Câmara Municipal de Goiânia

CCJ aprova emenda, de autoria de Geverson Abel, para garantir transparência na aplicação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização: por Elaine Freitas Gonçalves — publicado 09/04/2025 — última modificação 09/04/2025 17h02
Aplicada sobre serviços de saneamento básico, taxa pode aumentar de 0,5% para 1,5%. Emenda destina 30% da arrecadação para investimentos em regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica
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CCJ aprova empréstimo de R$ 710 milhões para a Prefeitura: por Quezia de Alcântara — publicado 21/12/2023 — última modificação 21/12/2023 10h58
Matéria segue para a primeira votação em plenário e vai permitir contratação de linha de crédito junto à instituição financeira
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CCJ aprova equidade salarial para assistentes administrativos educacionais: por Edição de notícias — publicado 18/12/2024 — registrado em: TV Câmara
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CCJ aprova espaço para autistas em estádios e arenas: por Da Redação — publicado 07/08/2024 — última modificação 16/08/2024 09h49
Objetivo é criar local mais silencioso e com poucas pessoas para que pessoas com TEA possam assistir aos jogos em segurança
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CCJ aprova especificação de doenças que geram isenção de contribuição previdenciária ao GoiâniaPrev: por Quezia de Alcântara — publicado 13/03/2024 — última modificação 13/03/2024 16h36
Alteração na Lei Complementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município estabelece rol de enfermidades consideradas incapacitantes
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CCJ aprova Estudo de Impacto de Vizinhança: por Quezia de Alcântara — publicado 21/09/2022 — última modificação 21/09/2022 13h14
EIV é tema de projeto de lei complementar que regulamenta Plano Diretor de Goiânia
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CCJ aprova exigência de lâmpadas LED em caminhões e em caçambas de coleta de entulho: por Edição de notícias — publicado 09/05/2025 — última modificação 09/05/2025 11h02
Proposta pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil), medida facilita visibilidade de quem circula por vias públicas. Sinalização será de responsabilidade do prestador de serviço
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CCJ aprova fim do estado de calamidade financeira em Goiânia: por Quezia de Alcântara — publicado 08/10/2025 — última modificação 08/10/2025 14h25
Autor do projeto que suspende efeitos do decreto de calamidade, vereador Igor Franco (MDB) alega que prestação de contas do prefeito demonstra equilíbrio financeiro nas contas do município
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CCJ aprova garantia de acompanhamento educacional para estudantes internados: por Bruno Denis Lima — publicado 12/08/2020 — registrado em: TV Câmara
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CCJ aprova garantia do direito ao sepultamento ou à cremação de nascituros e de natimortos: por Quezia de Alcântara — publicado 17/09/2025 — última modificação 17/09/2025 13h48
Decisão por sepultamento ou por cremação caberá exclusivamente à família. Estabelecimentos de saúde não poderão destinar corpos como resíduos hospitalares comuns
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