Aprovado, em segunda votação, projeto que garante acompanhante a pacientes com Transtorno do Espectro Autista em hospitais

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), projeto de lei (PL 030/2022) para garantir acompanhante a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a matéria altera a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Lei Berenice Piana (9.844/2016).

A proposta tem como objetivo conceder às crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA o direito de serem acompanhados por familiar ou por alguém devidamente capacitado, durante período de internação hospitalar.

O Transtorno do Espectro Autista engloba diferentes síndromes que afetam diretamente o desenvolvimento do sistema nervoso central, comprometendo principalmente habilidades de comunicação e de interação social. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o TEA atinge uma em cada cem pessoas – o que representa mais de 70 milhões de diagnósticos – em todo o mundo.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).