Câmara Municipal de Goiânia

Projeto estabelece certificação em curso de intérprete de Libras como critério de desempate em concursos municipais: por Quezia de Alcântara — publicado 24/03/2026 — última modificação 24/03/2026 13h55
Para aplicação como critério de desempate, certificação deverá ser emitida por instituição de ensino habilitada e possuir carga horária mínima de 120 horas
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Projeto estabelece critérios para manutenção do asfalto em Goiânia: por Quezia de Alcântara — publicado 02/12/2024 — última modificação 02/12/2024 14h44
Anderson Sales - Bokão (MDB) propõe prazo máximo de 25 anos para substituição integral da pavimentação asfáltica nas vias da capital
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Projeto estabelece diretrizes para polícia municipal de segurança noturna: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 14/02/2017 — última modificação 15/02/2017 09h58
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Projeto estabelece normas para transparência na fiscalização do trânsito e na aplicação de multas: por Quezia de Alcântara — publicado 20/05/2025 — última modificação 20/05/2025 16h50
Proposta amplia acesso público a dados relacionados à aplicação de penalidades; à atuação de agentes fiscalizadores; e à destinação de recursos arrecadados
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Projeto estabelece normas para operações de carregamento e de descarga de mercadorias: por Quezia de Alcântara — publicado 11/04/2025 — última modificação 11/04/2025 14h43
Autor da matéria, vereador Vitor Hugo (PL) propõe classificação das vias públicas em cinco zonas operacionais
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Projeto estabelece normas para construção de postos de combustíveis: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 21/11/2017
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Projeto estabelece prioridade na concessão de férias a servidores com deficiência: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 17/10/2019
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Projeto estabelece prioridades no preenchimento de vagas em instituições de ensino municipais: por Guilherme Machado — publicado 03/09/2019
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Projeto estabelece SMS como serviço de utilidade pública na busca por pessoas desaparecidas: por Patrícia Drummond — publicado 20/09/2019
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Projeto estende atendimento prioritário a pessoas com TEA, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue: por Quezia de Alcântara — publicado 14/06/2024 — última modificação 17/06/2024 14h28
De autoria do vereador Igor Franco (MDB), proposta também estabelece reserva de assentos em veículos do transporte coletivo para pessoas com TEA ou com mobilidade reduzida
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