras para participação; e canais de atendimento ao consumidor
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Plenário aprova regras para divulgação de promoções e de sorteios em redes sociais: por Michelle Lemes — publicado 17/12/2025 — última modificação 17/12/2025 15h26
Estabelecimentos comerciais deverão informar sobre prazo de validade do produto; quantidade disponível; e regras para participação em sorteio ou em distribuição de brindes
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Plenário aprova regulamentação do serviço de Trenzinhos da Alegria: por Edição de notícias — publicado 18/06/2025 — última modificação 18/06/2025 16h10 — registrado em: TV Câmara
Projeto estabelece regras para transporte recreativo de passageiros. Crianças menores de 12 anos só poderão ser transportadas se estiverem acompanhadas por responsável legal
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Plenário aprova regulamentação de progressão de carreira para servidores operacionais da Prefeitura: por Michelle Lemes — publicado 14/09/2023 — última modificação 14/09/2023 16h28
Projeto também estabelece requisitos de escolaridade necessários para cada grau de progressão vertical
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Plenário aprova regulamentação de Áreas Especiais de Interesse Social: por Michelle Lemes — publicado 04/10/2023 — última modificação 04/10/2023 16h02
Projeto de lei estabelece parâmetros para espaços reservados a empreendimentos urbanísticos, sociais, ambientais e econômicos na cidade
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Plenário aprova repasse financeiro da Prefeitura à Comurg: por Michelle Lemes — publicado 21/11/2023 — última modificação 21/11/2023 14h35
De autoria do Executivo, projeto de lei prevê aporte de R$ 68.443.226,47 à Companhia de Urbanização de Goiânia
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Plenário aprova restrição de materiais considerados impróprios em escolas municipais: por Michelle Lemes — publicado 16/12/2025 — última modificação 16/12/2025 15h27
Medidas deverão restringir distribuição de livros, de materiais didáticos e de outros recursos pedagógicos cujo conteúdo esteja em desacordo com parâmetros educacionais
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