CCJ aprova exigência de lâmpadas LED em caminhões e em caçambas de coleta de entulho
Foto: Assessoria do Vereador
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (7), projeto de lei complementar (PLC 4/2025) para exigir instalação de lâmpadas LED em caminhões e em caçambas que coletam entulho nas vias públicas.
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta altera a Lei Complementar 130/2003, acrescentando a exigência de instalação das lâmpadas entre os requisitos para funcionamento do serviço de colocação e de permanência de caçambas destinadas à coleta de resíduos inorgânicos nas vias e nos logradouros públicos.
Segundo o texto, caminhões e caçambas deverão ser equipados com lâmpadas LED para facilitar a visibilidade dos transeuntes. A sinalização será de responsabilidade do prestador de serviço responsável pelo recolhimento dos resíduos.
Ao comentar a importância da medida, Kitão destaca que caminhões e caçambas estacionados exigem maior atenção de quem circula por vias públicas – em razão de acidentes registrados com frequência. De acordo com o parlamentar, a medida trará mais segurança ao trânsito e contribuirá para evitar riscos aos pedestres.
"As caçambas ficam paradas nas ruas por tempo razoável, muitas vezes por dias e até por meses. Merece atenção e deve contar com ampla visibilidade, devido à necessidade de desvio por pedestres, por motociclistas e por motoristas”, afirma.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
