CCJ aprova atendimento prioritário para crianças vítimas de violência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que propõe atendimento prioritário para crianças vítimas de violência.

De autoria do vereador Sandes Júnior (PP), a matéria determina que hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios – públicos e particulares – ofereçam atendimento preferencial às crianças que sofreram algum tipo de violência ou agressão. O responsável pelo menor deverá apresentar boletim de ocorrência para ter direito à prioridade.

Segundo o parlamentar, a violência contra crianças não se manifesta apenas de forma física, mas também psicológica e sexual, além do abandono. "Após 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estatísticas de violência contra a criança ainda são alarmantes. Nesse sentido, o projeto pretende aprimorar o atendimento integrado às crianças que sofrem a violação de seus direitos”, afirma.