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CCJ aprova prioridade para doadores de sangue no acesso a benefícios sociais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
11/06/2025
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última modificação
11/06/2025 14h41
Doadores regulares poderão ter prioridade em distribuição de cestas básicas; em matrícula escolar; em cursos de capacitação profissional; e em programas de habitação popular
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CCJ aprova programa para facilitar tratamento de pacientes com câncer de mama
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/03/2023
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última modificação
29/03/2023 13h30
Modelo proposto por Sabrina Garcez (Republicanos) abrange todo o processo de diagnóstico, tratamento e sobrevida do paciente
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CCJ aprova programa que vai regulamentar engenhos publicitários
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por Quezia de Alcântara
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publicado
10/07/2019
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CCJ aprova proibição de adesivo por corte no fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico
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por Quezia de Alcântara
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publicado
01/11/2023
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última modificação
01/11/2023 15h18
Segundo vereadora Léia Klebia (Podemos), lei evitará constrangimento de usuários. Projeto, no entanto, não impede suspensão de serviços a consumidores inadimplentes
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CCJ aprova proibição de multa por barulho causado por crianças autistas ou com Síndrome de Down
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/03/2024
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última modificação
14/03/2024 13h30
Proposta pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), norma proíbe aplicação de sanções por condomínios. Condição da criança deverá ser comprovada por laudo médico
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CCJ aprova proibição de nomear condenado pela Lei Maria da Penha no serviço público municipal
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por Quezia de Alcântara
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publicado
18/10/2023
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última modificação
18/10/2023 14h26
Vedação se aplica a cargo ou emprego público do município, inclusive do Poder Legislativo e da administração indireta
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CCJ aprova proibição de nudez em apresentações realizadas em espaços públicos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
01/04/2026
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última modificação
01/04/2026 15h22
De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), projeto proíbe manifestações artísticas, culturais ou performáticas que envolvam nudez ou apresentações de cunho sexual
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CCJ aprova proibição de plantio de jamelão em locais públicos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 14h33
Espécies substitutas dos jamelões estão previstas no Plano Municipal de Arborização
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CCJ aprova proibição do uso de andadores infantis em unidades educacionais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 17h22
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), projeto permite uso apenas de andadores com funções assistivas e de reabilitação, indicados por profissionais de saúde
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CCJ aprova projeto do Refis 2025
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por Quezia de Alcântara
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publicado
22/10/2025
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última modificação
22/10/2025 16h06
Programa permite renegociação de dívidas em atraso com o Município e oferece descontos sobre multas e juros. Contribuintes poderão aderir durante a 20ª Semana Nacional de Conciliação
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