Câmara Municipal de Goiânia

Aprovado, em primeira votação, projeto para criação da Lei Parada Segura: por Da Redação — publicado 28/11/2024 — última modificação 28/11/2024 15h13
De autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), matéria estabelece critérios para embarque e desembarque de passageiros, durante o período noturno, no transporte coletivo urbano
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Aprovado, em primeira votação, projeto que determina novo horário de fechamento para distribuidoras de bebidas: por Elaine Freitas Gonçalves — publicado 26/06/2025 — última modificação 27/06/2025 10h21 — registrado em: TV Câmara
Estabelecimentos deverão fechar as portas, no máximo, às 23h59. Medida visa à redução de casos de violência na porta de distribuidoras durante a madrugada
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Aprovado, em primeira votação, programa que torna mais eficiente aplicação de recursos em escolas: por Elaine Freitas Gonçalves — publicado 04/12/2025 — última modificação 04/12/2025 17h48 — registrado em: TV Câmara
Programa Escola Viva prevê autonomia de gestão financeira para manutenção física de unidades escolares e para desenvolvimento do ensino, sem necessidade de licitação
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Aprovado, em primeira votação, projeto que barra descontos indevidos no GoiâniaPrev: por Edição de notícias — publicado 17/12/2025 — última modificação 18/12/2025 15h50
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), matéria proíbe descontos em folha de pagamento, sem prévia autorização do beneficiário
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Aprovado, em primeira votação, projeto que aumenta taxa paga pela Saneago à prefeitura: por Edição de notícias — publicado 29/04/2025 — registrado em: TV Câmara
Aumento da arrecadação da prefeitura será em torno de 10 milhões de reais, caso sancionado o projeto. O texto segue agora para Comissão Mista e segunda votação em plenário
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Aprovado, em segunda votação, projeto que garante acompanhante a pacientes com Transtorno do Espectro Autista em hospitais: por Michelle Lemes — publicado 05/09/2023 — última modificação 05/09/2023 14h58
De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), proposta segue para sanção ou veto do prefeito
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Aprovado, em segunda votação, projeto que flexibiliza o uso de máscaras em Goiânia: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 17/03/2022 — última modificação 17/03/2022 16h44
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Aprovado, em última votação, PPA 2022-2025: por Quezia de Alcântara — publicado 22/09/2021 — última modificação 22/09/2021 11h08
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Aprovado, em última votação, novo Código Tributário do Município: por Quezia de Alcântara — publicado 29/09/2021 — última modificação 30/09/2021 09h04
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Aprovado, em última votação, projeto que autoriza empresas a doarem alimentos excedentes: por Paulo Henrique Galves da Silva — publicado 12/02/2025 — última modificação 12/02/2025 18h18 — registrado em: TV Câmara
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