Projeto estabelece normas para operações de carregamento e de descarga de mercadorias
Foto: Millena Cristina
Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 198/2025) que estabelece diretrizes para operações de carregamento e de descarga de materiais, de mercadorias, de insumos e de bens em grande volume.
De autoria do vereador Vitor Hugo (PL), a proposta classifica as vias públicas em cinco zonas operacionais:
- Zona Vermelha: áreas de alta densidade urbana e de fluxo intenso, como o Centro e regiões comerciais, onde é essencial restringir totalmente essas operações em horários de maior circulação;
- Zona Amarela: regiões residenciais ou mistas, que requerem janelas de operação bem delimitadas para minimizar incômodos e para manter a ordem local;
- Zona Azul: corredores logísticos e comerciais que permitem equilíbrio entre mobilidade e abastecimento, com regras moderadas e com tempo controlado;
- Zona Verde: zonas com infraestrutura adequada e com baixo impacto ao trânsito, que podem receber operações em horários amplos, respeitando segurança e ruído;
- Zona Branca: áreas industriais, logísticas ou periféricas, onde a livre operação é necessária para o funcionamento do setor produtivo e para o abastecimento urbano.
Ainda segundo o texto, as normas serão regulamentadas com base em estudos técnicos. A Prefeitura será responsável por revisar e por adaptar periodicamente a classificação das zonas, conforme dinâmicas da cidade.
“O principal desafio da mobilidade, nas vias públicas de Goiânia, é a desorganização das operações de carga e de descarga, o que contribui para congestionamentos e para acidentes, obstrui calçadas e prejudica a fluidez do trânsito, especialmente em horários de pico. Estudos indicam que operações de carga e de descarga realizadas sem regulamentação adequada podem agravar esses problemas, além de aumentar a emissão de poluentes e de ruídos, comprometendo a qualidade de vida da população”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
“A implementação de uma lei que discipline essas operações é essencial para ordenar o uso do espaço urbano; para reduzir riscos à segurança; e para minimizar impactos no trânsito e na vizinhança. A proposta de classificar vias e regiões do município em zonas de operação de carga e de descarga, levando em consideração critérios como uso do solo, classificação viária, intensidade do tráfego e proximidade de equipamentos públicos sensíveis, permitirá gestão mais eficiente das operações logísticas na cidade”, acrescenta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.
