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CCJ aprova matéria sobre Outorga Onerosa do Direito de Construir
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por Quezia de Alcântara
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publicado
26/12/2023
Matéria visa regulamentar artigos do novo Plano Diretor, aprovado em março de 2022
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CCJ aprova matérias de Luciula do Recanto em prol da causa animal
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por Quezia de Alcântara
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publicado
30/03/2022
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última modificação
30/03/2022 13h02
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CCJ aprova matérias do vereador Anselmo Pereira
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por Quezia de Alcântara
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publicado
23/06/2022
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última modificação
23/06/2022 13h37
Os três projetos de lei podem seguir para análise em Plenário
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CCJ aprova matérias para servidores: uma dá anistia, outra prevê punições
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por Quezia de Alcântara
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publicado
21/06/2017
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CCJ aprova matérias que beneficiam servidores
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por Quezia de Alcântara
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publicado
20/06/2016
Foi aprovada a data-base para todo o funcionalismo municipal, inclusive os Agentes de Saúde e Endemias e também o adicional para Analista em Obras e Urbanismo.
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CCJ aprova matérias que tratam de direitos do feto
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por Quezia de Alcântara
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publicado
18/05/2022
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última modificação
18/05/2022 15h10
Um dos projetos determina que unidades de saúde ofereçam leito separado para mães de natimortos e mães com óbito fetal
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CCJ aprova matérias sobre combate à violência contra mulheres
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por Quezia de Alcântara
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publicado
21/02/2024
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CCJ aprova matérias sobre direitos de minorias
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por Quezia de Alcântara
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publicado
22/06/2022
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última modificação
22/06/2022 15h28
População LGBTQIA+, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência estão entre grupos beneficiados pelos projetos
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CCJ aprova matérias sobre mobilidade, trabalho escravo e passe estudantil
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por Quezia de Alcântara
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publicado
01/11/2017
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CCJ aprova meia-entrada na inscrição de professores e alunos para corridas de rua
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por Quezia de Alcântara
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publicado
04/12/2024
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última modificação
04/12/2024 15h44
Docentes e estudantes das redes pública municipal e privada de ensino terão direito a pagar metade do valor cobrado pela participação nas provas
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