CCJ analisa proposta para Dia Livre de Tributos Municipais em Goiânia

(Atualizada às 16h de 3/6/2022, com informações da assessoria de comunicação do vereador)

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara matéria que autoriza o Poder Executivo a instituir, em Goiânia, o Dia Livre de Tributos Municipais. A autoria é do vereador Lucas Kitão (PSD).

Segundo o projeto, a data será realizada, anualmente, no primeiro dia útil da segunda quinzena de março – ocasião em que a ação já é promovida pela iniciativa privada. A ideia é de que haja isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).

“A proposta possibilitará conhecimento acerca da tributação e conscientização da população sobre diversos tributos que comprometem o consumo”, explica o parlamentar. Ele acrescenta ainda que “além do descompasso entre arrecadação e prestação estatal, em comparação com países desenvolvidos, a carga brasileira incide sobre o consumo, por meio de tributos indiretos, embutidos no preço final, sem que consumidores tenham noção dos encargos”.

Dia Livre de Impostos

A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Goiânia (CDL Jovem Goiânia) promoveu, nessa quinta-feira (2), o Dia Livre de Impostos (DLI). Sete empresários e lojistas que aderiram ao movimento arcaram com tributação de produtos e serviços oferecidos ao consumidor. Com isso, descontos podem chegar a até 70%, no caso de produtos de perfumaria. Também na capital, está previsto sorteio de uma motocicleta, que será vendida com isenção de 52,5% – o sorteado poderá adquirir o veículo por R$ 6.402,36.

De acordo com a organização da ação, o objetivo foi chamar a atenção para a "tributação abusiva que limita o poder de consumo da população e freia o crescimento econômico do Brasil".