Câmara Municipal de Goiânia

CCJ aprova programa de renegociação de dívidas, o Refis: por Edição de notícias — publicado 22/10/2025 — última modificação 22/10/2025 16h31 — registrado em: TV Câmara
Contribuintes poderão renegociar débitos em atraso com a Prefeitura, obtendo descontos sobre juros e multas. Benefício vale para dívidas vencidas até 30 de julho de 2025
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CCJ aprova Programa de Vacinação contra Leishmaniose: por Marina Jorge — publicado 26/04/2023 — registrado em: TV Câmara
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CCJ aprova Programa Medicamento em Casa e triagem precoce de crianças com autismo: por Guilherme Machado — publicado 23/06/2021 — última modificação 23/06/2021 11h30
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CCJ aprova programa para facilitar tratamento de pacientes com câncer de mama: por Quezia de Alcântara — publicado 29/03/2023 — última modificação 29/03/2023 13h30
Modelo proposto por Sabrina Garcez (Republicanos) abrange todo o processo de diagnóstico, tratamento e sobrevida do paciente
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CCJ aprova programa que vai regulamentar engenhos publicitários: por Quezia de Alcântara — publicado 10/07/2019
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CCJ aprova Programa Renda Família: por Heloiza Amaral — publicado 04/02/2021 — última modificação 04/02/2021 14h02
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CCJ aprova proibição de acúmulo de lixo dentro e fora de imóveis: por Da Redação — publicado 07/11/2023 — última modificação 07/11/2023 17h32
Proibição deve se dar em conjunto com exigência de formalização da atividade dos catadores, conforme emenda apresentada ao projeto do novo Código de Posturas do Município
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CCJ aprova proibição de adesivo por corte no fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico: por Quezia de Alcântara — publicado 01/11/2023 — última modificação 01/11/2023 15h18
Segundo vereadora Léia Klebia (Podemos), lei evitará constrangimento de usuários. Projeto, no entanto, não impede suspensão de serviços a consumidores inadimplentes
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CCJ aprova proibição de cobrança para religação de energia e água: por Heloiza Amaral — publicado 20/12/2017
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CCJ aprova proibição de cortes de energia elétrica em unidades de saúde: por Edição de notícias — publicado 25/06/2025 — última modificação 25/06/2025 16h41
Conforme projeto, concessionária de energia deverá manter fornecimento ininterrupto do serviço em unidades de saúde, independentemente de situação do pagamento
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