CCJ analisa projeto que define comércio varejista como essencial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou hoje, 14, matéria da vereadora Gabriela Rodart (DC) que considera como essenciais o comércio varejista de bens e serviços, incluídos os de alimentação, repouso, limpeza e higiene; as lojas de conveniência, distribuidoras, pit-dogs, trailer e food-truck; os escritórios de contabilidade, imobiliária, advocacia; os salões de beleza e barbearias e as academias de esportes.
O texto informa que “são serviços e atividades essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, e a segurança alimentar dessas famílias”.
“Não podemos nos esquecer dos mais frágeis e aqueles que não podem aderir ao isolamento social imposto pelos municípios e estados sem que isso ocasione risco para a sobrevivência”, justifica a vereadora adicionando que “as atividades que colocam o pão na mesa devem ser entendidas como questões complementares e diretamente relacionadas e não antagônicas”.
Kleybe Morais (MDB) tomou a defesa do projeto afirmando que nada é certo com relação à pandemia, nem mesmo se o fechamento vai resolver, mas que o foco maior está no transporte coletivo.
Já Mauro Rubem (PT) reconhece que as atividades econômicas são fundamentais, mas “que o momento é de pandemia e que é preciso ter segurança, monitoramento dos casos de contaminação, isola os locais em que está tendo maior contágio para proteger a população, mantendo locais abertos e outros fechados, obedecendo regras de outro da saúde pública, como o exemplo da cidade de Araraquara.
A comissão aprovou o pedido de vista do petista, com objetivo de chamar o secretário da saúde, Durval Pedroso, para discutir a questão com os vereadores antes de votar o projeto.
