Aprovado, em primeira votação, programa que torna mais eficiente aplicação de recursos em escolas

Aprovado, em primeira votação, projeto de lei, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que institui o Programa Escola Viva. Segundo a Prefeitura, as novas regras vão inibir sobrepreço e superfaturamento nas contratações, além de tornar mais transparente e eficiente a aplicação dos recursos e a realização de serviços e de obras nas escolas municipais.

O Escola Viva prevê autonomia de gestão financeira para manutenção física das unidades escolares e para desenvolvimento do ensino, sem necessidade de licitação. Entre os serviços que podem ser prestados com recursos financeiros da própria unidade escolar, estão pintura; manutenção e reparo das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; troca de telhado; obras de acessibilidade; reformas em geral; e construções de calçadas.

A lei atual exige que a gestão da unidade apresente, no mínimo, três orçamentos. Com o projeto de lei, as exigências aumentam.

Os responsáveis deverão:

- assinar um planejamento anual de contratações e uma ata de intenção de gastos;

- seguir orientações de controle e de prestação de contas;

- definir prioridades de serviços, em conjunto com os conselhos escolares e gestores e com a comunidade educacional;

- e apresentar orçamentos.

Descrição da foto: Vereador Bessa (DC), líder do prefeito na Câmara