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Projeto proíbe tratamento desigual entre homens e mulheres em eventos esportivos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
05/04/2023
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última modificação
05/04/2023 14h04
De autoria do vereador Sandes Júnior (PP), matéria determina igualdade de direitos entre gêneros em campeonatos e torneios. Aprovado pela CCJ, texto segue para Plenário
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Projeto proíbe uso de dispositivos eletrônicos durante horário escolar
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por Quezia de Alcântara
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publicado
22/11/2024
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última modificação
22/11/2024 14h42
Alunos das redes pública e privada não poderão utilizar celulares e outros equipamentos com acesso à internet. Escolas estabelecerão protocolos para armazenamento dos dispositivos
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Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino
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por Quezia de Alcântara
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publicado
10/10/2025
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última modificação
14/10/2025 13h47
Proposta, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), abrange estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil, fundamental, médio e superior
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Projeto propõe a restituição de áreas desafetadas nos setores Abaporu e Amendoeiras
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por Quezia de Alcântara
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publicado
02/02/2017
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última modificação
03/02/2017 16h27
As áreas haviam sido desafetadas para construção de moradias populares e agora voltam a ser destinadas para praças e escolas
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Projeto propõe canal de denúncias de maus-tratos a pessoas com Down
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/10/2025
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última modificação
16/10/2025 16h02
Proposta cria o Disque Down – serviço de atendimento gratuito para recebimento de denúncias de maus-tratos e de descumprimento dos direitos das pessoas com a síndrome
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Projeto propõe cobrança de uso de solo para instalação de postes de rede elétrica
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por Quezia de Alcântara
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publicado
18/10/2018
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Projeto propõe desembarque de passageiro fora das paradas de ônibus
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/08/2019
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última modificação
30/08/2019 08h22
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Projeto propõe direito a sepultamento ou à cremação de nascituros e de natimortos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
15/04/2025 13h41
Apresentada pela bancada do PL, proposta garante que família, e não hospital, decida destino de bebês que morrem durante gestação ou que nascem sem vida
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Projeto propõe distribuição gratuita de sensor para controle de glicemia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/05/2023
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última modificação
29/05/2023 16h31
Proposta da vereadora Léia Klebia (Podemos) determina fornecimento de dispositivo pela Rede Municipal de Saúde para pacientes diabéticos
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Projeto propõe divulgação de valores pagos em publicidade pela Prefeitura
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por Quezia de Alcântara
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publicado
20/05/2024
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última modificação
20/05/2024 13h26
De autoria do vereador Bill Guerra (MDB), proposta visa à transparência dos atos da administração pública municipal
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