CCJ aprova equidade salarial para assistentes administrativos educacionais

Os principais interessados participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que assegura equidade salarial para os assistentes administrativos educacionais.

A matéria tem como objetivo corrigir a disparidade de vencimentos entre cargos que desempenham funções semelhantes. Segundo o texto, a iniciativa prevê isonomia salarial entre assistentes administrativos e assistentes administrativos educacionais. A proposta também altera a carga horária dos educacionais de seis para oito horas.

Para o autor do projeto, vereador Cabo Senna (PRD), a ideia, além de ser justa com os profissionais, contribuirá com a economia de gastos públicos e aumentará a eficiência da administração.

Durante a reunião, o colegiado discutiu o parecer da Procuradoria da Câmara, que se manifestou pela antijuridicidade da matéria, uma vez que o pedido deveria partir do Executivo. De acordo com o relator, vereador Willian Veloso (PL), o Legislativo precisou agir, já que a iniciativa não partiu do prefeito.