CCJ mantém autorização para Município doar materiais esportivos a associações
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia derrubou, nesta quarta-feira (11), veto do Executivo ao projeto de lei (PL 221/2023) que autoriza a doação de materiais esportivos pelo Município para associações.
Segundo o texto, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), a Prefeitura poderá doar materiais esportivos utilizados ou consumidos diretamente em atividades de crianças ou de adultos. A lista inclui apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação, entre outros materiais.
A matéria também prevê o patrocínio de doações por empresas privadas, mediante aprovação do Executivo. Em contrapartida, as empresas poderão inserir sua marca publicitária em peças de divulgação – como camisas e uniformes. A medida não valerá para fabricantes de cigarros ou de bebidas alcóolicas, para boates e para propaganda política.
"Esportes são ferramenta de democratização social, mas por muitas vezes os equipamentos necessários à pratica esportiva são inacessíveis, em razão dos gastos assumidos por associações que bancam projetos. Permitir a destinação de materiais ociosos e bem conservados é dar utilidade pública verdadeira e útil, beneficiando a sociedade e comunidades locais que dependem da aquisição desses bens", afirmou Thialu Guiotti.
