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CCJ inicia análise de veto do prefeito a pagamento retroativo da data-base de 2023 para servidores municipais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/05/2024
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última modificação
03/06/2024 17h01
Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça discutem se mantêm ou rejeitam veto
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CCJ mantém autorização de teletrabalho para servidores municipais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/05/2025
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última modificação
14/05/2025 17h21
Comissão derrubou veto do Executivo a projeto de autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil). Decisão final caberá ao Plenário
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CCJ mantém autorização para Município doar materiais esportivos a associações
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por Quezia de Alcântara
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publicado
12/03/2026
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última modificação
12/03/2026 13h22
Comissão derrubou veto do Executivo a projeto de lei de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante)
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CCJ mantém inclusão de mais exames no Teste do Pezinho
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por Quezia de Alcântara
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publicado
26/03/2026
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última modificação
26/03/2026 13h33
Ao derrubar veto do prefeito, comissão chancelou projeto que inclui exames para detecção da Distrofia Muscular de Duchenne e da Atrofia Muscular Espinhal. Decisão final sobre veto caberá ao Plenário
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CCJ pede informações à Prefeitura sobre alguns tópicos do novo Plano Diretor
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por Quezia de Alcântara
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publicado
02/10/2019
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CCJ quer data-base de servidor em uma parcela e índice de 4,94%
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/05/2019
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última modificação
30/05/2019 13h29
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CCJ realiza primeira reunião na atual legislatura
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por Quezia de Alcântara
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15/02/2017
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15/02/2017 20h48
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CCJ recebe secretário de Saúde para falar sobre repasses a prestadores de serviços do SUS
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por Quezia de Alcântara
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04/05/2022
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04/05/2022 14h05
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CCJ regulamenta descarte e reaproveitamento de óleo vegetal
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por Quezia de Alcântara
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10/05/2023
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10/05/2023 16h33
Segundo vereador Lucas Kitão (PSD), ONGs, associações de catadores e cooperativas serão responsáveis por coleta, armazenamento e destinação do material
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CCJ rejeita veto do Executivo a emendas em projeto que trata de moradias populares
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por Quezia de Alcântara
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03/07/2024
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03/07/2024 16h57
Em reunião nesta quarta-feira (3), Comissão de Constituição e Justiça derrubou outros vetos da Prefeitura a projetos aprovados pela Câmara
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