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CCJ analisa pagamento de taxas de serviços públicos com Pix e cartões
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por Quezia de Alcântara
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publicado
09/02/2023
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última modificação
09/02/2023 16h10
Autor do projeto de lei, vereador Lucas Kitão (PSD) defende adoção de medidas para atender a usuários que realizam pagamentos por meios digitais
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CCJ analisa projeto que define comércio varejista como essencial
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/04/2021
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CCJ analisa projeto que garante pagamento de subsídios às concessionárias do transporte coletivo
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por Quezia de Alcântara
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publicado
12/12/2023
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última modificação
12/12/2023 17h57
Segundo Prefeitura, medida possibilitará manutenção de atual valor da passagem. Matéria recebeu pedido de vista e deverá retornar à pauta na próxima reunião
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CCJ analisa proposta para Dia Livre de Tributos Municipais em Goiânia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
02/06/2022
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última modificação
03/06/2022 16h07
Projeto de lei prevê que na data haja isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI)
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CCJ analisa três matérias sobre meio ambiente
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/05/2019
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última modificação
16/05/2019 17h46
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CCJ aprova adicional de insalubridade para servidores de arquivos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/07/2022
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última modificação
13/07/2022 14h16
Benefício contempla trabalhadores de bibliotecas, museus e centros de documentação da Prefeitura e da Câmara
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CCJ aprova alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
06/11/2024
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última modificação
06/11/2024 15h13
Projeto de lei complementar busca adequação da norma municipal aos critérios reconhecidos pelo Ministério da Previdência Social como indicadores de modernização de gestão
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CCJ aprova ampliação de prazo para adesão ao Refis
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por Quezia de Alcântara
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publicado
10/03/2025
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última modificação
10/03/2025 14h42
Presidente da Câmara apresentou emenda para prorrogação do prazo até 30 de abril. Contribuintes podem negociar débitos tributários com desconto sobre juros e multas
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CCJ aprova ampliação, para nove anos, de licença de frota do transporte escolar
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por Quezia de Alcântara
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publicado
01/03/2023
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última modificação
01/03/2023 13h47
Segundo projeto da Prefeitura, serviço passará a ser prestado de modo permissionário, com renovação anual de licenciamento
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CCJ aprova atendimento prioritário para crianças vítimas de violência
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por Quezia de Alcântara
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publicado
01/06/2022
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última modificação
01/06/2022 16h49
Projeto de lei determina que unidades de saúde ofereçam atendimento preferencial às crianças que sofreram violência ou agressão
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